Medida Provisória da vacina permite compra sem licitação e antes de registro na Anvisa

//Medida Provisória da vacina permite compra sem licitação e antes de registro na Anvisa

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que simplifica o processo para a compra de vacina contra a covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população. Segundo o portal BR Político a medida, que está publicada na noite de quarta-feira (6), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza que o poder público adquira os materiais sem a necessidade de abrir processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria-Geral da Presidência afirmou, em nota, que as medidas visam acelerar e simplificar o processo de aquisição de imunizantes em meio à pandemia. O texto da MP destaca que o início da vacinação só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa. Pelo texto, a agência poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países. As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido). O texto da MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios. Os estabelecimentos de saúde – públicos e privados – deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Governo zera imposto de importação de seringas

Em meio a dificuldades para adquirir os insumos necessários para a campanha de vacinação contra a covid-19, o governo decidiu ontem zerar o imposto de importação que incide sobre agulhas e seringas. A alíquota aplicada anteriormente era de 16%. De acordo com o Valor Econômico no mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nas redes sociais, que suspendeu a compra de seringas “até que os preços voltem à normalidade”. Na publicação, o presidente defendeu que, como houve interesse do Ministério da Saúde em adquirir seringas para seu estoque regulador, “os preços dispararam” e a pasta decidiu interromper as compras. Segundo ele, o Brasil consome 300 milhões de seringas por ano e é “um dos maiores fabricantes” do material. Bolsonaro acrescentou que os Estados e municípios contam com estoque suficiente para dar início à imunização da população. “Estados e municípios têm estoques de seringas para o início das vacinações, já que a quantidade de vacinas num primeiro momento não é grande.” Em nova crítica à imprensa, disse ainda que há uma “falácia” na divulgação de informações sobre as campanhas de vacinação no mundo. “Por volta de 44 países estão vacinando, contudo a Pfizer vendeu para muitos desses, apenas 10.000 doses. Daí a falácia da mídia como se estivessem vacinando toda a população.” A decisão de zerar o imposto de importação vem em meio às tentativas do governo de evitar a falta de insumos para vacinação no país, um risco que vem sendo apontado por especialistas e pela indústria. A medida foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reuniu na terça-feira (5), de forma extraordinária, após um pedido do Ministério da Saúde. A votação virtual ficou aberta até as 13 horas desta quarta-feira (6). Na reunião, o Comitê também suspendeu o direito antidumping vigente em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Vinha sendo cobrada sobretaxa de US$ 4,55 o quilo. De acordo com o Ministério da Economia, tanto a redução tarifária quanto a suspensão valerão até 30 de junho de 2021.

Pazuello anuncia contrato para compra de 100 milhões de doses de vacina do Instituto Butantan

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou nesta quinta-feira (7) a assinatura de um contrato com o Instituto Butantan para o fornecimento de 100 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 — 46 milhões até abril e outras 54 milhões de doses até o fim do ano, informou o G1. Segundo o ministro, toda a produção do Butantan será incorporada ao Plano Nacional de Imunização, para distribuição em todo o país. De acordo com Pazuello, o valor da dose é de pouco mais de US$ 10. Pazuello deu a declaração durante entrevista coletiva convocada pelo governo para explicar a medida provisória anunciada na véspera pelo próprio ministro que prevê “medidas excepcionais” para compra de vacinas, insumos, bens e serviços de logística para a vacinação. Em nota, o Instituto Butantan informou que recebeu a minuta de contrato com o ministério e enviou para análise do departamento jurídico do órgão “visando à sua rápida formalização”. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que o contrato fechado entre a pasta e o Butantan foi para a compra de 46 milhões de doses da vacina e a opção de compra de outras 54 milhões de doses. De acordo com Franco, a compra do total das 100 milhões de doses ainda não será oficializada porque o Ministério da Saúde não tem orçamento suficiente para a aquisição neste momento. Mais cedo, nesta quinta, o governo de São Paulo informou que a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, registrou 78% de eficácia nos testes clínicos feitos no Brasil. O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmou que o Butantan enviará nesta sexta-feira (8) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de uso emergencial da CoronaVac. Segundo a Anvisa, o prazo para a análise do pedido de uso emergencial é de dez dias. A avaliação do pedido de registro definitivo é feita em até 60 dias.

Anvisa divulga nota técnica sobre pós-vacinação em clínicas privadas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta quarta-feira (6), em Brasília, uma nota técnica sobre o acompanhamento de efeitos adversos em quem se vacina em clínicas privadas. Segundo a Anvisa, a nota técnica é válida para qualquer vacina, mas logo na introdução do documento a agência destaca o desenvolvimento célere de tratamentos e vacinas para covid-19 como principal desafio sanitário que motivou a publicação, destacou a Agência Brasil. O documento foi publicado dois dias depois de a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), que representa o setor privado, confirmar a negociação para a compra de 5 milhões de doses de uma vacina contra Covid-19 produzida na Índia. A busca do setor privado pela compra de vacina causou polêmica devido ao receio de que a rede privada de saúde possa ter um imunizante disponível antes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto da nota técnica, “as autoridades sanitárias e os serviços de saúde devem prezar pelo monitoramento destes medicamentos para verificar a sua segurança e efetividade, principalmente no que tange a vacinas, as quais têm o potencial de serem utilizadas em larga escala para a imunização de toda a população brasileira”. Nas orientações às clínicas privadas, a Anvisa frisa que, para cumprir a legislação, todos os estabelecimentos devem criar um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), visando acompanhar todos os vacinados e monitorar quaisquer incidentes e efeitos adversos após a vacinação. A nota orienta que “a notificação dos eventos adversos deve ser realizada mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa, sendo que os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 (setenta e duas) horas a partir do ocorrido”. Todas as informações devem ser inseridas num sistema chamado VigiMed, versão brasileira do sistema VigiFlow, disponibilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A agência orienta as vigilâncias sanitárias locais a fiscalizar se as clínicas privadas estão devidamente cadastradas e alimentando o sistema.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Saúde – Pronunciamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

Agência Saúde – Brasil alcança 7 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Ministério da Saúde prepara ações para reforço do SUS em Manaus

Agência Saúde – Saúde solicita ao Ministério da Economia redução a zero do imposto de importação para seringas e agulhas e suspensão da medida antidumping para insumos

Governo Federal – Período de chuvas exige atenção especial no combate ao Aedes aegypti

Governo Federal – Medida Provisória prevê ações excepcionais contra a Covid-19

Governo Federal – Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos

Jota – Direito e Economia da responsabilização por vacinas

Jota – Proteção de dados pessoais e telemedicina

Agência Brasil – Camex zera Imposto de Importação de seringas e agulhas

Agência Brasil – Covid-19: 354 milhões de doses estão asseguradas em 2021, diz Pazuello

Agência Brasil – Covid-19: Brasil tem 198,9 mil mortes e 7,87 milhões de casos

Agência Brasil – Ministério da Saúde promete 100 leitos de UTI para Amazonas

Agência Brasil – Covid-19: governador de SP prevê ano difícil e pede ajuda de prefeitos

Agência Brasil – Anvisa divulga nota técnica sobre pós-vacinação em clínicas privadas

Agência Brasil – Anvisa abre consulta pública sobre reprodução humana assistida

Correio Braziliense – Covid-19: Moderna diz que vacina pode proteger por até dois anos

Correio Braziliense – Olhos podem sinalizar risco de infecção pelo novo coronavírus

Correio Braziliense – Queda na doação de sangue devido à pandemia preocupa hemocentros 

Correio Braziliense – Com plano nacional em aberto, São Paulo garante vacinação a partir de 25/1

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Folha de S.Paulo – Com Covid-19, presidente da Câmara de SP se afasta do cargo

Folha de S.Paulo – Tóquio declara estado de emergência em razão de aumento dos casos da Covid-19

Folha de S.Paulo – Como a variante do coronavírus se espalha? Veja o que os cientistas já sabem

Folha de S.Paulo – Doria cancela corte de benefício para insumo agrícola de alimentos e genéricos

O Estado de S.Paulo – Abrafarma aguarda resposta do Ministério da Saúde

O Estado de S.Paulo – Butantan divulga hoje resultados de eficácia da Coronavac

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro diz que irá restabelecer ‘mais verdades’ sobre vacina durante transmissão semanal

O Estado de S.Paulo – Brasil precisa de lockdown para conter alta de infecções pela covid-19?

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