MINISTÉRIO DO AMBIENTE QUER NÚCLEO COM PODER DE ANULAR MULTAS DO IBAMA

//MINISTÉRIO DO AMBIENTE QUER NÚCLEO COM PODER DE ANULAR MULTAS DO IBAMA

Uma minuta de decreto formulada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional. Conforme o jornal Folha de S. Paulo, além disso a minuta extingue uma das modalidades de conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental. A minuta, enviada pelo MMA ao Ibama para análise, altera aspectos da regulamentação da lei que trata das multas, de 2008, e revoga pontos de um decreto de 2017. Estabelece que o novo núcleo será formado por “no mínimo dois servidores efetivos”, designados por portaria conjunta do ministro do Meio Ambiente e “do dirigente máximo do órgão ambiental federal”. De acordo com a minuta, o fiscal do Ibama deverá enviar ao novo Núcleo de Conciliação Ambiental o auto de infração, o relatório de fiscalização com diversos detalhes e a notificação. Depois disso, o núcleo deverá, entre outras tarefas, “apresentar as soluções legais possíveis para pôr termo ao processo, tais como desconto para pagamento, parcelamento e conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”.

 

Ibama resgata 213 animais silvestres que seriam vendidos em feiras de PE e SE



O Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de Pernambuco apreenderam no domingo (24) 140 animais silvestres de 31 espécies nativas, em operação realizada na Feira do Cordeiro, em Recife (PE). É o que informa o portal do Ibama. Espécies ameaçadas também foram resgatadas durante a ação. Vinte e três infratores foram detidos em flagrante e conduzidos à Polícia Civil para apuração de responsabilidade criminal. Os animais serão devolvidos à natureza após avaliação e eventual reabilitação em centro de triagem. Um dos objetivos da operação é combater a cultura de tolerância com a venda ilegal de animais silvestres em feiras livres do país. Em Umbaúba, no sul de Sergipe, agentes ambientais resgataram 73 aves mantidas em cativeiro ilegal, após denúncia apurada pela Polícia Civil do estado. Quatorze pássaros morreram em razão de maus tratos. Na residência do infrator foram encontrados equipamentos para transporte dos animais. De acordo com a investigação, as aves seriam comercializadas em feiras livres da região. “Em novembro de 2018, o Ibama já havia apreendido 148 pássaros mantidos em cativeiro pelo mesmo infrator, que na ocasião foi autuado em R$78,5 mil reais e passou a ser monitorado pela Polícia Civil”, informa a notícia.

 

Governador veta projeto que prevê resgate de animais em estradas de Goiás

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), vetou o projeto de lei, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que obrigava empresas concessionárias de rodovias a resgatar e prestar socorro a animais acidentados nas estradas administradas por elas. De acordo com o portal da Anda, a justificativa do governador para vetar o projeto é a elevação do custo correspondente aos serviços prestados pelas concessionárias, o que, segundo ele, afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. De acordo com Caiado, haveria também jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que teria decidido em desfavor de matérias de semelhante teor, apresentadas por outros estados do país. “A matéria volta, agora, ao parlamento em forma de veto. Os deputados terão 30 dias para apreciar a justificativa de veto do governador e, em seguida, irão analisar novamente a proposta”, afirma a matéria.

 

Ministério Público se posiciona a favor da proibição da morte de jumentos para consumo na Bahia



O portal da Anda destacou que após o estado da Bahia acionar a Justiça pedindo a suspensão de uma liminar que proíbe a morte de jumentos para consumo na Bahia, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à proibição. Na decisão, o Procurador Regional da República José Maurício Gonçalves afirmou que “foi comprovado, mediante aos documentos acostados nos autos, que os animais estão sendo submetidos a maus-tratos e estão correndo risco de extinção”. Os registros de animais expostos ao sol, com pouco alimento, mantidos junto de animais doentes e deixados para morrer também foram citados por Gonçalves, que também lembrou “que o transporte e deslocamento de animais para os frigoríficos do Estado da Bahia tem totalizado mais de 12 horas de viagem, contrariando a Instrução Normativa MAPA nº 56/2008, e a Resolução CONTRAN nº 675/2017 quanto ao transporte e bem-estar animal, corroborando com a afirmativa da existência de transporte inadequado e irregular de animais”. Para a advogada Gislane Brandão, que está à frente da ação judicial movida pelas ONGs, o parecer do Ministério Público favorável à liminar pode aumentar as chances do judiciário decidir manter a proibição. “O parecer de um órgão que fiscaliza a lei e que se colocou contrário à prática que está sendo realizada com os jumentos fortalece e confirma a nossa ação judicial”, disse.

 

NA IMPRENSA
Embrapa – Dia de Campo sobre iLPF reúne técnicos, pesquisadores e produtores rurais no agreste paraibano 

 

Embrapa – Primeiro curso SaniCerto é oferecido gratuitamente no último dia da Dinapec

 

Ibama – Ibama resgata 213 animais silvestres que seriam vendidos em feiras de PE e SE

 

Câmara dos Deputados – Frente Ambientalista será relançada hoje

 

Correio Braziliense – Frente Parlamentar da Agropecuária diz que é a favor da reforma da Previdência

 

Folha de S. Paulo – Bom pra Cachorro – ‘A Caminho de Casa’ mostra amor incondicional e riscos de um cachorro na rua; conheça Bella

 

Folha de S. Paulo – Ministério do Ambiente quer núcleo com poder de anular multas do Ibama

 

O Estado de S. Paulo – Fausto Macedo – PF caça oito por tráfico de cocaína em peças de chumbo e lavagem de dinheiro em gado

 

O Estado de S. Paulo – Ministra estuda compensação para fim de taxa antidumping sobre leite em pó

 

O Estado de S. Paulo – Comportamento Animal – Carnaval dos cachorros: como conciliar folia e cuidados

 

O Estado de S. Paulo – Expedição mostra níveis elevados de metais pesados no Rio Paraopeba

 

Valor Econômico – Americana Sanderson Farms iniciou exercício 2019 com prejuízo

 

Valor Econômico – Após aquisição da Keystone, Tyson resgata executivos da velha guarda

 

Valor Econômico – Gestora Tarpon vira sócia da Petlove

 

Anda – Governador veta projeto que prevê resgate de animais em estradas de Goiás

 

Anda – Nova York proíbe animais selvagens em circos e shows

 

Anda – MP se posiciona a favor da proibição da morte de jumentos para consumo na Bahia

 

Anda – Comércio de carne de cachorro pode se tornar ilegal no Reino Unido

 

Veja – A tecnologia móvel está de olho nos pets

 

World Animal Protection – Habib’s é o pior em bem-estar animal, aponta ranking global

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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