Leis que fortalecem tratamento oncológico aguardam regulamentação

//Leis que fortalecem tratamento oncológico aguardam regulamentação
Segundo a Folha de S.Paulo duas leis já sancionadas pela Presidência da República beneficiam o curso do tratamento oncológicono país, mas esbarram na falta de regulamentação para serem efetivadas. Aprovada no final de 2019, a Lei 13.896, conhecida como Lei dos 30 Dias, assegura que pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso a exames para diagnóstico de câncer até 30 dias após a suspeita da doença por parte do médico. O objetivo é fortalecer o diagnóstico precoce. Já a Lei 13.685, em vigor desde 2018, obriga serviços públicos e privados de saúde a notificarem as autoridades sanitárias sobre todos os novos casos de câncer que atenderem, em um esforço para aprimorar os dados nacionais de saúde. Até hoje, porém, as matérias não foram regulamentadas. No Brasil, não é incomum que esse processo demore, e mesmo a Constituição possui dezenas de dispositivos sem regulamentação, passados mais de 30 anos desde a sua promulgação. No entanto, organizações e movimentos de saúde avaliam que, na ausência do detalhamento sobre como as legislações serão aplicadas, mora a dificuldade para que elas de fato cheguem aos pacientes. O tema foi debatido nesta terça-feira (22) durante a sétima edição do Congresso Todos Juntos Contra o Câncer, realizado virtualmente. Na avaliação de Teresa Gutierrez, presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário da OAB em São Paulo, a ausência da regulamentação, nesses casos específicos, não é desculpa para que o poder público não implemente as leis. O mesmo pensa a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Maria Inez Gadelha. O ex-secretário de Saúde de São Paulo José Henrique Germann reforçou a importância do papel dos poderes executivos municipal, estadual e nacional na hora de assegurar a aplicação da legislação sobre saúde. A formação de câmaras técnicas, com especialistas da academia, da atenção primária e dos estados, é fundamental para a elaboração de bons protocolos de saúde que solucionem os gargalos existentes no atendimento, afirma. “Se não estruturarmos o sistema de saúde à medida das necessidades populacionais, não vai ter lei que resolva a situação.” Os debatedores chamam a atenção também para a participação popular na formulação dos dispositivos, avaliada como fundamental. Uma das principais marcas do SUS, os conselhos municipal, estadual e federal de saúde asseguram isso. Há também as consultas públicas e a Conferência Nacional de Saúde, que em 2019 chegou à 16ª edição. Maria Inez Gadelha argumenta, porém, que a qualidade técnica da legislação é o que pode reverter o cenário. “Fico espantada com certas demandas e propostas que ferem a evidência científica. Temos aprovado leis que estão na contramão de qualquer país civilizado”, critica. A plena aplicação da legislação e o bom funcionamento do SUS levariam a quedas nos índices de judicialização, acrescenta José Henrique Germann. De 2008 e 2017, o número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130%.

Alcolumbre admite retomada de sessões no Senado para destravar indicações nas agências

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu a possibilidade de realizar outras sessões presenciais na Casa, nas próximas semanas, para votar projetos de lei e destravar as indicações do presidente Jair Bolsonaro para agências reguladoras. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo com indicações pendentes de análise no Senado por causa da suspensão das sessões presenciais durante a pandemia do coronavírus, as agências tiveram de fazer uma “dança das cadeiras” em suas diretorias para obter quórum nas decisões. Nesta semana, o Senado realiza sessões presenciais para a votação de indicações a embaixadas brasileiras e outras autoridades, que dependem de deliberação secreta e não podem ser feitas remotamente. As nomeações para agências reguladoras, porém, não entraram na pauta. De 13 nomes indicados por Bolsonaro para esses órgãos, apenas dois foram aprovados, para a Anvisa e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Todas as nomeações dependem de aprovação do Senado para que sejam oficializadas. Em alguns casos, a escolha é feita de acordo com indicações políticas. “Dependendo do andamento desta semana, que eu estou muito esperançoso que vai dar certo, poderemos novamente marcar para daqui a 20 ou 30 dias novo esforço concentrado para deliberar outras matérias, projetos de lei importantes e também tratar das agências reguladoras, que precisam da deliberação do plenário”, disse Alcolumbre nesta terça-feira (22).

Anvisa lança programa de monitoramento de nitrosaminas

O Brasil conta agora com o Programa Especial de Monitoramento de Nitrosaminas em Medicamentos, criado pela Anvisa para aprofundar as investigações sobre a presença de impurezas do tipo nitrosamina em insumos farmacêuticos ativos e fármacos. De acordo com informações da Agência nesta terça-feira (22), o foco dessa ação são os medicamentos das classes conhecidas como sartanas, geralmente usados para controle de pressão alta. O programa, que terá início ainda neste mês de setembro, será coordenado pela Agência e será desenvolvido em duas etapas, em parceria com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS/Fiocruz). Embora sejam compostos químicos comuns na água, em vegetais e em outros alimentos, em 2018 as N-nitrosaminas ou nitrosaminas foram detectadas em medicamentos, como resultado de mudanças no processo de produção de insumos farmacêuticos, gerando um alerta global sobre seu provável potencial carcinogênico para humanos. Dessa forma, o programa de monitoramento das nitrosaminas é mais uma ação da Anvisa no sentido de proteger a saúde pública e garantir a qualidade, a eficácia e a segurança de medicamentos para uso humano. Na primeira fase do programa, as empresas interessadas em participar do monitoramento poderão enviar voluntariamente amostras de seus medicamentos e dos insumos farmacêuticos ativos losartana e valsartana ao INCQS, que irá realizar análises laboratoriais para identificação e quantificação de nitrosaminas. As empresas interessadas deverão preencher previamente um formulário com dados do produto, antes do envio ao INCQS. Na segunda fase, amostras desses dois produtos e também de outros serão analisadas pela Anvisa e pelos demais órgãos locais de vigilância sanitária, de acordo com o previsto na Lei 6.437/1977. O cronograma das análises do programa prevê a investigação de um total de nove princípios ativos até junho de 2021.   As N-nitrosaminas ou nitrosaminas são compostos comumente encontrados na água, em alimentos defumados e grelhados, laticínios e vegetais. Sabe-se que exposição a esses compostos dentro de limites seguros representa baixo risco de agravos à saúde. No entanto, acima de níveis aceitáveis e por longo período, a exposição às nitrosaminas pode aumentar o risco da ocorrência de câncer. No caso dos medicamentos, em julho de 2018, a Agência Regulatória da Alemanha (Federal Institute for Drugs and Medical Devices – BfArM) e a Agência de Medicamentos Europeia  (European Medicines Agency – EMA) suspenderam as vendas de genéricos do medicamento valsartana quando foi descoberto que mudanças no processo de produção do insumo farmacêutico ativo da valsartana levaram à formação da impureza N-nitrosodimetilamina (NDMA) em lotes que haviam sido produzidos por uma empresa chinesa. Nas semanas seguintes, foi constatado que o insumo farmacêutico ativo de outros fabricantes também apresentava a mesma impureza. A NDMA é altamente tóxica, especialmente para o fígado, e reconhecida como carcinogênica por estudos realizados em animais, sendo classificada pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer como provável carcinogênico para humanos. Desde então, observou-se o aparecimento de relatos de que outros insumos farmacêuticos ativos de outras classes terapêuticas também são precursores conhecidos ou suspeitos de conterem NDMA e outras nitrosaminas também potencialmente carcinogênicas. No Brasil, a Anvisa recolheu cerca de 200 lotes de medicamentos da classe das sartanas. Além disso, a Agência suspendeu a fabricação, importação, distribuição, comercialização e uso dos insumos farmacêuticos ativos com suspeita de contaminação. No total, foram efetuadas 14 suspensões de três insumos.

Ministério da Saúde estuda inclusão de dois medicamentos com canabidiol no SUS

O Ministério da Saúde informou, nesta terça-feira (22), ao jornal O Estado de S.Paulo que estuda a inclusão de dois medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição gratuita na rede depende de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A avaliação deve ser feita até dezembro. Conforme a reportagem, um grupo de 29 senadores manifestou apoio expresso à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, no SUS. O movimento formaliza o alinhamento a um estudo em andamento e patrocinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O primeiro medicamento – registrado comercialmente como Mevatyl – é à base de canabidiol e analisado para tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla, de acordo com a pasta. “Essa demanda já esteve em pauta na 89ª reunião da Conitec, realizada em agosto. A recomendação inicial do plenário foi desfavorável à incorporação e, agora, a demanda segue para consulta pública. A previsão é que o tema seja pautado na 93ª Reunião da Comissão – que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro.” O segundo medicamento, um fitoterápico com nome comercial Canabidiol Prati-Donaduzzi, “está em fase inicial de avaliação”, de acordo com nota na pasta. A previsão do ministério é que o tema passe pela primeira avaliação na comissão nos dias 1º e 2 de dezembro.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Senado – Senadores pedem em manifesto que SUS distribua remédios à base de canabidiol

Agência Senado – Senado aprova prorrogação de contratos na saúde do Rio de Janeiro

Agência Câmara – Projeto obriga SUS a oferecer laringe eletrônica para pacientes sem fala

Agência Câmara – Projetos acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19

Agência Câmara – Proposta prevê medidas para melhorar atendimento a pessoas com deficiência nos supermercados

Agência Câmara – Participantes de seminário on-line defendem derrubada de portaria sobre aborto legal

Agência Câmara – Câmara aprova urgência para duas propostas em favor da pessoa com deficiência; sessão é encerrada

Agência Câmara – Projeto desobriga o uso de máscara para combate à pandemia de Covid-19

Agência Câmara – Projeto desobriga quem estiver ao ar livre ou fazendo atividade física do uso de máscara para conter Covid-19

Agência Câmara – Projeto desobriga uso de máscara durante pandemia por crianças de até 12 anos

Folha de S.Paulo – Mais da metade dos projetos aprovados no Congresso em seis meses de pandemia tratam de Covid

Folha de S.Paulo – Em um mês de aulas presenciais, 5,4% dos funcionários de escolas de Manaus se infectaram

Folha de S.Paulo – Girão pede a inclusão de CBD no SUS e Gabrilli, de todos os medicamentos de Cannabis

Folha de S.Paulo – Ministro do STJ participa de debate na Jornada Jurídica de Saúde Suplementar

Folha de S.Paulo – Passar pano nos alimentos ultraprocessados é afronta ao direito à informação

Folha de S.Paulo – Vacina da Janssen contra Covid-19 chega à fase 3 nesta quarta; Brasil terá testes em outubro

Folha de S.Paulo – Estudo indica que ao menos metade das pessoas em Manaus tem anticorpos pra Covid

Folha de S.Paulo – Transplantes de medula óssea se concentram nas regiões Sudeste e Sul do país

Folha de S.Paulo – Leis que fortalecem tratamento oncológico aguardam regulamentação

Folha de S.Paulo – Especialistas apostam em tratamento com anticorpos, vacinas terapêuticas personalizadas e edição genômica para combater câncer

Folha de S.Paulo – Não há evidências que liguem morte de menina alemã ao uso de máscaras

Folha de S.Paulo – 8ª Conferência Nacional de Saúde

Folha de S.Paulo – Cirurgia bariátrica pode afetar qualidade dos espermatozoides, diz estudo

Folha de S.Paulo – Anticorpos e doenças infecciosas

Jornal Agora – Estado de SP tem 135 obras de saúde paradas ou atrasadas

O Estado de S.Paulo – Alcolumbre admite retomada de sessões no Senado para destravar indicações nas agências

O Estado de S.Paulo – Com sessões presenciais suspensas na ALESP, doações de máscaras e álcool gel nas eleições estão no limbo

O Estado de S.Paulo – China e Rússia estão à frente na disputa pela vacina da covid fugindo de regras já consagradas

O Estado de S.Paulo – Imunidade de rebanho contra covid é temporária e pode acabar em poucos meses, dizem especialistas

O Estado de S.Paulo – Tóquio-2020 quer limitar deslocamento de atletas para evitar infecção de covid-19

O Estado de S.Paulo – USP conclui maior sequenciamento genético e encontra 2 milhões de novas variantes

O Estado de S.Paulo – Ministro do STJ debate sustentabilidade dos planos de saúde

O Estado de S.Paulo – Governo apresenta lista com os setores mais prejudicados pela pandemia

O Estado de S.Paulo – Estudo sugere que histórico de dengue ajuda em imunidade para covid

O Estado de S.Paulo – Uma vacina rudimentar no século 2º

O Estado de S.Paulo – Ministério da Saúde estuda inclusão de dois medicamentos com canabidiol no SUS

O Estado de S.Paulo – Suspensão de perícias eleva número de ações acumuladas na Justiça, diz conselheiro do CNJ

O Estado de S.Paulo – Estudo com 50 mil pessoas aponta eficácia de vacina chinesa, diz Doria; SP terá 60 milhões de doses

O Globo – Por que autorização do Ministério da Saúde não significa volta do público aos estádios

O Globo – Ao vivo: assista ao debate sobre prevenção ao suicídio no evento Encontros O GLOBO Saúde e Bem-estar

O Globo – ‘Brasil está perdendo o capital de longo prazo por causa da questão ambiental’, diz executiva de gestora holandesa

Jota – Barra Torres defende autonomia da Anvisa e descarta pressão política por vacina

Agência Brasil – Saúde do Rio libera acesso do sistema de regulação a MP e Defensoria

Agência Brasil – INSS atualiza para 351 peritos médicos que voltaram ao trabalho

Agência Brasil – Manaus pode ter atingido imunidade de rebanho, sugerem pesquisadores

G1 – 17,9 milhões de brasileiros fizeram algum teste para Covid-19, diz IBGE

G1 – Covid-19, gripe ou resfriado? Confira os sintomas

G1 – Johnson anuncia testes de fase 3 de candidata a vacina para Covid-19

G1 – Brasil é um dos países onde a pandemia mais afetou a saúde psicológica de meninas e de jovens mulheres, diz levantamento

G1 – Mundo tem recorde de novos casos de Covid em uma semana, e mortes registram queda, diz OMS

G1 – Rússia registrará 2ª vacina contra a Covid até 15 de outubro, diz agência

Agência Saúde – Inscrições abertas para a Semana de Doenças Crônicas Não Transmissíveis

Agência Saúde – Brasil registra 3.945.627 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Pacientes adultos com psoríase passam a contar com novo medicamento SUS

Agência Saúde – Ministério da Saúde investe no auxílio à saúde mental no combate à Covid-19

Anvisa – Anvisa lança programa de monitoramento de nitrosaminas

Anvisa – Nota esclarece sobre produtos têxteis antivirais e antibacterianos

ANS – Em nova reunião técnica, ANS debate melhorias no modelo de atualizações do rol de procedimentos

Conitec – Cadastro de pacientes e associações segue aberto para usuários do SUS

Conitec – Conitec não recomenda tecnologia alternativa para tratamento da esclerose múltipla

Opas – Tabaco é responsável por 20% das mortes por doenças cardíacas

Opas – OPAS notifica mais de 60 mil casos confirmados de COVID-19 entre gestantes nas Américas, com 458 mortes

Correio Braziliense – Covid-19: Bebês de gestantes infectadas apresentam poucos problemas adversos, diz estudo

Valor Econômico – Senado aprova reajuste de policiais do DF e prorrogação de temporários da saúde

Valor Econômico – O que esperar da lei de proteção de dados?

Valor Econômico – Governo busca saída para financiar o Renda Brasil

Valor Econômico – Vacina da Janssen contra covid-19 chega à fase 3 nesta quarta; Brasil terá testes em outubro

Valor Econômico – Ação da J&J sobe com início de testes de estágio final da vacina para covid-19

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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