A lei 13.680/18 que tira do Ministério da Agricultura a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salames e linguiças foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. De acordo com o Valor Econômico, a mudança na fiscalização, aprovada em maio pelo Senado, vale somente para as vendas entre Estados. Assim, pela proposta, a fiscalização caberá aos órgãos estaduais. “É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”, diz o artigo 10º da lei. “O texto sancionado prevê a substituição do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelo selo Arte, de artesanal”, informa o Valor.
Ministro dá posse a presidente do ICMBio
O portal do MMA destacou que na sexta-feira (15), o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, deu posse em seu gabinete, em Brasília, ao novo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro. Paulo Carneiro é analista ambiental do ICMBio. Foi chefe do Parque Nacional de Brasília, coordenador-geral de Proteção Ambiental e, até ontem, ocupava o cargo de diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do órgão. Além do ICMBio, Carneiro trabalhou na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná e na iniciativa privada, na área de fomento florestal. Servidor de carreira do ICMBio, já tendo ocupado várias funções no órgão, o novo presidente, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, foi indicado para o cargo pelo ministro. “Ao agradecer a confiança depositada pelo ministro, Carneiro disse que o desafio agora é consolidar os ganhos acumulados nas gestões anteriores, como a concessão de serviços de uso público nos parques, o destravamento dos recursos da compensação ambiental, a contratação de pessoal e as ações de proteção à fauna ameaçada”, destaca o portal.
Bunge confirma adiamento de IPO de divisão de açúcar e etanol no país
A americana Bunge, uma das maiores empresas de agronegócios do mundo, confirmou na sexta-feira (15), que decidiu adiar a Oferta Inicial de Ações (IPO) de sua divisão de açúcar e etanol no Brasil. É o que informa o Valor Econômico. “Vamos continuar a monitorar e a avaliar o ambiente de mercado e potenciais oportunidades para retomar o processo do IPO”, informou a empresa. A empresa recém-criada reúne as oito usinas da Bunge instaladas no país, que somam capacidade de moagem de 22 milhões de toneladas de cana por safra. “Localizadas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Tocantins, as plantas produzem açúcar, etanol e contam com unidades de cogeração de energia elétrica a partir do bagaço de cana”, frisa a matéria.
Agricultura de baixo carbono será debatida na Comissão de Mudanças Climáticas
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta quarta-feira (20), a partir das 14h30, audiência pública interativa sobre o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC). Segundo a Agência Senado, foram convidados para o debate o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eduardo Delgado Assad; o coordenador de Agropecuária Conservacionista do Ministério da Agricultura, Elvison Nunes Ramos; o coordenador do Observatório ABC, Ângelo Costa Gurgel; o chefe de departamento da Área de Operações Indiretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Thiago Luiz Cabral Peroba; e o coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Nelson Ananias. “A audiência faz parte do trabalho da comissão para que, em 2019, o Brasil seja sede da COP 25, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, evento que envolve vários países anualmente para debater o Acordo do Clima”, afirma a notícia.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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