MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA REDISTRIBUIÇÃO DE BIOLÓGICOS ENTRE LABORATÓRIOS PÚBLICOS

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a nova distribuição da produção de insumos biológicos no país por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). A plataforma é uma das oito lançadas em outubro do ano passado pela Nova Política de Inovação Tecnológica da pasta. A publicação no site do Ministério da Saúde afirma que “o objetivo é organizar, entre Fiocruz/Biomanguinhos, Instituto Butantan e Tecpar – laboratórios com maior expertise no tema, a elaboração de produtos biológicos estratégicos para o SUS. “Em 2016, foi iniciada a revisão das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Até aquele momento, sete laboratórios públicos tinham PDPs vigentes para a produção de biológicos (MABs). Desses, apenas três, Fiocruz-Biomanguinhos, Butantan e Tecpar já eram tradicionais produtores de biológicos para o ministério da Saúde e mostraram-se promissores no desenvolvimento de tecnologia monoclonal, ou seja, a tecnologia mais avançada da indústria farmacêutica, sendo os únicos laboratórios públicos que possuem pesquisas e iniciativas nesta área de atuação. Os demais laboratórios públicos serão especializados em outras sete plataformas: Síntese Química, hemoderivados, doenças raras, fitoterápicos, doenças negligenciadas, produtos para a saúde e medicina nuclear. O objetivo da especialização dos laboratórios por meio da Nova Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde é oferecer competitividade, escala de comercialização dos produtos e capacitação dos pesquisadores”, destaca trecho do texto do Ministério da Saúde.

Fábrica do Butantan nunca funcionou

A Folha de S.Paulo desta segunda-feira (20) publica reportagem sobre o que seria a primeira fábrica de derivados de sangue no país, que começou a ser construída pelo Instituto Butantan em 2008. Conforme lembra a reportagem, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), classificou aquele dia como histórico. “Nove anos e R$ 239,4 milhões em verbas públicas depois, nenhuma única gota de plasma foi processada ainda na instalação, hoje um grande “elefante branco”. Com cerca de 10 mil metros quadrados, a unidade deveria estar funcionando desde 2010, produzindo medicamentos importantes, hoje importados, para o tratamento de doenças como hemofilia e Aids”, ressalta a Folha. À época, o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, tinha a expectativa de que 150 mil litros de plasma fossem processados anualmente na planta. Auditoria obtida pela Folha revela que houve erros de planejamento no projeto e que, para a fábrica entrar em operação, será necessário gastar mais R$ 437,6 milhões. A atual direção do instituto diz que o valor passa por revisão e que será menor.

Dificuldade de acesso à matéria-prima

A reportagem da Folha destaca que o principal erro encontrado pela Colorado Consultoria Contábil, que analisou a situação, é a falta de matéria-prima. “Segundo a auditoria, R$ 239,4 milhões foram gastos sendo que até hoje “não foi equacionado o acesso do Butantan ao plasma para fracionamento”, o que impede o prosseguimento do projeto. O país produz, a partir da doação voluntária de sangue, cerca de 400 mil litros de plasma em condições de utilização terapêutica. A lei impede que o plasma a ser processados seja comprado. Pelo acordo do Butantan com o governo federal, o instituto só pode ter acesso ao que exceder ao suprimento da Hemobras (empresa da União, localizada em Pernambuco), estipulado em 500 mil litros/ano. Ou seja, como não havia (e nem há ainda hoje) matéria-prima garantida para o Butantan, a montagem da fábrica foi paralisada em 2010”, afirma outro trecho da publicação.

Redução nos preços de medicamentos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou pedido à Justiça para que os preços de 43 medicamentos vendidos no país sejam reajustados. Conforme reportagem do G1, para o órgão, alguns valores operados são até 10.000% superiores aos praticados no mercado. “O desperdício de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o sobrepreço é estimado em mais de R$ 8 bilhões. A ação civil pública, enviada à Justiça na última sexta-feira (17), é resultado de investigações realizadas em 2013 para verificar a prática de valores abusivos pelo Ministério da Saúde. O pedido tem como base uma auditoria realizada Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011. Segundo a auditoria do TCU, os preços de 23 dos 50 medicamentos listados são “os maiores do mundo”. Oito deles estavam com preço maior que o dobro da média internacional e um estava 400% acima”, diz o texto.

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Diário Catarinense – Apenas 30% das mulheres entre 50 e 69 anos fazem mamografia em SC

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