Governo publica decreto que altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal

//Governo publica decreto que altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal
O governo federal publicou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.468, que altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), aprovado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017. “As alterações realizadas, em sua maioria, são motivadas pela necessidade de racionalização dos procedimentos de fiscalização para uma maior eficiência na prestação de serviços à sociedade”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal. O decreto traz com mais clareza o conceito de inspeção em “caráter permanente”, que consiste na presença do serviço oficial de inspeção nos estabelecimentos de abate para realização das atividades de inspeção ante mortem e post mortem, apenas durante as operações de abate. As demais atividades industriais realizadas por estabelecimentos de abate ficam sujeitas à inspeção em “caráter periódico”, com frequência definida com base em risco, considerando a natureza dos produtos fabricados, o volume de produção e o desempenho dos estabelecimentos quanto ao atendimento das exigências legais. As alterações no decreto trazem para o mesmo patamar as responsabilidades dos estabelecimentos de produtos de origem animal sobre a qualidade dos produtos recebidos da produção primária, incluindo obrigações de realizar o cadastro de fornecedores de produtos animais e de implementar medidas de melhoria da qualidade das matérias-primas, além da educação continuada dos produtores. Para o secretário, o conjunto das alterações vai ao encontro das diretrizes do governo federal trazidas pela Lei de Liberdade Econômica. “As mudanças atendem a pleitos legítimos e tecnicamente fundamentados apresentados pelas áreas técnicas do Mapa, pelo setor produtivo, por organizações de proteção do bem-estar dos animais de abate e também por micro e pequenas empresas que fabricam produtos de origem animal”. Outra mudança importante é delimitação dos produtos de origem animal sujeitos à fiscalização pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). Os produtos não comestíveis, como resíduos da produção industrial e as partes animais não consumíveis obtidas no processo de abate ou processamento de carnes, foram retirados do escopo de obrigações previstas no Riispoa. “Os ajustes realizados preveem a simplificação dos procedimentos para respaldar o trânsito e a certificação sanitária dos produtos não comestíveis, sob os aspectos de saúde animal, inclusive para atendimento às exigências de exportação, bem como para a migração ou a regularização do registro perante o órgão competente, quando necessário, dos estabelecimentos que fabricam esses produtos e que tenham sido registrados junto ao SIF”, esclarece a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana. Segundo ela, haverá prazo de transição destes procedimentos.

Normas para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca estão em consulta pública

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (19) a Portaria nº 200, que abre prazo para consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. O prazo para a apresentação de contribuições é de 30 dias. Segundo a proposta, as embarcações a serem importadas e nacionalizadas deverão atender às finalidades de promoção do desenvolvimento de modalidades de pesca consideradas estratégicas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, para plena ocupação das Águas Jurisdicionais Brasileiras, para o avanço tecnológico da frota nacional e para a renovação da frota nacional. As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail: importacaopesca.sap@agricultura.gov.br

Amostras de frango importado do Brasil testam negativo para a Covid-19 em Hong Kong

Nesta quarta-feira (19) o G1 divulgou que, as amostras de frango congelado importado do Brasil testaram negativo para a Covid-19 após exames em Hong Kong, conforme anunciou o Centro de Segurança Alimentar local. Os testes foram feitos como medida de prevenção depois que a prefeitura de Shenzhen, que fica nas proximidades, anunciou que detectou a presença do novo coronavírus em um pacote de asas de frango compradas de um frigorífico catarinense, no último dia 13. Em comunicado, o órgão sanitário disse que autoridades de Shenzhen e brasileiras foram acionadas após o caso, e que o lote em questão não foi colocado à venda. Informou também que, por precaução, o Centro de Segurança Alimentar suspendeu o pedido de licença de importação da planta em questão para Hong Kong, enquanto a situação é apurada. Conforme o órgão sanitário de Hong Kong, todas as 40 amostras coletadas dos lotes importados do Brasil testadas deram negativo para o novo coronavírus. O comunicado cita ainda que a Organização Mundial da Saúde e demais autoridades da área afirmam que não há evidências de que pessoas possam contrair a doença pela comida, mas ressaltou que as pessoas devem evitar consumir produtos animais crus ou mal cozidos. O G1 ainda tenta contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A Associação Brasileira de Proteína Animal disse que vai esperar confirmação oficial para se posicionar sobre o assunto. A prefeitura de Shenzhen anunciou que detectou o novo coronavírus durante controle de rotina de frango importado do Brasil, o maior produtor mundial. De acordo com o número de registro informado no comunicado, o lote pertence ao frigorífico Aurora, de Santa Catarina. Por cauda disso, autoridades de Hong Kong decidiram suspender de forma temporária a importação de frango de uma planta frigorífica de Xaxim, no Oeste catarinense. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o anúncio foi feito na mesma data do anúncio de Shenzhen. No dia 14 de agosto, foi a vez das Filipinas divulgarem a suspensão temporária de carne de frango brasileira. A suposta contaminação em pacote de frango importado do Brasil é pouco provável, segundo especialistas. Isso porque, entre outros motivos, não existe comprovação de que o vírus, mesmo congelado, consiga sobreviver na superfície por longos períodos.

Animal exótico vira negócio de risco na China

Dezenas de milhares de criadores de marmotas, cobras, civetas e outros animais exóticos foram à falência desde que a China proibiu o comércio e o consumo de espécies selvagens, suspeitas de estar na origem da covid-19, informou o jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (20). Liu Yanqun, que começava a ganhar dinheiro com sua criação de marmotas, precisou se livrar delas depois que o governo proibiu o consumo de animais exóticos. “Tinha pedidos no valor de dezenas de milhares de yuans”, lamenta Liu, diante das gaiolas vazias em Hunan, onde cerca de 800 bichinhos esperavam o abate. Para montar seu negócio, Liu, de 38 anos, converteu todos os seis cômodos de sua casa. Após a proibição, as autoridades lhe ofereceram uma indenização de 75 yuans (US$ 12) por cada quilo de marmota – a metade do valor de mercado. As cobras pareciam mais valorizadas. A indenização oferecida foi de 120 yuans (US$ 17). Mesmo assim, o valor foi considerado baixo por Li Weiguo, que perdeu metade de seus répteis, mortos de fome, quando os inspetores chegaram. “Eu tinha 3 mil serpentes, mas o Estado só me reembolsou 1,6 mil”, disse. O mercado atacadista de Wuhan, onde os animais eram vendidos, é considerado o possível epicentro da epidemia que surgiu no final do ano passado. Em 2000, a causa da Sars foi a civeta, um pequeno felino apreciado por sua carne delicada. Na época, porém, sua criação não foi proibida. Desta vez, Pequim condenou os animais, até os que cresceram em cativeiro, criando um problema para muitos criadores que haviam sido incentivados pelo Estado a se lançar no negócio, que exige pouco investimento. A proibição custa à China 250 mil empregos e prejuízos de US$ 1,6 bilhão (R$ 8,8 bilhões), de acordo com relatório oficial divulgado na semana passada. A maioria dos criadores, que dependiam da venda dos animais selvagens, agora está atolada em dívidas contraídas para iniciar os negócios. “Peguei tudo emprestado. Não tenho como reembolsar meus amigos e parentes. Eles têm me pressionado muito, mas não tenho emprego e ninguém quer me dar um”, afirma Weiguo, o ex-criador de cobras, de 61 anos. Já Huang Guohua, de 47 anos, que mantinha marmotas em cativeiro, diz que deve US$ 58 mil (R$ 104 mil)e recebeu uma indenização do Estado que, segundo ele, mal chega a um décimo da quantia. “Com a epidemia, estamos voltando à pobreza, e ainda pior do que antes”, disse.

NA IMPRENSA

O Estado de S.Paulo – Animal exótico vira negócio de risco na China

O Estado de S.Paulo – Por que ter uma fonte para o gato?

G1 – Amostras de frango importado do Brasil testam negativo para a Covid-19 em Hong Kong

G1 – Cadela avaliada em R$ 1 mil é furtada de hotel para animais: ‘É do meu filho de 4 anos; nome significa a amiga’

Valor Econômico – Amostras de carne de frango importada do Brasil testam negativo para covid em Hong Kong

Mapa – Governo publica decreto que altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal

Mapa – Normas para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca estão em consulta pública

Agrolink – Subproduto do camarão pode impulsionar biopesticidas

Agrolink – Bem-estar equino é o grande aliado para seu bom desempenho

Agrolink – Preço do boi gordo subiu em 18 praças pecuárias

Agrolink – Futuros dos suínos recuam devido à demanda instável nos EUA

Agrolink – Demanda fraca no mercado do couro

Agrolink – Zoetis marca presença no Animal Health Innovation 2020

Anda – Famílias de castores ganham direito legal de permanecer em seu habitat

Anda – Investigação sobre tortura sofrida pelo pit bull Sansão termina nesta semana

Anda – Governo desiste de leiloar terreno que abriga a sede da Associação Mata Ciliar

Anda – Evento mundial pelo fim do especismo contará com manifestação no RJ

Anda – Cavalo ferido se recupera após resgate e santuário arrecada fundos para tratamento

Anda – Criança vive reencontro emocionante com cachorro que desapareceu por um ano

Anda – Homem pula no dorso de tubarão-baleia e “surfa” em cima do animal

Anda – HSBC alerta investidores sobre envolvimento da JBS no desmatamento da Amazônia

Anda – Governo obriga tutores a entregar cães para restaurantes na Coreia do Norte

Giro do Boi – O que esperar do cruzamento de touro Angus com vaca Guzerá?

Giro do Boi – Pedra Preta-MT vira “Cidade do Nelore” em julgamento de carcaças nesta quinta, 20
______________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »