MAPA AUTOMATIZA LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL

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O portal do Mapa destacou que nesta sexta-feira (15) entrará em vigor o artigo 5º da Instrução Normativa nº 34, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de setembro de 2018, automatizando os procedimentos de autorização prévia às importações de produtos comestíveis de origem animal, pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da secretaria de defesa agropecuária (SDA). Segundo o chefe da Divisão de Produtos Importados do Dipoa do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), Paulo Humberto Araújo, “por meio de sistema automatizado, serão protocolados todos os requerimentos de importação regulares, substitutivas e de reimportação”. “Fora desse sistema, somente serão protocolados os requerimentos de autorização de importação de amostras sem valor comercial”, concluiu ele.

 

Deputada estadual de São Paulo propõe cassar inscrição de empresas que maltratam animais

 

A deputada estadual de São Paulo, Beth Sahão (PT), protocolou um projeto de lei que visa coibir a violência contra os animais. A proposta prevê a cassação da inscrição estadual das empresas envolvidas em maus-tratos contra bichos, domésticos ou silvestres. É o que informa o colunista Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o projeto, a cassação da inscrição estadual ocorrerá depois do trânsito em julgado da sentença em que a empresa vier a ser condenada pelo delito de maus-tratos a animais. Na justificativa do projeto, Beth cita o caso da cadela Manchinha, que morreu após ser agredida por seguranças terceirizados de uma rede de supermercados em Osasco, na Grande São Paulo. “O que se busca, com este projeto, é punir as empresas responsáveis por essa violência, sejam aquelas que estimulam tais atos covardes, sejam as que consentem ou se omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviço”, afirma a parlamentar. No projeto, Beth lembra que a proteção aos animais é um dever do Estado, prevista inclusive na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário. “O projeto precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de seguir para votação em plenário”, afirma o jornal.

 

Bolsonaro informa aos produtores de leite que problema causado pelo fim da taxa antidumping está resolvido

 

Pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (12), especialmente aos produtores de leite, que o governo decidiu tomar medidas para proteger o setor, que vinha se sentindo prejudicado desde semana passada, quando foi suspensa a taxa de antidumping para a importação de leite em pó, integral ou desnatado oriundo da União Europeia e da Nova Zelândia. Conforme o portal do Mapa, como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vinha defendendo, haverá um aumento da alíquota do imposto de importação do produto para compensar a perda da taxa antidumping. “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente no Twitter. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o governo deverá publicar, até quinta-feira (14), a medida que vai determinar o aumento do imposto de importação, atualmente de 28%. Segundo Moreira, o aumento vai considerar a antiga taxa antidumping, que era de 14,8% para o leite importado da União Europeia. “A nova alíquota do imposto ainda não foi informada, mas a soma da antiga alíquota com a taxa antidumping dá 42,8%”, informa o portal.

 

BRF recolhe carne de frango por possível presença de salmonela

 

A BRF vai recolher aproximadamente 164,7 toneladas de carne de frango in natura da marca Perdigão destinadas ao mercado doméstico devido ao risco de contaminação por salmonela. De acordo com o portal do G1, em comunicado divulgado nesta quarta-feira (13), a empresa informou que os produtos saíram do frigorífico de Dourados (MS) em outubro e novembro últimos. Trata-se de cortes congelados de coxa, sobrecoxa, meio peito, filezinho (sassami), filé de peito e coração. “Apenas uma parte dos lotes incluídos no recall apresentou resultado positivo para essa bactéria. Mas, como possuem as mesmas datas de fabricação de lotes com teste positivo, todos estão sendo retirados do mercado com base no princípio da precaução”, afirma a BRF. Os produtos foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A empresa afirma que eles não estão mais à venda. “A BRF entrou em contato com todos os clientes (pontos de venda) que receberam os produtos com as datas de produção mencionadas. Realizamos o inventário dos estoques e asseguramos que as quantidades ainda não comercializadas sejam bloqueadas e recolhidas”. “Esta fase que se inicia com o recall visa buscar os produtos que porventura estejam com os consumidores finais e ainda não tenham sido consumidos”, diz o comunicado.

 

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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