Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) institui comitê de crise para monitorar impactos do Coronavírus na produção agrícola  

//Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) institui comitê de crise para monitorar impactos do Coronavírus na produção agrícola  
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu o Comitê de Crise (CC AGRO-COVID19) para monitorar e propor estratégias a fim de minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus na produção agrícola e no abastecimento de alimentos à população. A decisão foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria nº123, assinada pela ministra Tereza Cristina. Propor ações que contribuam para a manutenção do abastecimento em todo o país bem como analisar produção, mercado, infraestrutura estão entre as competências do comitê, formado por 14 integrantes de secretarias do Ministério, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O trabalho do CC- AGRO-COVID 19 vai subsidiar a ministra Tereza Cristina na tomada de decisões durante a pandemia do coronavírus. De acordo com a portaria, o escopo de atuação do grupo está estruturado em duas linhas temporais: ações de monitoramento e encaminhamento de soluções a curto prazo e elaboração de soluções de ajuste estrutural a médio e longo prazo. Neste caso, uma das funções do comitê será projetar cenários e elaborar propostas sobre impactos que poderão ocorrer nos sistemas produtivos, mercados e demanda. Em relação ao trabalho imediato, o CC- AGRO-COVID 19 vai atuar no monitoramento do comércio varejista, o que inclui supermercados e redes de distribuição; casas agropecuárias; redes de transportes; varejões e feiras; rede de distribuição de produtos químicos; e redes de distribuição de nutrição animal. No caso da indústria e distribuição, o monitoramento será por meio de associações e irá envolver atividades de produção de insumos básicos ou intermediários para uso nas atividades industriais que alimentam ao setor; de insumos agropecuários e atividades de produtos finais.  O CC- AGRO-COVID 19 será presidido e coordenado pelo secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio Marques. O comitê deverá também promover a interlocução com órgãos do governo federal, de estados e municípios a fim de viabilizar ações e estratégias de solução para a manutenção do abastecimento de alimentos e bebidas à população.

Agricultura quer ajuda do Ministério da Economia para enfrentar coronavírus

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conversou, nesta terça-feira (31), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou a ele pedidos de ajuda ao setor agropecuário no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Segundo o Valor Econômico parte do setor tem reclamado de falta de medidas de apoio ao campo, já que vários outros segmentos foram contemplados nos anúncios feitos por bancos e outros ministérios. As críticas ficaram mais duras depois que Paulo Guedes falou, em uma live no fim de semana promovida pela XP Investimentos, que o agronegócio “está voando” devido à safra recorde deste ano. Ele também reforçou que a solução para a dívida do Funrural será feita na Reforma Tributária. Um dos pedidos que Tereza Cristina é a prorrogação dos contratos de custeio e investimento de forma ampla em todo o país, com exceção dos produtores de soja e milho, já que a avaliação da Pasta é que a colheita recorde e os bons preços dessas commodities têm favorecido essas cadeias. Nessa frente, o problema está mais concentrado no Rio Grande do Sul, onde a estiagem provocou quebra de safra. Outra proposta apresentada por Tereza Cristina a Paulo Guedes é a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em cerca de R$ 500 milhões. O programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, mas é operacionalizado por órgãos como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada à Agricultura, e contempla milhares de produtores e cooperativas em todo o país no fornecimento de alimentos a órgão públicos. Essa é uma das medidas para atender produtores de perecíveis de uma forma geral. O limite anual para cada agricultor comercializar, no entanto, é de R$ 20 mil. Cooperativas podem vender até R$ 6 milhões. Em 2019, o governo aplicou cerca de R$ 285 milhões nessas compras. As propostas dependem do aval do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta do Ministério da Agricultura é anunciar as medidas ao longo da semana e “repartir” algumas ações.

STF vai julgar nos dias 15 e 16 de abril ações sobre coronavírus e crédito rural

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (30), a pauta de julgamentos das próximas sessões plenárias da Corte, que serão realizadas nos dias 15 e 16 de abril. De acordo com o portal Jota, nestas sessões, os ministros poderão participar por meio de videoconferência, conforme resolução aprovada no dia 26 de março. Na pauta do dia 15 de abril, há três ações que tratam de ações relacionadas à pandemia de coronavírus. Já na pauta da quinta-feira (16), os ministros retomam a apreciação da ADI 3005. Nesta ação, é questionada a validade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito rural. Antes da lei, o índice utilizado era o Índice de Preço ao Consumidor (IPC) e, depois da lei, passou a utilizar-se a Taxa Referencial (TR). A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que argumenta que a norma contraria a vedação de retroatividade da lei e atinge o ato jurídico perfeito, pois os contratos vigentes antes da edição da norma passam a ser alcançados pela alteração no índice de atualização. O relator da ADI, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela procedência do pedido. De acordo com o ministro, o dispositivo é inconstitucional, pois atinge a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, abrangendo os contratos celebrados anteriormente. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, e votou pela improcedência da ADI. Para Barroso, é razoável que se exija do Estado a correção de suas dívidas por índice de preços, uma vez que no sistema de precatórios isso é obrigatório e regulamenta a forma de pagamento dos débitos da Fazenda com os cidadãos. O ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos.

Agronegócio já registra prejuízos

Assim como outros setores, o agronegócio já registra prejuízos, informou o portal AgroLink nesta terça-feira (31). Na última semana do mês de março houve queda nas exportações de frutas devido ao cancelamento de grande parte dos voos internacionais. De acordo com Bernardo Fabiani, CTO da TerraMagna, alguns produtores já começam a registrar um prejuízo e dificilmente as exportações de frutas de 2020 chegarão aos 980 milhões de toneladas, conforme aconteceu no ano passado, segundo dados da Abrafrutas. Os riscos para os financiadores também são altos. Com a queda de preço, os problemas com escoamento e a alta dos insumos pode reduzir a rentabilidade do produtor e ampliar o endividamento. Com isso, a inadimplência pode se fortalecer a partir de maio. Grande parte dos vencimentos da soja de verão, por exemplo, principalmente daqueles credores mais distantes, como bancos e indústrias, são para maio. Ou seja, a inadimplência que já é crescente poderá se agravar daqui a cerca de um mês. Fabiani, ainda ressalta o impacto no agronegócio em relação ao preço de commodities. “Do ponto de vista de preço de commodity, todo produtor que prefixou pode entender que “deixou dinheiro na mesa”. É fator conhecido na inadimplência a alta da commodity, visto que o produtor que não entregar o produto pelo preço prefixado conseguirá uma margem substancialmente maior no mercado spot”, ressalta.

NA IMPRENSA
Jota – STF vai julgar nos dias 15 e 16 de abril ações sobre coronavírus e crédito rural

O Globo – Ministros do G-20 rejeitam lucros e preços abusivos de produtos para combater o coronavírus

CNA – Pará já tem a primeira queijaria a contar com o Selo Arte, localizada no Marajó

CNA – Sindicato Rural de Pombal discute crise do coronavírus com Prefeitura

CNA – Em etapa final de colheita, saca da soja apresenta alta de 18% nesta safra

CNA – Após pedido da FAEP e sindicatos, governo do PR mantém desconto na energia rural

CNA – Entidades empresariais lançam manifesto pela reativação econômica

CNA – Dia do Cacau: Pará é o maior produtor do país. Conheça os benefícios do fruto

Mapa – Mapa institui comitê de crise para monitorar impactos do Coronavírus na produção agrícola

Mapa – Ações para erradicação da mosca-da-carambola devem ter continuidade

Mapa – Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública

Mapa – Mapa alerta para medidas de prevenção ao coronavírus no campo

Valor Econômico – Sem venda de etanol, maioria das usinas não aguenta três meses, diz Única

Valor Econômico – Agricultura quer ajuda do Ministério da Economia para enfrentar coronavírus

Valor Econômico – Belagrícola alonga prazo para pagar por grãos

Valor Econômico – Entressafra e maior demanda fazem preço do leite subir

Valor Econômico – Socorro a produtor de perecíveis

Valor Econômico – Senado aprova distribuição de alimentos da merenda às famílias de alunos

G1 – Dejane Arnhold traz os destaque do Bom Dia Agro desta terça-feira

G1 – Produtores rurais vendem itens agrícolas em condomínios do AP durante pandemia

Embrapa – Campanha valoriza o segmento agropecuário paraense

Canal Rural – Alexandre Garcia: Agro está na crise e também precisa de ajuda

Canal Rural – Caminhoneiros: governo de São Paulo distribuirá 140 mil kits de alimentação

Canal Rural – Produtor‌ ‌descarta‌ ‌toneladas‌ ‌de‌ ‌cogumelo‌ ‌por‌ ‌falta‌ ‌de‌ ‌compradores‌ ‌

Canal Rural – Tereza Cristina pede a Guedes prorrogação de dívidas e crédito emergencial

Canal Rural – Trabalhadores do agro têm responsabilidade maior com a própria saúde

AgroLink – União das mulheres do agro terá lançamento virtual

AgroLink –  Ibama emitiu 636 licenças e autorizações em 2019

AgroLink –  PR: venda de pinhão está liberada a partir de quarta-feira

AgroLink –  Frota das cooperativas de transporte do Paraná cresceu 15% em 2019

AgroLink – PGR apoia CNT em ação que pretende derrubar normas contra vírus que afetam logística

AgroLink –  Federarroz pede ao governo garantias de transporte para abastecer consumidor final

AgroLink –  Unidade de Referência realizará treinamento com ênfase em Tecnologia de Aplicação

AgroLink –  Produtores rurais se adaptam às mudanças de consumo de alimentos dos clientes devido à pandemia

AgroLink – Estiagem altera cenário nas propriedades rurais do Alto Uruguai

AgroLink –  Agronegócio já registra prejuízos

AgroLink –  Brasil deve produzir 123,5 mi t de soja em 19/20

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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