Justiça suspende 63 defensivos liberados pelo Mapa

//Justiça suspende 63 defensivos liberados pelo Mapa
Foi suspenso liminarmente o registro de 63 defensivos agrícolas que haviam sido liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ato 62, do último dia 13 de setembro de 2019, informou o portal AgroLink nesta quarta-feira (20). A decisão foi despachada pelo juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza. Em sua liminar, o magistrado justifica que os produtos precisam não deveriam ser autorizados no Brasil em função de que sua “alta taxa de toxibilidade é incompatível com os princípios que regem a atividade econômica já que se sobrepõem à defesa do meio ambiente, contrariando princípio basilar da ordem econômica, segundo o qual a atividade econômica está jungida à defesa do meio ambiente, de tal sorte a que se resguarde o direito à saúde e alimentação”. Segundo a decisão, “de nada adiante um país economicamente rico com uma população gradativamente doente, o que será desencadeado dentro em breve se não combatermos hoje a prática inclusiva de tais agentes químicos e biológicos nocivos ao nosso meio ambiente. Pensar diferente seria deixar ao alvedrio dos normativos administrativos, muitas vezes sob o julgo dos conglomerados econômicos detentores do poder de barganha, permitir a malferição de direito coletivo constitucionalmente protegido, que é o nosso meio ambiente; quando muitos destes agrotóxicos se encontram com sua comercialização proibida em países desenvolvidos, onde o cumprimento de suas normas constitucionais é mais rígido”. O juiz Luis Praxedes acolheu ação popular apresentada no fim de setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). “Faremos frente para que esse ato permaneça suspenso e que o Brasil possa refletir com maior inteligência este abusivo número de agrotóxicos”, disse Célio Studart no Plenário da Câmara dos Deputados ao comunicar a decisão aos parlamentares. Confira AQUI a lista dos defensivos alvo da decisão judicial.

Ministra Tereza Cristina pede apoio do BID para Plano AgroNordeste

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) pediu nesta terça-feira (19) apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Plano AgroNordeste e para o desenvolvimento de projetos de agricultura de baixo carbono no Brasil. Segundo ela, o Ministério da Agricultura está elaborando uma Carta Consulta de Apoio ao Plano AgroNordeste, que é voltado para inclusão produtiva de pequenos e médios produtores na região do semiárido brasileiro. “Investimentos serão necessários, principalmente no desenvolvimento e disseminação de tecnologias que deem escala à agricultura sustentável no Brasil. Precisamos avançar não só em Planos como o de Agricultura de Baixo Carbono, mas no desenho de outros projetos como o AgroNordeste, e em um novo que fortalecerá os sistemas sanitários nos estados brasileiros”, disse a ministra, ao participar de seminário na sede do BID, em Washington (EUA). Segundo o portal Mapa a ministra também ressaltou a parceria com o BID para a modernização do sistema de defesa agropecuária brasileiro. Segundo ela, além da cooperação financeira, é preciso avançar em projetos de cooperação técnica nos temas ligados à sustentabilidade, como adaptação climática, seguro rural e inovação. A ministra lembrou que o BID é parceiro do Brasil desde sua criação, em 1959. “Ao longo desse período, foram diversos projetos de alta relevância social e econômica. Apenas conosco, no Ministério da Agricultura, foram muitas iniciativas exitosas, como as operações de apoio à defesa agropecuária, à irrigação e à Embrapa”, disse. Tereza Cristina destacou que o BID tem sido um importante parceiro na disseminação de tecnologias de agricultura de baixa emissão de carbono, como por exemplo o Projeto Rural Sustentável, aprovado pelo Banco em 2013, que atuou nos biomas Amazônia e Mata Atlântica. Neste ano, o Ministério iniciou o Rural Sustentável nos biomas Caatinga e Cerrado, que juntos impactarão 350 mil hectares e 3.500 propriedades rurais, evitando a emissão de 4.5 milhões de toneladas de carbono equivalente.

PIB da agropecuária crescerá 1,4% em 2019, estima Ipea

O Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário deverá aumentar 1,4% em 2019, conforme estimativa divulgada nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A projeção mostra uma aceleração ante a estimativa de agosto, que apontou um avanço de 0,5%, destacou o Valor Econômico nesta terça-feira (19). O horizonte para 2020 também melhorou. O Ipea avaliou dois cenários. Com base no prognóstico para a safra de grãos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a estimativa é de crescimento de 3,2%. Quando considerada a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que prevê uma nova colheita recorde, a previsão de alta chega a 3,7%. Carlos von Doellinger, presidente do Ipea, realçou que o estudo do instituto mostra que, apesar da conjuntura desfavorável às cotações das commodities no mercado internacional, o agronegócio brasileiro resistirá bem, já que, como corroborou José Ronaldo Souza Jr., diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, o PIB do campo deverá crescer mais que o geral tanto neste ano quanto em 2020. Segundo o Ipea, o resultado positivo de 2019 será puxado pela pecuária, que deverá crescer 1,8%. As cadeias de bovinos, aves e ovos impulsionam o crescimento, com altas de 2,1%, 2,1% e 3,4%, respectivamente. Já para a agricultura, a previsão é de aumento de 1% no valor adicionado das lavouras. Cana e café pressionam negativamente a projeção, com quedas de 1,1% e 16,5%, respectivamente. Do lado positivo, os destaques são milho e algodão, com aumentos previstos em 23,2% e 39,7%. Para 2020, a pecuária deve ser protagonista, com previsão de avanço de 4,3%, puxado principalmente pela produção de bovinos (5,8%). O Ipea espera um recorde de produção de carne bovina, determinada pela maior demanda da China, de Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos. De janeiro a outubro de 2019, o Ipea destacou, nas exportações, avanço do milho, cujos embarques tendem a bater recorde no ano, e também do algodão e da carne suína. Em contrapartida, como já informou o Valor, as vendas externas de soja caíram em virtude da menor demanda da China.

MT: Projeto de lei obriga governo estadual a detectar presença de agrotóxicos na água

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de projeto de lei (PL 1190/2019) que obriga o governo do estado a realizar semestralmente análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes de domínio estadual. De acordo com publicação do portal Digoreste Notícias desta quarta-feira (20), o mesmo procedimento deverá ser adotado com relação às águas destinadas ao consumo humano. O resultado das análises, conforme a proposição, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial do governo do estado. As divulgações deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Ainda deverá ser possibilitada a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. “Não podem os interesses econômicos de grupos poderosos se sobrepor à vida de milhões de Mato-grossenses, que todos os dias utilizam a rede de abastecimento de água dos municípios”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei. Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

NA IMPRENSA
Agência Senado – Comissão Senado do Futuro discute tecnologias para preservação do meio ambiente

Agência Câmara – Proposta revoga alteração em regulamento que trata da fiscalização do Ibama

Folha de S. Paulo – Imaflora é eleita uma das 100 melhores ONGs do Brasil

Valor Econômico – China vai revisar dados do PIB de 2018 e anos anteriores

Valor Econômico – PIB da agropecuária crescerá 1,4% em 2019, estima Ipea

O Estado de S.Paulo – Avanço por Amazonas, Roraima e Acre indica interiorização do desmatamento

Agência Fiocruz – Fiocruz participa de 11º Congresso Brasileiro de Agroecologia

Mapa – Valor Bruto da Produção Agropecuária de 2019 é atualizado para R$ 609,5 bilhões

Mapa – Tereza Cristina pede apoio do BID para Plano AgroNordeste

Mapa – Publicado Zoneamento Agrícola de Risco Climático de milho de segunda safra

AgroLink – Justiça suspende 63 defensivos liberados pelo Mapa

AgroLink – Laboratório de Análise de Fibras da Abapa atinge marca inédita

AgroLink – Nitrogenados pioram mudanças climáticas, diz estudo

AgroLink – Bill Gates pede investimento dobrado em sementes

Notícias Agrícolas – Sopelsa ressalta importância da aprovação do PL da Política de Defesa Sanitária

Notícias Agrícolas – PIB do agronegócio cresce mais que conjunto da economia em 2019 e 2020

Notícias Agrícolas – BNDES visita fazenda experimental do Projeto Biomas no Cerrado

Revista Globo Rural – Etanol segue competitivo ante gasolina em quatro Estados brasileiros, diz ANP

Revista Globo Rural – Coreia do Sul abre mercado para arroz dos EUA

Portal do Agronegócio – Elevor desenvolve software de gestão que auxilia proprietários de empresas agrícolas nas tomadas de decisões

Agrosoft – De manejo racional de agrotóxicos a monitoramento de pragas

Digoreste Notícias – MT: Projeto de lei obriga governo estadual a detectar presença de agrotóxicos na água

JN – Justiça europeia rejeita segundo recurso de Portugal sobre fundos agrícolas

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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