MINISTÉRIO CONTESTARÁ NA JUSTIÇA DECISÃO QUE RESTRINGE FUNÇÕES DE ENFERMEIROS NO SUS

O Ministério da Saúde encaminhará à Advocacia Geral da União subsídios para contestação na Justiça da decisão que restringe as atribuições dos enfermeiros no SUS. No documento divulgado quarta-feira (11), a pasta afirma que a decisão limitando as atividades dos profissionais, numa ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, impacta o funcionamento das unidades básicas de saúde e pode levar a uma redução do acesso aos serviços. A declaração foi feita no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) divulgaram uma nota pedindo pressa para que a União recorra da decisão judicial. Reportagem do Estadão destaca que no comunicado, entidades alertam para os prejuízos que a restrição pode provocar para a saúde da população. A decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspende a possibilidade de enfermeiros solicitarem exames no SUS. A atividade há anos é executada na atenção básica por esses profissionais e é apontada como essencial em alguns programas. “O Conselho Federal de Enfermagem apresentou à Justiça um pedido de reconsideração da medida liminar. Conass e Conasems argumentam também que as atribuições atuais dos enfermeiros têm respaldo legal. Para o Cofen, com a liminar enfermeiros ficariam impedidos de solicitar exames. A atribuição de renovar receitas médicas está mantida”, diz a reportagem.

Stents e implantes de quadril e joelho serão rastreados

A Anvisa em seu portal afirma que está aberto a Consulta Pública 408/2017 que propõe a rastreabilidade de alguns dispositivos médicos. A proposta é incluir um código de barras com um número único de identificação em três tipos de produtos: os stents cardiológicos e os implantes de quadril e de joelho. O padrão do código de barras deve seguir o padrão de identificação única do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (IMDRF – em inglês). A etiqueta de rastreabilidade deve permitir identificar para onde cada produto foi enviado e em que paciente foi implantado. A consulta estará aberta para contribuições dos dias 11 de outubro a 11 de dezembro. Para participar, basta abrir a página da consulta e preencher o formulário de contribuições. Na mesma página é possível encontrar outros materiais de subsídio à discussão.

Jarbas fala sobre papel das agências reguladoras

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na segunda-feira (8), do X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, quando proferiu palestra sobre o papel das agências reguladoras nas emergências de saúde pública. No tocante à Anvisa, Jarbas destacou, entre vários outros pontos, a Coalizão Internacional de Agências Regulatórias de Medicamentos – ICMRA, da qual a Agência faz parte, e suas estratégias regulatórias. É o que afirma o portal da Anvisa. Além disso, elencou alguns desafios que a Anvisa tem pela frente, como a consolidação de marcos legais e conceituais das emergências em VISA, o desenvolvimento de planos de contingenciamento e a integração do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nas redes mundial e nacional. Uma maior clareza no papel da vigilância sanitária também foi ressaltada pelo diretor-presidente da Anvisa: “O SUS deveria incorporar mais a atividade de vigilância sanitária no seu dia-a-dia. O sistema de Vigilância sanitária é muito fragmentado e não tem atribuições de responsabilidades definidas. Tem estado e município fazendo normas, o que leva a casos folclóricos, como o município que estabeleceu que quem trabalha em laboratórios de análises clínicas tem que usar roupas brancas. Podemos chegar a um caos normativo tremendo se não definirmos exatamente qual é o papel de cada um”, destaca a publicação.

Consulta Pública avalia incorporação de cetuximabe ao SUS

O Ministério da Saúde colocou em Consulta Pública decisão de incorporar o anticorpo cetuximabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer colorretal metastático RAS selvagem. Conforme o site do OncoNews, a Consulta Pública considera a participação da sociedade civil e dedica espaço a médicos e outros profissionais da saúde para contribuições de caráter técnico-científico. Em sua recomendação preliminar, a CONITEC considerou “limitadas” as evidências apresentadas (Ye et al., 2013; Ye et al. 2015) e argumentou que as atuais diretrizes terapêuticas recomendam tratamento quimioterápico local ou sistêmico. “O esquema de tratamento deve ser definido pelo médico em conjunto com o paciente, desde que seu valor esteja limitado ao valor de reembolso proposto para as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACs) atualmente disponíveis no SUS para o tratamento do CCRm”, registra o relatório da CONITEC, que decidiu não recomendar a incorporação de cetuximabe nesse cenário. “Não há a necessidade de criação de um novo procedimento APAC específico para a incorporação de cetuximabe em associação com os esquemas quimioterápicos utilizados no SUS para o tratamento do câncer colorretal metastático RAS selvagem com doença limitada ao fígado em primeira linha de tratamento”, concluiu o relatório. Para participar da consulta pública, acesse o site: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=34538 e dê sua opinião.

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