Judicialização exacerbada da aviação obriga a pensar acesso à Justiça, dizem especialistas

//Judicialização exacerbada da aviação obriga a pensar acesso à Justiça, dizem especialistas

O grupo Latam tem 50% da operação no Brasil. Mas a judicialização no país ultrapassa, em muito, a metade dos casos respondidos na Justiça. No total, chega a 98,5% de todos os processos que a empresa enfrenta no mundo. O dado é emblemático para suscitar a reflexão a respeito da judicialização no setor aéreo. O número e as reflexões de causas e consequências desse dado foram feitas em webinar sobre a agenda de 2021 Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a judicialização do setor aéreo. O evento, produzido pelo JOTA nesta quinta-feira (25) contou com patrocínio da Abear. A abertura foi feita às 10h, com Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, apresentando a Agenda 2021 da instituição, que reúne as maiores companhias aéreas do país. Durante a apresentação, ouviu-se falas dos CEOs das GOL, da Latam e da VoePass. Na sequência, dois paineis tomaram lugar: o primeiro sobre a alta demanda ao Judiciário e os reflexos desses fenômenos e o segundo sobre os caminhos para minimizar esses impactos. “O setor aéreo é no Brasil uma referência mundial em vários aspectos, idade da frota, pontualidade, extravio de bagagem e esses pontos são importantes que a gente tenha conhecimento. Apesar disso, o que experimentamos aqui é o crescimento exponencial de judicialização no setor, de aproximadamente 142% na quantidade de processos distribuídos”, conta Bruno Bartijotto, diretor jurídico da Latam. Sanovicz também destaca o dado sobre processos que o Brasil impõe ao grupo no mundo: 98,5%. Além disso, ele diz que 85% dos processos requerem danos morais. Henrique Ávila, advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembra que, especialmente a partir de 1990, com a Lei da Ação Civil Pública, que trouxe a tutela coletiva ao Judiciário, a gratuidade, e o CDC, da mesma forma, criaram a noção de que é fácil litigar. Nessa toada, são 80 milhões de ações ao ano que chegam à Justiça brasileira. No Congresso, a Medida Provisória se tornou uma peça de política pública para o pós-crise. Ela inclui, com relação à judicialização, pontos importantes, como o dano presumido. De acordo com Glanzmann, a média per capita de viagens por ano no Brasil é de 0,5 viagem por passageiro. Em países mais maduros no setor, essa média chega a 2,5, 3 viagens por ano. Ele enxerga, então, tanto um desafio grande como potencial de crescimento. Uma análise por CPF mostra que cerca de 30 milhões de brasileiros usam a aviação. Ricardo Catanant, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), afirma que, olhar para a judicialização do setor da aviação permite é interessante por permitir desmistificar ideias correntes no país. Um argumento que se ouve frequentemete, diz, é que a judicialização é recorrente porque o serviço é ruim e a Justiça vem corrigir o problema. A diretora jurídica da GOL, Carla Coelho, destaca que um dos aspectos observados no Judiciário é o fato de a legislação específica ser ignorada em boa parte das vezes. O CDC é aplicado, mas sem que se converse com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O setor aéreo tem, ressalta, condições muito peculiares de operação, condições de clima e outros fatores que fazem parte da dinâmica e não podem ser desconsiderados e tampouco as empresas responsabilizados. Há que se buscar equilíbrio, defende.

Mapa registra 67 defensivos agrícolas genéricos, incluindo biológicos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quinta-feira (25) o Ato nº 9, no Diário Oficial da União, que traz o registro de 67 defensivos agrícolas que poderão ser usados pelos agricultores, os chamados produtos formulados. Entre os produtos registrados, 13 deles são biológicos para controle de pragas, de acordo com o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Dos defensivos registrados, três são produtos com ingredientes ativos inéditos, sendo dois de origem biológica a base de Bacillus velezensis e um de origem química a base de TiencarbazonaIsoxaflutol. Os outros 64 produtos utilizam ingredientes ativos já registrados anteriormente no país. Esses novos registros são importantes, pois diminuem a concentração do mercado de defensivos e aumentam a concorrência. O produto químico novo é um herbicida para controle de diversas plantas daninhas, tanto de folha estreita quanto de folha larga, na cultura do milho. Já os dois produtos biológicos, com o ingrediente ativo inédito registrado, são recomendados para controle da fusariose, que é uma doença causada pelo fungo Fusarium solani que provoca apodrecimento das raízes das plantas, podendo atingir uma variedade de culturas. Outra praga que pode ser controlada com esse produto é Meloidogyne incógnita, um nematóide que ao se hospedar nas raízes das plantas gera ao seu redor uma massa causando protuberâncias nas mesmas, isso faz com que as raízes se pareçam com galhas, sendo conhecido como nematoide-das-galhas. Os outros 11 produtos biológicos são compostos por microrganismos das espécies Bacillus e Metarhizium, bem como Baculovirus. Veja o quadro. Os produtos fitossanitários que utilizam agentes de controle de baixo impacto são alternativas de controle para os agricultores no combate às pragas, ao mesmo tempo que contribuem para a sustentabilidade da agricultura nacional. Todos os produtos registrados foram analisados e aprovados pelos órgãos responsáveis pela saúde, meio ambiente e agricultura, de acordo com critérios científicos e alinhados às melhores práticas internacionais.

Bayer aumenta aposta no Brasil

O Brasil promete ser a “menina dos olhos” da Bayer em 2021 e 2022, com lançamentos de novas biotecnologias para soja, milho e algodão no horizonte, informou o Valor Econômico. A operação no país terá especial relevância após a multinacional alemã fechar 2020 com prejuízo líquido global de 10,5 bilhões, segundo os resultados divulgados nesta quinta-feira (25) no ano anterior, ela havia registrado lucro líquido de 4,09 bilhões. O tombo teve como pivô a divisão agrícola da companhia e entraves envolvendo a operação nos Estados Unidos. Em teleconferência com analistas, o CEO da Divisão Crop Science, Liam Condom, destacou que o Brasil conta com 34,5 milhões de hectares plantados com a soja Intacta — que, após lançamento na safra 2021/22, deverá ser aos poucos substituída pela Intacta 2 Xtend. No país, também estão em fase de pré-lançamento as biotecnologias VT Pro 4 (milho) e Bollgard 3 (algodão). “Com a XTend Flex nos EUA e a Intacta 2 Xtend no Brasil estamos em muito boa forma em termos de portfólio”, disse. “E vamos para um ótimo recomeço na próxima safra, acompanhados de um sistema robusto de herbicidas”. Além de relevante para os negócios de sementes e defensivos da Bayer, o Brasil é campo fértil também para as iniciativas digitais da empresa e seus projetos de sustentabilidade. Condom informou que a área monitorada pela plataforma Climate Field View no mundo chegou a 60 milhões de hectares — o país é o segundo em importância, atrás apenas dos EUA. No projeto Iniciativa Carbono Bayer, inédito no mundo para a companhia, e do qual o Brasil é precursor, os investimentos iniciais foram de 10 milhões. Os aportes devem sedimentar as bases de uma plataforma que conectará o produtor com o mercado de créditos de carbono no futuro.

Novas atitudes no manejo de sistemas de produção agropecuários

Em artigo publicado nesta quinta-feira (25), Fernando Mendes Lamas (Pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste), destaca que através das pesquisas já realizadas pela Embrapa, por instituições de ensino e outras instituições de pesquisa, não resta mais dúvida que a diversificação é melhor que a especialização dos sistemas de produção agropecuários. Isso é verdade, tanto sob o ponto de vista econômico, quanto ambiental. Durante muitos anos, era frequente numa mesma propriedade o cultivo de uma única espécie, na maioria das vezes sem rotação de culturas. Esse modelo, com o tempo, mostrou-se não ser o mais adequado, principalmente por proporcionar rentabilidade abaixo daquela considerada como mínima, em função das baixas produtividades e do constante aumento do custo de produção. Atualmente, graças aos avanços tecnológicos, está ficando bem frequente, especialmente na região central do Brasil, numa mesma unidade de produção, o cultivo de diferentes espécies vegetais em um mesmo período agrícola, seja na primavera – verão ou no outono-inverno. Assim, é possível encontrar propriedades onde se tem o cultivo de soja, de milho, de algodão e de pastagem no período primavera-verão.  É perceptível a tendência de diversificação e intensificação dos modelos de produção. Por meio da diversificação do sistema de produção e da integração de atividades, tem-se a maximização do uso do solo e dos diferentes fatores de produção, viabilizando também a diversificação das fontes de renda. Quando se lida com sistemas de produção e não com a ótica tradicionalista de olhar para o cultivo, mudam-se as práticas de manejo de adubação, de plantas daninhas, de pragas e de doenças. Em sistemas diversificados não se têm pragas da soja, por exemplo, e sim pragas do sistema. Quando numa mesma unidade de produção tem-se o cultivo de mais de uma espécie vegetal, é necessário que se tenha uma visão do sistema que seja sensível a interrelação que existe entre cada espécie, mesmo quando cultivadas de forma isolada. A pesquisa agropecuária evidenciou que, fazendo-se o cultivo de diferentes espécies em consórcio, verifica-se no solo alterações de ordem biológica, diferentes e melhores do que aquelas verificadas quando cada espécie é cultivada de forma isolada. O cultivo de milho consorciado com braquiária é um exemplo de intensificação dos sistemas de produção (https://bit.ly/3qAik40). Além disso, os resultados de pesquisa também mostram que a alternância de espécies, em numa determinada área, proporciona redução na diversidade, na quantidade e na incidência e severidade de doenças. A diversificação de espécies vegetais numa determinada área contribui para aumentar o volume de solo explorado pelas raízes, bem como são observadas melhorias nos atributos físicos e químicos do solo.

NA IMPRENSA

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Jota – Judicialização exacerbada da aviação obriga a pensar acesso à Justiça, dizem especialistas

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Valor Econômico – No STF, relator indica veto a terras para estrangeiros

Valor Econômico – Minerva distribui recorde de R$ 542 milhões em dividendos

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Valor Econômico – Vendas da divisão agrícola da Basf recuaram 2% em 2020

Valor Econômico – Bayer aumenta aposta no Brasil

Valor Econômico – Dinheiro para o campo

Valor Econômico – Commodities: Café sobe 2% na bolsa de Nova York e atinge seu maior patamar desde 2017

Valor Econômico – Commodities: Grãos caem em Chicago, em dia de realização de lucros

Valor Econômico – TJ-SP nega recurso que poderia reverter execução da Atvos pelo Lone Star

Valor Econômico – Reino Unido amplia para 10% mistura permitida de etanol à gasolina

Mapa – Serviço Florestal Brasileiro prorroga chamamento para o PMI de Capão Bonito (SP)

Mapa – Mapa registra 67 defensivos agrícolas genéricos, incluindo biológicos

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Embrapa – Grãos, café e pecuária são destaques da 1ª edição do Informativo Agropecuário de Rondônia de 2021

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Embrapa – Artigo: Novas atitudes no manejo de sistemas de produção agropecuários

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