Lei proíbe tatuagens e piercings em animais domésticos no Distrito Federal

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Uma lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) proíbe a aplicação de piercings e tatuagens com fins estéticos em animais de estimação, no Distrito Federal. A prática passa a ser considerada maus-tratos, com multa de cinco salários mínimos (R$ 5,5 mil) para quem descumprir. A norma nº 6.845/2021, publicada no Diário Oficial (DODF) da última sexta-feira (30), prevê penalidade tanto para o tatuador quanto para o proprietário do animal, além da pena de dois a cinco anos de reclusão, prevista na Lei de Crimes Ambientais. A multa pode dobrar em caso de reincidência. O projeto que deu origem à legislação é de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL). Ao G1, o parlamentar contou que em dois anos de mandato, de 2019 a 2021, recebeu cerca de 30 denúncias de maus-tratos por uso de piercings em cães e porcos, além de tatuagens feitas nesses animais. “Em geral fazem [tatuagens] em cachorros de pelo curto e porcos com a justificativa de que é ‘arte’, mas, na minha opinião sempre foram maus-tratos, porque o animal sente dor e não tem como escolher.” O diretor de Fiscalização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Victor Santos, também cita o fato de que as “intervenções desnecessárias” representam “um prejuízo permanente ao bem-estar animal”, além de que, no caso de tatuagens e piercings, os procedimentos “podem fazer mal para a saúde do bicho, possibilitando o desenvolvimento de doença alérgica ou até mesmo necrosamento no local”. “São processos dolorosos para o animal que satisfazem exclusivamente o ego e a vaidade do próprio dono.” Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais. A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado Federal, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Até então, a legislação previa pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem praticasse os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Já, em Brasília, uma lei distrital determina que infratores sejam obrigados a “custear ou arcar com as despesas veterinárias decorrentes de qualquer lesão sofrida pelo animal nas hipóteses de atropelamento e violência em geral”. Com isso, os agressores devem participar de “cursos de capacitação em temas voltados à dignidade e proteção dos animais” e ficam impedidos de ter a tutela de qualquer animal, por um período de três a cinco anos, em caso de ofensa à integridade física. Veja como denunciar, clique aqui.

Conheça o tenébrio, inseto que pode ser uma fonte de proteína em rações animais e suplementos

Já ouviu falar no tenébrio? É um besourinho que faz parte da ordem coleóptera e, apesar de pouco conhecido, é um dos insetos com maior produção comercial no Brasil. Segundo o G1 o seu maior mercado está na alimentação de animais. Suas larvas viram comida para aves de cativeiro, rãs, sapos, que, atualmente, estão em falta no mercado e chegam a custar mais de R$ 500 em vendas diretas pela internet. Além deste uso, pesquisas estão desenvolvendo outros produtos com o tenébrio, como ração animal, suplementos e biofilmes. E tem até quem já desenvolveu um chocolate com o bichinho, voltado para o consumo humano. A farmacêutica e pesquisadora Maria Lúcia Cocato e o físico Jorge Sarkis estudaram o valor nutricional do tenébrio e, com ele, desenvolveram, um suplemento que aguarda reconhecimento de patente. O inseto tem um teor proteico que passa de 50%, podendo substituir, por exemplo, a farinha de peixe. “O tenébrio (…) ele é muito rico em proteínas com alto valor biológico, de alta qualidade. Ele é muito rico em gorduras também”, diz Maria Lúcia, acrescentando que o inseto contém quantidades importantes de ômega 3 e 6. Em uma pequena criação em São Paulo, os dois pesquisadores preparam larvas para virar farinha. Elas são colocadas em um congelador para que o seu metabolismo seja reduzido até a morte. Depois disso, vão para o cozimento e desidratação e, em seguida, processadas para virar farinha. “Esse pozinho branco é o nosso segredo industrial dentro desse desenvolvimento tecnológico. Na verdade, eu tenho a farinha do tenébrio misturada a esse pozinho que é um componente natural e vai aumentar a absorção de nutrientes que já têm naturalmente no tenébrio”, afirma a pesquisadora. Segundo Sarkis, a próxima etapa do estudo será avaliar o impacto do suplemento em um rebanho suíno e em um criatório de tilápias.

Tocantins inicia 1ª etapa da vacinação contra febre aftosa e expectativa é imunizar 9 milhões de animais

O Tocantins iniciou a primeira etapa da vacinação contra a febre aftosa, neste sábado (1º). De acordo com o G1 a expectativa é que sejam imunizados cerca de 9 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), independentemente da idade. A campanha segue até 31 de maio. A vacinação contra a aftosa é obrigatória e a legislação prevê multa para o proprietário que deixar de aplicar a dose, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções. Segundo o governo do estado, o prazo para declaração da vacinação foi estendido para 10 de julho, devido ao contexto de pandemia, para oferecer mais segurança aos produtores rurais e aos servidores do órgão que atuarão no atendimento à vacinação. O superintendente Federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, explicou que este ano será o último da obrigatoriedade da vacina em todo o País. “A retirada gradual da vacina faz parte de um plano federal que tem o objetivo de tornar o país livre da aftosa sem imunização. O rebanho bovino brasileiro não registra nenhum caso de febre aftosa há quase 15 anos”, frisou. O presidente do Fundo Privado de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Tocantins (Fundeagro), Saddin Bucar, fez apontamento sobre as possibilidades econômicas que uma carne livre de aftosa pode alcançar. “Com a parceria do Governo do Tocantins e um bom produto de proteína animal, o produtor tocantinense com certeza fica mais fortalecido para novos investimentos e aberturas comerciais”, concluiu.

Butantan tem 1 milhão de ovos para produzir vacina

Nesta segunda-feira (3) o portal AgroLink destacou que o Instituto Butantan recebeu o segundo lote com 520 mil ovos para a produção da ButanVac, imunizante produzido integralmente no país contra a Covid-19. O local já havia recebido um lote também com 520 mil ovos. A previsão do instituto é serão produzidas 18 milhões de doses da nova vacina até junho e o número total de imunizantes poderá chegar a 100 milhões de doses ainda este ano. Cada ovo pode render duas doses. Na última quarta-feira (28), o governo anunciou que começará a fabricação de 1 milhão de doses da ButanVac mesmo sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para iniciar os testes do imunizante em humanos. Na primeira fase, que se iniciou também na quarta-feira (28) e vai até o dia 18 de maio, serão produzidas 6 milhões de imunizantes em seis lotes de vacinas. Para a segunda fase, que será entre os dias 14 de maio e 1º de junho, está prevista a produção de mais seis lotes. Por fim, na terceira fase, que ocorrerá entre 28 de maio e 15 de junho, mais seis lotes de vacinas serão produzidas, totalizando as 18 milhões da vacina. As etapas para a produção são semelhantes à da vacina da gripe. O primeiro passo para a produção é o recebimento e descarregamento dos ovos, submetidos ao controle da qualidade. A inoculação do vírus e a incubação são processos nos quais o vírus é colocado dentro dos ovos e se espera a sua multiplicação, permitindo, assim, que sejam feitos mais estudos. Nesse processo, os ovos ficam em áreas de transferências, acondicionados em incubadoras onde ficam por até três dias para que a multiplicação viral possa acontecer. Em seguida, os ovos são encaminhados para o resfriamento. Nesta fase, colhe-se o líquido do ovo onde está concentrado o vírus replicado. Depois, há ainda as etapas de clarificação, purificação e filtração, além do envase nos frascos. A produção de uma vacina ButanVac custa cerca de US$ 3 (quase R$ 17), praticamente um terço das duas doses (também uma vacina) da CoronaVac. Feito em parceria com o laboratório chinês Sinovac, o imunizante custa US$ 10,30 (quase R$ 57) aos cofres públicos.

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