Medidas de apoio ao setor agropecuário deverão ser anunciadas na semana que vem

//Medidas de apoio ao setor agropecuário deverão ser anunciadas na semana que vem
Se, por um lado, o montante de recursos para a subvenção do crédito rural não deverá aumentar na safra 2020/21, por outro um recurso extra deverá ser aprovado para bancar novas medidas de apoio ao setor agropecuário frente à crise atual. Essas medidas devem ser anunciadas na semana que vem. Foi o que afirmou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, durante uma videoconferência na noite desta quarta-feira (15). “A ministra [da Agricultura] Tereza Cristina conseguiu recursos, em negociação com o ministro Paulo Guedes. Deverão sair mais votos do Conselho Monetário Nacional [CMN] para alongamento de dívidas, renegociação e talvez até outras linhas de crédito. Estamos trabalhando nisso, são medidas nacionais. Vêm aí mais medidas na semana que vem de apoio à agricultura com recursos do Tesouro Nacional”, destacou, mas sem revelar o valor do recurso adicional. Na semana passada, o Valor Econômico adiantou que o governo deveria injetar novos recursos no Tesouro Nacional para ajudar implementar ações de socorro ao setor produtivo. Até o momento, as medidas aprovadas pelo CMN, como alongamento de prazos de dívidas rurais e abertura de crédito emergencial, são bancadas com recursos obrigatórios dos bancos, oriundos dos depósitos à vista, que não consomem o dinheiro destinado à subvenção.

Mais de 17 mil casos de dengue em Mato Grosso – aviação agrícola a postos

O estado do Mato Grosso está em alerta com o crescimento nos casos de dengue. Somente nos três primeiros meses do ano, foram registrados 17.509 casos, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT). Já os números de óbitos são contabilizados 12 casos confirmados, o que representa o triplo de mortes registradas em 2019. Em comparação com o mesmo período de 2019, quando foram 4.038 registros, houve um aumento de 333,6%. O relatório coloca a Região Centro-Oeste como a mais endêmica do país, com incidência 606,7 casos/ 100 mil habitantes, enquanto o país tem a taxa 250 casos/100 mil habitantes. Mato Grosso tem uma incidência de dengue de 540,9 casos a cada grupo de 100 mil habitantes e 43 dos seus 141 municípios seguem o mesmo ritmo, com taxas superiores a 500 casos/100 mil habitantes, como aponta o estudo. Concentram os registros de óbitos municípios do norte do Estado, como Sinop, Lucas do Rio Verde e União do Sul. Conforme as análises do Portal Agrolink, divulgadas nesta quarta-feira (15), sobre a ação da dengue com base nas primeiras semanas de 2020,  mostram números surpreendentes, de acordo com a tabela abaixo, que refere-se as primeiras 15 de 2020. Sensibilizados pelo interesse do pilotos agrícolas brasileiros, ou boa parte deles que se disponibilizam a apoiar o controle das endemias, observamos  que as ações preventivas em Cuiabá foram eficientes embora não suficientes. O interior com foco na  área de produção agrícola observa-se crescimento preocupante de mosquitos. Sinop demonstrou o maior índice nominal de casos. Acompanhamos os dados oficiais por solicitação de pilotos profissionais, empresas e o Sindag, que a muitos anos seguem buscando o caminho correto e legal para disponibilizar a frotas de equipamentos aéreos para aplicação onde a saúde e o bom senso recomendar.

Lei do Agro facilita crédito para produtores rurais e cooperativas agropecuárias

De acordo com artigo de Vamilson Costa, sócio do escritório Costa Tavares Paes Advogados, publicado nesta quinta-feira (16) no Blog Fausto Macedo do jornal O Estado de S.Paulo, a então chamada MP do Agro foi sancionada pelo presidente da República no dia 7 de abril, na forma da Lei 13.986/2020, tratando de diversos aspectos do agronegócio. A lei institui o Fundo Garantidor Solidário, que tem como finalidade assegurar operações de crédito realizadas pelos produtores rurais. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito por parte dos produtores rurais, normatizando e desburocratizando a formação de uma massa de garantias aos credores de operações de crédito no âmbito do agronegócio. A Lei ainda institui e normatiza a constituição pelo produtor rural de patrimônio de afetação sobre parte ou a totalidade da propriedade rural para fins de oferecimento em garantia de operações de crédito – instrumentalizado em Cédulas de Produto Rural (CPRs) ou de Cédula Imobiliária Rural (CIR), esta última também criada pela Lei. Por consequência, há modificação substancial de um grande número de dispositivos legais atualmente vigentes, em especial em relação aos títulos e cédulas, a fim de ajustá-las à nova Lei. A constituição do patrimônio de afetação será levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis competente e gravará o imóvel de modo a vedar qualquer disposição por parte do proprietário enquanto perdurar o estado de afetação. Este patrimônio não poderia ser penhorado em decorrência de outras dívidas de seu proprietário, não seria atingido pelos efeitos de sua falência ou insolvência (nem integraria a massa concursal nestas hipóteses), bem como não seria abrangido por sua eventual recuperação judicial. O objetivo destas disposições é facilitar a concessão do crédito por meio de CPRs e CIRs, diminuindo sobremaneira o spread deste crédito mediante reforço substancial da garantia do credor nestas hipóteses. Mais adiante, a nova Lei trata da subvenção e proteção a produtores rurais e cooperativas agropecuárias, procedendo à mudança de dispositivos legais com o intuito de destravar a obtenção de crédito por parte destes produtores e entidades, diminuindo spread e facilitando suas respectivas operações. No que tange especialmente às empresas cerealistas, a nova Lei permite subvenções econômicas a serem instituídas pelo governo federal, nos limites em que determina, em relação a créditos tomados para investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos. O setor do agronegócio há muito esperava pela modernização da base legal e dos instrumentos de crédito que afetam diretamente a atividade.

As abelhas e as leis em tempos de Covid-19

Nesta quarta-feira (15), o portal Jota divulgou o artigo de Daniel Goldberg, mestre em Direito por Harvard, Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio-diretor da Farallon Latin America, foi presidente do banco Morgan Stanley no Brasil e Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Daniel destaca que, em 1950, o Ministério da Agricultura brasileiro resolveu fazer um grande esforço de melhoria na produção de mel do país. Para isso, trouxe outras cepas para o Brasil para estudo – uma das espécies veio da África, onde se acreditava a produtividade seria maior. Um engano, enxames soltos e o resto da historia é conhecida. O continente americano inteiro é hoje populado por um inseto híbrido, agressivo e persistente – que conhecemos por essas bandas como abelha africana. Honestamente não sei se ela produz mais mel, mas sua picada é notoriamente dolorida. Em política pública, a anedota ilustra um risco clássico – medidas desenhadas para atingir um objetivo meritório acabam gerando efeitos de segunda ordem que não haviam sido antecipados – e às vezes esses efeitos militam na direção oposta ao que se pretendia. Logo após a Segunda Guerra Mundial, o governo federal dos EUA, preocupado em tornar mais acessível a moradia dos veteranos que retornavam ao país, estabeleceu um controle nacional de aluguéis. Nem sempre é trivial antecipar esses efeitos de segunda ordem – em sistemas complexos o que acaba acontecendo com nossas intervenções é contra-intuitivo. Por isso é importante manter o debate aberto e (tentar) formular políticas públicas sempre com um olho no que acontece no passo seguinte ao da sua implementação. Isso me traz ao conjunto de intervenções a que estamos assistindo no combate à COVID-19. Raras vezes vimos no Brasil uma onda de solidariedade tão impressionante. Todos estamos nos mobilizando para atenuar os impactos do que é, sem dúvida, um desafio enorme para um país tão vulnerável e desigual quanto o Brasil. A boa notícia: as instituições estão trabalhando. A má notícia: muitas das medidas que estão aparecendo, repletas de motivos nobres e boas intenções, padecem do pecado capital da política pública – a inabilidade de pensar em efeitos de segunda ordem. Alguns dos melhores exemplos podem ser encontrados nos escaninhos eletrônicos do Congresso. Tome-se por exemplo o projeto de lei de autoria do Deputado Hugo Leal. O objetivo é nobre e sensato: regular relações entre devedores e credores em tempos de Covid-19, permitindo uma negociação direta sem a intervenção do Judiciário. Ótimo. O projeto também tenta “preservar empregos” suspendendo a cobrança de obrigações de toda a espécie (decretando moratória legal) e alterando dispositivos da lei de recuperação judicial permitindo com que planos já acordados e homologados sejam “re-abertos” e obrigações assumidas por empresas devedoras depois do plano aprovado sejam reestruturadas. E isso pode ser desastroso. Para as próprias empresas. Para entender o porquê – vale discutir um pouco a natureza dessa crise. A crise trazida pelo COVID-19 tem uma novidade em relação às anteriores: o seu componente central é uma suspensão de parte importante da atividade econômica – diversos negócios terão de ficar semanas ou meses essencialmente sem receita. Seu principal problema é caixa. A questão a ser endereçada não é de solvência, mas sim de liquidez. Uma lei que proíba os credores de receberm seu dinheiro não resolverá a questão mais importante para a sobrevivência do empresário: a do dinheiro novo.

NA IMPRENSA
Folha de S.Paulo – Medidas adequadas levariam a retomada do comércio em até dois anos, diz diretor-geral da OMC

O Estado de S.Paulo – Lei do Agro facilita crédito para produtores rurais e cooperativas agropecuárias

Jota – As abelhas e as leis em tempos de Covid-19

Mapa – Mapa lidera programa para ampliar conhecimento do solo brasileiro

Mapa – Tecnologias geoespaciais da agropecuária mapeiam a incidência de coronavírus

CNA – CNA tem pleito reconhecido e Código Florestal volta a ser aplicado no Bioma Mata Atlântica

CNA – Sistema CNA/Senar lança plataforma para estimular venda de produtos do agro

Embrapa – Artigo – Embrapa Soja: 45 anos potencializando o desenvolvimento da soja no Brasil

Embrapa – Produção dos Cafés do Brasil ocupa área de 1,885 milhão de hectares dos quais 1,514 milhão são de café arábica e 371,14 mil de robusta

Valor Econômico – Recurso suplementar para o Programa de Aquisição de Alimentos deve ser liberado esta semana

Valor Econômico – Medidas de apoio ao setor agropecuário deverão ser anunciadas na semana que vem

Valor Econômico – Negócios no segmento de insumos desafiam o Cade

Valor Econômico – Próximo Plano Safra deverá ter juros menores

AgroLink – Setor de etanol do Brasil busca apoio do governo para estocar 6 bi l

AgroLink – Câmara Setorial do Milho discute situação perante pandemia

AgroLink – Ceasas intensificam os trabalhos de higienização

AgroLink – Produtores rurais atingidos pela seca terão linhas de crédito especiais

AgroLink – Conab reafirma que não há indícios de desabastecimento

AgroLink – Agrotins vai acontecer de forma virtual

AgroLink – Números finais da safra de cana-de-açúcar

AgroLink – Brasil exporta 234 mil toneladas de frutas no primeiro trimestre

AgroLink – Preços se recuperam após forte queda causada por estoques nos EUA

AgroLink – Técnicas de conservação do solo são realidade na lavoura de tabaco

AgroLink – Comitê de Jovens da SRB debate impactos da pandemia no agro em meetup online

AgroLink – Abelha rara mostra impacto das mudanças climáticas

AgroLink – Câmara Setorial da Soja sugere decreto coletivo de situação de emergência

AgroLink – Setor sucroenergético pede urgência ao governo para evitar colapso

AgroLink – RS prorroga prazos para cadastro de aplicadores

AgroLink – Inoculante proporciona mais eficiência no cultivo de trigo

AgroLink – Déficit de produtos químicos soma US$ 6,8 bilhões

AgroLink – Gene da longevidade é descoberto em plantas

AgroLink – Mais de 17 mil casos de dengue em MT – aviação agrícola a postos

G1 – Europa apela para desempregados ajudarem setor agrícola na colheita durante pandemia do coronavírus

SBA – INSS adota medidas de atendimento a segurados rurais

SBA – Lista de Produtos para Proteção da Citricultura é atualizada com oito novos produtos

SBA – Leilão da Conab para aquisição de alimentos para cestas básicas é adiado

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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