Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua

Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua

O INPI informou que, a partir de janeiro de 2025, o Manual de Indicações Geográficas será atualizado de forma contínua e passará a ser identificado pela data da última atualização, indicada na página inicial. As versões anteriores eram identificadas usando números de edição e de revisão. Com a mudança, busca-se mais agilidade na implementação de melhorias de procedimentos e orientações aos usuários, informou o portal do instituto. O comunicado apontou lque foi implementada a atualização contínua no Manual de Desenhos Industriais em julho de 2024 e no Manual de Marcas em agosto de 2024. Na atualização do dia 16 de janeiro de 2025 do Manual de Indicações Geográficas, foi incluída a simplificação da exigência de comprovação documental em pedidos de registro e de alteração de registro de IG. Essa atualização decorre da publicação da Portaria INPI/PR nº 051, de 16 de dezembro de 2024 (confira a notícia que explica as mudanças). Esta última alterou a Portaria INPI/PR nº 04/2022, a qual dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas. Confira os normativos citados na seção Legislação de Indicações Geográficas podem ser conferidos no portal INPI.

PL das Fake News ‘vai andar’, diz novo ministro da Secom

Empossado nesta terça-feira (14) como ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira disse a jornalistas que o PL das Fake News ’vai andar’, sugerindo que o governo dará um encaminhamento para o tema, informou o Valor Econômico. Em entrevista coletiva, Sidônio afirmou que pretende se reunir com o virtualmente eleito e futuro presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários para tratar do tema. O projeto de lei 2630, que pretende regulamentar as plataformas digitais, tinha como um dos principais articuladores o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira chegou a pautar a votação do texto em 2 de maio, mas o retirou de pauta alegando que o governo não tinha votos para aprová-lo. Isso ocorreu após um forte lobby de ’big techs’ como a Meta e o Google no Congresso e na internet. O Google, por exemplo, chegou a colocar um link em sua página inicial para um texto cujo título era “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Sidônio assumiu nesta terça-feira com a missão de melhorar a comunicação do Planalto no último biênio do governo Lula. Além de propagar os ’feitos do governo’ à população, o publicitário colocou o combate às fake news como uma das prioridades de sua gestão à frente da Secom. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

O que o governo vai perguntar às big techs na reunião da próxima semana

O governo prepara uma lista de perguntas para fazer às big techs na próxima semana, informou a CNN Brasil. O objetivo é saber quais mecanismos de proteção dos usuários contra desinformação ainda irão existir após o fim da política de checagem de fatos. Além da Meta, que anunciou mudanças recentes na política de conteúdo, outras plataformas também serão convidadas. Várias entidades manifestaram interesse em participar da audiência pública, que deverá ocorrer na quarta-feira (22), entre 14h e 18h. Os detalhes quanto ao local e data de realização ainda estão sendo fechados. A CNN apurou que, nessa quarta-feira (15), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República se reuniram para definir os eixos e questionamentos que serão feitos. Haverá ênfase em perguntas sobre canais de denúncia contra violações; tráfego de conteúdos criminosos nas redes; e medição dos impactos sociais com o fim de checagem especializada de dados. A ideia é que até 30 pessoas falem. Serão convidadas as principais plataformas digitais, órgãos federais que tratem do tema, agências de checagem, especialistas e acadêmicos, além de entidades da sociedade civil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Justiça cria programa para combater medicamentos falsificados

Os medicamentos falsificados entraram no radar do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na última segunda-feira, dia 13, a pasta oficializou a criação do Programa Nacional de Combate à Falsificação de medicamentos, bens alimentícios e similares, informou o portal Panorama Farmacêutico. Segundo o ministério, a criação é essencial para estabelecer uma resposta articulada e eficiente ao problema. O programa terá como objetivo prevenir, reprimir e combater a fabricação ilegal de remédios em todas as etapas da cadeia produtiva. A iniciativa também atuará realizando ações de conscientização junto à população sobre o risco desses fármacos. Para prevenir a entrada e a circulação no mercado desses produtos falsificados, a pasta também destaca a necessidade de se estabelecerem mecanismos de rastreabilidade e autenticidade. Até mesmo a Organização Mundial da Saúde (OMS) já alertou sobre o risco dos medicamentos falsificados. Em junho, o órgão apontou que havia a circulação de semaglutida falsa no Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Novas regras dos EUA dificultam o desenvolvimento de inteligência artificial pelo Brasil

O governo Biden anunciou nesta segunda, 13, novas regras sobre o acesso de chips de computador e tecnologias para o desenvolvimento de inteligência artificial (IA). As restrições têm o objetivo de desacelerar o avanço da China e aumentar o domínio americano sobre o setor, informou o Estado de S. Paulo. No entanto, especialistas avaliam que a medida pode também prejudicar as iniciativas brasileiras na área. A nova política impõe cotas para a maioria dos países do mundo sobre as vendas de GPUs, os chips essenciais para o desenvolvimento de grandes modelos de IA. Ela também impede que as empresas americanas compartilhem detalhes técnicos dos modelos de IA mais avançados com exceção de alguns aliados próximos dos EUA. As regras classificam os países do mundo em três níveis. Para o primeiro deles, não há restrições de acesso a GPUs e modelos de IA. Nele, estão 18 aliados próximos dos EUA, como o Reino Unido, o Japão, a maior parte da Europa, Austrália e Taiwan. Já para o grupo três, as exportações de GPUs e algoritmos de ponta são totalmente proibidas. Neste grupo estão China, Rússia, Irã e Venezuela. O restante do mundo, incluindo o Brasil, a Índia e alguns membros da Otan, como a Polônia, se enquadra no grupo dois, uma categoria sujeita a controles intermediários de acesso à tecnologia. As cotas impedem que as empresas desses países importem mais de 1,7 mil GPUs de ponta por ano. Além disso, as empresas americanas terão que obter aprovação do governo dos EUA para construir grandes data centers em países sujeitos aos controles intermediários. E as empresas estrangeiras terão que solicitar a permissão dos EUA para esses projetos sob a condição de requisitos rigorosos de segurança e auditoria. Tudo isso deve dificultar o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ozempic no SUS: queda de patente e acompanhamento podem viabilizar medicamento

A cidade do Rio de Janeiro planeja um novo programa de combate à obesidade que vai oferecer medicamentos como a semaglutida (princípio ativo do Ozempic e Wegovy) e a liraglutida (molécula do Saxenda e Victoza), inicialmente indicados para o controle da diabetes, mas que se popularizaram por causa do efeito da perda de peso, destacou matéria da CNN Brasil. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, isso deve ser feito a partir de 2026, mas um grupo de trabalho já foi criado para planejar a melhor estratégia de uso do medicamento. Ainda não há indicativo de incorporação dessas substâncias no Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2023, a fabricante Novo Nordisk pediu que a Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), avaliasse a inclusão, mas o parecer foi negativo. Apesar dos estudos que mostram a eficiência do medicamento, a estimativa de impacto orçamentário foi considerada elevada: R$ 12,6 bilhões em 5 anos. Mas esse cenário pode mudar num futuro próximo. Depois da queda da patente, outros laboratórios passaram a produzir medicamentos a base de liraglutida, e, em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou o uso no Brasil dos dois primeiros deles, produzidos pela EMS. Com mais concorrência, a tendência é de que o preço do medicamento diminua. Já a semaglutida permanece como patente exclusiva da Novo Nordisk até março de 2026 e, por enquanto, não é usada por nenhum serviço público. De acordo com o secretário municipal Daniel Soranz, a Prefeitura do Rio já está em contato com quatro laboratórios: a Novo Nordisk, e outros três que devem começam a fabricar o medicamento a partir da quebra da patente. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Planalto intensifica articulação por regulação das redes após decisão da Meta; tema divide Congresso

Após a decisão da Meta de retirar a checagem de fatos de suas plataformas, o governo deve intensificar a articulação em prol da regulamentação do uso das redes sociais, apontou matéria da CNN Brasil. Um grupo de trabalho vai debater o tema e deve negociar com os novos presidentes da Câmara e do Senado a partir de fevereiro. “O que vamos fazer a partir de hoje de forma intensiva é afunilar uma posição do governo […] Vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual a melhor forma de fazer com que esse debate avance”, afirmou o ministro Rui Costa em entrevista a jornalistas no Planalto. O Executivo, no entanto, deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional. Esse foi considerado pela cúpula da Câmara o tema mais polêmico da gestão Arthur Lira (PP-AL), que não conseguiu acordo para votar o chamado PL das fake news. Líderes ligados ao atual presidente falam desde o ano passado em criar “alguma coisa nova”. O projeto já foi aprovado no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.Lira tentou votar o texto mais de uma vez, mas a proposta não teve apoio. Aliados do alagoano sinalizam que ele defende um entendimento de que é preciso ter responsabilização das plataformas e uma clara identificação de usuários nas redes sociais.Em abril do ano passado, Lira esteve perto de colocar o PL das fake news em votação no plenário. O projeto de lei teve regime de urgência aprovado. No entanto, diante de muitas pressões das big techs e resistência da ala bolsonarista da Câmara, não houve acordo e a votação foi segurada.O governo, segundo Rui Costa, não descarta o envio pelo Executivo de um novo projeto, se o Congresso assim indicar. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

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