Herbicida paraquate leva a Syngenta a tribunais nos EUA

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Nos últimos meses, produtores rurais moveram ao menos uma centena de ações judiciais nos Estados Unidos contra a suíça Syngenta e empresas de distribuição do herbicida paraquate acusando-as de não vender e informar corretamente sobre os riscos de quem usa o agrotóxico desenvolver a doença de Parkinson, informou o Valor Econômico nesta segunda-feira (12). A companhia, fabricante do produto, já fechou acordos com algumas das vítimas para encerrar os processos. Um levantamento da organização sem fins lucrativos US Right to Know (USRK), que divulga informações sobre a indústria de alimentos, contabilizava 157 processos movidos nos tribunais estaduais e federais dos Estados Unidos até 22 de junho. Quinze dias antes, eram de 77. Do dia 23 de junho em diante, mais 53 processos foram abertos no Tribunal do Distrito Sul de Illinois, segundo o PacerMonitor, sistema de monitoramento de processos federais nos EUA da agência Fitch. Com a crescente dispersão dos processos por diferentes cortes americanas, a juíza federal Karen K. Caldwell, do Painel de Litigação Multidistrital (PML), determinou, no início de junho, que todos os processos já apresentados e ações futuras sobre o paraquate deveriam ser consolidados em um único procedimento de produção probatória (fase que antecede o julgamento) no Tribunal do Distrito Sul de Illinois, a cargo da juíza Nancy J. Rosenstengel. A magistrada já marcou a submissão do caso a júri em 15 de novembro de 2022. Neste mês de julho haverá ainda duas audiências, e uma audiência pré-julgamento está marcada para 27 de outubro de 2022. Em despacho, Rosenstengel informou que, em 6 de junho, já havia 146 casos relacionados ao paraquate naquele tribunal, além de outros em cortes da Califórnia e de Illinois. A juíza disse ainda que o tribunal esperava que “muitos casos adicionais sejam apresentados nos próximos meses”.

ANAC realiza primeira reunião participativa sobre operação anfíbia

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar reunião participativa sobre Operação Anfíbia no Brasil no dia 20 de julho às 9h por videoconferência. A regulação anfíbia é um dos temas mais aguardados pelo setor e deve criar possibilidades para um novo mercado dentro do setor aéreo além de beneficiar, principalmente, a região norte do país. A viabilização da operação anfíbia no Brasil está incluída como o tema nº 10 da Agenda Regulatória/ANAC 2021-2022, e faz parte das ações do Programa Voo Simples. A iniciativa da ANAC tem objetivo de receber contribuições e informações do setor regulado sobre quais as infraestruturas necessárias para pouso e decolagem na água. Os interessados em compartilhar experiências sobre o tema, bem como expor sugestões, percepções e dados, principalmente de aspectos técnicos, custos e benefícios, terão até 20 minutos de apresentação, a depender do número de interessados. A inscrição para apresentar contribuições e para acompanhar a sessão deverá ser feita pelo endereço eletrônico gtno.gnad.sia@anac.gov.br até o dia 16 de junho.

Comissão volta a debater projeto que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, do Poder Executivo, que substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria). A proposta está em análise no colegiado. Segundo a Agência Câmara a audiência foi solicitada pelo deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) e tem por objetivo ouvir entidades não contempladas no debate promovido pelo colegiado em junho. “A temática do autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária é de tamanha importância que uma só audiência pública não será capaz de contemplar todos os setores da sociedade interessados no seu debate”, justifica o parlamentar. Confirmaram presença no debate: o diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reginaldo Minaré; o diretor-executivo da Viva Lácteos, Gustavo Beduschi; o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Christiano Lobo; o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa. A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6.

Comissão rejeita projeto que anula criação de órgão consultivo da agricultura de precisão

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 658/19, que anula o decreto presidencial de criação da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital (Cbap), um órgão de caráter consultivo do governo para a agricultura baseada em uso intensivo de tecnologias. O autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), alega que o Decreto 10.052/19 representa um desrespeito à ordem constitucional, pois não prevê a presença de representantes da agricultura familiar entre os integrantes da Cbap. O decreto relaciona 21 órgãos e instituições com representação na comissão, destacou a Agência Câmara. A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Ele questionou a necessidade de participação de todos os segmentos da agricultura. “Caso contrário, haveríamos de mobilizar, por exemplo, representantes dos assentados da reforma agrária, dos médios produtores, dos grandes produtores, dos irrigantes, dos que desenvolvem suas atividades em áreas sujeitas a frequentes estiagens, etc”, disse. Sávio afirmou ainda que alguns dos órgãos relacionados no decreto mantém estreita ligação com a agricultura familiar, podendo representá-la no Cbap. Ele citou como exemplo a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). O projeto ainda será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

NA IMPRENSA

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