Ministério da Saúde amplia repasse para atrair adesão ao Agora Tem Especialistas

Ministério da Saúde amplia repasse para atrair adesão ao Agora Tem Especialistas

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem publicar nos próximos dias o novo edital para participação de empresas de planos de saúde no Agora Tem Especialistas, destacou artigo publicado no site Jota. A expectativa é a de que as alterações ampliem a adesão das empresas, considerada tímida até o momento. O maior trunfo, além das regras simplificadas, é o aumento dos valores para procedimentos realizados pelo setor para pacientes do SUS. Seja na modalidade de crédito financeiro ou na modalidade de redução de dívidas relacionadas ao ressarcimento ao SUS, o valor considerado para cirurgias poderá ser equivalente a até quatro vezes a tabela SUS. Esta é uma mudança importante. Na primeira versão, o valor para o cálculo era de uma vez e meia o valor da tabela SUS para procedimentos cirúrgicos. Além da mudança nas regras, o Ministério da Saúde prepara-se para anunciar, na próxima semana, a participação da Amil no Agora Tem Especialistas. A ideia é que os dois anúncios ajudem a turbinar o programa. O Ministério da Saúde acerta os detalhes finais do texto do edital, que deverá também ser levado à votação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na próxima reunião de diretoria colegiada, prevista para esta sexta (30/6). Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Pagamento de bolsas dos programas de residência passa a ser feito pelo Ministério da Saúde

O pagamento de bolsas dos programas de residência em saúde, anteriormente financiadas pelo Ministério da Educação, foi transferido para o Ministério da Saúde, já a partir da competência de janeiro de 2026. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 8, publicada nesta quinta-feira (29/1), no Diário Oficial da União, informou a Agência Gov. Segundo a norma, a transferência aplica-se exclusivamente às bolsas dos Programas de Residência em Saúde financiadas pelo Ministério da Educação até a competência de dezembro de 2025. A partir de agora, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) responderá pela execução financeira do pagamento das bolsas dos programas de residência em saúde. O Ministério da Educação fornecerá à SGTES/MS as informações necessárias relativas ao quantitativo de vagas autorizadas e ao quantitativo de bolsas anteriormente financiadas pelo Ministério da Educação. A portaria destaca ainda que a transferência da responsabilidade sobre o pagamento das bolsas de residência não altera as competências da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, relativas à regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Saúde.

Acordo Mercosul–União Europeia traz oportunidades e desafios à indústria farmacêutica brasileira

Em janeiro foi assinado o acordo de parceria econômica entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que deve consolidar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, destacou reportagem do site Futuro da Saúde. No setor da saúde, o acordo deve influenciar o comércio e produção de medicamentos e de insumos farmacêuticos ativos (IFA). A parceria prevê uma ampla liberalização tarifária com a eliminação de tarifas de importação. Em 2025, o Brasil importou US$50,3 bilhões de países europeus. Os produtos farmacêuticos respondem por 15,1% desse valor. A redução gradual de tarifas e a integração comercial podem reduzir custos de insumos importados e refletir em preços menores para produtos de saúde como medicamentos. Além da progressão de redução de tarifas, o acordo entre o Mercosul e a UE também estabelece diversos mecanismos de cooperação política e comercial. No âmbito do setor da saúde os representantes da indústria farmacêutica destacam que um ponto de discussão importante durante as negociações foram as decisões sobre propriedade intelectual. A União Europeia chegou a propor compromissos em propriedade intelectual que poderiam ir além dos padrões mínimos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), como a extensão de patentes e criar dificuldades para entrada de medicamentos genéricos no mercado. Contudo, o texto final consolidou os padrões internacionais e não alterou as normas sobre patentes. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.

Fiocruz é palco da primeira reunião ordinária da CIT em 2026

Pela primeira vez na história, a Fundação Oswaldo Cruz recebeu os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), destacou matéria no portal do Conass. O encontro inédito marcou a abertura do calendário das reuniões ordinárias da CIT e foi marcado pela pactuação de normativas prioritárias, entre elas a ampliação da lista de medicamentos para pactuação referente à portaria da assistência farmacêutica em oncologia, e pela discussão de agendas relevantes e estratégicas para o sistema de saúde, como o enfrentamento ao feminicídio e o impacto das mudanças climáticas na saúde da população. Na abertura, Adriano Massuda, secretário executivo do Ministério da Saúde, destacou o caráter histórico do encontro e a relevância da Comissão como espaço central de pactuação entre União, estados e municípios. Entre as pactuações do dia, destaques para a ampliação da lista de medicamentos à portaria da assistência farmacêutica em oncologia e para o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Também foram pactuadas portarias que dispõem sobre as regras de registros de produção de Centros de Especialidades Odontológicas e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; sobre o repasse aos estados para estratégia de vacinação de 2026, além das diretrizes para a implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Ao final da reunião, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, apontou a necessidade de pautar um debate sobre os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica 2025. Adriano Massuda, sugeriu a realização de uma CIT extraordinária tendo como pauta única o tema. Para acessar a matéria completa, acesse aqui.