Lançada a interface ASA para planejamento de voos com drones

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Lançada a interface ASA para planejamento de voos com drones

Desde o dia 2 de dezembro, os pilotos de drone no Brasil contam com a interface do Airspace System Analysis (ASA) configurada para atender as necessidades das operações de UAS (Sistemas Aéreos não-Tripulados, na sigla em inglês). Segundo o portal Aeroin, este lançamento marca a segunda fase de implementação da ferramenta, que teve como foco atender as necessidades de análise ATM (Gerenciamento de Tráfego Aéreo, na sigla em inglês) relacionadas à operação UAS. Em setembro, o motor de análises do ASA foi integrado ao SARPAS, o sistema do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para solicitações de acesso ao espaço aéreo por drone, o que marcou a primeira etapa da integração. A interface para o público externo, como foco em solicitação de voos, é a segunda etapa da integração entre ASA e SARPAS. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Regulamentação da fiscalização de propagandas de agrotóxicos: contribua!

A Anvisa informa que já está aberto o prazo para contribuição previsto no Edital de Chamamento Público 21/2021, que trata da coleta de contribuições ao Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre a regulamentação da fiscalização de propagandas de agrotóxicos. Os interessados poderão enviar suas sugestões até o dia 9 de março, por meio do formulário eletrônico. Destaca-se que a medida foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (9/12). O edital tem como objetivo colher dados e informações da sociedade para auxiliar na tomada de decisão sobre o processo de Análise de Impacto Regulatória (AIR) relativo à fiscalização de propagandas de agrotóxicos, sintetizado em um Relatório Preliminar. As contribuições serão analisadas e utilizadas para a melhoria da qualidade da AIR que orientará a decisão final da Agência. Por fim, ressalta-se que a medida faz parte da Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa: Projeto 2.3 – Fiscalização da Propaganda de Agrotóxicos.

Na CNI, Presidente Bolsonaro ouve apelo para rever restrição ao biodiesel

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, usou o palco de um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta 3ª feira (7/12), para chamar a atenção do Presidente da República, Jair Bolsonaro e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Carlos França (Relações Exteriores), ali presentes, para a necessidade de o Brasil voltar a apoiar a expansão do mercado de biodiesel, informou o Portal do Agronegócio. Segundo a FPBio, a retomada da progressividade da mistura de biodiesel é urgente. O impacto da redução a apenas 10% já provoca desemprego: 38% da mão de obra foram dispensadas, conforme os dados apurados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA-Esalq/USP) no terceiro trimestre, em relação a igual período do ano passado. As seguidas intervenções do CNPE no percentual de mistura em 2021 também elevaram a ociosidade das usinas de biodiesel à casa dos 50% e deixaram em alerta investidores que anunciaram a implantação de mais usinas desse biocombustível no país. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Confaz define tributação do novo modelo de comercialização de biodiesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a criação de um convênio específico sobre a incidência de ICMS no biodiesel. Segundo o Valor Econômico, a decisão agradou ao setor produtivo, que questionava o formato de tributação no novo modelo de comercialização do biocombustível que entrará em vigor em janeiro., com o fim dos leilões públicos. Na avaliação de Abiove, Aprobio e Ubrabio, entidades que representam produtores, a solução afasta o risco de repasse do custo extra com ICMS ao preço de venda do biodiesel. Com isso, o setor reforçou o pedido para que a mistura biodiesel no diesel fóssil volte a ser elevada para 13%, ante os 10% atuais. O convênio propõe que as usinas produtoras sejam credoras das refinarias, que vão transferir o ICMS recolhido sobre o biodiesel para o Estado produtor após a validação estatal e como substitutos tributários. Dessa forma, as usinas manterão a possibilidade de utilizar os créditos de insumos. A medida beneficia Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, onde estão instaladas as indústrias do segmento. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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