Governo retira da pauta PEC que desregulamenta conselhos e profissões como as de agrônomo e veterinário

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou mensagem ao Congresso Nacional na segunda-feira (26), solicitando a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108, de 2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Segundo o Canal Rural a medida, apresentada pelo Ministério da Economia, previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas, como as de engenheiro agrônomo e de médico-veterinário. A PEC desagradou entidades como o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). O sistema Confea/Crea reúne em todo o país cerca de 110 mil afiliados. “Quando a PEC foi apresentada pelo Ministério da Economia, em 2019, o Sistema Confea/Crea e Mútua se uniu, todos os Creas e entidades de classe estavam lutando pela mesma causa. O mesmo aconteceu entre os diversos conselhos de profissões, que colocaram suas divergências de lado para pensar uma agenda propositiva junto ao Congresso Nacional que retirasse a PEC da pauta”, afirma o presidente do Confea, Joel Krüger. A PEC foi apresentada em julho de 2019. Um mês depois, foi instalada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. Em outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais instalou grupo semelhante. Em novembro, a PEC 108 foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. De acordo com o representante do Sistema Confea/Crea, a entidade esteve presente em todas essas etapas, buscando audiências com parlamentares para sensibilizá-los quanto à importância da manutenção da natureza jurídica dos conselhos profissionais como autarquias públicas. “Recebemos a notícia da retirada da PEC como o resultado concreto de que, quando nos organizamos e atuamos unissonamente, vencemos”, afirma Krüger. O presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), parabenizou a organização do sistema profissional. “O movimento dos conselhos já havia delimitado nos estados uma imensa maioria de deputados contrários a que se retirasse direitos dos conselhos profissionais, que são fundamentais para o povo brasileiro”, disse.

Projeto cria campanhas sobre câncer de mama e de próstata em animais de estimação

O Projeto de Lei 1881/21 cria as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet” para conscientizar a população sobre a importância de submeter animais de estimação a exames regulares para o diagnóstico precoce do câncer de mama e de doenças na próstata decorrentes da castração. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, as atividades de conscientização poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil ou integrar as atividades de conscientização das campanhas Outubro Rosa (câncer de mama) e Novembro Azul (câncer de próstata) já realizadas pelo poder público, destacou a Agência Câmara. “O câncer de mama e as doenças de próstata não são uma exclusividade dos humanos. Nos animais de estimação, como cães e gatos, a incidência dessas doenças também vem aumentando, dado o aumento nas suas expectativas de vida e uma cultura ainda incipiente de castração dos animais”, diz o autor, deputado Cássio Andrade (PSB-PA). As despesas das campanhas, segundo o texto, serão custeadas pelo orçamento federal. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto prevê desconto no IR para doações a programa de controle de zoonoses

O Projeto de Lei 1738/21 cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, para estimular projetos de controle de doenças em animais (zoonoses). Segundo a proposta, doações efetuadas ao programa por pessoas físicas e jurídicas poderão ser descontadas do Imposto de Renda até o limite de 4% do total devido. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os projetos de controle de zoonoses e de proteção animal deverão ser encaminhados ao conselho técnico do programa para exame prévio e aprovação final. Poderão apresentar projetos estados, Distrito Federal e municípios que possuam centros de controle de zoonoses e entidades civis sem fins lucrativos, que prestem, de forma exclusiva, serviços de proteção animal. O texto prevê que, havendo dolo, fraude ou simulação de uso dos recursos, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao contribuinte, a multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente. “Apesar do reconhecimento da importância da garantia do bem-estar animal por toda a sociedade brasileira, a implementação de políticas e ações nessa temática é deficitária, dada a escassez de recursos públicos destinados aos centros de controle de zoonoses e a ausência de parcerias com entidades civis que atuam na proteção animal”, diz o autor do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com a Agência Câmara o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hepatite também pode afetar cães e gatos; saiba sintomas e como prevenir

Hepatites virais são um problema de saúde pública e podem levar a câncer ou cirrose em humanos. O Dia Mundial de Combate à Hepatite, lembrado em 28 de julho, conscientiza sobre a doença, que também afeta cães e gatos. Febre, falta de apetite, conjuntivite, vômito, diarreia, tosse, convulsões e pressionar a cabeça contra a parede são sintomas da hepatite infecciosa canina, informou o Blog Bom pra Cachorro da Folha de S.Paulo. A doença não é tão comum como as hepatites dos humanos porque, graças à vacinação, está controlada no Brasil, afirma Márcio Barboza, médico-veterinário e gerente técnico da MSD Saúde Animal. Ainda assim, há risco de acometer os animais. É causada pelo adenovírus canino tipo 1 e, de acordo com o especialista, pode causar inflamação no fígado, o que é mais comum em pets jovens. O vírus é transmitido por meio de secreções, como saliva, urina e fezes. Outra forma de disseminação viral é por contato, por exemplo, de utensílios usados para a alimentação. Não há risco, porém, para os tutores, gatos ou outros pets, já que a doença é transmitida apenas entre cães. Os felinos, no entanto, também têm hepatite infecciosa. As causas incluem vírus –como os da peritonite infecciosa felina, da leucemia felina–, parasitas, bactérias e fungos, afirma Barbosa. No caso da hepatite infecciosa canina, os sintomas aparecem nas fases hiperaguda e aguda da doença, mas não na subclínica. Por isso, a prevenção é importante. “O ideal é que os tutores vacinem os cães a partir de seis semanas de idade, com um intervalo de duas a quatro semanas entre as doses, até que completem no mínimo 12 semanas de idade, e que depois recebam uma dose a cada ano”, afirma o veterinário. A doença pode ser evitada, mas tem tratamento para amenizar os sintomas. Caso o animal receba o diagnóstico, o médico-veterinário apontará a melhor forma para cuidar do pet.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Governo e oposição avaliam a produção legislativa no primeiro semestre 
Agência Câmara – Projeto cria campanhas sobre câncer de mama e de próstata em animais de estimação 
Agência Câmara – Projeto prevê desconto no IR para doações a programa de controle de zoonoses 
Folha de S.Paulo – Hepatite também pode afetar cães e gatos; saiba sintomas e como prevenir 
Folha de S.Paulo – Aplicativo usa escala de careta felina para mostrar se gato está com dor 
O Estado de S.Paulo – Novo achado de fóssil sugere ‘cemitério de dinossauros’ no interior de São Paulo 
O Estado de S.Paulo – Cachorro agressivo: Como resolver? 
O Estado de S.Paulo – Aprenda a tornar conhecido o perfil do seu pet nas redes sociais 
O Globo – Em animais, versão de spray intranasal da vacina de Oxford previne contágio melhor do que injeção  
G1 – Guarda responsável é importante para suprir necessidades básicas dos animais de estimação 
G1 – Olimpíadas da natureza: conheça os ‘animais-atletas’ que são ‘medalha de ouro’ 
G1 – Lei cria Banco de Ração para animais de abrigos e de famílias de baixa renda no Piauí  
Valor Econômico – Cadeia da carne bovina girou R$ 747 bi em 2020 
CNA – Benefícios fiscais para milho, feijão e peixe são restabelecidos com atuação da Faeg 
CNA – Nota sobre os altos custos de produção do leite 
SBA – PMA resgata filhote de veado em quintal de Guia Lopes da Laguna. Veja vídeo 
AgroLink – Ovos: em ambiente fragilizado, produtores conseguem sustentar as cotações 
AgroLink – Produtores perdem suínos e frangos para enchente 
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Anda – Cadela acolhida por loja ganha uniforme e supera traumas do passado 
Anda – PL prevê facilitação do acesso a doações empresariais por ONGs de proteção animal 
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Anda – Mais de 40 mil buscas por carnes vegetais são registradas em um mês na Amazon 
Anda – Estudo da Universidade de Oxford associa consumo de carne a maior risco de doenças cardíacas 
Canal Rural – Tereza Cristina e Tarcísio de Freitas participam da abertura do 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio 
Canal Rural – Brasil é o país que mais exporta alimentos industrializados com alta segurança, diz Abia 
Canal Rural – Possível 2º onda de peste suína na China pode elevar exportação brasileira, diz consultoria  
Canal Rural – Governo retira da pauta PEC que desregulamenta conselhos e profissões como as de agrônomo e veterinário  
Revista Globo Rural – Frigoríficos pedem ajuda do governo federal para enfrentar falta de contêineres 

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