MInfra vai coordenar grupo de trabalho para discutir preço do combustível de aviação  

//MInfra vai coordenar grupo de trabalho para discutir preço do combustível de aviação  
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) irá coordenar grupo interministerial que vai discutir medidas para baratear o custo do querosene de aviação (QAV) no Brasil. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas se reuniu nesta terça-feira (18), em Brasília, com representantes dos ministérios da Economia (ME) e de Minas e Energia (MME) para definir agenda de trabalho, como parte da política de estímulo ao aumento da competição no setor aéreo. O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), José Ricardo Botelho, também participaram do encontro, além de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço do querosene de aviação no Brasil é um dos mais altos do mundo, o que impacta no custo das companhias e na formação de preço das tarifas aéreas. Por determinação do CADE, a Petrobras irá vender neste ano oito refinarias, cinco das quais produzem o QAV. Com isso, espera-se a entrada de novos players, gerando competição entre as refinarias. Na distribuição do combustível até os aeroportos, o grupo de trabalho discute iniciativas para abrir o mercado, controlado atualmente por três empresas. O governo também está discutindo a possibilidade de zerar a alíquota do PIS/Cofins do QAV. Outro tema na pauta do grupo interministerial é abrir o mercado brasileiro para o querosene tipo Jet A, mais abundante no mundo. Atualmente, o Brasil possui certificação apenas para o tipo Jet A1, produzido pela Petrobras. Até o começo do segundo semestre, o grupo deverá produzir relatório técnico com sugestões de medidas. O grupo de trabalho se reunirá no recém-criado Subcomitê de Abastecimento de Combustíveis de Aviação, com coordenação do MInfra, dentro do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

Câmara aprova Medida Provisória do Agro; texto segue para Senado

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro, destacou a Agência Brasil. Com o texto-base aprovado na semana passada, os parlamentares terminaram de apreciar as propostas de alteração à medida. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, a matéria segue para análise do Senado. Os deputados retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos. Em outro destaque, parlamentares aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial. Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais. A expectativa do governo é que medida amplie financiamentos e aumente a competição no crédito rural. Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor. A medida permitirá que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família. O fundo poderá ser criado com a participação de dois a 10 produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas. A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Ministra da Agricultura garante que MP da regularização fundiária não fere legislação

A ministra da agricultura, Tereza Cristina, explicou que a Medida Provisória da Regularização Fundiária MP 910/19 é fruto de um pedido dos governadores dos estados amazônicos para solucionar os conflitos por terra, comuns na região. Ela participou, nesta terça-feira (18), de audiência pública da comissão mista que analisa a MP, que trata da regularização fundiária de imóveis da União – incluindo assentamentos – ocupados até maio de 2014. De acordo com a Agência Câmara, Tereza Cristina rebateu as críticas de que a MP vai beneficiar os grileiros, já que o processo não vai ser realizado somente com base em uma declaração do proprietário da terra. “As verificações não são só da terra, do georreferenciamento, da posição geográfica desse lote. Você também vai levar em consideração a parte ambiental, a parte trabalhista. Nada disso está sendo excluído nessa medida provisória”, afirmou a ministra. O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) afirmou que não é possível que os pequenos produtores continuem sendo penalizados pela falta de regulamentação fundiária. Já o deputado Valmir Assunção (PT-BA) acredita que a regularização não pode ser realizada da forma como está sendo proposta pelo governo federal. Ele lembrou que já existe legislação capaz de resolver os problemas fundiários no Brasil. “É simplesmente o governo criar condições para viabilizar a regularização”. O professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer lembrou que a medida provisória cumpre o preceito constitucional da relevância, mas não o da urgência, visto que a questão fundiária no Brasil é um problema antigo e complexo e por isso não deve ser discutido em regime de urgência, como prevê a tramitação de uma medida provisória.

Agronegócio argumenta que oneração de agrotóxicos aumenta preços da cesta básica

Produtores estimam que o fim da desoneração de ICMS para agrotóxicos geraria aumento de 9,5% no valor do IPCA anual (índice que mede a inflação), o que tem impacto direto para o consumidor. Segundo o portal Jota, além de refutar a imagem de que no Brasil há um descontrole na aprovação e uso de defensivos agrícolas, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com argumentos como este no julgamento que ocorre nesta quarta-feira (19). Em 2017, por exemplo, a inflação anual foi de 2,95%. Com o fim do incentivo, passaria a ser, de acordo com os dados ressaltados pela entidade, de 3,23%. Além disso, a CNA calcula que o comprometimento do salário mínimo com a compra da cesta básica de alimentos passaria a ser de 50,8%. Atualmente, a cesta básica consome cerca de 43,4% do salário mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na quarta o STF deve dar início ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 5.553, que tem grande impacto para o setor agrícola. O colegiado vai decidir se é constitucional a isenção de IPI e a redução do ICMS para defensivos agrícolas, num debate que envolve saúde pública, meio ambiente, política fiscal e acesso universal a alimentos. O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin. A expectativa inicial das entidades envolvidas no processo era de que ele não fosse julgado. “O relator fez diversos pedidos para várias entidades, sendo a própria CNA questionada sobre o uso do defensivo agrícola no Brasil. A ação saiu um pouco então da questão tributária e vai discutir o uso de agroquímico no Brasil”, conta Rudy Maia Ferraz, chefe da assessoria jurídica da CNA. O advogado da CNA na ação — a entidade participa como amicus curiae — avalia que a sociedade precisa estar atenta ao julgamento, que tem repercussões importantes. André Porto, da Femsa, afirma que o STF deveria olhar para os outros pontos da Praça dos Três Poderes. Segundo Porto, caso o STF julgue a ADI procedente e declare a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, surgirá um problema grave com a tributação dos defensivos agrícolas. O agronegócio também se empenha em convencer os ministros de que a inicial da ADI, apresentada pelo PSOL, tem suposições equivocadas, no sentido de que há no Brasil “um descontrole na aprovação e uso dos agroquímicos em relação a outros países do mundo”. Ainda assim, afirma a CNA, de 2012 até hoje, o número de aprovação de novos princípios ativos de defensivos agrícolas no Brasil tem ficado entre um e quatro por ano.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Câmara aprova MP que altera regras do crédito rural

Agência Câmara – Ministra da Agricultura garante que MP da regularização fundiária não fere legislação

Agência Câmara – Comissão aprova MP que autoriza ministério a criar fundo ambiental privado

Agência Senado – Comissão aprova projeto que estabelece percentual de cacau em chocolate

O Estado de S.Paulo – DIRETO DO PLENÁRIO: A lei dos promotores, o petróleo, os fogos, a revisão de aposentadorias, o agrotóxico e o IR

O Estado de S.Paulo – Mudar o que comemos pode ajudar no combate ao aquecimento global, diz estudo

O Estado de S.Paulo – Projeto de lei deixa Estados definirem regras sobre licenciamento ambiental

Agência Brasil – Câmara aprova MP do Agro; texto segue para Senado

Jota – Agronegócio argumenta que oneração de agrotóxicos aumenta preços da cesta básica

Jota – Agrotóxicos são essenciais? Benefícios tributários em pauta no STF

Correio Braziliense – Alexandre Garcia: ”País agrícola”

GaúchaZH – Debate sobre benefícios fiscais a agrotóxicos sob crivo do STF

G1 – Trabalhador rural morre em acidente com máquina agrícola em Ituiutaba

G1 – Milho é o segundo produto agrícola do Maranhão

Valor Econômico – Incerteza sobre frete perdura e volta a acirrar ânimos

Valor Econômico – Bunge fez proposta para compra de ativos da Imcopa

Valor Econômico – Justiça catarinense decreta falência da Pomi Frutas

Valor Econômico – Faturamento da Capal Cooperativa cresceu 4% em 2019, para R$ 1,5 bi

MInfra – MInfra vai coordenar grupo de trabalho para discutir preço do combustível de aviação

Mapa – Preços mínimos da laranja, do trigo e do arroz são reajustados

Mapa – Medida Provisória garante modernização e segurança para a regularização fundiária, diz ministra

Embrapa – Agricultores de Castanhal (PA) participam da primeira colheita de biofortificados

Embrapa – Instituições apoiam Feira de produtos orgânicos em Rio Branco

Embrapa – Programa incentiva os cereais de inverno em SC

Embrapa – Curso à distância sobre Biodiesel alcança 1.754 inscritos

Embrapa – Pesquisa compara diferenças de preços dos produtos orgânicos e convencionais entre supermercados e feiras livres

Embrapa – Mudanças climáticas impactam na disponibilidade de água na agropecuária

AgroLink – Lançada em Curitiba Feira da Agricultura Familiar

AgroLink – Startups do agro querem arrecadar R$2,6 mi em vaquinha

AgroLink – PR: café especial é premiado em concurso nacional

AgroLink – FPA defende reforço no orçamento para o agronegócio

_______________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »