Ministério da Saúde bloqueia projeto que deveria entregar remédio para AME por compartilhamento de risco no SUS

//Ministério da Saúde bloqueia projeto que deveria entregar remédio para AME por compartilhamento de risco no SUS
Reportagem do Blog Vencer Limites do jornal O Estado de S.Paulo desta quinta-feira (27) destaca que, a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do remédio Spinraza (nursinersena) para pessoas com os tipos 2 e 3 da Atrofia Muscular Espinhal (AME) – que jamais foi entregue aos pacientes, exceto por ordem da Justiça – está oficialmente interrompida. Na semana passada, o Ministério da Saúde considerou inviável o projeto que deveria garantir esse tratamento, no modelo de compartilhamento de risco com o fabricante do produto, a Biogen. São atendidas atualmente pelo SUS e recebem o Spinraza apenas pessoas com o tipo 1 da AME que não precisam de respiração mecânica, após uma longa batalha para inclusão do remédio no sistema, com aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec). Para tentar ampliar o acesso ao tratamento a quem tem os tipos 2 e 3, foi elaborado o projeto de compartilhamento de risco, que tinha apoio do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e do ex-secretário de Ciência e Tecnologia, Denizar Vianna. O anúncio dessa proposta teve direito a sessão solene no Senado em dia 24 de abril de 2019, com participação da primeira-dama Michelle Bolsonaro, chamada de ‘madrinha da AME’, e a Portaria nº 1.297/2019 foi publicada no dia 11 de junho do ano passado. No último dia 10 de agosto, o atual secretário de Ciência e Tecnologia, Hélio Angotti Neto, informou à Biogen que não é possível manter a proposta e recomendou à empresa farmacêutica que apresente novamente um projeto. Em carta aberta sobre o caso, a Biogen afirma que “vem cumprindo integralmente ao que foi estabelecido em contrato até o momento, tanto nos quantitativos fornecidos, condição comercial, e mecanismo de mitigação orçamentária, todos pensados para acesso amplo (pacientes com AME tipos I, II e III). Planejamos submeter ainda em setembro, um novo dossiê junto à Conitec, para reavaliação do nursinersena para o tratamento de pacientes com AME tipos II e III. Não podemos antecipar detalhes do dossiê, mas nos comprometemos a trabalhar com uma proposta equilibrada e que atenda às necessidades das partes”, destaca a carta. O anúncio do Ministério da Saúde gerou indignação e questionamentos por parte de familiares de pacientes e de associações que representam pessoas com AME. “O compartilhamento de risco foi proposto pelo próprio Ministério da Saúde. Agora, quase um ano e meio depois, o ministério diz que o que ele propôs não pode ser feito por que o remédio não foi incorporado para os tipos 2 e 3. E a questão da ventilação mecânica até hoje não teve uma solução. Mais de 11 mil pessoas são tratadas no mundo e quase quatro anos depois da primeira aprovação nos Estados Unidos, o Ministério da Saúde ainda diz que não tem evidências. Já são três anos de aprovação do Spinraza no Brasil pela Anvisa”, desabafa Renato Trevellin, presidente da associação Unidos pela Cura da AME.

Fim do Farmácia Popular pode aumentar gastos da União com saúde, dizem associações

A possibilidade de o governo acabar com o programa Farmácia Popular preocupa a indústria e o varejo farmacêutico, destacou o Valor Econômico nesta sexta-feira (28). A presidente da ProGenérico, associação que reúne as fabricantes de medicamentos genéricos, Telma Salles, disse que o programa atende cerca de 22 milhões de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma e, no ano passado, o governo gastou cerca de R$ 2,4 bilhões com o Farmácia Popular. “O Farmácia Popular se tornou essencial para reduzir os gastos da União com saúde pública. O programa precisa ser aprimorado e não extinto”, disse Telma. O programa foi lançado em 2004 e, neste ano, até julho, já foram atendidas 14,2 milhões de pessoas que conseguem medicamentos com até 100% de desconto nas farmácias do país. Segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), neste ano foram vendidos 58,59 milhões de medicamentos, o que gerou R$ 457,5 milhões, índice 17% superior ao do mesmo período do ano passado. Desse volume, cerca de 80% é de medicamento genérico. Atualmente, 28 mil farmácias particulares participam do programa cobrindo quase todo os municípios do país. “O Farmácia Popular é considerado, pelo próprio governo e por avaliações feitas em todo o Brasil, o mais bem-sucedido projeto de saúde pública do país. Sua extinção seria lamentável e comprometeria a adesão ao tratamento com medicamentos, o que geraria um custo ainda maior para os cofres brasileiros”, disse, Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma. Em novembro de 2017, o governo já havia sinalizado a intenção de acabar com o programa, chegando a fechar 400 lojas da rede própria. No ano seguinte, cogitou reformular o modelo de pagamento para estabelecimentos particulares credenciados. “O programa corresponde a apenas 1,4% das nossas vendas, mas para a população carente, representa 100% de sua chance de tratamento.”

Universidades públicas fazem parceria com instituição para aplicar exame de revalidação de diploma

Ao menos três universidades públicas já realizaram uma parceria com o Icespe (Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro) para realizar o processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, informou a Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (27). O exame será chamado de Mais Revalida. A intenção da instituição sem fins lucrativos é realizar ao menos três aplicações ao ano.​ ​As instituições que já tiveram os trâmites finalizados são as universidades federais do Maranhão, do Vale de São Francisco e do Amazonas. “Nós temos 180 universidades públicas do Brasil, 88 se manifestaram favoráveis do convênio com o Icespe, sendo que 70 estão em análise e 18 em trâmite e já houve um parecer favorável”, disse o presidente do Icespe, Emídio Antônio Ferrão. Segundo a diretora operacional do Icespe, Mayara Cruz Teixeira, o Mais Revalida subsidia os processos de rito ordinário de revalidação de diplomas de graduação em medicina diante de um acordo de cooperação técnico-acadêmica celebrado com as instituições públicas de ensino superior. No caso do processo ordinário, cabe às universidades públicas brasileiras procederem com a revalidação do diploma, definindo seus critérios e procedimentos, considerando as características e os aspectos legais do processo. “A revalidação do diploma é de responsabilidade de instituições de educação superior pública, mesmo quando ele é realizado pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, ligado ao Ministério da Educação]. Elas são únicas detentoras da legitimidade de acordo com a lei, nós iremos fazer o trâmite administrativo, burocrático”, esclarece. O próprio Inep, por nota, informou que o processo de revalidação subsidiado pelo Revalida não se configura como a única opção, mas como mais uma alternativa de revalidação de diplomas médicos no Brasil. “A revalidação do diploma é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida”, disse em nota o Inep. A diretora operacional do Icespe acrescentou que a iniciativa surgiu pela dificuldade das pessoas que estudam fora de conseguir revalidar o diploma. Isso porque desde 2017 o exame não é realizado pelo Inep. Devido a esse atraso, governos estaduais, prefeituras e Defensorias Públicas têm travado uma disputa judicial com União e conselhos de medicina na tentativa de liberar a contratação de médicos formados no exterior durante a epidemia do novo coronavírus. Governos têm argumentado que houve atraso na realização do exame nos últimos dois anos e que há dificuldade em contratar profissionais —daí a tentativa de realizar decretos e editais para esses contratos. O impasse foi parar na Justiça. Já os conselhos tentam barrar a medida sem que haja revalidação do diploma.

Em reunião com secretários de Saúde, Pazuello diz que ‘não existe fim no coronavírus’ 

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou nesta quinta-feira (27) que “não existe fim no coronavírus” e que o país ainda deve conviver com a doença mesmo depois que for descoberta uma vacina. “Não existe fim no coronavírus. O coronavírus vai continuar conosco, mas como outros vírus com que nós vivemos”, disse. “A vacina vai acabar com o coronavírus? Não, não vai acabar, vamos conviver com o vírus e ter campanhas de vacinação, como para o H1N1. Também vamos ter hábitos novos, como uso de máscara e os afastamentos sociais necessários em alguns casos. É bom começarmos a colocar essas ideias de forma muito clara. É uma nova normalidade.” Segundo a Folha de S.Paulo para o ministro, porém, o impacto deve ser menor porque o país “aprendeu a lidar com a Covid”. A declaração ocorreu em reunião com secretários estaduais e municipais de saúde. No encontro, o ministro também deu uma bronca pública em um diretor que apresentava o cenário da epidemia no país e cobrou que seja feita ressalva por regiões ao apresentar os dados. A cobrança ocorreu logo após o diretor de vigilância, Eduardo Macário, iniciar a apresentação com os números nacionais e dizer que o país vive uma tendência de estabilidade que aponta para uma redução de casos. Atualmente, o país soma mais de 3,7 milhões de casos confirmados, com 117.665 mortes. A afirmação sobre a tendência nacional irritou o ministro, que citou a queda no Norte e Nordeste. “É muito importante que você ressalte que o Brasil não pode ser visto da forma como você apresentou aqui”, disse. O diretor, no entanto, ainda começava a apresentar os dados. Para Pazuello, o Brasil é um país com regiões “claramente definidas” com relação à contaminação e curva de óbitos, com algumas “exceções”. “O que está impactando essa curva [nacional] é o Sul do país, Sudeste e Centro-Oeste”, afirmou. “Porque o Norte e Nordeste é completamente diferente.” “Se você coloca isso dessa forma para o Brasil inteiro ouvir, parece que o Brasil inteiro está assim. E não está assim”, disse. “Senão você joga uma informação como joga a mídia, e a dona Maria em Belém, onde não tem mais óbito nenhum acontecendo lá, não vai no médico com medo de contaminar, com medo de morrer, e vai morrer de câncer.” A imprensa, no entanto, também apresenta dados regionais. Análises de especialistas também têm apontado que o Brasil pode apresentar variações dentro de algumas regiões.

 SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Humberto Costa denuncia falta de medicamentos para tratar crianças com covid-19 e acusa governo de omissão

Agência Senado – Senado prorroga suspensão das metas de hospitais filantrópicos; texto vai a sanção

Agência Senado – Senado aprova projeto que obriga registro de dados étnico-racais de pacientes com covid-19

Agência Câmara – Proposta prevê subcomissões do Congresso para acompanhar gastos estaduais na pandemia

Agência Câmara – Comissão mista que acompanha ações de enfrentamento à Covid-19 ouve Paulo Guedes nesta terça-feira

Agência Câmara – Projeto autoriza empresa a deduzir PIS/Pasep de insumos usados contra pandemia

Agência Câmara – Proposta garante adicional de insalubridade a gari durante estado de calamidade

Agência Câmara – Projeto prevê mensagens em bebidas sobre ingestão de álcool durante a gravidez

Folha de S.Paulo – Nova portaria do governo obriga médico a avisar polícia quando mulher solicitar aborto por estupro

Folha de S.Paulo – Espanha aposta em aplicativo de rastreamento para evitar nova quarentena

Folha de S.Paulo – China detém mais de 5.700 pessoas por crimes relacionados à Covid-19

Folha de S.Paulo – Efeitos colaterais da vacina chinesa só foram sentidos por 3% de voluntários brasileiros

Folha de S.Paulo – Bolsonaro não se encontrou nenhuma vez durante a pandemia com secretário de políticas de saúde para os índios

Folha de S.Paulo – Deputado Eduardo Costa fala sobre a repercussão do PL do cultivo da Cannabis na Câmara

Folha de S.Paulo – Em reunião com bronca pública em auxiliar, Pazuello diz que ‘não existe fim no coronavírus’

Folha de S.Paulo – Universidades públicas fazem parceria com instituição para aplicar exame de revalidação de diploma

O Estado de S.Paulo – Ministério da Saúde bloqueia projeto que deveria entregar remédio para AME no SUS

O Estado de S.Paulo – Nos EUA, escolas descobrem riscos para saúde na água depois dos fechamentos causados pela covid-19

O Estado de S.Paulo – Saúde obriga médicos a avisarem a polícia para realizar aborto legal em vítimas de estupro

O Estado de S.Paulo – Escândalo na saúde durante pandemia implodiu Witzel

O Estado de S.Paulo – Pandemia, ansiedade, Cannabis e o PL 399

O Estado de S.Paulo – Perspectivas globais das cirurgias eletivas na era da covid-19

O Estado de S.Paulo – O SUS precisa saber que país queremos ser

O Estado de S.Paulo – Paulo Guedes é indispensável? Especialistas comentam possível saída do ministro

O Globo – Primeiro-ministro do Japão anuncia renúncia por motivos de saúde

O Globo – Ministério da Saúde obriga médicos a acionarem a polícia em casos suspeitos de estupro

O Globo – Mesmo com proibição da ANS, boletos de planos de saúde de setembro devem vir com reajuste

Agência Brasil – Hospital em SP separa laboratório para casos de reinfecção de covid-19

Agência Brasil – Mortalidade por covid-19 é maior entre população negra em São Paulo

Agência Brasil – Ministério da Saúde executou 67,8% do valor destinado para covid-19

Agência Brasil – Senado aprova benefício a hospitais filantrópicos durante pandemia

Agência Brasil – Fiocruz: pandemia mantém média de mil vítimas por dia no Brasil

Agência Brasil – Dia Nacional de Combate ao Fumo traz alerta sobre tabagismo e covid-19

Agência Brasil – Teste da Unesp identifica assintomáticos de covid-19 pela saliva

Agência Brasil – Sarampo: este é o último fim de semana da campanha de vacinação

Anvisa – Produtos biológicos: publicados atos normativos

Anvisa – Serviços de saúde: aprovadas consultas públicas

Anvisa – Realizadas novas reuniões sobre vacina contra Covid-19

ANS – ANS promove Simpósio para discutir a importância do cuidado em saúde mental durante a pandemia

G1 – Reino Unido anuncia medidas para aprovar uso emergencial de vacina para Covid-19

G1 – Candidata à vacina contra Covid-19 testada no Brasil é aprovada para uso emergencial na China, diz agência

G1 – USP desenvolve aparelho para paciente com câncer calcular dose de remédio e evitar efeito colateral

G1 – China anuncia que neste ano prendeu quase 5.800 suspeitos de crimes relacionados com a Covid-19

G1 – Senado aprova inclusão de critérios como ‘etnia’ e ‘raça’ nos registros da Covid-19

G1 – Buenos Aires aprova lei para ‘despedida’ de pacientes terminais com Covid-19

G1 – Pessoas que já pegaram zika são mais vulneráveis à versão grave da dengue, diz novo estudo

Correio Braziliense – Ministério da Saúde atualiza procedimentos para interrupção de gravidez no SUS

Correio Braziliense – Brasil precisa avançar na regulamentação da telemedicina, diz especialista

Correio Braziliense – Vírus da zika deixa a pessoa infectada mais vulnerável à dengue grave

Correio Braziliense – Hapvida: Limite a reajustes nos planos de saúde é decisão “justa e equilibrada”

Valor Econômico – Fim do Farmácia Popular pode aumentar gastos da União com saúde, dizem associações

Conitec – SUS amplia idade para realização de transplante de células-tronco para doenças sanguíneas em idosos

OPAS – Artistas visuais latinos se reúnem para contribuir criativamente com campanhas da OPAS sobre COVID-19

Governo Federal – Mais de 13,7 milhões de brasileiros declararam ter algum sintoma de síndrome gripal em julho

Governo Federal – UFMG e Bio-Manguinhos concluem kit sorológico para testes de covid-19

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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