Judiciário deve ter longa pauta de saúde em 2021

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Dados registrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2019 e divulgados em 2020 apontam um crescimento de ações relacionadas à saúde: foram 459.076 demandas judicializadas, com aproximadamente 135 mil relativas à saúde suplementar. Juristas que acompanham a área alertam que, com a pandemia, a tendência é que esse número aumente ainda mais. Além dos questionamentos diretamente relacionados à Covid-19, outros temas cruciais para a saúde suplementar e também para a saúde pública seguem em aberto nos tribunais superiores. O impacto dessas decisões pode afetar diretamente as empresas, bem como a dinâmica de funcionamento do setor. Diante disso, o JOTA mapeou algumas das principais questões que podem entrar em pauta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2021: A divergência entre a 3ª e 4ª Turma do STJ sobre se o rol de procedimentos de planos de saúde, fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), constitui uma cobertura mínima obrigatória taxativa ou exemplificativa dos procedimentos, deve voltar à discussão no ano de 2021,  figurando como um dos assuntos mais importantes para o setor. No início de dezembro de 2020, a 4ª Turma começou a discutir se a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exigida para a concessão de patentes de produtos e processos farmacêuticos, nos termos do disposto no artigo 229-C da Lei 9.279/96, restringe-se ao exame sobre a existência de potencial risco à saúde ou pode adentrar os requisitos de patenteabilidade. A matéria é julgada no REsp 1.543.826/RJ e até o momento só o relator, ministro Luis Felipe Salomão, se pronunciou, tendo votado para que o INPI só forneça patente de medicamentos após anuência da Anvisa. O caso construirá um importante precedente sobre o assunto. A discussão sobre o reajuste por faixa etária é outro assunto importante que deve ser pautado em breve. Também em 2021, a 2ª Seção vai decidir se os planos de saúde são obrigados a cobrir operações plásticas reparadoras em pacientes que fizeram cirurgia bariátrica. O processo chegou ao STF em 2016 e é considerado uma das mais importantes ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação na Corte. Seu julgamento já foi marcado para o dia 26 de maio de 2021. A ADI 5529 questiona dispositivo da lei 9.279 que possibilita a extensão do prazo de patentes de invenção e de modelos de utilidade. A disputa coloca em lados opostos as indústrias farmacêuticas nacional e estrangeira. A expectativa é de que o julgamento seja dividido, dados os argumentos técnicos de lado a lado e os impactos econômicos envolvidos. Essa divisão pode até adiar a decisão, em razão de possíveis pedidos de vista, fazendo com que o julgamento não termine em 2021.

Ao Ministério da Saúde fabricantes de seringas se comprometem em abastecer mercado interno

O Ministério da Saúde reuniu nesta segunda-feira (4) fabricantes de seringas para saber se o fornecimento pode ser feito por produtores locais. Ouviu que, com um ajuste de menos de um centavo nos preços, poderia ter evitado o fiasco da licitação passada. Uma nova compra será aberta em até duas semanas. Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo a trava para exportação do material não abateu a indústria, diz Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da Abimo (associação que reúne fabricantes). Ele diz que as vendas externas não respondem nem por 10% do faturamento e só uma empresa opera no exterior.

Grupos de saúde miram aquisições

Fusões e aquisições de empresas no setor de saúde devem marcar 2021. De acordo com o Valor Econômico grandes grupos estão preparados para continuar a se expandir com a compra de concorrentes, como é o caso da Rede D’Or, presidida por Paulo Moll, que tem R$ 8 bilhões em caixa. A Dasa deve realizar uma nova oferta de ações de pelo menos R$ 4 bilhões e a Athena, empresa de saúde do Pátria, também planeja abrir seu capital para levantar cerca de R$ 3 bilhões. Em 2020, as companhias do setor investiram entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em aquisições e movimentaram cerca de R$ 16,5 bilhões em ofertas de ações e emissões de debêntures.

Porto Alegre adere à cloroquina em ‘tratamento precoce’

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou que o município vai adotar o “tratamento precoce” contra o novo coronavírus, que inclui medicamentos sem comprovação científica de eficácia no combate à doença, como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas, como zinco e vitamina D, informou o portal BR Político. O tratamento precoce é “receitado” pelo presidente Jair Bolsonaro. Nem a Organização Mundial de Saúde (OMS) nem a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendam o uso dos medicamentos que compõe essa metodologia, que não tem registros de eficácia, de combate à covid-19. Segundo Melo, seu papel, como gestor, é disponibilizar os medicamentos que são receitados pelos médicos da rede pública. “O tratamento precoce é feito em milhares de cidades do Brasil. Não me perguntem se sou à favor ou contra. Compete ao médico receitar, é entre médico e paciente”, afirmou. O anúncio foi feito na segunda-feira (4), em live nas redes sociais em que comunicou a decisão de flexibilizar regras mais rígidas adotadas pelo governo anterior, equiparando as medidas da capital ao decreto do governo estadual. Entre as mudanças, a partir de agora, o comércio essencial em shoppings deixa de ter limite de dias e horários, por exemplo.

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia

Anvisa – Reunião com a empresa Bharat Biotech

Anvisa – Confira o Painel de Notificações de Farmacovigilância

Agência Saúde – Brasil registra 6.875.230 milhões de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Saúde reafirma compromisso de enfrentamento à Covid-19 em visita ao Amazonas

OPAS – OMS emite primeira validação de uso de emergência para uma vacina contra a COVID-19 e enfatiza necessidade de acesso global equitativo

Jota – Judiciário deve ter longa pauta de saúde em 2021

Agência Brasil – Brasil tem 20 mil novos casos de covid-19 em 24 horas

Agência Brasil – São Paulo confirma dois casos da variante inglesa do novo coronavírus

Agência Brasil – Anvisa quer mais dados para autorizar uso de vacina produzida na Índia

Agência Brasil – Clínicas particulares brasileiras negociam compra de vacina da Índia

Correio Braziliense – Gordura marrom, além de queimar calorias, protege o coração e evita o diabetes

Correio Braziliense – 240 israelenses pegam covid-19 após receber vacina; o que isso significa?

Correio Braziliense – Entenda o que se sabe sobre as duas novas variantes da covid-19

Folha de S.Paulo – ‘Não podemos viver numa caverna’: turistas ignoram Covid-19 e dizem não se arrepender de viagem ao Brasil para Ano-Novo

Folha de S.Paulo – Após falar em veto da Índia, fabricante diz que vacinas podem ser exportadas

Folha de S.Paulo – Com novo pico da Covid-19, hospitais de Manaus têm superlotação, macas nos corredores e falta de distanciamento

Folha de S.Paulo – Vacinação contra o coronavírus na rede privada levanta dilemas; ouça podcast

Folha de S.Paulo – A vacinação na pandemia tem que ser só estatal ou o setor privado também deve participar?

Folha de S.Paulo – Governo de SP calcula perda de R$ 2,3 bi em receitas devido a mudanças no projeto de ajuste fiscal

Folha de S.Paulo – Novo presidente da Câmara terá desafio de aprovar tributária e conter pressão contra teto de gastos

Folha de S.Paulo – Ao Ministério da Saúde fabricantes de seringas se comprometem em abastecer mercado interno

Folha de S.Paulo – Procura de vacinas por clínicas privadas causa temor de prejuízos à rede pública

Folha de S.Paulo – Após fracasso em pregão, Saúde requisita estoque de agulhas e seringas de fabricantes nacionais

Folha de S.Paulo – Governo teme que veto da Índia afete importação da vacina de Oxford pelo Brasil

O Estado de S.Paulo – Legalizar ou descriminalizar o aborto: variações para a clareza de um debate

O Estado de S.Paulo – Porto Alegre adere à cloroquina em ‘tratamento precoce’

O Estado de S.Paulo – França promete acelerar vacinação

O Estado de S.Paulo – Vacinas contra covid podem ser exportadas a todos os países, diz CEO de fabricante indiana

O Estado de S.Paulo – Vacinas podem ser exportadas a todos países, diz presidente da AstraZeneca

O Estado de S.Paulo – Bolsonaro atribuiu baixa taxa de óbitos por covid em países africanos à ivermectina

O Estado de S.Paulo – Estados abrem diálogo por vacina da Pfizer

O Estado de S.Paulo – Vai praticar exercícios depois que teve covid-19? Siga essas instruções

O Estado de S.Paulo – Com alta de mortes e UTIs lotadas, Amazonas revive o pesadelo da covid-19

O Estado de S.Paulo – ‘Imunidade natural’ contra a covid não é mais segura do que uma vacina

O Estado de S.Paulo – México aprova vacina AstraZeneca/Oxford contra a covid-19

O Estado de S.Paulo – Estudante ganha vacina contra covid-19 de presente em supermercado nos EUA

O Estado de S.Paulo – Doria reduz em R$ 2,3 bi previsão de receita de ajuste fiscal

O Estado de S.Paulo – Mudança em sistema deixa servidores federais sem salários no 1º dia útil do ano

O Estado de S.Paulo – SP confirma dois casos de variante inglesa do coronavírus no Estado

O Estado de S.Paulo – Vital Brazil desenvolve soro contra covid-19, mas medicamento ainda não foi testado em humanos

O Globo – Entenda: o que está em jogo para a vacinação contra a Covid-19 em clínicas particulares

O Globo – Enquanto Bolsonaro coloca vacinas em dúvida, países que ele elogia lideram vacinação

O Globo – Covid-19 causa distúrbios neurológicos até em pacientes com sintomas leves, alerta neurocientista

G1 – Importação de doses da vacina de Oxford produzidas na Índia está confirmada, diz Itamaraty

G1 – Coronavírus: a comovente foto de último encontro de mãe e filha em UTI antes de morte por Covid-19

G1 – Israel autoriza uso da vacina da Moderna contra Covid e compra 6 milhões de doses

G1 – Após dizer que Índia não permitiria exportação de vacina, fabricante agora diz que venda a outros países está permitida

G1 – Indonésia iniciará vacinação com a CoronaVac no dia 13

G1 – México aprova uso emergencial da vacina de Oxford contra Covid-19

G1 – 400 doses de vacina contra Covid são descartadas na Argentina; suspeita é de sabotagem

G1 – Governo diz que requisitou seringas e agulhas a fabricantes para vacinação contra Covid

G1 – Ocupação de UTI para Covid-19 chega a 93% em Guarulhos; Prefeitura de SP prevê pressão na rede municipal em janeiro

G1 – Anvisa diz que laboratório indiano da Covaxin ‘ainda vai definir estratégia’ para o Brasil

G1 – Nova variante do coronavírus: o que se sabe até agora em 5 perguntas e respostas

G1 – Boris Johnson anuncia novo lockdown na Inglaterra para conter variante do coronavírus

G1 – Colesterol alto causado por mutações do DNA está entre as doenças genéticas mais comuns

G1 – Enfermeira americana recebe 2ª dose da vacina da Pfizer contra Covid

Valor Econômico – Grupos de saúde miram aquisições

Valor Econômico – Laboratório indiano pede informações para Anvisa

Valor Econômico – Associação de clínicas aposta que governo da Índia vai permitir exportação

Valor Econômico – CEOs pedem confirmação de Biden pelo Congresso

Valor Econômico – Nova York ameaça multar hospitais para acelerar aplicação de vacinas

Uol – Laboratório chinês diz que sua vacina é eficaz contra variantes da covid-19

Uol – BioNTech: Vacina só terá máxima eficácia se respeitado prazo entre 2 doses

Uol – Putin e Merkel conversam sobre produção conjunta de vacina anticovid

Poder360 – Deputados assinam até 289 frentes e grupos se multiplicam na Câmara

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