Inep barra na Justiça edital de instituto privado para revalidar diplomas de Medicina  

//Inep barra na Justiça edital de instituto privado para revalidar diplomas de Medicina  
A Justiça Federal em Brasília determinou que o Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro (Icespe), uma associação privada, suspenda um edital intitulado “Mais Revalida 2020”, para certificação de diplomas de Medicina obtidos no exterior, destacou o jornal O Globo nesta terça-feira (15). O edital foi publicado pela entidade no Diário Oficial da União no último dia 20, voltado a candidatos que queiram se submeter ao processo de revalidação. A inscrição cobrada pelo instituto é de R$ 1.600. O juiz Waldemar de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A decisão tem caráter liminar (provisória). A Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Fundação Vunesp), parceira do Icespe no Mais Revalida 2020, terá de dar publicidade à suspensão do edital. O magistrado entendeu, em uma primeira análise, que o Icespe não tem legitimidade legal ou autorização do Ministério da Educação (MEC) para aplicar o exame de revalidação de diplomas estrangeiros nem para fazer convênios universidades públicas brasileiras, únicas com competência para executar o serviço, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Faz três anos que a prova de revalidação, o Revalida, não é aplicado pelo governo. O Inep, responsável por conduzir o processo de certificação dos diplomas estrangeiros em parceria com universidades públicas e com o Ministério da Saúde, publicou edital na última sexta-feira, com inscrições abertas até 2 de outubro. A inscrição custa R$ 330. O Inep argumenta que o edital do “Mais Revalida” do Icespe pode levar a erro os candidatos, pela semelhança com o nome da prova oficial do governo, Revalida. Além disso, o instituto criticou, em análise jurídica, o formato do exame, com apenas um prova objetiva, denominada primeira etapa, e, no caso de não aprovação, há a realização de “Estudos de Adaptação Complementares de Revalidação de Diplomas em IES conveniadas”, como segunda etapa. A falta de menção a questões discursivas e ao exame de habilidades clínicas foi outro ponto atacado pelo Inep em relação ao edital do Icespe. Para a autarquia do MEC, o exame usurpa as competências da Administração Pública federal, induz os participantes em erro e ainda traz potencial de risco à saúde pública, ao aplicar processo simplificado para revalidar diplomas de Medicina obtidas no exterior. O Inep havia solicitado a devolução dos recursos obtidos pelo Icespe e Vunesp por meio das inscrições. Mas o juiz destacou que essa questão será objeto de análise quando o mérito do pedido for julgado, que será apensado a uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina contra o mesmo edital.

Ministério da Saúde avalia distribuir ‘kit covid’ de graça no Farmácia Popular

O Ministério da Saúde discute distribuir gratuitamente um “kit covid-19” no Farmácia Popular. A ideia é reembolsar os estabelecimentos conveniados todo o valor de sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina retirados por pacientes de covid-19. Embora não haja comprovação da eficácia sobre o uso destes medicamentos contra o novo coronavírus, o tratamento tornou-se aposta do governo Jair Bolsonaro.  Como o jornal O Estado de S.Paulo revelou, nesta quarta-feira (16), desde julho a Saúde faz estudos sobre a “viabilidade” da inclusão dos produtos no Farmácia Popular. O programa distribui gratuitamente ou com desconto de 90% medicamentos para controle de doenças crônicas, que atingem milhões de brasileiros, como diabetes, hipertensão e asma. Será preciso prescrição médica para retirar o “kit covid”. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defende o uso da cloroquina no tratamento da doença. Após dois ministros deixarem a pasta (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) por divergências sobre a aposta no medicamento, coube ao general aprovar nova orientação da Saúde sobre o combate à covid-19, que estimula o uso, desde os primeiros sintomas da doença, de hidroxicloroquina ou cloroquina, associadas ao antibiótico azitromicina. Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo. Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu que avalia incluir o tratamento no Farmácia Popular. Em nota, a pasta afirma que “a portaria está em estudo”. “Tanto em relação ao valor de financiamento da dotação extraorçamentária, quanto ao acordo tripartite com Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).” Representantes destes conselhos dizem que ainda não foram informados sobre a ideia de alteração do programa. Reservadamente, conselheiros afirmam que não devem aprovar a proposta. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto, encabeça os estudos sobre a distribuição dos medicamentos. Ainda em julho, ele pediu a colegas estimativas de quantos pacientes desta doença devem ser tratados em 2020 e 2021.

Consulta pública recebe contribuições sobre medicamento à base de canabidiol

Está aberta a consulta pública sobre o medicamento que associa o tetraidrocanabinol (THC) mais o canabidiol (CBD) no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla (EM). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avaliou, nesta terça-feira (15), a tecnologia sob a perspectiva de um grupo de pacientes que não respondeu adequadamente a outro tipo de terapia. A espasticidade, percebida como rigidez e espasmos musculares, é um sintoma comum na EM e pode exacerbar outros sintomas e reduzir a qualidade de vida daqueles que convivem com a doença. Profissionais de saúde e sociedade em geral podem enviar contribuições sobre o tema até o dia 05 de outubro (clique aqui para participar). A recomendação inicial do Plenário foi negativa em relação a incorporação da tecnologia. Para a Conitec, as evidências foram consideradas de baixa qualidade, uma vez que não há indicativos de estudos que avaliem a eficácia de canabinoides em comparação com outros tratamentos ativos. Leia aqui o relatório inicial. A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que compromete a função do sistema nervoso central. Os sintomas comuns incluem fadiga, dor e disfunção da bexiga. A EM geralmente ocorre na idade adulta, entre 20 e 40 anos, sendo mulheres duas a três vezes mais afetadas que os homens. Mesmo com avanços significativos no tratamento nos últimos anos, a doença continua sendo uma das causas mais frequentes de incapacidade neurológica em jovens. A espasticidade ocorre entre 60% a 84% dos pacientes, sendo os sintomas mais comuns associados: rigidez, espasmos e restrições de mobilidade, que ocorrem em cerca de três quartos dos pacientes, avaliados pelos médicos. Ela também está associada a dor, má qualidade do sono e disfunção urinária, afetando a qualidade de vida do paciente. Estima-se que a doença afete 2,5 milhões de pessoas no mundo. O medicamento tetraidrocanabinol 27 mg/ml + canabidiol 25 mg/ml (THC:CBD), de nome comercial Mevatyl®, promove a melhora na rigidez dos membros relacionada à EM e também na função motora. Com apresentação em forma de spray para uso bucal, deve ser utilizado em adição à medicação contra espasmos do paciente. O produto recebeu aprovação da Anvisa e foi classificado como “medicamento específico”, ou seja, não é prevista a sua substituição por nenhum outro. A Conitec analisou as evidências científicas para avaliar a eficácia e segurança da associação de tetraidrocanabinol com canabidiol no tratamento de adultos com espasticidade moderada a grave relacionada à EM, que não responderam adequadamente a terapias anteriores, assim como o custo-efetividade e impacto orçamentário na perspectiva do SUS. A medicação foi considerada segura, porém, o nível de evidência dos desfechos de eficácia foi considerado de baixa qualidade. Com a abertura da consulta pública, espera-se que as contribuições sejam ampliadas e colaborem para o processo de análise do Plenário que pode modificar o entendimento inicial sobre o assunto.

Deputados querem ações para aumentar cobertura vacinal

Nesta terça-feira (15), a Agência Câmara divulgou que, a queda da vacinação básica no Brasil abriu algumas linhas de ação entre os deputados. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que apenas metade das crianças recebeu as doses previstas este ano. Embora a pandemia tenha agravado a situação, a Organização Mundial de Saúde alertou em julho que houve queda de 23 pontos na cobertura vacinal entre 2015 e 2019 no Brasil, uma das maiores reduções do mundo. Uma ação simples, segundo os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Pedro Westphalen (PP-RS), é a realização de campanhas pelo governo. A vacinação básica infantil é obrigatória; mas, segundo Padilha, pela primeira vez no século o país não conseguiu atingir a meta em nenhuma vacina. Westphalen afirma que o sarampo já apareceu em 21 estados e há preocupação com a volta da poliomielite. Nem a BCG, que é aplicada em maternidades, teve a meta cumprida. Padilha já pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue os motivos da queda, mas sugere alguns. “Nunca vi, por exemplo, o presidente da República chamar as famílias para vacinar as crianças; nem seus ministros da Saúde fizeram pronunciamentos – algo que já era usual”, apontou. Segundo o deputado, outro problema foi o Ministério da Saúde ter interrompido o fornecimento de várias vacinas às unidades básicas de saúde dos municípios. “E terceiro: teve um desmonte das equipes de atenção primária em saúde. Os próprios dados do IBGE  mostram que. em 2013, mais ou menos 50% dos domicílios tinham recebido uma visita de uma equipe de saúde da família; em 2019, isso tinha caído já para 37%”, afirmou. Westphalen, que é coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, também cita alguns problemas. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que existe a falsa impressão de algumas pessoas mais velhas de que as doenças já estariam erradicadas e, portanto, não seria necessário vacinar as crianças. Ela defendeu uma maior atuação dos agentes de saúde no combate a essas informações. Mas, como o presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis acredita que não deve ser obrigatório vacinar contra a Covid-19 quando houver a vacina. Ela apresentou projeto de lei (PL 4506/20) que altera a primeira lei da pandemia (lei 13.979/20) no sentido de proibir uma eventual vacinação compulsória. O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, se os pais podem deixar de vacinar seus filhos por razões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais. O julgamento foi motivado por uma ação do Ministério Público contra um casal paulista que não vacinou o filho, alegando que são adeptos da filosofia vegana.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Senado – Projeto de Decreto Legislativo recoloca covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho

Agência Senado – Projeto prevê canal para receber denúncias de maus-tratos contra idosos

Agência Senado – Desvio de recursos para combate à covid-19 pode se tornar crime hediondo

Agência Senado – Comissão da Covid-19 recebe ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quinta-feira

Agência Câmara – Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

Agência Câmara – Projeto define prazo máximo de 15 dias para realização de consultas agendadas no SUS

Agência Câmara – Deputados querem ações para aumentar cobertura vacinal

Agência Câmara – Leis asseguram R$ 15,9 bilhões para ações de enfrentamento ao novo coronavírus

Agência Câmara – Projeto permite que estados e municípios desvinculem recursos da Covid-19 para outras ações de saúde

Folha de S.Paulo – Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar Bolsa Família

Folha de S.Paulo – Após quatro meses como ‘provisório eterno’, general toma posse como ministro efetivo da Saúde

Folha de S.Paulo – Quedas nos atendimentos e exames de prevenção na pandemia são tema de live da Folha nesta quarta

Folha de S.Paulo – Anvisa autoriza dobrar número de voluntários em testes de vacina de Oxford no Brasil

Folha de S.Paulo – Igualdade de gênero em revistas científicas só ocorrerá em dezoito anos

Folha de S.Paulo – OCDE melhora projeção para PIB brasileiro e mundial, mas não vê vacina para todos em 2021

Jornal Agora – Atendimento em prontos-socorros infantis de São Paulo cai na pandemia

Jornal Agora – Perícias médicas do INSS continuam suspensas por tempo indeterminado

O Estado de S.Paulo – Ministério da Saúde avalia distribuir ‘kit covid’ de graça no Farmácia Popular

O Estado de S.Paulo – PF investiga irregularidades na contratação de OS para combate ao coronavírus e faz buscas na Secretaria de Saúde do Recife

O Estado de S.Paulo – Saúde mental: como nossa rotina e sociedade contribuem para transtornos que levam ao suicídio

O Estado de S.Paulo – Trump diz que vacina contra o coronavírus pode sair em ‘três ou quatro semanas’ nos EUA

O Estado de S.Paulo – Gestão eficiente: como os municípios utilizaram os recursos públicos durante a pandemia?

O Estado de S.Paulo – Vida longa e próspera: a importância da vacina

O Estado de S.Paulo – Índia supera 5 milhões de casos de covid-19; país é segundo do mundo com mais casos da doença

O Globo – Inep barra na Justiça edital de instituto privado para revalidar diplomas de Medicina

O Globo – Vacinas podem estar disponíveis para população chinesa em novembro, diz autoridade de saúde do país asiático

O Globo – STF agenda julgamento de portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS

Agência Brasil – Pesquisadores estudam proteínas do Sars-CoV2 no laboratório Sirius

Agência Brasil – Anvisa amplia número de voluntários para testar vacina de Oxford

Agência Brasil – Campanha reforça importância de vacina para grupos de risco

Agência Brasil – Cobertura vacinal na pandemia está abaixo de 60%

Agência Brasil – Senado publica regras para semana de votações semipresenciais

ANS – Resultados da 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

Anvisa – Autorizada ampliação dos estudos de vacina contra Covid-19

Anvisa – BPF de produtos para saúde: zerada fila de petições

Anvisa – Informe sobre instabilidade no SAT

Anvisa – Publicados guias de inspeção em Boas Práticas Clínicas

Agência Saúde – Brasil registra 3.671.128 de pessoas recuperadas

Agência Saúde – Chega ao DSEI Maranhão reforço no combate à Covid-19

Agência Saúde – Edital destina R$40 mi para projetos que tragam inovação e melhorem a qualidade de vida de pessoas com deficiência

Agência Saúde – Eduardo Pazuello toma posse como ministro da Saúde nesta quarta-feira (16)

Conitec – Conitec avalia medicamento para redução de graves complicações circulatórias em pacientes diabéticos

Conitec – Consulta pública recebe contribuições sobre medicamento à base de canabidiol

G1 – Ministério Público do Paraná cumpre mandado em escritório do deputado federal Ricardo Barros, em Maringá

G1 – Hospital das Clínicas da USP investiga 28 pacientes que podem ter sido reinfectados pela Covid-19

G1 – Estudo feito com vírus similares ao Sars-Cov-2 sugere que imunidade adquirida é de curta duração

G1 – OMS alerta para prejuízos no fechamento prolongado de escolas durante a pandemia

G1 – China afirma que vacina contra Covid-19 pode estar disponível à população em novembro

G1 – Primeiras aprovações de vacina para Covid-19 podem ser concedidas até o fim de 2020, diz regulador alemão

G1 – Covid-19 ‘do futuro’ deverá ser sazonal como outros vírus respiratórios, sugerem pesquisadores

Governo Federal – Anvisa autoriza retomada de testes da vacina de Oxford

Valor Econômico – Nova tecnologia em raio-x permite detectar covid-19

Valor Econômico – Agências reguladoras têm com 40% das diretorias ocupadas por interinos ou vagas

Poder360 – Em reação a Barros, CGU vai fazer projeto para regulamentar lobby no país
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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