Apesar de ter falhas, modelo de atenção primária do SUS é considerado um sucesso
Nesta quarta-feira (28), a colunista Cláudia Collucci da Folha de S.Paulo divulgou que, há exatamente dois anos, a atenção primária à saúde (APS) do Brasil era aclamada em uma conferência da OMS (Organização Mundial da Saúde), em Astana, no Cazaquistão, por delegações de 194 países. Inúmeras conquistas são atribuídas ao Estratégia Saúde da Família, como quedas históricas nas mortes infantis e maternas e redução de hospitalizações. O programa acaba de completar 25 anos e cobre 60% da população. A atenção básica é a principal porta de entrada do SUS e está presente em todo o país. Durante a pandemia de Covid-19, nos municípios com uma APS organizada e fortalecida, houve não só um número menor de infectados e mortos, devido ao trabalho de vigilância e rastreamento dos casos, como os demais pacientes com outros problemas de saúde continuaram sendo cuidados. No entanto, a cobertura ainda é considerada insuficiente e pouco resolutiva na maior parte dos municípios brasileiros. Nas regiões Norte e Nordeste, estima-se que cerca de 40% das internações são de condições que poderiam ter sido evitadas se tivessem sido mais bem cuidadas na atenção básica. Há várias propostas para tentar melhorar esse cenário com mesmos recursos que se tem hoje. A mais recente é encabeçada pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e traz dez sugestões para os novos prefeitos a partir de exemplos concretos de municípios que tornaram a APS mais efetiva. Uma delas é a adoção de medidas capazes de reduzir as filas de espera, uma das principais queixas dos usuários do SUS. Por exemplo, equipar os postos com uma estrutura básica, como eletrocardiogramas e materiais para suturas, e apoio técnico remoto de especialistas para evitar encaminhamentos desnecessários e longo tempo de espera. A despeito das falhas, muitas causadas por subfinanciamento e má gestão, o modelo de atenção primária do SUS é considerado um sucesso e inspirou operadoras de saúde a trilhar o mesmo caminho, com intuito de melhorar a eficiência e reduzir custos da assistência. Muitos médicos de família que antes atuavam no SUS estão hoje em programas de atenção básica dos planos, aplicando os conhecimentos que acumularam na rede pública. A avaliação é que a saúde privada oferece uma assistência fragmentada, com pacientes passando por vários especialistas, fazendo inúmeros exames desnecessários. Uma equipe de atenção primária bem capacitada e com uma boa estrutura física disponível é capaz de resolver até 80% das queixas dos pacientes, como mostra a literatura internacional.
Vacina contra Covid-19: primeiras aprovadas devem ser incapazes de pôr fim à pandemia, dizem Reino Unido e EUA
“Não sabemos se algum dia teremos uma vacina. É importante prevenir-se contra a complacência e o otimismo excessivo. A primeira geração de vacinas tende a ser imperfeita, e devemos estar preparados para que não previnam a infecção, mas reduzam os sintomas e, mesmo assim, podem não funcionar para todos ou por muito tempo.” A análise acima é assinada por Kate Bingham, chefe da força-tarefa britânica criada para o desenvolvimento e a produção de vacinas contra a Covid-19, em texto publicado na revista científica The Lancet, destacou o G1 nesta quarta-feira (28). Segundo ela, não se pode descartar a hipótese de todas as vacinas acabarem sendo ineficazes, principalmente para o grupo mais vulnerável e atingido pela doença: os idosos. Para Bingham, a vacina não será “uma bala de prata” que permitirá que a vida volte ao normal “da noite para o dia”. A autoridade britânica se soma a um número crescente de especialistas que tentam dosar as expectativas em torno do surgimento de uma vacina contra o novo coronavírus. Anthony Fauci, maior especialista em doenças infecciosas dos Estados Unidos e cientista-chefe da equipe especial da Casa Branca contra o coronavírus, explicou que a grande maioria das vacinas contra vírus não visam evitar o contágio, mas sim a forma grave da doença. “O objetivo principal para (vacinas contra) a maioria dos vírus é para prevenir doenças clínicas, para prevenir doenças sintomáticas, e não necessariamente para prevenir infecções. Esse é um objetivo secundário. A principal coisa que você quer fazer é que, se as pessoas forem infectadas, que se evite que elas fiquem doentes. E se você evita que fiquem doentes, você acabará evitando que fiquem gravemente doentes”, afirmou Fauci durante um evento online do Yahoo na segunda-feira (26/10) sobre caminhos para sair dessa crise. Resultados de estudos com candidatas promissoras a vacinas, como a da parceria Oxford/AstraZeneca e a da Moderna, apontam que os imunizantes conseguem gerar uma resposta imune robusta contra o vírus, impedindo que ele se propague no corpo, mas não foram capazes (até agora) de evitar completamente a infecção. Em um artigo publicado na revista científica Annals of Internal Medicine, 28 pesquisadores discutem como definir quão eficazes podem ser as vacinas contra a Covid-19, dada a complexidade da doença, que pode ser acompanhada de nenhum sintoma ou mais de 10 ao mesmo tempo. O grupo de cientistas alerta que vacinas que evitem sintomas, mas não impeçam a infecção podem levar a um aumento silencioso de pacientes infectados assintomáticos e, num primeiro momento, impulsionar o avanço da pandemia.
Reflexos da decisão do STF sobre tributação das farmácias de manipulação
Em artigo publicado nesta quinta-feira (29) no portal Jota, Juliana Cardoso, sócia da área de Direito Tributário do escritório Abe Giovanini Advogados e Lucas Barducco, advogado da área de Direito Tributário do escritório Abe Giovanini Advogados, destacam que recentemente, o Supremo Tribunal Federal definiu no julgamento do leading case (Recurso Extraordinário nº 605.552) que a atividade de manipulação de medicamentos sob encomenda deve ser enquadrada como serviço sujeito ao ISS, e não ao ICMS. Em razão desse julgamento, muitas farmácias de manipulação, que atualmente submetem suas operações à incidência do ICMS, estão reanalisando o enquadramento tributário para adequação ao entendimento firmado pela Suprema Corte. Neste sentido, alguns esclarecimentos iniciais se fazem necessários para determinar a tributação e as obrigações acessórias a que a empresa ficará sujeita, entre outros: se a farmácia fornece para consumidores finais ou para hospitais e clínicas; se entrega os medicamentos via atendimento em balcão ou se utiliza os serviços de transportadoras; se fornece apenas medicamentos manipulados sob encomenda ou se possui soluções padronizadas. Ademais é de suma importância acompanhar a evolução dos entendimentos e legislações dos fiscos estaduais sobre a matéria, pois, por se tratar de tema de guerra fiscal, é possível que as autoridades fiscais estaduais decidam interpretar o julgado de forma restritiva, aplicando-o apenas a determinadas categorias de farmácias de manipulação, a fim de proteger seus interesses arrecadatórios. Além da discussão sobre a incidência do ICMS versus o ISS, é importante lembrar que uma alteração de tratamento tributário das farmácias de manipulação produzirá diversos reflexos tanto para as próprias farmácias quanto para os seus fornecedores, como segue: Por exigência da Receita Federal, as farmácias de manipulação devem emitir notas fiscais de mercadoria distintas para a comercialização de medicamentos a fim de identificar a forma de incidência de PIS e Cofins (incidência monofásica/lista negativa ou sistemática de crédito presumido/lista positiva). Ademais, as farmácias de manipulação que fornecem medicamentos magistrais para hospitais e clínicas, geralmente, não entregam seus produtos no balcão, mas, sim, enviam por meio de transportadoras, sendo que estas exigem que o produto transportado esteja descrito em nota fiscal de mercadoria (eventual necessidade de apresentação à fiscalização estadual).
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