Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) faz consulta pública sobre uso de produtos biológicos e microbiológicos no controle de pragas

//Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) faz consulta pública sobre uso de produtos biológicos e microbiológicos no controle de pragas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 110, que submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta de Instrução Normativa (IN) que trata da atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica. A IN estabelece requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas. Entre as inovações que a norma propõe está a classificação do risco das atividades de produção de produtos fitossanitários com uso autorizado para agricultura orgânica para uso próprio. Também está prevista a previsão da obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais para a produção própria, e a exigibilidade de itens de rastreabilidade obrigatórios aos sistemas de produção para uso próprio. A produção de agentes biológicos e microbiológicos pode substituir em parte ou no todo a utilização de defensivos agrícolas químicos. Prática comum da agricultura orgânica, tem-se verificado que muitos produtores convencionais, de todos os portes, vêm adotando essa prática para o controle de pragas nos seus cultivos. “Por se tratar de produtos de baixíssimo impacto, tal prática contribui para a redução de custos na produção agrícola, além de ser extremamente benéfica para o meio ambiente e para a saúde humana”, destaca o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins, Bruno Breitenbach. De acordo com o coordenador, apesar de o Mapa estimular a adoção dessa tecnologia de produção nas propriedades rurais no Brasil, a inexistência de regras mais claras e requisitos estabelecidos para a produção está gerando dúvidas aos produtores rurais na decisão de adotar e utilizar esses produtos biológicos nas suas propriedades rurais, bem como produzir esses insumos com segurança. A norma também prevê a publicação de Manuais de Boas Práticas de Fabricação, que serão elaborados pela Embrapa, para cada tipo de agente microbiológico. As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Ministério eleva previsão para o valor da produção agropecuária do país em 2020 para R$ 703,8 bi

Uma nova melhora das perspectivas do Ministério da Agricultura principalmente para a soja, cuja colheita bateu novo recorde no país nesta safra 2019/20, levou a Pasta a elevar sua estimativa para o valor bruto da produção (VBP) agropecuária no país em 2020, apesar dos reflexos negativos da pandemia em algumas cadeias produtivas, informou o Valor Econômico nesta segunda-feira (15). Segundo levantamento recém-concluído, o VBP do setor como um todo passou a ser calculado pelo ministério em R$ 703,8 bilhões, montante, recorde, R$ 6,8 bilhões maior que o previsto em maio e 8,5% superior ao de 2019. Para o conjunto formado pelas 21 principais lavouras do país, o ministério elevou sua projeção VBP de R$ 469,8 bilhões, com aumentos de R$ 7,7 bilhões ante maio e de 11% em relação ao ano passado. Com a colheita recorde, boa demanda externa e preços domésticos também valorizados pelo câmbio, a soja foi fundamental para essa correção. A Pasta elevou sua estimativa para o valor da produção do grão para R$ 167,7 bilhões, R$ 4,1 bilhões a mais do que previa no mês passado e montante agora 17,6% superior ao de 2019. Mas também continuam a colaborar para o aumento do VBP agrícola na comparação com 2019 crescimentos previstos para arroz (10%, para R$ 11,4 bilhões), cacau (25,9%, para R$ 2,9 bilhões), café (36,9%, para R$ 28,1 bilhões), cana (1,4%, para R$ 61,9 bilhões), milho (15,1%, para 75,8 bilhões) e trigo (51,1%, para R$ 7 bilhões). Para o VBP conjunto das cinco principais cadeias da pecuária, o ministério voltou a reduzir sua estimativa, desta vez para R$ 234 bilhões, cerca de R$ 900 milhões a menos que o projetado em maio mas montante ainda 3,9% superior ao do ano passado.

Negociações do Plano Safra caminham para a reta final

Com a negociação do novo Plano Safra na reta final, o Ministério da Agricultura ainda tenta emplacar o aumento da fatia de subsídios ao crédito rural no ciclo 2020/21, que começa em 1º de julho. Fontes consultadas pelo Valor Econômico, nesta segunda-feira (15), dizem que, até o momento, a Pasta conseguiu ampliar os recursos para o seguro. O governo federal deve reservar R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2021, segundo um consultor que atua junto aos ministérios da Agricultura e da Economia. Se concretizado, o volume será 20% maior que o orçamento deste ano, de R$ 1 bilhão. O que não deve crescer na mesma proporção é o valor dos recursos com juros controlados do crédito rural, que contam com subsídio do governo. O montante deve ficar perto dos R$ 148 bilhões do Plano Safra 2019/20, em vigor até o fim do mês. Membros dos ministérios da Economia e Agricultura evitam falar em números fechados, mas fontes do setor garantem: embora devam crescer, os recursos para seguro rural ficarão abaixo dos R$ 1,6 bilhão pedidos por Tereza Cristina a Paulo Guedes. “Poderia ser melhor, mas é uma boa evolução”, avalia outro consultor a par do assunto. O recurso para o seguro saltou de R$ 440 milhões em 2019 para R$ 1 bilhão em 2020. Nas tratativas, a ministra tenta obter do Tesouro Nacional um recurso adicional- próximo de R$ 1 bilhão – aos R$ 10 bilhões já previstos para subvenção do crédito rural. Fontes próximas ao Ministério da Agricultura estão otimistas com o sucesso desse pedido. Nesse sentido, a bancada ruralista também pressiona o governo e foi até o presidente Jair Bolsonaro e ao ministro Paulo Guedes na semana passada em busca de mais dinheiro para equalização de juros e por redução dos custos bancários nas linhas de crédito.

Entidades do Agro defendem inclusão dos produtores rurais na Renovabio

Neste sábado (13) a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e mais sete entidades do agro assinaram um manifesto de apoio à inclusão dos produtores rurais fornecedores de matéria-prima na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), criada pela Lei 13.576/2017. Esta proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.941/2020, que propõe a alteração na Renovabio. O texto determina também descontos nos custos de emissão, negociação e comercialização dos Créditos de Descarbonização (Cbios) na exata proporção da matéria-prima entregue pelo produtor. Neste contexto, as entidades defendem que os produtores rurais sejam beneficiados pela comercialização dos CBios, pois eles serão os principais responsáveis pelas metas de descarbonização (sequestro de carbono) ocorridas no campo, reforçando ações de preservação do meio ambiente a partir do cultivo da matéria-prima e do cumprimento da manutenção das Área de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal na propriedade. “A estrutura de produção de biocombustíveis tem, como matéria-prima, para a geração de energia ou a fabricação de combustíveis, produtos de origem animal ou vegetal o que denota a grande importância do produtor rural na cadeia produtiva de biocombustíveis, sendo de suma importância que este produtor possa participar ativamente da Renovabio, principalmente no que se refere aos créditos de descarbonização”, dizem as entidades no documento. Assinam o manifesto, além da CNA, as seguintes entidades: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma).

NA IMPRENSA

BR Político – Defensor do agro vai coordenar câmara ambiental da Procuradoria

Valor Econômico – Ministério eleva previsão para o valor da produção agropecuária do país em 2020 para R$ 703,8 bi

Valor Econômico – Negociações do Plano Safra caminham para a reta final

Valor Econômico – CEO da Pilgrim´s se afasta do cargo para se defender de acusação de combinação de preços nos EUA

Valor Econômico – Petição pressiona supermercados alemães a parar de comprar produtos brasileiros

Valor Econômico – Produtores publicam manifesto em apoio a mudanças do Renovabio

Valor Econômico – Datagro fecha primeira compra de créditos do RenovaBio para neutralizar suas emissões

Valor Econômico – Commodities: Cacau é a única agrícola a subir na bolsa de NY

Valor Econômico – Commodities: Grãos encerram a semana em alta em Chicago

G1 – Cresce venda de produtos agrícolas em Paty do Alferes durante a pandemia

Jota – Impactos da criação do Patrimônio Rural em Afetação para impulsionar agronegócio

CNA – Entidades do Agro defendem inclusão dos produtores rurais na Renovabio

Mapa – Lista de produtos da agricultura familiar com desconto em junho já está disponível

Mapa – Mapa suspende comercialização de mais de 2 mil toneladas de sementes ilegais

Mapa – Governo reajusta preços mínimos das culturas de verão e produtos regionais

Mapa – Mapa faz consulta pública sobre uso de produtos biológicos e microbiológicos no controle de pragas

Mapa – Informações e recursos da AGE estão agora disponíveis no Portal da Agricultura

Mapa – Serviço de Inspeção Estadual do Rio de Janeiro tem equivalência ao Sisbi-POA reconhecida

Embrapa – Programa Terra Sul destaca tecnologias para saneamento rural e produção suspensa de morangos

Embrapa – Conheça o passo a passo para a produção de sementes da grama batatais

Embrapa – Zoneamento agrícola de risco climático para o milho no DF e Entorno e no Oeste baiano será validado em reuniões técnicas pela internet

Embrapa – Pesquisa agropecuária avança nos 45 anos da Embrapa Meio-Norte

Embrapa – Reunião discute validação do zoneamento de risco climático para o milho no Piauí e Maranhão

AgroLink – Abag e Bayer abrem inscrições para o Prêmio Mulheres do Agro 2020

AgroLink – New Holland comemora 125 anos de história

AgroLink – Plantio de soja nas várzeas tropicais tocantinense encerra nesta segunda-feira

AgroLink – Desvalorização do dólar pressiona cotações da soja no Brasil

AgroLink – Sorgo: a cultura de oportunidades

AgroLink – Bactérias podem dar origem a bio-internet

AgroLink – Resistência de plantas daninhas a herbicidas preocupa agricultores

AgroLink – Evento com condições especiais para tratores, pulverizadores, plantadoras e colheitadeiras

AgroLink – A tecnologia a favor da sucessão familiar no agronegócio

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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