JAVALIS E JAVAPORCOS PODERÃO SER ABATIDOS MAIS RAPIDAMENTE EM SÃO PAULO

//JAVALIS E JAVAPORCOS PODERÃO SER ABATIDOS MAIS RAPIDAMENTE EM SÃO PAULO
Considerados uma “praga” para as lavouras do interior de São Paulo, os javalis e javaporcos poderão ser alvos de abate mais acelerado no campo. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (29) durante o Agrishow em Ribeirão Preto (SP). É o que informa o jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o anúncio, o abate seguirá normas federais de controle, com desburocratização das normas e de forma integrada com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A gestão Doria passou a declarar o javali um animal de “peculiar interesse”, o que faz com que mude substancialmente o combate, conforme o governador. “Ele passa a ser considerado um animal invasor, com legislação e regulação específica, para que ele possa ser caçado, possa ser controlado, possa ser abatido”, disse o secretário da Agricultura de São Paulo, Gustavo Diniz Junqueira. Agora, para que o animal seja caçado, bastará ao interessado se cadastrar no site do Ibama, que terá sistema utilizado também pelo governo do estado. Uma vez registrado o interesse, o produtor rural estará oficialmente pronto para controlar a população de javalis. Os javalis podem pesar mais de 170 quilos e têm potencial de destruir uma lavoura inteira. “O javali é considerado um veículo transmissor de doenças, não só de doenças humanas, mas também de outras que afetam a pecuária”, afirma o jornal.

Proposta prevê tratamento como alternativa à eutanásia de cães com leishmaniose

O Projeto de Lei 884/2019 pretende promover o controle da eutanásia de animais portadores de leishmaniose visceral canina. Conforme a Agência Câmara, o texto prevê a possibilidade de o tutor do cão optar por tratamento medicamentoso orientado por veterinário inscrito em órgão local de controle de zoonoses. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), de proposta do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que trata da vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose. “O projeto procura garantir aos proprietários o direito de tratarem seus animais em vez de sacrificá-los, arcando não apenas com os altos custos do tratamento, mas também com o compromisso de que os animais possam ser acompanhados pelos órgãos de controle de zoonoses”, afirmou Paulo Bengtson. “A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania”, informa a matéria.

Proposta proíbe uso de penas e plumas de animais em fantasias de Carnaval

O Projeto de Lei 1097/2019, apresentado na Câmara dos Deputados, proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias, incluindo-se as carnavalescas. De acordo com a Agência Câmara, a infração sujeitará o infrator a multas de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, aplicadas progressivamente em caso de reincidência. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), lembrou que o estado de São Paulo possui norma no mesmo sentido. “Não se pode aceitar, em pleno século 21, o uso de partes do corpo de animais para fazer adereços de fantasias”, disse. Conforme o texto, as agremiações carnavalescas deverão utilizar materiais sintéticos, de produção exclusivamente industrial, devendo o poder público estabelecer incentivos para a substituição de penas e plumas naturais. “A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, destaca a notícia.

Projeto proíbe incentivo público para curso à distância na área de saúde

Agência Câmara destacou que o Projeto de Lei 1171/2019, apresentado pelo deputado e médico Dr. Jaziel (PR-CE), proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde. “A formação dos profissionais deste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada a essa modalidade de ensino”, justifica. Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) prevê o incentivo público a cursos de EAD e de educação continuada, mas não faz nenhuma restrição à área de saúde. Na Câmara, tramita outro projeto com mesmo objetivo, o PL 5414/2016, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, ressalta a Agência.

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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