Grupo de trabalho aprova texto-base de relatório sobre combate a fake News

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Grupo de trabalho aprova texto-base de relatório sobre combate a fake News      

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa proposta de combate às fake news aprovou nesta quarta-feira (1º), por 7 votos a 4, o texto-base do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 2630/20, do Senado, e mais de 70 apensados. Segundo a Agência Câmara em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião do grupo foi encerrada antes de os parlamentares concluírem a votação das sugestões de mudanças no relatório. Novo encontro foi marcado para a terça-feira (7), às 14 horas. O parecer de Orlando Silva busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. As regras previstas no relatório se aplicarão a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões. Entre as principais modificações em relação ao texto aprovado anteriormente no Senado está a ampliação da abrangência da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. Porém, as normas não valerão para as aplicações que se destinem exclusivamente a funcionalidades de comércio eletrônico. O texto também exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas, como as de moderação de conteúdo.

Para entidade, vetos na Lei de Propriedade Industrial devem ser mantidos

Sexto maior mercado farmacêutico do mundo, segundo um levantamento da empresa IQVIA, o Brasil tem 212 milhões de habitantes – cada um deles, em um momento ou outro da vida, inevitavelmente vai consumir medicamentos. De acordo com o jornal O Globo mais de 50 laboratórios globais têm presença no país e são responsáveis por trazer remédios e terapias inovadoras, inclusive para doenças raras, que atingem 13 milhões de pessoas, mais do que a população da cidade de São Paulo. O acesso da população brasileira às novas terapias depende de um sistema bem estabelecido de patentes, que se caracterizam como uma proteção por tempo determinado e são fundamentais caso o Brasil queira ser um hub de inovação. Nesse contexto, mudanças na legislação demandam atenção. É o caso do Projeto de Lei (PL) 12/2021, que altera a Lei de Propriedade Industrial, sancionada em 1996, e propõe a possibilidade de haver licença compulsória, que é uma quebra temporária de patentes. A licença compulsória, nos termos propostos, não é viável pela complexidade da produção de vacinas. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Senado recebe projeções de frases pela quebra de patente de vacinas

O edifício do Senado Federal recebeu as frases ’A Vida Pede Licença’ e ’Lei 14.200 Salva Vidas’ na noite desta quinta-feira (2). As projeções foram solicitadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) com o objetivo de melhorar a capacidade do poder público de enfrentar a pandemia de covid-19, bem como outras emergências em saúde que possam surgir. De acordo com a Agência Senado a Lei 14.200, de 2021, foi sancionada com cinco vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 2 de setembro. Caso os dispositivos vetados já estivessem valendo, seria possível determinar a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública. A norma altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) para estabelecer a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de emergência nacional ou internacional ou de interesse público (declaradas pelo Poder Executivo) ou estado de calamidade pública nacional (declarado pelo Congresso).

Ômicron pode acelerar quebra de patentes

A demanda de Índia e África do Sul de suspensão de patentes de medicamentos e vacinas contra a covid-19 poderá ter novos desdobramentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), a depender da evolução da nova variante ômicron, que assusta o mundo, destacou o Valor Econômico. Importantes negociadores estimam que, se a nova variante for realmente muito agressiva e agravar a pandemia, a demanda apoiada por 64 países ganhará novo impulso e a pressão sobre a OMC será enorme para enfim decidir uma flexibilização na área de patentes. A ômicron colocou um crescente número de países na maior incertezas desde o surgimento da variante delta neste ano. Com a delta, as recriminações cresceram sobre a desigualdade na vacinação, que facilita a mutação do vírus. Até agora, pouco se sabe sobre a ômicron. A variante tem mutações que cientistas temem que possam torná-la mais infecciosa e menos suscetível a vacinas, mas até agora nada disso foi confirmado.

IAC lança seis novas cultivares de feijão

O Instituto Agronômico (IAC) anunciou o lançamento de seis novas cultivares de feijão, destinadas aos mercados interno e externo. Segundo o Valor Econômico entre as novidades, a IAC 2154 é inédita no Brasil. Em nota, a instituição afirmou que as raízes se destacam pela excelente qualidade e produtividade. “Uma delas, a IAC 6-01, tem o maior teor de betacaroteno do mercado, equivalente a 800 UI de vitamina A — em média as cultivares têm, no máximo, 240 UI de vitamina A.” Duas das novas cultivares de feijão são de tegumento branco, três de coloração vermelha e uma de tegumento rajado arredondado. Inédita no Brasil, a cultivar IAC 2154 de tegumento branco e com grãos pequenos já atrai o interesse de algumas empresas para a fabricação de farinha de feijão branco, utilizada na culinária americana e também nacional. O grão de tegumento branco é conhecido no mercado internacional como feijão Navy Beans. Outra cultivar de feijão branco intenso e com poucas estrias é a IAC 2157. Seus grãos são bem pesados e em formato alongado e tubular. Essas características a qualificam para o mercado internacional, afirma o texto. Conhecido como Alúbia, o grão é muito cultivado na Argentina. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Ícones de aplicativos e a importância de sua proteção como marcas

Em artigo publicado no portal Jota, Fernando Borges, mestre em Propriedade Intelectual e Desenvolvimento pela UFRJ, Pós-Graduação em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC Rio, Coordena o time de Propriedade Intelectual da Drummond Advisors. Antes, atuou na Viacom Brasil e Pedro Drummond, Advogado especialista em transações internacionais envolvendo clientes brasileiros e americanos, em especial fusões e aquisições internacionais e operações de venture capital, antes de se integrar à Drummond Advisors, atuou como associado do Skadden, Arps, de Nova York (EUA), destacam que a introdução dos smartphones representou, a partir das últimas décadas, um evento disruptivo na forma como nos comunicamos. Nesse contexto, tornaram-se paradigmáticos modelos de interface que se utilizam de ícones para identificar aplicativos e funcionalidades diversas dos referidos aparelhos, independente de seus sistemas operacionais. Ícones distintivos, portanto, passaram a servir como importantes ferramentas de diferenciação entre aplicativos rivais e, por esse motivo, têm-se notado uma tendência crescente de busca de proteção de tais sinais por meio de registro de marca. Para acessar o artigo completo, clique aqui.

Deputada e especialistas sugerem educação contra vazamento de dados na internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realizou seminário para discutir propostas para o avanço da proteção de dados no Brasil, informou a Agência Câmara. Desde o início da pandemia, quando o uso da internet se intensificou por causa das medidas de distanciamento social impostas pela Covid-19, a criminalidade cibernética aumentou cerca de 300%, segundo monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O representante da ANPD, Arthur Sabbat, destacou que a única forma possível de evitar esse tipo de ação por parte dos criminosos é negar a eles a oportunidade de agir. O representante do Ministério Público da União, George Lodder, lembrou que quando foi criado o auxílio emergencial, quase ao mesmo tempo foram detectados 53 aplicativos simulando o aplicativo da Caixa Econômica Federal, responsável pela distribuição do benefício. Já a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Samara Castro, ressaltou que a proteção de dados deve ser reforçada, mas sem representar uma diminuição da liberdade na internet. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

 

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