Editorial do jornal O Estado de S.Paulo destacou que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou medidas destinadas a reduzir o número de ações judiciais impetradas pelo Ministério Público, por Defensorias Públicas e por ONGs pedindo aos tribunais que obriguem o poder público a distribuir gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS. Atendendo às reivindicações de pacientes de doenças graves que buscam medicamentos de última geração, a Corte reconheceu que, pela Constituição, o poder público é obrigado a fornecê-los sem custo. Devido as reclamações das autoridades da área da saúde, o STJ estabeleceu três regras para que possa ser concedido a distribuição gratuita desses remédios. “A primeira regra obriga os médicos a justificar, de forma circunstanciada, a necessidade do medicamento que receitaram para o tratamento da moléstia e a demonstrar a ineficácia dos remédios similares constantes da lista do SUS. A segunda regra determina que os pacientes comprovem não ter condição de arcar com o custo dos medicamentos receitados, que costumam ser mais caros do que os da lista do SUS. A terceira regra exige que esses remédios estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, informa a notícia.
Problema “enfrentado de modo consequente e responsável”
O editorial do Estadão ressalta que com a criação do SUS, as autoridades da área da saúde elaboraram listas de remédios a serem distribuídos de graça aos segmentos mais pobres da população. “Contudo, pacientes de classe média passaram a obter nos tribunais liminares obrigando o SUS a distribuir remédios de última geração para doenças específicas e de tratamento prolongado”, afirma a publicação. Segundo o Estado de S.Paulo, as Secretarias da Saúde e o Ministério Público reagiram imediatamente, alegando que, além do alto preço, vários fármacos cuja distribuição vinha sendo imposta por liminares, tinham duvidosa eficácia terapêutica. O Judiciário tem considerado algumas dessas críticas procedentes. Com isso, os tribunais superiores promoveram audiências públicas e passaram a aplicar o princípio da repercussão geral, agilizando as ações judiciais que acusavam a lista de remédios do SUS de estar sempre defasada e de não acompanhar a evolução da medicina. “O problema da judicialização ainda está longe de uma solução definitiva, mas vem sendo enfrentado de modo consequente e responsável”, destaca o texto.
Em desaceleração, receita das farmácias sobe 6,2% no 1º tri
O setor farmacêutico faturou R$ 11 bilhões no primeiro trimestre de 2018, 6,2% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo a Associação das Redes de Drogarias. É o que informa a Folha de S.Paulo. “O desempenho do setor foi menor que o esperado, apesar de ser um aumento”, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente da entidade. O resultado dos ganhos até março de 2018 dá continuidade a uma desaceleração do setor. “O reajuste dos produtos em anos anteriores foi superior, e isso impactou o resultado”, diz Alexandre Maeoka, diretor-executivo da rede de drogarias Nissei. Além do aumento menor, houve ainda queda de 1,2% no número de unidades dos artigos vendidos sob prescrição. “É estranho, porque eles são considerados essenciais”, afirma Barreto.
ANS lança projeto para estimular atenção primária em saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Atenção Primária à Saúde. A iniciativa prevê a concessão de um selo de qualidade às operadoras de planos de saúde que cumprirem requisitos pré-estabelecidos. Conforme o portal da ANS, o objetivo de instituir o selo de Atenção Primária à Saúde é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde. O projeto propõe ainda a implementação de modelos adequados de remuneração de prestadores, com foco no cuidado do paciente, e a adoção de indicadores para monitoramento dos resultados em saúde. Antes de ser implementado, o projeto ainda será submetido à participação social para que o setor de saúde suplementar e a sociedade de maneira geral possam conhecer em detalhes as propostas e contribuir com sugestões. “A previsão é que a iniciativa possa começar a ser executada ainda este ano”, frisa a nota.
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Ministério da Saúde – 18,2% da população do Distrito Federal diz ter diagnóstico médico de hipertensão
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
