Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por inteiro nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência, informou a CNN Brasil. Ele justificou que o texto é inconstitucional e vai na direção contrária ao interesse público. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, a presidência afirma que o projeto de lei contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. Ela diz que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica. O projeto também violaria a Constituição ao criar novas despesas obrigatórias e não apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro e previsão de fonte orçamentária para arcar com esses novos custos. Também é citada a violação do princípio que exige a existência de fonte de custeio para a criação ou ampliação de benefício da seguridade social. Na mensagem, a presidência diz que foram ouvidos os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação, dos Direitos Humanos e da Saúde e que todos se manifestaram a favor do veto. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Farmácia Popular não está presente em 14% das cidades após 20 anos de criação do programa

Após 20 anos de sua criação, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa Farmácia Popular ainda não alcança 759 municípios brasileiros, conforme dados do Ministério da Saúde, destacou matéria da Folha de S. Paulo. Esse total representa 14% das 5.570 cidades do país. Em 2023, quando resgatou o programa, o governo Lula tinha a expectativa de contemplar 5.207 municípios, uma cobertura de 93% do território nacional. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais da Atenção Primária à Saúde, oferecendo 41 itens, como remédios, fraldas e absorventes, por meio de parcerias com farmácias da rede privada. O programa é uma das principais bandeiras políticas de Lula e foi relançado em 2023 como destaque de sua gestão. Ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o presidente reforçou o compromisso com a iniciativa. Nenhum estado brasileiro está totalmente coberto pela ação, já que os 26 estados possuem pelo menos um município desprovido do programa. A região Norte concentra os maiores percentuais de municípios sem acesso ao programa, com destaque para Amapá (81,25%), Amazonas (62,90%), Roraima (60%) e Acre (54,55%). Os dados indicam que o Brasil conta atualmente com 31.166 farmácias participantes. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lideram em número de estabelecimentos habilitados, com 6.352, 5.362 e 3.042 farmácias, respectivamente. O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, afirma que, embora o programa alcance 86% dos municípios brasileiros, cobrindo 97% da população, a implementação enfrenta desafios em algumas localidades. Entre esses desafios, de acordo com Pereira, estão a ausência de farmácias particulares, falta de conectividade e infraestrutura, incluindo alvarás de funcionamento, além da possível falta de interesse dos proprietários em aderir ao programa. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Prestes a ter tratamento incorporado aos SUS, doença genética rara não tem diagnóstico na rede pública

Prestes a ter o tratamento incorporado ao SUS, a atrofia muscular espinhal (AME), doença com mais chances de ser controlada em bebês de até seis meses de idade, ainda é uma condição sem diagnóstico na rede pública, apontou matéria do jornal O Globo. Enfermidade rara, a AME faz o paciente perder de forma progressiva a capacidade de se movimentar, respirar e engolir. Isso porque as células nervosas da medula espinhal, responsáveis pelo controle dos músculos, morrem sem a produção de uma proteína. O remédio mais eficaz para reverter a doença é o Zolgensma, uma terapia gênica de R$ 15 milhões a dose, que está em tratativa final para ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Programa Nacional de Ampliação Neonatal, o Ministério da Saúde prevê a triagem da AME pelo teste do pezinho. Porém, ainda não houve a inclusão de análise para a doença.Os estados estão na primeira fase de modificação do exame do pezinho prevista pelo governo. Segundo o planejamento, a indicação da enfermidade só seria incluída em sua quinta fase.O cenário é incerto. No futuro, mesmo após a realização do teste do pezinho, a doença precisará ser confirmada por teste genético, que ainda não está no radar do SUS.Salmo Raskin, diretor científico da Sociedade Brasileira de Genética Médica, explica que o ideal seria ter a confirmação já nos primeiros dias de vida, com oferta completa do diagnóstico e tratamento.Hoje, pacientes do SUS conseguem realizar o diagnóstico da AME em casos específicos. Para acelerar a ampliação do teste de pezinho, a farmacêutica responsável pelo Zolgensma negocia com o Ministério da Saúde um abatimento de 3% na parcela do medicamento para que o valor seja direcionado para a ampliação do diagnóstico. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes cria racha entre entidades civis e governo Lula

A atuação do governo Lula (PT) para barrar uma resolução do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em menores de idade criou um racha entre entidades da sociedade civil e a gestão petista, apurou a Folha de S. Paulo. O conselho, que é ligado ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), aprovou em 23 de dezembro um documento sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, situação em que a interrupção da gestação é prevista em lei. Mas todos os representantes da Esplanada que compareceram à reunião votaram contra a resolução. A ordem para derrotar o texto partiu da Casa Civil, principal pasta do Planalto, responsável pela coordenação das ações do governo. O comando desagradou parte dos conselheiros ligados à Esplanada, que vinham participando das discussões e queriam votar favoravelmente à resolução. ’O governo participou intensamente da construção dessa proposta, sugerindo mudanças no texto, pedindo a inclusão de representantes do Ministério da Saúde, e tudo foi aceito’, diz Marina de Pol Poniwas, ex-presidente do Conanda que articulou a resolução durante sua gestão, finalizada em 31 de dezembro. Poniwas diz que as discussões começaram em junho. O clima começou a mudar em novembro, quando uma versão da minuta foi publicada pelo jornal Gazeta do Povo, atraindo a atenção de conservadores. Na reunião seguinte sobre o tema, a recém-empossada secretária nacional de defesa dos direitos da criança e do adolescente, Pilar Lacerda, pediu vista. O pedido foi concedido, e a discussão adiada por 20 dias.’Eu enviei para análise jurídica dentro do ministério e recebi um documento que apontou vários problemas’, afirma Lacerda. A resolução criava obrigações para outros ministérios e algumas ações também demandavam mais custos para os entes federados. As entidades civis do Conanda também afirmam que nunca receberam a análise, nem sequer uma descrição dos pontos específicos apontados pelo ministério. A secretária afirma, contudo, que a proximidade com o fim de ano e a necessidade de fechar o orçamento para 2025 não permitiam que a mesa acontecesse. E diz que a gestão tinha interesse de aprovar a minuta no futuro. Os representantes da sociedade civil enxergaram, porém, uma manobra para enterrar a resolução. Para acessar a matéria completa, clique aqui.