O Portal do Poder Judiciário de Santa Catarina destacou que a juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, negou liminar para fornecimento de medicamento. A análise tratava de fornecimento de fármaco não padronizado pelo SUS e de alto custo. Na decisão, a magistrada apresentou levantamentos obtidos no Portal da Transparência do município que comprova o empenho de R$ 10,6 milhões para a aquisição de medicamentos em 2016 e 2017. Em contrapartida, levantamento da unidade jurisdicional indicou sequestros judiciais no montante de R$ 2,2 milhões no mesmo período, em benefício de 102 pessoas. “Investir recursos em determinado setor significa deixar de investi-los em outros, porquanto é fato notório que a previsão orçamentária apresenta-se, por via de regra, aquém da demanda social. Melhor dizendo: ao autorizar o fornecimento de qualquer medicamento no âmbito judicial, o qual não se encontra inserido no planejamento do Município, estar-se-á, por via de consequência, impulsionando o deslocamento dos recursos reservados anualmente para a compra de insumos e a manutenção de serviços básicos de prevenção, promoção e recuperação da saúde para toda a coletividade, em prol de um único paciente”, diz a juíza.
Cerca de 25% dos medicamentos de alto custo estão em falta no DF
As filas em frente às Farmácias de Alto Custo são rotineiras. Pessoas em tratamento e familiares vão em busca de remédios caros e com distribuição gratuita do governo, mas nem sempre os encontram. Os remédios com estoque zerado representam 25% dos 200 tipos oferecidos pelo governo. São necessários R$ 270 milhões para comprar os medicamentos em 2018. É o que informa o Correio Braziliense. O Executivo local garante que todos os processos de compra estão em dia, mas não há prazo para os estoques serem regularizados. O Ministério da Saúde distribui 89 medicamentos ao Distrito Federal. Segundo a pasta, as Secretarias de Saúde são responsáveis pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças. “O governo federal diz que investiu, em 2017, R$ 735 milhões na área em todo o Brasil, mas não detalhou quanto foi aplicado especificamente no Distrito Federal”, informa a nota.
Venezuelanas buscam tratamento de saúde no Brasil
A artesã venezuelana, Annis Josefina Garcia Oca, era adolescente quando recebeu dos médicos a notícia de que sofria de osteomielite crônica, doença grave que provoca repetidas infecções nos ossos e exige tratamento prolongado com antibióticos. Segundo o Estado de S.Paulo, por meio de um convênio entre os governos da Venezuela e de Cuba, ela passou a se tratar na ilha dos irmãos Castro. Nos últimos três anos, porém, com a crise econômica na Venezuela, a artesã foi esquecida: sem dinheiro, o Estado venezuelano deixou de pagar as viagens a Cuba e de fornecer os medicamentos que precisava tomar. Sem acompanhamento médico, ela viu sua saúde piorar. Há cerca de um mês, decidiu migrar para o Brasil em busca de tratamento médico. Em solo brasileiro, Annis ainda não conseguiu ter acesso a todas às terapias que precisa. “Vim em busca de medicamentos e também de um tratamento chamado câmara hiperbárica, mas parece que não há esse tipo de terapia em Roraima.” Mesmo assim, ela acredita que a vida no Brasil está melhor que na Venezuela. “Lá não há mais alimentos nem medicamentos. Os que existem são importados e muito caros. Ou você compra comida ou compra remédios”, afirma a artesã.
Reajuste no Farmácia Popular garante medicamentos gratuitos à população
Nesta segunda-feira (30), as unidades credenciadas ao Farmácia Popular receberam valores reajustados para ressarcimento de medicamentos dispensados gratuitamente pelo programa. O Ministério da Saúde acompanhará a situação de abastecimento nas drogarias para garantir o atendimento à população. Como medida adicional de segurança para o atendimento aos usuários, o Ministério da Saúde iniciou um processo de compra centralizada dos produtos, que devem ser distribuídos para os municípios em qualquer caso de desistência de drogarias de participar do programa. Dessa forma, todos aqueles que precisarem de medicamentos para hipertensão, diabetes e asma terão garantidos a retirada na rede pública. De acordo com o Ministério da Saúde, a readequação de preços elimina as distorções de valores de produtos pagos pelo Governo Federal que, em alguns casos, chegavam a custar mais de 200% acima do mercado. “A medida é resultado de um estudo com base no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, que aponta que os valores pagos pela pasta em 20 medicamentos estavam defasados ou acima do praticado pelo mercado. Em alguns casos, a pasta pagará a mais pelos medicamentos”, destaca a notícia.
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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