Ministério estabelece requisitos para o reconhecimento de programas de promoção de boas práticas agrícolas

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Ministério estabelece requisitos para o reconhecimento de programas de promoção de boas práticas agrícolas

O Ministério da Agricultura estabeleceu os requisitos mínimos para o reconhecimento de programas de promoção de boas práticas agrícolas na etapa primária da cadeia produtiva agrícola aplicados por entes públicos e privados, informou o Valor Econômico. O objetivo, segundo a Pasta, é estimular a produção de “alimentos seguros e de qualidade”, bem como incrementar a qualidade de vida da população rural, por meio da adoção de técnicas sustentáveis de produção. Portaria publicada nesta terça-feira (9) diz que o reconhecimento dos programas será feito por meio de solicitação para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação. “As normas, regulamentos, gestão e auditoria dos programas de boas práticas agrícolas são de inteira responsabilidade do ente público ou privado que o instituiu, cabendo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apenas a verificação de atendimento do programa quanto ao cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos nesta Portaria”, diz o documento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ministro diz que governo estuda criar fundo para conter alta de combustíveis

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (9) que o governo estuda criar um ’colchão tributário’ e uma reserva estabilizadora de preços para conter a alta no preço dos combustíveis. Albuquerque fez a afirmação durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, mas não explicou como as medidas funcionariam nem quando seriam anunciadas. Ele ainda destacou que a redução de tributos para resolver o problema dependerá de compensações. O ministro atribui os aumentos constantes à alta do petróleo e à desvalorização cambial. Uma das soluções defendidas por técnicos do governo para resolver a crise é a criação de um fundo de compensação abastecido com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A ideia é destinar até 71% do total dos recursos arrecadados com o tributo para esse fundo. A diferença (29%) precisa ser transferida, obrigatoriamente, para estados e municípios. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

TJ do Paraná restabelece normas para aplicação de agrotóxicos

A aplicação de agrotóxicos no Paraná deve obedecer aos parâmetros e distâncias mínimas de segurança estabelecidos em resolução estadual publicada em 1985, segundo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado publicado na semana passada, informou o Valor Econômico. Com a decisão, o TJ acatou um pedido do Ministério Público paranaense. O MP moveu uma ação civil pública para questionar a revogação da norma, anunciada pelo governo estadual em 2018. A Resolução Sein 22/1985 estabelece limites de segurança para a aplicação de agrotóxicos em áreas de mananciais, próximas a núcleos populacionais, agrupamentos de animais, escolas e culturas suscetíveis a danos. Na ação, o MP do Paraná defendeu a manutenção do regramento para a ’preservação do meio ambiente e proteção da saúde das populações relacionadas’ e ponderou que a revogação das regras foi adotada sem qualquer análise técnica dos órgãos públicos ambientais envolvidos. Segundo o Ministério Público, o governo considerou apenas a manifestação do setor produtivo agrícola para tomar a decisão.

Sistema de aeronaves não-tripuladas será tema de simpósio neste mês

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e o Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I) realizarão, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, das 9h às 12h30, o 3º Simpósio Regional sobre Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (SiReSANT), informou o site Aeroin. O simpósio tem o intuito de promover o desenvolvimento do setor, bem como integrar a comunidade aeronáutica ao conceito do Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (UAS). O evento discorrerá sobre assuntos relativos ao tema por meio de palestras expositivas e educativas em formato virtual, com transmissão, ao vivo, no canal do DECEA no Youtube. A programação do evento vai abordar os principais projetos do DECEA para a implementação do UAS no Brasil, respostas a desastres, os benefícios e novos desafios às operações BVLOS (Beyong Visual Line-Of-Sight, em inglês), o acesso seguro ao espaço aéreo brasileiro, dentre outros. Os temas serão direcionados aos stakeholders do segmento, como: indústrias, instituições, operadores, autoridades reguladoras e o público em geral, com foco em compartilhar conhecimento, trocar informações e disseminar a importância da utilização profissional e responsável das aeronaves não tripuladas. Para facilitar a comunicação com o público interessado no evento, foi lançado um site para divulgar as informações relativas ao simpósio. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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