Portaria do Ministério da Saúde publicada na sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, determina o descredenciamento de 1.729 farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular. O descredenciamento representa um corte de 5% nos estabelecimentos que participam do programa. É o que informa o Estado de S.Paulo. A medida, de acordo com a pasta, foi adotada diante da suspeita de irregularidades. Fraudes cometidas no programa provocam prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o desligamento do programa foi determinado no caso de farmácias que apresentavam alguma irregularidade ou indícios de fraude. A medida, contudo, pode ser revertida. Se não for comprovada falha, estabelecimentos poderão ser incluídos novamente no Farmácia Popular. Na estimativa do governo, a mudança na política de preços trará uma economia de R$ 800 milhões e não colocará o programa em risco. “Essas mudanças provocaram críticas de farmacêuticas e farmácias”, informa a notícia.
Projeto estabelece pena de prisão a gestor no SUS que desperdiçar medicamentos
O gestor no âmbito do SUS que desperdiçar medicamentos poderá pegar até dois anos de prisão, determina o Projeto de Lei do Senado 209/2018, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Segundo a Agência Senado, o senador argumenta na justificativa da proposta que a falta de medicamentos é um problema crônico em todos os estabelecimentos do SUS, desde o mais remoto posto de saúde até os hospitais de ponta que realizam transplantes. “São recorrentes as notícias de descarte de medicamentos por terem vencido seus prazos de validade, sem que tenham sido distribuídos aos pacientes, o que causa sentimento de revolta na sociedade”, afirma. “O senador mencionou ainda casos recentes de desperdício de medicamentos em diversos estados. Lembrou que pelo menos 140 frascos da enzima imiglucerase, usada no tratamento da doença de Gaucher, tiveram que ser descartados em Santa Catarina. Bauer ressaltou ainda que somente no ano passado a Secretaria de Saúde de Mato Grosso incinerou 20 toneladas de medicamentos com prazos de validade vencidos na Farmácia de Alto Custo de Cuiabá. E no Distrito Federal uma auditoria da Controladoria Geral da União apontou que somente em 2014 foram perdidos 6.135 medicamentos por prazos vencidos ou por terem sido mal acondicionados”, cita a matéria.
Seguridade aprova ultrassonografia mamária obrigatória para mulheres
A Agência Câmara destacou que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado 7354/17, que obriga o SUS a assegurar a realização de ultrassonografia mamária em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação; em mulheres na faixa de 40 a 49 anos de idade; ou com alta densidade mamária. A indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A relatora, deputada Laura Carneiro, avaliou que a norma acaba com controvérsias entre o que a grande maioria dos profissionais recomenda e o que é efetivamente oferecido pelo SUS. “Diante de dúvidas como a idade para começar o rastreamento mamográfico ou a realização de exames bilaterais, recentemente surgidas, consideramos prudente assegurar, no texto da lei, a oferta de ultrassonografia nos casos em que o médico solicitar”, disse.
Blogueira Nara Almeida morre após luta contra câncer raro
A blogueira Nara Almeida, que tornou pública sua luta contra um câncer raro no estômago descoberto em 2017, morreu na madrugada desta segunda-feira (21), no Hospital Nove de Julho, em São Paulo, aos 24 anos. De acordo com o Estado de S.Paulo, sem postar desde o último dia 4 de maio, Nara afirmou em um dos seus últimos posts que o câncer havia se espalhado para outros órgãos, como fígado e pâncreas, e iria tentar um tratamento experimental bancado pelo jogador de futebol Alexandre Pato. Procurada, a assessoria de imprensa do Hospital confirmou a morte de Nara às 5h30 da manhã. “Informamos que a paciente Naiara (Nara) Almeida faleceu hoje, às 5h30, no Hospital 9 de Julho”, escreveram.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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