Justiça decide que legislação local não pode proibir uso de defensivos

Home/Informativo/Justiça decide que legislação local não pode proibir uso de defensivos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou uma lei que definia Mairiporã, na Grande São Paulo, uma “Zona Livre de Agrotóxico”. Segundo o Canal Rural o projeto, apresentado pelo vereador Dori (Rede-SP), foi aprovado por unanimidade em maio do ano passado. Segundo a legislação, a cidade seria definida como “zona livre de agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais”. Entre as restrições, o texto vedava o “uso e o armazenamento de quaisquer agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnico de aplicação, considerando o grau de risco toxicológico dos produtos utilizados”. Na época, o então prefeito, Antonio Shigueyuki Aiacyda, chegou a vetar o projeto, mas ele foi derrubado e promulgado pela Câmara. Com isso, a Prefeitura Mairiporã apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Justiça. No entendimento do Poder Executivo, a legislação era uma “ofensa ao princípio federativo, por desatenção à competência concorrente para legislar sobre direito ambiental e direito à saúde”. Na decisão, o desembargador James Alberto Siano acatou o argumento da prefeitura e declarou a legislação inconstitucional, suspendendo o efeito da lei. Segundo o magistrado já existem leis federais e estaduais que regulamentam a produção, armazenagem e manipulação de defensivos agrícolas. Ainda de acordo com Siano, a Câmara até poderia legislar sobre o assunto, mas nunca proibir a utilização dos agroquímicos.

Embrapa lança manual para subsidiar mistura de produtos químicos no pulverizador

A Embrapa Soja acaba de lançar o Manual técnico para subsidiar a mistura em tanque de agrotóxicos e afins, publicação que é resultado de estudos realizados conjuntamente com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Bayer Crop Science. Em uma pesquisa realizada pela Embrapa, em 2015, em 17 estados do Brasil, constatou-se que 97% dos entrevistados utilizavam misturas em tanque, mesmo sendo prática não regulamentada no Brasil nessa época, e que 95% delas utilizavam entre dois e cinco produtos. A mistura de produtos químicos no tanque de pulverização, foi regulamentada por meio de Instrução Normativa no. 40, de 11 de outubro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mesmo com a publicação da normativa, havia ainda a necessidade de gerar informações qualificadas e consistentes que pudessem subsidiar a tomada de decisão pelos técnicos e produtores rurais. Os autores dizem ainda que existe carência de informações em relação aos procedimentos gerais de preparo, a sequência de adição dos produtos, os riscos de incompatibilidades físicas e químicas e da interferência de misturas no controle de pragas. Neste sentido, a equipe de plantas daninhas da Embrapa Soja, em conjunto com a UENP e técnicos da Bayer realizaram pesquisas que resultaram na elaboração do “Manual técnico para subsidiar a mistura em tanque de agrotóxicos e afins”. O Manual procura orientar agricultores e técnicos, apresentando informações sobre as formulações disponíveis, de forma geral os tipos de incompatibilidade física e química que podem ocorrer, além de discorrer sobre os possíveis problemas e as recomendações para evitá-los.

ANAC e COMAER publicam portaria conjunta sobre o sistema de reporte para a Aviação Civil Brasileira

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Comando da Aeronáutica (COMAER) publicaram nesta semana a Portaria Conjunta nº 5.754 que dispõe sobre os mecanismos de reporte mandatório e voluntário de ocorrências da aviação civil. O normativo apresenta definições claras sobre a atuação regulatória dos dois órgãos na apuração e tratamento de reporte aeronáutico. O normativo entra em vigor a partir de 1º de setembro deste ano. A portaria tem por objetivo atuar como um comando para que ambas as organizações, por meio de normativos específicos, revisem ou estabeleçam os procedimentos a serem seguidos na comunicação dos reportes mandatórios e voluntários e definam quais ocorrências aeronáuticas devem ser reportadas e os prazos de tratamento. A portaria foi elaborada por uma equipe multidisciplinar composta de representantes da ANAC e do COMAER no âmbito do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira (CSO). O CSO é o principal fórum relacionado ao gerenciamento da segurança operacional no país e figura como elemento essencial do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). Após o início da vigência, a portaria conjunta possibilitará que, tanto ANAC quanto COMAER, no contexto do Comitê de Segurança, possam dar sequência ao aprimoramento do Sistema de Reportes da Aviação Civil Brasileira, por meio de soluções informatizadas, deixando o processo mais eficiente, simples e intuitivo a todos os usuários de nossa aviação.

CNTA passa a ser parte interessada em processo do Cade que avalia criação de empresa de fretes no agro

A CNTA (Confederação dos Transportadores Autônomos) informou que foi admitida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como parte interessada no processo que apura eventual abuso econômico das empresas do agronegócio Amaggi, Louis Dreyfus Company, Cargill e ADM em razão da criação da Dalablog, joint venture para prestar serviços de intermediação de fretes. Segundo a CNTA, essa união “coloca o caminhoneiro autônomo em situação de completa fragilidade para negociar o frete e cria concentração de mercado, o que vai ditar as regras para toda a operação de contratação e pagamento de fretes”. De acordo com o Valor Econômico a plataforma Carguero, pertencente à Dalablog, tem potencial para negociar fretes de dezenas de milhões de toneladas de grãos movimentadas no país. “A preocupação da CNTA cresce ainda mais pois o novo DT-e, lei criada pelo governo sob o nome de ‘Gigantes do Asfalto’, que em tese iria trazer benefícios para os caminhoneiros, vai entrar em pauta no Senado na próxima semana. O DT-e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e traz em sua redação trechos que ainda dão mais poder aos operadores logísticos e embarcadoras, entre elas as empresas sócias da Dalablog”, continua a entidade. Quando transformaram a Carguero em uma empresa independente, os grupos do agro informaram que o objetivo era facilitar a gestão da movimentação de cargas agrícolas no país, com serviços digitais capazes de facilitar a tomada de decisões dos caminhoneiros e reduzir os custos do transporte.

Veja mais noticias

Agência Câmara
Sustentabilidade deve ser a marca da agropecuária pós-pandemia, dizem especialistas

Agência Câmara
Comissão debate com representantes da Embrapa a sustentabilidade na agropecuária

Agência Senado
CRE: desmatamento prejudica acordos comerciais com o Brasil, avalia Kátia Abreu

Jota
Crise hídrica projeta sombra para indústria

Folha de S.Paulo
Safra de grãos será recorde, mas pressão sobre os alimentos continua

O Estado de S.Paulo
A seca e a liderança do agro

G1
Última barcaça chega a porto no interior de SP antes da paralisação do transporte de carga na Hidrovia Tietê-Paraná

G1
Frete mais caro, queda de renda do produtor: veja possíveis impactos da paralisação na Hidrovia Tietê-Paraná para o agro

G1
Com capacidade reduzida, empresas de transporte de carga suspendem operações na hidrovia Tietê-Paraná

G1
Conab prevê 289,6 milhões de toneladas na safra 21/22 de grãos do Brasil

G1
Com geadas e incêndios, Unica prevê quebra histórica de 75 milhões de toneladas de cana no Centro-Sul

Valor Econômico
Exportadores cobram ação do governo contra apagão de contêineres

Valor Econômico
CNTA passa a ser parte interessada em processo do Cade que avalia criação de empresa de fretes no agro

Valor Econômico
Operação de barter chega aos canaviais 

Valor Econômico
Clima mais favorável deverá permitir nova safra recorde

Valor Econômico
PIB do campo subirá 1,7% neste ano e 3,3% no próximo, diz Ipea

Valor Econômico
Commodities: Café avança em NY, sob temor de redução da oferta

Valor Econômico
Safra de verão 2021/22 deverá crescer 9% no Paraná, estima Deral

Valor Econômico
Argentina encerra colheita da safra de milho, que recua 2%

Valor Econômico
Commodities: Em dia de ajustes técnicos, trigo sobe quase 2% em Chicago

Valor Econômico
Presidente da Aprosoja Brasil nega ter financiado atos antidemocráticos

Alesp
Gil Diniz fala sobre os preços dos combustíveis e critica manifestação do governador sobre o assunto

Alego
Major Araújo comenta sobre a questão do ICMS cobrado sobre o preço do combustível

Anac
ANAC e COMAER publicam portaria conjunta sobre o sistema de reporte para a Aviação Civil Brasileira

Anac
Tetos tarifários dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre são reajustados

Anac
Sessão virtual da relicitação do Aeroporto de Viracopos será realizada em 13 de setembro

Anac
ANAC promove Webinário YOSC 2021 sobre avaliação de riscos AVSEC

Mapa
Leilões de milho para abastecer pequenos criadores devem iniciar em setembro

Mapa
Aplicativo oferece informações mais precisas sobre meteorologia para produtores rurais

Embrapa
Edna Oliveira toma posse como chefe-geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos

Embrapa
Embrapa disponibiliza sementes de capim-sudão para produtores habilitados

Embrapa
Embrapa lança manual para subsidiar mistura de produtos químicos no pulverizador

CNA
Diagnóstico da saúde financeira da propriedade pode definir futuro da atividade

CNA
Capacitação atrai mais de 400 interessados em serem técnicos de campo

CNA
CNA debate acordos internacionais de comércio no Senado

CNA
CNA debate relações de trabalho no campo

SBA
PIB agropecuário deve crescer 1,7% em 2021, estima Ipea

AgroLink
MT: apicultura é ampliada no Vale do São Lourenço após iniciativa durante capacitação

AgroLink
Baixa umidade do solo não impacta potencial produtivo

AgroLink
Ipea projeta crescimento de 4,8% para o PIB do agro

AgroLink
Hidrogênio verde: o combustível do futuro

AgroLink
Mercado da soja se destaca pela retração de vendedores

AgroLink
Soja vai dar lucro em 2022?

AgroLink
Digitalização é peça chave para os distribuidores agrícolas no campo

Canal Rural
Justiça decide que legislação local não pode proibir uso de defensivos

Canal Rural
Milho safrinha: previsão no Paraná é de menos da metade da safra passada

Canal Rural
Julgamento do marco temporal no STF será retomado na semana que vem

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »