Julgamento da lei de patentes no STF é de ‘extrema preocupação’ para inovação do agro

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O presidente executivo da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, participou do programa Direto ao Ponto deste domingo (11), e disse que “a situação é de extrema preocupação” no setor de desenvolvimento tecnológico. Segundo o Canal Rural o motivo da apreensão é o julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade de um trecho da lei 9.279 de 1996, chamada de lei das patentes, que pode afetar os direitos intelectuais das inovações feitas no país. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela pede a ilegalidade do dispositivo da lei que trata dos casos de quando há demora na análise do pedido de patentes. Hoje, a regulação prevê que uma patente tem prazo de 20 anos, a partir da data do pedido de registro. Nos casos em que há uma demora da concessão superior a uma década, a lei determina um prazo de no mínimo dez anos de vigência da patente. Para o advogado especialista em de lei de patentes Eduardo Hallak, que também participou do programa, a normativa não concede um prazo adicional, como argumenta a PGR. Ele afirma que a norma atual “é relevante para todos os setores que investem em inovação” e que o dispositivo questionado, na verdade, é uma forma compensatória. A responsabilidade da análise dos pedidos de patente é do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O presidente da CropLife disse que em muitos casos o órgão leva anos para conceder o benefício. “Basicamente o Inpi é quem faz a autorização das patentes e ele é uma entidade pouco eficiente. Ele demora mais de 10 anos para aprovar uma patente.” Lohbauer também ressaltou que, caso a inconstitucionalidade seja aprovada, o país corre o risco de ficar com uma imagem ruim, e os setores de insumos e tecnologia voltados ao agro podem estar ameaçados. “Nós estamos tentando mostrar para a sociedade que é um enorme equívoco você transformar o artigo 40 em artigo inconstitucional, porque daria uma impressão muito ruim do Brasil, de que não respeita a propriedade intelectual e não prestigia a inovação. Mas, além disso, várias empresas que detêm moléculas, vários defensivos, vários de biodefensivos, vão perder o direito de proteção das suas patentes. Isso gera um ambiente muito ruim para toda a economia, para o agronegócio em particular”, completou.

Agricultura debate com governo e entidades do setor orçamento de 2021

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública na próxima sexta-feira (16) para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para o setor, informou a Agência Câmara. Foram convidados para a reunião representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia e da Cidadania; além da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que pediu a audiência, disse que na proposta orçamentária aprovada no Congresso, nos recursos destinados à agricultura, houve um corte de R$ 1,3 bilhão, nos valores destinados aos subsídios do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o que equivale a uma redução de 40,72%. “Além disso, estamos vivendo um momento de aumento nos custos de produção com o crescimento dos preços pagos ao combustível, adubo e outras necessidades produtivas. Desta forma, precisamos debater a forma que o governo vai gerir este orçamento neste momento delicado em que vivemos”, avaliou Schuch.

Projeto sobre regularização fundiária divide opiniões em debate na Câmara

Proposta sobre regularização fundiária provocou divergências entre participantes de audiência pública realizada na última sexta-feira (9) da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. No evento, foi discutido o projeto de lei que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos (PL 2633/20). De acordo com Agência Câmara as regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que varia de 5 a 110 hectares. A proposta, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), teve origem em parecer apresentado por ele no ano passado a uma medida provisória (MP 910/19) que acabou perdendo a validade por falta de acordo, especialmente entre as bancadas ruralista e ambientalista. Os principais focos de discordância na audiência da última sexta-feira (9) foram a previsão de que o Incra possa dispensar a realização de vistoria de imóveis com área de até seis módulos fiscais, frente aos atuais quatro módulos; e a possibilidade de uso de sensoriamento remoto para a vistoria das áreas. Segundo Zé Silva, “ninguém quer incentivar a grilagem”, mas as mudanças devem gerar mais segurança jurídica, inclusive no cenário internacional. Para o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, o tema vem sendo tratado de forma maldosa por quem é contrário às alterações, desde a época da análise da MP. Já para a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Brenda Brito, a regularização é importante para reduzir conflitos e garantir segurança jurídica e renda aos ocupantes das terras, mas o projeto em análise pode estimular mais invasões associadas ao desmatamento. Um dos pontos criticados por ela é o sensoriamento remoto. Veja a opinião dos demais participantes, clique aqui.

Entidades ligadas ao biodiesel contestam medidas de redução da mistura no diesel

Entidades ligadas à produção de biodiesel divulgaram uma carta na última sexta-feira (9) dizendo lamentar a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de alterar o percentual da mistura mínima de biodiesel no diesel comercial, de 13% para 10%, em meio ao andamento da etapa de compras Leilão 79, destacou a Revista Globo Rural. Com a decisão do governo federal, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) dizem que a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi fragilizada. “As entidades consideram a medida uma ação lamentável de intervenção de mercado, que transfere todo o ônus da alta do preço combustíveis ao setor produtor de biodiesel, colocando o mercado num cenário de total incerteza”, informa a nota. Abiove, Aprobio e Ubrabio pedem que a medida seja cancelada, à medida que o processo do leilão 79 começou desde a publicação do edital e que a oferta dos volumes considerava os 13% acordados previamente para o período de maio/ junho. “Se o Governo pretende alterar as regras do jogo, deveria fazê-lo através do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] e valendo para o próximo leilão, qual seja o L80”, sugere o documento. Ainda de acordo com as entidades, a alteração de 13% para 10% reduz o consumo de óleo em 650 mil toneladas, o esmagamento de soja em 3,25 milhões de toneladas e a produção de farelo em 2,6 milhões de toneladas. Enquanto isso, as exportações do óleo devem subir de 700 mil toneladas para 1,1 milhão de toneladas, e do grão de 84,5 milhões de toneladas para 88 mi/tons. Por isso, o documento ainda menciona um impacto “severo” à cadeia de alimentos, a exemplo do aumento dos custos para produção de carnes de frango e porco, que terão a oferta de farelo reduzida em 4 milhões de toneladas. Na reinvidicação, as três entidades ainda dizem que tal alteração causa insegurança jurídica por não cumprir o aumento progressivo da mistura obrigatória prevista, além de afastar o Brasil da agenda ambiental.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Agricultura debate com governo e entidades do setor orçamento de 2021

Agência Câmara – Projeto sobre regularização fundiária divide opiniões em debate na Câmara

Agência Câmara – Entidades socioambientais sugerem usar a reforma tributária para promover sustentabilidade

Jota – Como o Supremo fomentou a implementação do 5G no Brasil 

Jota – STF: caso sobre crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins será reiniciado

Folha de S.Paulo – Bolsonaro mantém prestígio entre empresários gaúchos

O Estado de S.Paulo – Agricultura regenerativa

O Estado de S.Paulo – Mercado vê alta de seguros apesar de orçamento incerto

O Estado de S.Paulo – BNDES inicia operação como garantidor de CRA

G1 – Conheça a fazenda que dobrou a produtividade de grãos com o cultivo orgânico

G1 – Principal produtor de arroz do Brasil, Rio Grande do Sul, já colheu 70% da área plantada

G1 – Produção de milho em SC recua com seca e pragas

G1 – Agricultores do PR reduzem produção de mandioca com alta de custos

G1 – Safra da mandioca é colhida por produtores da região de Rio Preto

Valor Econômico – Valor da produção agropecuária do país deve somar R$ 1,1 tri

Valor Econômico – Usinas e fornecedores de cana duelam por crédito de carbono

Valor Econômico – Exportação de café solúvel reagiu em março e deve crescer no ano

Valor Econômico – Positiv.a amplia uso de algodão orgânico colorido

Valor Econômico – Estoques mais curtos

Valor Econômico – PIPELINE: Minerva capta R$ 1,6 bi e resgatará dívida em dólar

Valor Econômico – Juan José Blanchard deixará presidência da Biosev após compra pela Raízen

Valor Econômico – Commodities: Relatório do USDA surpreende e trigo sobe mais de 1% em Chicago

ANAC – ANAC promove reuniões participativas online sobre Dados da Certificação de Projeto Relevantes ao Ambiente Operacional

ANAC – ANAC acompanha nova manutenção em aeronaves 737-8 MAX

Mapa – Valor da Produção Agropecuária de 2021 deve ser 12,4% maior que o do ano passado

Mapa – Nota de Imprensa Conjunta MME/Mapa – 79º Leilão de Biodiesel (L-79)

Mapa – Fatores nacionais para emissão e remoção de gases de efeito estufa na agropecuária estão em coletânea inédita do Mapa

Embrapa – Artigo – Cobertura plástica do solo e irrigação podem reduzir a mão de obra e incrementar a produtividade da mandioca

Embrapa – Prosa Rural – Benefícios do extrato de algas marinhas para a agricultura

Embrapa – Prosa Rural – Boas práticas de manejo para evitar doença do moko da bananeira

Embrapa – Prosa Rural – Cultivo da soja no sistema sulco-camalhão

CNA – CNA diz que emissões de Gases de Efeito Estufa podem ser totalmente neutralizadas

CNA – Cooperativa retoma atividades após programa do Senar-MT e completa 10 anos de reativação

SBA – Sistema facilita comercialização de 113,5 t de alimentos em 2020

AgroLink – Ação da Emater/RS-Ascar promove repovoamento de açudes em Fagundes Varela

AgroLink – Preços das farinhas caem enquanto custos sobem 

AgroLink – Safrinha sofre com estiagem no MS

AgroLink – Milho internacional: USDA volta a reerguer os preços

AgroLink – Governo finaliza privatizações com lances em portos

AgroLink – Indústria do feijão anuncia criação da Abifeijão

AgroLink – Soja: Mercado externo continua em queda

Portal do Agronegócio – Açúcar: contratos futuros fecham em alta em NY e atingem máxima de 3 semanas

Portal do Agronegócio – Embarque pelo Terminal Logístico do Arroz é momento histórico para o setor

Portal do Agronegócio – Soja inicia semana pressionada em Chicago nesta 2ª; no BR foco na redução da mistura do biodiesel

Portal do Agronegócio – Projeto transforma solos degradados em produção e renda para agricultores no Pará

Portal do Agronegócio – Adecoagro investe em agricultura 4.0 e beneficia 11 cidades da região do Vale do Ivinhema no MS

Portal do Agronegócio – Tecnologias da Royal DSM otimizam o uso de matérias-primas e aumentam a rentabilidade na fazenda

Notícias Agrícolas – Agricultura debate com governo e entidades do setor orçamento de 2021

Notícias Agrícolas – Valor da Produção Agropecuária de 2021 deve ser 12,4% maior que o do ano passado

Notícias Agrícolas – Força tarefa do agro vai ajudar produtores com prejuízos da chuva de granizo no Espírito Santo

Notícias Agrícolas – Brasil reduz provisoriamente mistura de biodiesel para 10% por alta no preço

Canal Rural – Colheita da soja atinge 83,3% da área no Brasil. Nenhum estado terminou ainda

Canal Rural – Maior dono de terras dos EUA, Bill Gates mira biocombustíveis e sementes

Canal Rural – Feijão: indústria agora tem entidade representativa nacional

Canal Rural – AgRural: Colheita da soja na reta final; milho sofrendo com seca

Canal Rural – Julgamento da lei de patentes no STF é de ‘extrema preocupação’ para inovação do agro

Canal Rural – Máquinas autônomas: mercado no agro deve crescer 10% até 2031

Revista Globo Rural – Entidades ligadas ao biodiesel contestam medidas de redução da mistura no diesel

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