Grupo técnico discutirá judicialização de metas de CBios

//Grupo técnico discutirá judicialização de metas de CBios
O Comitê RenovaBio, grupo técnico que assessora o Conselho Nacional do Política Energética (CNPE) no monitoramento do programa RenovaBio e na definição das metas de descarbonização para as distribuidoras, deverá discutir na quinta-feira (12) a judicialização das metas deste ano, conforme apurou o Valor Econômico, nesta quarta-feira (11). O tema foi incluído depois que a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) obteve, no domingo (8), uma liminar na Justiça que reduziu em 25% as metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) de suas associadas – em sua maioria distribuidoras de alcance regional, além da Alesat. A reunião já estava marcada, quando o grupo, reunido, decidiu estabelecer encontros semanais para monitorar o mercado de CBios. O comitê é formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Economia, MCTIC, Infraestrutura e Itamaraty. Também participam membros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas sem direito a voto. A pressão das distribuidoras para a revisão das metas deste ano já vinha crescendo antes da ação na Justiça, e chegou ao comitê. Na reunião do dia 6, o colegiado debateu uma demanda de empresas do segmento que pediam que o cumprimento das metas de 2020 fosse adiado por alguns meses e adentrasse o primeiro trimestre de 2021. A possibilidade, porém, foi rechaçada pelos participantes. Na ANP, avalia-se que algumas distribuidoras já comparam CBios suficientes para atender às suas metas, e que uma postergação quebraria a isonomia concorrencial. O movimento de parte de distribuidoras para rever as metas cresceu depois que a agência afirmou, em nota, que as empresas não poderiam postergar um limite de até 15% de suas metas deste ano para 2021, já que não houve cumprimento de metas no ano anterior. Algumas distribuidoras vinham contando com essa flexibilização para atenderem à meta apenas em 2021, para quando esperavam preços menores dos CBios. Embora a ANP mantenha seu entendimento, a agência informou ao Valor que “passou subsídios técnicos” a respeito do questionamento das distribuidoras para sua Procuradoria se posicionar no âmbito judicial.

Importações de arroz aumentam, mas de outros países do Mercosul

As importações brasileiras de arroz aumentaram nos últimos meses, como normalmente acontece nesta época do ano, e complementaram a oferta das indústrias durante esta entressafra marcada por demanda firme e preços domésticos nas alturas. Mas a estratégia do governo de zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) para incentivar as compras de países de fora do Mercosul até um limite de 400 mil toneladas até agora surtiu pouco efeito. Depois de romperem a barreira de 100 mil toneladas em setembro, as importações chegaram a quase 148 mil toneladas de arroz em geral (incluindo todas as variedades) em outubro, um patamar raramente observado e que levou o total neste ano a 675 mil toneladas, 6,8% mais que nos dez primeiros meses de 2019. Mas, no bimestre setembro-outubro, 93% do total veio do Mercosul, de onde as compras já não eram tributadas. Isso porque os Estados Unidos concluíram só agora sua colheita e o cereal asiático, disponível e mais barato, não tem a qualidade exigida pelo consumidor brasileiro. Diferentes representantes de indústrias nacionais disseram ao Valor Econômico, nesta quarta-feira (11), que uma trading trouxe recentemente uma carga de arroz indiano, mas que o produto foi rejeitado. “Pagamos uma reserva para a trading, mas quando o produto chegou não gostamos da qualidade”, contou um executivo. Segundo ele, os brasileiros estão acostumados com grãos brancos e com sabor característico, muito diferente das variedades oferecidas pela Índia. Além disso, o calor no país asiático estimula um expurgo de insetos que deixa um cheiro característico no produto. “Não é possível nem usar esse arroz em farinhas para produção de biscoitos ou derivados”, afirmou a fonte. Outro executivo disse que sua empresa chegou a comprar arroz indiano antes mesmo da liberação da TEC, para testar o produto diante da possibilidade de escassez no mercado doméstico, mas também concluiu que não valia a pena. Marinho Pegorer, diretor de assuntos internacionais da Associação brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz) afirmou que há cereal asiático de boa qualidade, claro, mas que o preço é muito mais elevado – e o câmbio joga contra. Na equação formada por qualidade, oferta e preço, portanto, sobra para as indústrias brasileiras o Mercosul e EUA. O problema é que a atual safra americana ainda está em período de colheita, e para chegar ao Brasil o produto precisará de pousio.

Nomeações de militares por Salles no Ibama são irregulares, aponta auditoria do TCU

A militarização dos cargos de chefia do Ibama promovida desde o ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações irregulares, que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. A conclusão está em relatório de uma auditoria realizada no mês passado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso nesta quarta-feira (11). A análise se concentrou em oito nomes de chefia do Ibama, escolhidos por Salles, que ainda permanecem no órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esses cargos de confiança são comissionados e indicados diretamente pelo ministro. Nenhuma dessas nomeações atende, porém, às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a “meritocracia” em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo. O decreto de Bolsonaro tem a função de estabelecer “os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão”. Mas essas regras não foram levadas em conta no loteamento de cargos no Ibama. Após analisar as experiências profissionais e acadêmicas dos oito militares que ocupam postos estratégicos, a auditoria do TCU concluiu que nenhum deles teria condições de assumi-los por não ter atingido os requisitos mínimos exigidos para os cargos “DAS” (Direção e Assessoramento Superior) e “FCPE” (Funções Comissionadas do Poder Executivo).  “Há fortes indícios de que a nomeação dos servidores relacionados não atendeu aos requisitos” previstos na lei, afirma o TCU, após fazer a checagem de informações e pedir informações complementares ao Ibama e ao MMA. Relator do processo no TCU, o ministro-substituto André Luís de Carvalho afirma no documento que “a nomeação de servidores para cargos estratégicos para a área de fiscalização ambiental do Ibama sem o preenchimento dos requisitos estabelecidos (…), em termos de formação acadêmica e experiência profissional, constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal”.

Secretaria da Agricultura de Santa Catarina e Fapesc vão mapear inovações voltadas para o agronegócio

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), publicou dois editais para mapear startups e soluções de Instituições de Ciência, Tecnologia e de Inovação (ICTs) especializados no setor agropecuário e promover conexões entre o ecossistema de inovação e as cadeias produtivas, informou o portal Noticias Agrícolas nesta quarta-feira (11). “Nós queremos que as inovações e novas tecnologias sejam cada vez mais acessíveis aos produtores rurais, assim como queremos transformar a nossa forma de prestar fomento agropecuário, pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária. Com os editais poderemos conhecer melhor o que já está sendo feito em Santa Catarina e de que forma isso pode aprimorar as políticas públicas e potencializar a inovação no agro”, afirma o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa. Pelo chamamento público será possível identificar as startups e as soluções tecnológicas que ofereçam soluções para a agricultura, pecuária, pesca e agroindústria em Santa Catarina, promover a divulgação dessas iniciativas para o setor produtivo e subsidiar novas políticas públicas de fomento à inovação. O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, explica que a intenção é mapear as startups na área de agronegócio, as agrotech e foodtechs de Santa Catarina, bem como as ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia) com foco em agricultura, pecuária, pesca e agroindústria para compor uma listagem de empresas. “A partir desse mapeamento, elas podem participar dos programas de agroinovação da Secretaria de Estado da Agricultura e suas vinculadas em parceria com a Fapesc. Nós contamos com todas essas empresas que militam dentro do agronegócio para que possamos fazer esse mapeamento e participando desse programa a partir de 2021”, destaca. As Agrotechs, Foodtechs e os ICTs cadastrados estarão aptos, de forma não exclusiva, a participarem das ações implementadas pelo Agroinovação SC e pelo Núcleo de Inovação Tecnológica para a Agricultura (NITA), bem como de outras iniciativas e políticas que poderão ser implementadas. O resultado dos mapeamento será disponibilizado a todos e amplamente divulgado. As startups e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação interessados em participar do Edital podem se inscrever neste link até o dia 9 de dezembro.

NA IMPRENSA
Governo Federal – Ministério do Meio Ambiente investe em ação para fortalecer reciclagem de alumínio

Governo Federal – Projeto instala mais de mil quilômetros de rede de cabos de internet em rios no Amazonas

SEGS – Embraer divulga os resultados do 1T20

O Estado de S.Paulo – Nomeações de militares por Salles no Ibama são irregulares, aponta auditoria do TCU

O Estado de S.Paulo – Reino Unido torna ilegal uso de commodities provenientes de áreas desmatadas

G1 – Safra brasileira de grãos 2020/21 deve atingir 268,9 milhões de toneladas, diz Conab

G1 – Brasil e Reino Unido discutem ampliação de comércio e investimentos

G1 – CNJ lança Observatório para auxiliar Judiciário a evitar retrocessos na área ambiental

Valor Econômico – Importações de arroz aumentam, mas de outros países do Mercosul

Valor Econômico – Receita das exportações brasileiras de café aumentou 8,5% em outubro

Valor Econômico – São Martinho prevê investimentos de R$ 1,47 bi ao longo da safra

Valor Econômico – Bunge venderá fábrica de arroz na Califórnia

Valor Econômico – Grupo técnico discutirá judicialização de metas de CBios

Mapa – Projeto Dom Helder Câmara promove ações para apoiar agricultores durante a pandemia

CNA – CNA debate impactos do orçamento da União no agro

CNA – Mulheres rurais recebem atenção especial do Senar com prevenção do câncer de colo de útero

CNA – VBP do agro paranaense beira R$100 bilhões

Embrapa – Embrapa promove fórum para o desenvolvimento sustentável dos ambientes de montanha

Embrapa – Simpósio ajuda a ‘popularizar’ árvore em sistemas integrados de produção

Embrapa – Vídeo aborda a importância da saúde das plantas

Canal Rural – Exportações de soja em novembro podem chegar a 762 mil toneladas

Canal Rural – Mais de 10% da safra de soja de 2022 já foi negociada em Mato Grosso

Canal Rural – Brasil e Reino Unido discutem nesta quarta-feira ampliação de comércio

FPA – Biogás é alternativa limpa para matriz de transporte e geração de energia elétrica

Noticias Agricolas – Secretaria da Agricultura de SC e Fapesc vão mapear inovações voltadas para o agronegócio

Noticias Agricolas – Syngenta Group investe US$ 1,25 milhão em novas tecnologias de proteínas

AgroLink – Exportações de café alcançam novo recorde

AgroLink – FAES auxilia cafeicultor a precificar, negociar e comercializar café

AgroLink – Campos elétricos aplicados à indústria alimentícia? 

AgroLink – Contratos futuros do açúcar fecham no vermelho em todos os lotes

AgroLink – Banco do Brasil libera mais R$ 1 bi para crédito rural

AgroLink – China faz mais três negócios com o Brasil

AgroLink – Teoria ecológica fornece insights sobre o uso de pesticidas

AgroLink – Conheça os cuidados na aplicação de defensivos hormonais

SBA – Volume de importação de arroz cresce 36,7% na comparação anual

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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