TJDFT obriga GDF a iniciar tratamentos contra câncer em até 60 dias
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram sentença favorável à Lei dos 60 dias, que estabelece o período como prazo máximo para o início do tratamento do paciente com câncer. Conforme o jornal Correio Braziliense, os dias começam a ser contados a partir do diagnóstico da doença. Cabe recurso da decisão. A ação civil pública do MPDFT tramitava na Justiça do DF desde junho de 2017. Na decisão mais recente, foram deferidos os pedidos de implementação e alimentação plena do Sistema de Informação do Câncer (Siscan) em todas as unidades de saúde do Distrito Federal. Além disso, os exames, as cirurgias e as terapias oncológicas disponíveis no SUS deverão ser oferecidos em 60 dias. Foi determinada, também, a transparência nas filas de espera dos pacientes. O fluxo e o gerenciamento dos serviços deverão ser realizados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde a fim de permitir o controle social e dos órgãos públicos. “Segundo a decisão do juiz André Silva Ribeiro, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá sofrer sanções caso descumpra as determinações”, informa o jornal.
Reunião Técnica com as novas escolas de Medicina discute estratégias inovadoras para a qualificação do ensino médico no país
O portal do Ministério da Saúde destacou que com o objetivo de debater e analisar os desafios da educação médica, a partir da criação das novas escolas no país, após implementação do Programa Mais Médicos, foi realizada em Brasília, na última sexta-feira (07), a Reunião Técnica com as Novas Escolas de Medicina: Inovações para Qualificação do Ensino Médico no País. Durante a abertura do evento, o secretário da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), Marcelo Henrique de Mello, destacou que o Programa Mais Médicos trouxe uma nova perspectiva para o ensino médico no país, tendo como eixo norteador o atendimento às necessidades sociais em saúde, por meio da ampliação do acesso ao ensino médico em áreas remotas e em locais onde há vazios assistenciais desses profissionais. O coordenador-adjunto da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (CAMEM), vinculada à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Geraldo Cunha Cury, observou que a qualidade da formação depende dos esforços de todos os atores envolvidos no processo. “De acordo com a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES), Cláudia Brandão, o evento representa um chamado do Ministério da Saúde, em conjunto com MEC, ABEM e OPAS/OMS, com a finalidade de discutir mecanismos para qualificar o ensino médico no país”, enfatiza a notícia.
Aumento da tributação para bebidas açucaradas não é consenso em comissão
Deputados da Comissão de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributação de refrigerantes como forma de reduzir o consumo de bebidas açucaradas pela população. A comissão fez audiência pública nesta terça-feira (11) para debater o Projeto de Lei 8541/2017 que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor e cria uma contribuição de intervenção no domínio econômico. É o que informa a Agência Câmara. Ana Paula Bortoletto, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, disse que a alta taxa de açúcar nos refrigerantes é um fator importante para a obesidade da população. Maria Eridan, representante do Ministério da Saúde, disse que as doenças decorrentes da obesidade custaram quase R$ 1 bilhão ao sistema público de saúde em 2011. O deputado Evandro Roman (PSD-PR) afirmou, porém, que acredita mais na educação dessas crianças para tentar reverter o processo, inclusive pela prática de exercícios físicos. Na mesma linha, Alexandre Jobim, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), afirmou que o Estado não pode querer controlar tudo. “Jobim disse ainda que foi feito um acordo com o Ministério da Saúde para reduzir a taxa de açúcar nos refrigerantes em quatro anos e que a indústria é favorável à proibição da venda de refrigerantes nas escolas para crianças de até 12 anos”, destaca a matéria.
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