‘Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso’, diz Guedes

//‘Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso’, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica tenha intenção de privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS).  Segundo o G1, em audiência pública na comissão mista de acompanhamento das medidas de combate à Covid-19 do Congresso Nacional, ele afirmou que a intenção era buscar alternativas para participação do setor privado. “Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso. Seria como o setor privado ajudar. Vamos fazer o que o setor privado pode fazer. Não entrou em nossa consideração invadir a área de saúde para privatizar, jamais”, afirmou o ministro. A declaração de Guedes foi dada após o governo federal ter publicado na terça-feira (27) um decreto, assinado por ele e pelo presidente Jair Bolsonaro, autorizando o Ministério da Economia a estudar a inclusão das unidades básicas de saúde (UBSs) no programa de privatizações do governo federal, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Na quarta-feira (28), após as reações à proposta, Bolsonaro optou por revogar o decreto, mas argumentou que a simples leitura do texto publicado “em momento algum sinalizava para a privatização do SUS”. “Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu Bolsonaro em uma rede social. De acordo com Guedes, na pandemia de coronavírus, o SUS mostrou a “decisiva importância” de o país ter um sistema descentralizado de acesso à saúde. “Mostrou durante a crise por que é decisivo e por que foi um passo acertado essa ferramenta poderosa de um sistema descentralizado de saúde. Sobre o decreto, seria um contrassenso privatizar o SUS”, declarou. De acordo com o ministro, a ideia de incluir as unidades de saúde no programa foi trazida pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, para aumentar a capacidade de atendimento no sistema de saúde para a população. O PPI é o programa do governo que trata de privatizações e abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto afirmava que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBSs deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Na quarta-feira (28), o Ministério da Economia informou que a autorização para inclusão das unidades básicas de saúde no PPI foi feita após pedido do Ministério da Saúde, apoiado pela Economia. De acordo com a pasta, há mais de 4 mil unidades básicas de saúde com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar de ter falhas, modelo de atenção primária do SUS é considerado um sucesso

Nesta quarta-feira (28), a colunista Cláudia Collucci da Folha de S.Paulo divulgou que, há exatamente dois anos, a atenção primária à saúde (APS) do Brasil era aclamada em uma conferência da OMS (Organização Mundial da Saúde), em Astana, no Cazaquistão, por delegações de 194 países. Inúmeras conquistas são atribuídas ao Estratégia Saúde da Família, como quedas históricas nas mortes infantis e maternas e redução de hospitalizações. O programa acaba de completar 25 anos e cobre 60% da população. A atenção básica é a principal porta de entrada do SUS e está presente em todo o país. Durante a pandemia de Covid-19, nos municípios com uma APS organizada e fortalecida, houve não só um número menor de infectados e mortos, devido ao trabalho de vigilância e rastreamento dos casos, como os demais pacientes com outros problemas de saúde continuaram sendo cuidados. No entanto, a cobertura ainda é considerada insuficiente e pouco resolutiva na maior parte dos municípios brasileiros. Nas regiões Norte e Nordeste, estima-se que cerca de 40% das internações são de condições que poderiam ter sido evitadas se tivessem sido mais bem cuidadas na atenção básica. Há várias propostas para tentar melhorar esse cenário com mesmos recursos que se tem hoje. A mais recente é encabeçada pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e traz dez sugestões para os novos prefeitos a partir de exemplos concretos de municípios que tornaram a APS mais efetiva. Uma delas é a adoção de medidas capazes de reduzir as filas de espera, uma das principais queixas dos usuários do SUS. Por exemplo, equipar os postos com uma estrutura básica, como eletrocardiogramas e materiais para suturas, e apoio técnico remoto de especialistas para evitar encaminhamentos desnecessários e longo tempo de espera. A despeito das falhas, muitas causadas por subfinanciamento e má gestão, o modelo de atenção primária do SUS é considerado um sucesso e inspirou operadoras de saúde a trilhar o mesmo caminho, com intuito de melhorar a eficiência e reduzir custos da assistência. Muitos médicos de família que antes atuavam no SUS estão hoje em programas de atenção básica dos planos, aplicando os conhecimentos que acumularam na rede pública. A avaliação é que a saúde privada oferece uma assistência fragmentada, com pacientes passando por vários especialistas, fazendo inúmeros exames desnecessários. Uma equipe de atenção primária bem capacitada e com uma boa estrutura física disponível é capaz de resolver até 80% das queixas dos pacientes, como mostra a literatura internacional.

Vacina contra Covid-19: primeiras aprovadas devem ser incapazes de pôr fim à pandemia, dizem Reino Unido e EUA

“Não sabemos se algum dia teremos uma vacina. É importante prevenir-se contra a complacência e o otimismo excessivo. A primeira geração de vacinas tende a ser imperfeita, e devemos estar preparados para que não previnam a infecção, mas reduzam os sintomas e, mesmo assim, podem não funcionar para todos ou por muito tempo.” A análise acima é assinada por Kate Bingham, chefe da força-tarefa britânica criada para o desenvolvimento e a produção de vacinas contra a Covid-19, em texto publicado na revista científica The Lancet, destacou o G1 nesta quarta-feira (28). Segundo ela, não se pode descartar a hipótese de todas as vacinas acabarem sendo ineficazes, principalmente para o grupo mais vulnerável e atingido pela doença: os idosos. Para Bingham, a vacina não será “uma bala de prata” que permitirá que a vida volte ao normal “da noite para o dia”. A autoridade britânica se soma a um número crescente de especialistas que tentam dosar as expectativas em torno do surgimento de uma vacina contra o novo coronavírus. Anthony Fauci, maior especialista em doenças infecciosas dos Estados Unidos e cientista-chefe da equipe especial da Casa Branca contra o coronavírus, explicou que a grande maioria das vacinas contra vírus não visam evitar o contágio, mas sim a forma grave da doença. “O objetivo principal para (vacinas contra) a maioria dos vírus é para prevenir doenças clínicas, para prevenir doenças sintomáticas, e não necessariamente para prevenir infecções. Esse é um objetivo secundário. A principal coisa que você quer fazer é que, se as pessoas forem infectadas, que se evite que elas fiquem doentes. E se você evita que fiquem doentes, você acabará evitando que fiquem gravemente doentes”, afirmou Fauci durante um evento online do Yahoo na segunda-feira (26/10) sobre caminhos para sair dessa crise. Resultados de estudos com candidatas promissoras a vacinas, como a da parceria Oxford/AstraZeneca e a da Moderna, apontam que os imunizantes conseguem gerar uma resposta imune robusta contra o vírus, impedindo que ele se propague no corpo, mas não foram capazes (até agora) de evitar completamente a infecção. Em um artigo publicado na revista científica Annals of Internal Medicine, 28 pesquisadores discutem como definir quão eficazes podem ser as vacinas contra a Covid-19, dada a complexidade da doença, que pode ser acompanhada de nenhum sintoma ou mais de 10 ao mesmo tempo. O grupo de cientistas alerta que vacinas que evitem sintomas, mas não impeçam a infecção podem levar a um aumento silencioso de pacientes infectados assintomáticos e, num primeiro momento, impulsionar o avanço da pandemia.

Reflexos da decisão do STF sobre tributação das farmácias de manipulação

Em artigo publicado nesta quinta-feira (29) no portal Jota, Juliana Cardoso, sócia da área de Direito Tributário do escritório Abe Giovanini Advogados e Lucas Barducco, advogado da área de Direito Tributário do escritório Abe Giovanini Advogados, destacam que recentemente, o Supremo Tribunal Federal definiu no julgamento do leading case (Recurso Extraordinário nº 605.552) que a atividade de manipulação de medicamentos sob encomenda deve ser enquadrada como serviço sujeito ao ISS, e não ao ICMS. Em razão desse julgamento, muitas farmácias de manipulação, que atualmente submetem suas operações à incidência do ICMS, estão reanalisando o enquadramento tributário para adequação ao entendimento firmado pela Suprema Corte. Neste sentido, alguns esclarecimentos iniciais se fazem necessários para determinar a tributação e as obrigações acessórias a que a empresa ficará sujeita, entre outros: se a farmácia fornece para consumidores finais ou para hospitais e clínicas; se entrega os medicamentos via atendimento em balcão ou se utiliza os serviços de transportadoras; se fornece apenas medicamentos manipulados sob encomenda ou se possui soluções padronizadas. Ademais é de suma importância acompanhar a evolução dos entendimentos e legislações dos fiscos estaduais sobre a matéria, pois, por se tratar de tema de guerra fiscal, é possível que as autoridades fiscais estaduais decidam interpretar o julgado de forma restritiva, aplicando-o apenas a determinadas categorias de farmácias de manipulação, a fim de proteger seus interesses arrecadatórios. Além da discussão sobre a incidência do ICMS versus o ISS, é importante lembrar que uma alteração de tratamento tributário das farmácias de manipulação produzirá diversos reflexos tanto para as próprias farmácias quanto para os seus fornecedores, como segue: Por exigência da Receita Federal, as farmácias de manipulação devem emitir notas fiscais de mercadoria distintas para a comercialização de medicamentos a fim de identificar a forma de incidência de PIS e Cofins (incidência monofásica/lista negativa ou sistemática de crédito presumido/lista positiva). Ademais, as farmácias de manipulação que fornecem medicamentos magistrais para hospitais e clínicas, geralmente, não entregam seus produtos no balcão, mas, sim, enviam por meio de transportadoras, sendo que estas exigem que o produto transportado esteja descrito em nota fiscal de mercadoria (eventual necessidade de apresentação à fiscalização estadual).

SAÚDE NA IMPRENSA

Agência Câmara – Secretaria da Mulher cancela debate sobre o futuro de tratamentos para câncer de mama

Agência Câmara – Projeto anula inclusão de unidades básicas do SUS em programa de privatização do governo

Agência Câmara – Projeto inclui máscara descartável entre produtos sujeitos à logística reversa

Agência Câmara – Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre o SUS; oposição comemora

Agência Câmara – Projeto exige pneumologista em emergências de hospitais de médio e grande porte

Agência Câmara – Médicos e deputados defendem volta imediata às aulas presenciais no Brasil

Agência Câmara – Projeto garante registro de nome de criança nascida morta

Anvisa – Participe do webinar sobre a Consulta Pública 911/2020

Anvisa – Anvisa autoriza importação de matéria-prima para vacina

Anvisa – Falhas no sistema de peticionamento das Licenças de Importação

ANS – 537ª Reunião da Diretoria Colegiada

Agência Saúde – Brasil registra 4.934.548 de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Inscrições para concessão de bolsas do Pró-Residência médica terminam no sábado (31)

Agência Saúde – Governo Federal já distribuiu mais de 300 milhões de Equipamentos de Proteção Individual a estados e municípios

Agência Saúde – Ministério da Saúde alerta sobre uso de máscara e protetores faciais em crianças de até 2 anos

Agência Saúde – Portaria de interrupção de gravidez em casos de violência sexual visa preservar vítimas

Agência Saúde – Mulheres indígenas recebem orientações sobre câncer de mama e colo de útero nas aldeias

Agência Saúde – Cadastro de brasileiros na Atenção Primária tem etapa de transição prorrogada

Agência Saúde – Brasil avança no enfrentamento à sífilis

Opas – Campeões contra a malária recebem prêmios por trabalho nas Américas

Governo Federal – Violações de direitos humanos podem ser denunciadas pelo WhatsApp

Governo Federal – Inep registra mais de 15 mil candidatos inscritos na revalidação de diploma médico em 2020

Agência Brasil – Lembrado hoje, Dia Mundial do AVC serve de alerta à população

Agência Brasil – Brasil tem 158,4 mil mortes por covid-19 desde início da pandemia

Agência Brasil – Covid-19: Anvisa autoriza importação de matéria-prima para vacina

Agência Brasil – Macapá proíbe aglomerações após aumento de casos da covid-19

Agência Brasil – Campanha Nacional de Vacinação contra a Pólio termina na sexta-feira

Correio Braziliense – Estudo chinês sinaliza que o novo coronavírus afeta produção de espermatozoides

Correio Braziliense – Ibaneis lança plano de saúde para funcionários públicos do DF

Jota – Reflexos da decisão do STF sobre tributação das farmácias de manipulação

Folha de S.Paulo – EUA se opõem a nigeriana para dirigir a OMC e irritam países membros

Folha de S.Paulo – ‘Eu tenho bom atendimento médico e o povo tem que ter também’, diz Bolsonaro

Folha de S.Paulo – Carta de médicos contra a vacina de Covid-19 inclui nomes sem autorização

Folha de S.Paulo – Anticorpos contra Covid-19 continuam em alta 5 meses após infecção, diz novo estudo

Folha de S.Paulo – Apesar de ter falhas, modelo de atenção primária do SUS é considerado um sucesso

Folha de S.Paulo – Secretários estaduais de Saúde rechaçam, por unanimidade, decreto de Bolsonaro sobre UBS

Folha de S.Paulo – Folha realiza 5ª edição do seminário sobre câncer

Folha de S.Paulo – DNA das populações da África é mapeado com riqueza inédita em novo estudo

Folha de S.Paulo – Comissão na Câmara que discute Covid-19 vira palco de negacionistas

Folha de S.Paulo – Governo tenta conter crise gerada por decreto que explora concessão de UBS

Jornal Agora – Base do Samu em SP tem falta de ventilação e problemas de higiene

O Estado de S.Paulo – Dia Mundial do AVC: 90% dos casos podem ser evitados; conheça 7 fatos sobre a doença

O Estado de S.Paulo – 47% das internações na cidade de SP são evitáveis com atenção básica, diz Mapa da Desigualdade

O Estado de S.Paulo – Juiz manda governo informar em site do Ministério da Saúde se ‘feijões mágicos’ de pastor Valdemiro curam a covid-19

O Estado de S.Paulo – Outubro Rosa: Saiba como fazer reconstrução de mama e aréola gratuitamente

O Estado de S.Paulo – Recuo de Bolsonaro deixa Pazuello vendido

O Estado de S.Paulo – Médico distorce informações sobre efeitos colaterais da CoronaVac

O Estado de S.Paulo – Hospital de referência de Manaus tem UTI lotada de pacientes com sequelas da covid-19

O Globo – O negócio da saúde

O Globo – O que o dólar nas alturas revela sobre a saúde da economia?

O Globo – Secretários de Saúde rejeitam decreto de Bolsonaro sobre privatização na Saúde

O Globo – Planos de saúde poderão ter reajuste parcelado, a partir de 2021

O Globo – Bolsonaro revoga decreto sobre privatização de Unidades Básicas de Saúde

G1 – ‘Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade falar isso’, diz Guedes

G1 – Cresce 59% o número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil durante a pandemia da Covid-19

G1 – A região na América do Norte do tamanho do México em que não houve caso de coronavírus

G1 – Sanofi e GSK prometem disponibilizar 200 milhões de doses de vacina para Covax

G1 – Anvisa libera importação de matéria-prima da Coronavac

G1 – Mourão diz que repercussão de estudo para privatizar postos de saúde foi ‘muito barulho por nada’

G1 – Balas de melatonina: especialistas alertam sobre ‘atalho para o sono’ tomado por crianças e adolescentes

G1 – Saúde pediu inclusão de unidades do básicas do SUS em programa de privatização, diz Economia

G1 – Alemanha e França anunciam lockdown parcial após explosão de casos de Covid-19

G1 – Vacina contra Covid-19: primeiras aprovadas devem ser incapazes de pôr fim à pandemia, dizem Reino Unido e EUA

G1 – Doria diz que garante compra de 100 milhões de doses da CoronaVac mesmo se não tiver verba federal

G1 – Médicos voluntários percorrem rios de RO para atenderem indígenas e ribeirinhos durante a pandemia

Valor Econômico – Crescimento recorde do PIB dos EUA é insuficiente, dizem economistas

Valor Econômico – Mandetta é um “animador de televisão”, revida Guedes

Valor Econômico – Guedes defende cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo

Valor Econômico – Guedes nega privatização do SUS: “Seria insanidade”

Valor Econômico – Europa acorda sob novos “lockdowns” por covid-19; veja situação dos países

Valor Econômico – Contágio por covid-19 volta a subir no país

Valor Econômico – Governo diz que decreto sobre UBSs permite estudos e nega ‘decisão prévia’

Valor Econômico – Brasil tem 95 suspeitas de reinfecção por coronavírus; primeiro caso no país pode ser confirmado

______________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »