Ministério da Agricultura dá licença a agrotóxicos que não forem analisados em 60 dias  

//Ministério da Agricultura dá licença a agrotóxicos que não forem analisados em 60 dias  
Uma portaria publicada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Agricultura determinou a aprovação de agrotóxicos pela Secretaria de Defesa Agropecuária se a avaliação do produto não for feita em até 60 dias. Segundo a Folha de S.Paulo o texto, que passa a valer a partir de 1º de abril, trata de prazos para “aprovação tácita” de vários atos que são de responsabilidade da secretaria —ou seja, a partir de que período, quando o pedido não é analisado, ele passa a ser aprovado automaticamente. Embora a licença tácita agilize processos, a aprovação dos também chamados agroquímicos ou pesticidas precisa ainda ser realizada pelos ministérios da Saúde e Meio Ambiente. No caso da portaria do Ministério da Agricultura, considera 86 atos de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, que vão do registro de produtos de uso veterinário, com o prazo de 720 dias, até casos como registro de produtos de origem animal regulamentados que, na prática, passam a ser automáticos, já que o prazo de dias estipulado é zero. Entre esses atos, está o “registro de agrotóxicos e afins”, com o prazo de 60 dias —a metade do dedicado ao registro de fertilizantes, corretivos, substratos de plantas, etc. Procurado pela manhã pela Reuters para explicar a medida, o Ministério da Agricultura informou que as questões seriam encaminhadas à área responsável.  Os produtos precisam passar ainda pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama, que medem, respectivamente, impactos na saúde humana e impactos no meio ambiente.

Comissão de Meio Ambiente debate pagamento por preservação do meio ambiente

A Agência Senado informou nesta sexta-feira (28) que, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará um ciclo de debates, iniciando no próximo dia 3, para discutir o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Prevista no Projeto de Lei (PL) 5.028/2019, a Política busca regulamentar o pagamento, em dinheiro ou não, para ações que ajudem a conservar o meio ambiente. São considerados serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas, um complexo formado por plantas, animais, micro-organismos e minerais que interagem entre si para formar um ambiente específico. O texto prioriza o pagamento aos serviços ambientais oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. “A possibilidade de instituir tal política é fundamental para garantir, finalmente, a valoração da floresta em pé e a premiação para aqueles que contribuem para a elevação do patamar de qualidade ambiental no Brasil. A relevância da matéria requer tratá-la com esmero”, justificou o autor do requerimento, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da CMA. Serão três audiências públicas, duas já agendadas, sendo a primeira no dia 3 de março, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, quando serão discutidas experiências de pagamento por serviços ambientais com: Beto Mesquita, diretor de Políticas e Relações Institucionais do Instituto BVRio; Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal; Fernando Cesar da Veiga Neto, diretor de Conservação da ONG The Nature Conservancy, responsável pelo programa Conservador de Água; Tibério Pinheiro, representante da Agência Nacional de Águas, responsável pelo programa Produtor de Águas; Marcos Sossai, gerente do Programa Reflorestar, do governo do Espírito Santo. A segunda, no dia 5, que ocorrerá na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, vai detalhar aspectos econômico-financeiros e jurídicos do pagamento por serviços ambientais com: Joaquim Álvaro Pereira Leite, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Raul Silva Telles do Valle, representante da WWF – Brasil; Gustavo Luedemann, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Linda Murasawa, sócia da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios; Marcos Fujihara, sócio da Radce Consultoria e Participações; Ludovino Lopes, sócio da Ludovino Lopes Advogados. As duas reuniões estão agendadas para as 10h.

Diretor de agronegócios do Banco do Brasil deixa cargo para se aposentar

O diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Marco Túlio da Costa, informou ao Valor Econômico nesta quinta-feira (27) que deixou o cargo para se aposentar. Servidor de carreira da instituição por quase quatro décadas, Costa comandou a diretoria por três anos e três meses. O banco ainda não anunciou seu substituto. Respeitado pelo setor de agronegócios, o ex-executivo do BB tinha boa interlocução com entidades do segmento, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a equipe econômica do governo e com o Ministério da Agricultura. Costa vinha desempenhando um papel importante num momento em que a instituição pública tenta se defender da crescente concorrência de bancos privados e cooperativas de crédito no segmento rural em tempos de juros baixos na economia. Em boa parte de sua trajetória no BB, Costa trabalhou em agências bancárias de polos do agronegócio no interior do país. Foi superintendente regional e gerente do banco em Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Ao Valor, ele disse que poderá atuar no mercado privado tanto imediatamente, em empresas que não sejam concorrentes do BB, ou aguardar a quarentena (período de seis meses) prevista em casos de partir para a concorrência. “Depois de 38 anos de muito trabalho e dedicação, chegou a hora de buscar novos desafios. Deixo o BB feliz e realizado, na certeza de que contribuí muito pelo banco e pelo agronegócio brasileiro”, disse. Em sua última aparição pública, na semana passada, Costa participou do lançamento dos R$ 15 bilhões de pré-custeio do BB para a safra 2020/21, com o presidente do banco, Rubem Novaes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Bayer: Ações judiciais contra glifosato somam 48,6 mil nos EUA

As ações judiciais contra a Monsanto pelo uso herbicida glifosato nos Estados Unidos chegaram a 48,6 mil, anunciou o grupo alemão Bayer, que comprou a empresa americana em junho de 2018. No balanço financeiro anterior da empresa, divulgado em outubro, as ações judiciais somavam 42,7 mil. De acordo com o Valor Econômico até o momento, a Bayer foi condenada em três processos na Califórnia que a obrigam a indenizar pessoas que tiveram câncer. A empresa, no entanto, apelou contra as sentenças por considerar que nenhuma agência reguladora no mundo determinou que o glifosato, à venda desde a década de 1970, é perigoso para a saúde. “A Bayer acredita que as decisões nos três primeiros casos que foram a julgamento não são apoiadas pelas evidências e pela lei e, portanto, iremos prosseguir com os três recursos em todas as instâncias judiciais, se necessário”, diz a empresa no texto de divulgação de seus resultados em 2019, divulgado nesta quinta-feira (27). A Bayer comprou a Monsanto em 2018 por US$ 63 bilhões. Foi o maior investimento da história da empresa.

NA IMPRENSA
Agência Senado – CMA debate pagamento por preservação do meio ambiente

Folha de S.Paulo – Ministério da Agricultura dá licença a agrotóxicos que não forem analisados em 60 dias

O Estado de S.Paulo – O diálogo necessário entre agricultura e meio ambiente

O Estado de S.Paulo – MP 910 pode agravar crise fundiária e estimular mais desmatamento ilegal

G1 – Ministério da Agricultura da Argentina suspende registros de exportações agrícolas

Valor Econômico – Produção de soja avança no interior de São Paulo

Valor Econômico – Fundo Quasar Agro conclui sua primeira operação

Valor Econômico – Indigo demite 150, deixa a Austrália e revê estratégia

Valor Econômico – Diretor de agronegócios do BB deixa cargo para se aposentar

Valor Econômico – Bayer: Ações judiciais contra glifosato somam 48,6 mil nos EUA

Valor Econômico – Presidente do conselho da Bayer renuncia

Mapa – Mapa publica registros de produtos técnicos, para uso como componentes industriais na formulação de defensivos

Mapa – Secretaria de Defesa Agropecuária publica prazos para aprovação de processos

Embrapa – Embrapa participa de conferência internacional sobre segurança alimentar

AgroLink – One Agro passa a contar com conselho consultivo

AgroLink – Fungicidas esperam 10 anos por registro no Brasil

AgroLink – Fundecitrus promove workshop internacional sobre colheita mecanizada de citros no dia 26 de março, em Araraquara-SP

AgroLink – Preços do arábica oscilam

AgroLink – John Deere apresenta ecossistema tecnológico na Expodireto

AgroLink – Estrutura das raízes é essencial para boa produção de milho

AgroLink – Mais soja e milho nos Estados Unidos em 2020/21

AgroLink – KUHN lança pulverizador e plantadeira na Expodireto

Planeta Arroz – SkyAgri e Avant firmam parceria para uso de drones em lavouras

Revista Press – Vaquinha virtual de investimentos quer arrecadar R$2,6mi para startups do agronegócio

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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