Ministério da Saúde libera cloroquina para todos pacientes com coronavírus

//Ministério da Saúde libera cloroquina para todos pacientes com coronavírus
Diante da recusa de dois ministros da Saúde, que optaram por pedir demissão para não assinar o documento, coube ao interino, general Eduardo Pazuello,  liberar a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento divulgado nesta quarta-feira (20) com o novo protocolo, o ministério recomenda a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença causada pelo coronavírus. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alega, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga. “A prescrição de todo e qualquer medicamento é prerrogativa do médico, e que o tratamento do paciente portador de COVID-19 deve ser baseado na autonomia do médico e na valorização da relação médico-paciente que deve ser a mais próxima possível, com objetivo de oferecer o melhor tratamento disponível no momento. Na prática, com o novo protocolo, o governo autoriza que médicos da rede pública de saúde receitem a cloroquina associada ao antibiótico azitromicina logo após os primeiros sintomas da doença, como coriza, tosse e dor de cabeça. As doses dos medicamentos se alteram conforme o quadro de saúde. “Os critérios clínicos para início do tratamento em qualquer fase da doença não excluem a necessidade de confirmação laboratorial e radiológico”, diz o documento do Ministério da Saúde. Até então, o protocolo do Ministério da Saúde era mais cauteloso e seguia o que dizem sociedades científicas. A droga pode causar efeitos colaterais graves, como parada cardíaca. Esse é um dos motivos para a resistência de comunidades de saúde em recomendar a cloroquina sem acompanhamento médico. Médicos que lidam com a covid-19 já levantam dúvidas sobre o documento. O Ministério da Saúde não é claro em exigir a confirmação laboratorial da infecção para a covid-19 para começar o tratamento. O risco, dizem estes especialistas, é que um caso apenas detectado em análise clínica já seja submetido ao tratamento. Além disso, o documento do Ministério da Saúde orienta a realização de uma série de exames e monitoramento eletrocardiográfico do paciente. Este tipo de procedimento pode exigir a ida ao hospital de alguém  que poderia apenas fazer repouso em casa para se curar. Outro aspecto que chamou a atenção de médicos é que ninguém assina o documento divulgado pelo Ministério da Saúde. Os técnicos da pasta são contra a liberação ampla da droga. A Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIE) da Saúde revisa diariamente estudos publicados sobre tratamentos para a covid-19 e tem repetido, em notas, que não há comprovação da eficácia do produto. Funcionários do ministério, inclusive, devem assinar artigo na próxima edição de revista científica da Fiocruz contra o uso da cloroquina. O protocolo anterior, de março, que liberava a cloroquina apenas em pacientes em situações mais graves da doença, era assinada pelo ex-secretário da SCTIE Denizar Vianna e pela diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sandra Barros. Na terça-feira (19), três entidades nacionais aprovaram um documento com diretrizes para o enfrentamento da pandemia no qual recomendam que a cloroquina e a hidroxicloroquina não sejam usadas como tratamento de rotina da doença. As entidades são a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

Bolsonaro diz que Pazuello vai ‘ficar por muito tempo’ no Ministério da Saúde

Questionado na manhã desta quarta-feira (20) se já escolheu o novo ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o general Eduardo Pazuello, que assumiu interinamento o comando da pasta após a saída de Nelson Teich, na semana passada, “vai ficar por muito tempo” no cargo, destacou o jornal O Globo. Ainda segundo Bolsonaro, Pazuello, que não tem experiência prévia com a área de saúde, é “um bom gestor” e terá médicos em sua equipe. “Ele vai ficar por muito tempo esse que tá lá. Não vou mudar não. Ele é um bom gestor e vai ter uma equipe boa de médicos embaixo dele”, declarou o presidente, em conversa com garis no caminho entre os palácios da Alvorada e do Planalto, por volta das 9h. Bolsonaro falou ainda sobre os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus na população mais pobre, que já está com geladeiras vazias, e reiterou que “mais da metade” vai pegar a doença. “Não adianta. É igual a uma chuva chover aqui agora. Vamos enfrentar, tomar conta do pai de vocês, da minha mãe, que está viva, quem pegou a doença, e toca o barco, toca a vida. Esse empobrecimento que estão fazendo quase no Brasil todo vai levar o pobre a ficar mais pobre, classe média ficar pobre, e é ruim para todo mundo, porque sem dinheiro não tem vida, não tem saúde”, declarou.

Lei sobre patentes e lentidão de órgãos públicos levam país a gastar mais com remédios, diz TCU

Uma regra exclusiva da legislação brasileira que trata das patentes, somada à demora na atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e do Ministério da Saúde, estão levando o Brasil a gastar mais com medicamentos, aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), informou o G1 nesta quarta-feira (20). O tribunal não chegou a calcular o prejuízo total gerado pela falha nesse sistema. Mas os técnicos do TCU estimaram o impacto em um grupo de 11 medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde e concluíram que, entre 2010 e 2019, o governo poderia ter economizado cerca de R$ 1 bilhão com esses remédios. Segundo o TCU, um dos motivos para essa perda de recursos é uma regra prevista na legislação brasileira e que beneficia os laboratórios quando o Inpi demora demais para analisar os pedidos de patentes. De maneira geral, uma patente garante à empresa o direito exclusivo de venda de um medicamento por 20 anos. Esse direito começa a valer a partir do momento em que o laboratório dá entrada no processo no Inpi. A lei é a mesma em outros países e tem o objetivo de incentivar as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico. Entretanto, a legislação brasileira também garante às empresas o direito de venda exclusiva de medicamentos por um período mínimo de dez anos a partir da concessão da patente pelo Inpi. Esse benefício está previsto no artigo 40 da lei que trata da propriedade industrial. De acordo com o relatório, as análises de patentes de fármacos são as mais demoradas. O INPI leva, em média, 13 anos para concluir os processos. “(…) A exploração protegida pela patente de produtos farmacêuticos dura em média 23 anos, sendo comum a concessão de patentes que, ao final, terão perseverado por 29 anos ou até mais – e quanto maior o período de exploração exclusiva de medicamentos pelo detentor do direito, mais é onerado o poder público por ser grande comprador para fornecimento dos produtos por meio de suas políticas de saúde”, aponta o processo, cujo relator é o ministro Vital do Rêgo. O tribunal aponta que o Brasil é o único país que concede prazo adicional de venda sem concorrência em caso de demora na análise dos processos. E recomendou à Casa Civil da Presidência da República que avalie a possibilidade de discutir a revogação dessa regra. Ao fim do prazo de 20 anos da patente, outros laboratórios podem produzir e vender o medicamento, os chamados genéricos, o que aumenta a concorrência e reduz o preço. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prevê que o preço de um genérico não pode ser superior a 65% do preço de fábrica do remédio de referência. Entretanto, de acordo com o relatório, essa situação poderia ser evitada pelo Ministério da Saúde. Isso porque uma resolução garante ao ministério a prerrogativa de requerer ao Inpi o exame prioritário da patente de medicamentos que fizerem parte de políticas de assistência ou que sejam considerados estratégicos no âmbito do SUS. Ao usar essa ferramenta, o Ministério da Saúde pode fazer com que um determinado medicamento “fure a fila” da análise de patentes, o que garantiria a conclusão mais rápida desse processo e evitaria a exploração exclusiva pelo laboratório por prazo superior a 20 anos.

Pandemia ainda não teve impacto significativo em planos de saúde, diz ANS

Nesta quarta-feira (20), o jornal O Globo destacou que, a pandemia de Covid-19 não trouxe, até o momento, impactos significativos para o setor de planos de saúde. Essa é a avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante da análise de dados prestados por 109 operadoras de saúde, que juntas representam 80% do mercado de saúde suplementar do país. De acordo com os dados do boletim, observa-se que até abril deste ano praticamente não houve variação no percentual de inadimplência, comparado inclusive ao mesmo período do ano passada,  e que os pagamentos dos serviços contratados pelas operadoras até caiu de março para abril. Comparando os meses de fevereiro a março deste ano, houve ainda considerável redução no percentual de atendimentos em pronto-socorro, especialmente a partir da adoção das medidas restritivas de isolamento decretadas. De março para abril a queda foi de 48%. Em abril, a taxa de ocupação de leitos era de 50% contra 69% registrado no mesmo período de 2019. Para análise assistencial, a ANS optou por usar as informações de 45 operadoras com hospitais próprios, pela capacidade destas em gerar tais informações de forma mais imediata, mas garante que esses dados podem ser usados para avaliação do setor como um todo. “A pandemia fez bem para a saúde financeira das operadoras. É importante a ANS dar transparência a esses dados até para que possamos questionar aumentos que venha a ser dados a pretexto da pandemia”, ressalta Matheus Falcão, pesquisador em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Procurada, a   Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que analisará os dados da ANS. A entidade destaca que o Brasil possui dimensões continentais e centenas de operadoras de planos de saúde. Cada região e cada operadora estão em estágios diferentes no combate a pandemia de Covid-19. Para  Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa os maiores grupos de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde do país, as informações ainda são preliminares e, portanto, inconclusivas, já que podem refletir situações anteriores à pandemia, como no caso dos dados econômico-financeiros. “Há uma série de questões metodológicas adotadas no levantamento que ainda não são conhecidas, o que dificulta análises mais detalhadas, aprofundadas e definitivas. As informações refletem a realidade de empresas que atendem 80% dos beneficiários, mas que são completamente distintas entre si”, destaca Vera. A diretora-executiva da Fenasaúde disse ainda  que não surpreende que os níveis de inadimplência estejam relativamente normais comparados com outros períodos, pois os beneficiários estão realizando todos os esforços para não perder a cobertura do seu plano nesse cenário de pandemia. E acrescentou que as empresas têm negociado com os beneficiários. O aumento da inadimplência, no entanto, vêm sendo um argumento frequente usado pelas operadoras, inclusive, para não aceitar o termo de compromisso da ANS para liberação de R$ 15 bilhões em reservas técnicas do setor. Vera chama atenção para o fato de que os procedimentos eletivos que não estão sendo realizados por causa da pandemia, serão uma pressão sobre os custos ao fim da crise provacada pelo coronavírus. “Os números indicam que os pagamentos das operadoras aos prestadores  praticamente não sofreram alterações, mesmo com o adiamento de procedimentos eletivos em resposta a recomendações das autoridades sanitárias do país”, destaca.

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Valor Econômico – Saúde edita protocolo que autoriza cloroquina no estágio inicial de covid-19

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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