Governo promete mudar critério que tornou aposentadoria rural burocrática

//Governo promete mudar critério que tornou aposentadoria rural burocrática
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu nesta quarta-feira (20), que os novos critérios adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que estão provocando alto índice de reprovação dos pedidos de aposentadoria rural serão revistos pelo governo. Até o final do ano, segundo ele, deverão estar publicadas todas as resoluções necessárias para adequar os procedimentos técnicos. Segundo o portal Canal Rural uma reunião foi imediatamente agendada para a tarde da quarta com a área técnica para a discussão dos principais pontos discordantes, referentes à comprovação de exercício de atividade rural e a apresentação de todos os documentos solicitados. O resultado dessas análises será apresentado por Marinho, durante audiência pública na Comissão de Agricultura em dezembro. “Um encontro muito produtivo, com encaminhamentos concretos. O próprio governo demonstrou surpresa com os problemas relatados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) e demonstrou boa vontade na busca de soluções. Agora esperamos que esse processo seja rápido, porque as negativas de pedidos de aposentadorias por agricultores chegaram a 60% nos últimos meses, contra a a média de 30% de todo o ano passado”, disse o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS). No início do ano, o INSS criou uma autodeclaração que tornou o processo mais burocrático. Segundo a Fetag, o agricultor agora precisa apresentar mais informações e que não são relevantes para a análise do benefício (e que não estão previstas em lei), tais como o CPF dos vizinhos, título de eleitor e carteira de habilitação de todos os filhos, e valor anual da produção. Isso estaria gerando muitas dúvidas aos agricultores e às próprias agências do INSS, dificultando o preenchimento. Outro problema é a análise dos benefícios rurais em “lista nacional”, o que está provocando equívocos, em função dos sistemas de produção diversos nas diferentes regiões do Brasil. “Tem segurado que teve o pedido negado por ter tido uma produção elevada em algum ano ou ainda ter a declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em categoria D, um verdadeiro absurdo”, exemplifica Schuch. Outro motivo de indeferimentos está na mudança no procedimento de arrecadação das contribuições, com a criação do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf). Ele é utilizado quando o agricultor vende a produção rural para empresas e cooperativas.

Medida provisória moderniza crédito rural, dizem debatedores

Em audiência pública da comissão mista da MP 897/2019, que estabelece regras sobre crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, especialistas ligados ao setor apoiaram nesta quarta-feira (20) as medidas de modernização da Cédula do Produtor Rural (CPR). De acordo com a Agência Senado, apesar das ressalvas quanto à possibilidade de insegurança jurídica em torno dos novos mecanismos de negociação, eles disseram esperar que o aumento na competição no crédito reduza o custo do financiamento para o setor. A CPR é um título que representa a promessa de entrega de um produto agropecuário, estimulando a produção por meio de antecipação do crédito rural. José Ângelo Mazzillo Junior, secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, afirmou que a reforma do CPR dará oportunidade de maior competição e aumentará a confiança nos agentes privados. Ele ressaltou que o volume de transações do agronegócio há muito não cabe no sistema financeiro oficial, apesar do interesse em investimento em um setor que remunera bem. Representando o Ministério da Economia, o subsecretário de política agrícola Rogério Boueri classificou a CPR como grande passo para uma economia “mais privada e menos estatal”, mas entende que a emissão indistinta de CPR em dólar, sem chancela dos órgãos envolvidos conforme a adequação dos atores, pode prejudicial aos negócios. Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, diretor de regulação do Banco Central, sublinhou na MP a evolução nos processos de escrituração, registro e depósito de CPRs, pondo os títulos agropecuários em pé de igualdade com outros papéis do mercado. Em sua visão, isso estimulará o ambiente de negócios para esses títulos e aumentará a celeridade e a transparência nesse mercado, estimulando o mercado secundário.  Por sua vez, Ademiro Vian, consultor de crédito rural da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), manifestou preocupação da entidade com os custos de registro de papéis de baixo valor e sem interesse de trânsito no mercado financeiro. Gerente de política agrícola da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), Thiago Rocha apoiou a intenção de aperfeiçoar os títulos e diversificar as opções de financiamento, mas ressalvou que “a ruptura não será simples”. Ele também criticou os custos cartoriais, e considera que o limite de 1º de julho de 2020 para registro de CPRs é arriscado porque não se pode garantir que as novas registradoras trabalhem com suficiente celeridade. Camilo Augusto Amadio Guerrero, da subcomissão de negócios bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pediu um “paradigma de século 21” para a CPR digital, com clareza e visão para cada um dos participantes. Para ele, o registro e o depósito dos títulos servirão para o pequeno produtor mostrar com transparência seu nível de crédito. Fernanda Schwantes, assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou na MP as medidas de ampliação do mercado de crédito, mas criticou o alto custo do registro — que, segundo ela, também varia muito de um estado para o outro – em relação ao valor do financiamento. Fábio José de Almeida Zenaro, diretor na B3, considera que o registro conduz à visibilidade e à segurança, e defendeu a integração entre registradoras e cartórios e o estabelecimento de meios de interoperabilidade entre várias registradoras. Patrícia André de Camargo Ferraz, diretora de registro de imóveis na Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), classificou como uma conquista a concentração das informações sobre imóveis, e manifestou a preocupação da entidade com certos termos da medida provisória. Antônio Carlos de Oliveira Freitas, do comitê de agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, defendeu a interoperabilidade, mas disse que é necessário “separar o joio do trigo” para que a mudança no regulamento produza efeitos em longo prazo. Ele pediu um debate mais cuidadoso antes de mexer numa modalidade de título que considera vitoriosa, temendo que controvérsias jurídicas acabem deixando a modalidade de lado em busca de outros meios de crédito. Daniela Sanchez, representante da Central de Recebíveis (Cerc), declarou que a entidade propõe um custo de registro de 0,01% do valor de face da CPR. Segundo ela, outras entidades estão se capacitando para isso.

Europa quer posições ambientais claras do Brasil para aprovar acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nessa quarta-feira (20), ao receber delegação de parlamentares da Dinamarca, que a aprovação do Acordo entre Mercosul e União Europeia pelos parlamentos de todos os países europeus envolvidos vai depender muito de o Brasil, que é o principal país do Mercosul, ser capaz de mostrar que tem posições claras sobre temas, como meio ambiente, que gera muita sensibilidade entre os europeus, informou a Agência Câmara. Na reunião, o embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz, elogiou as posições adotadas por Maia em recente visita ao Reino Unido e à Irlanda e reforçou que a situação das queimadas na Amazônia é uma importante preocupação para os europeus.“É um tema muito forte não apenas na política, mas também para a população e para as decisões dos consumidores”, relatou. O embaixador também chamou a atenção para a garantia oferecida por Maia a britânicos e irlandeses de que ele não irá por em pauta nenhuma proposta que possa representar ameaça a preservação da Amazônia. “O Congresso tem poder real neste País e é interessante ver como a Câmara e seu presidente têm se posicionado”, acrescentou. A chefe da delegação, deputada Eva Kjær Hansen, reforçou a preocupação da Dinamarca com a preservação da floresta. “Estamos aqui para estudar e aprender qual a melhor forma de lidarmos com as nossas preocupações com relação ao meio ambiente e ao clima”, disse, acrescentando que a Dinamarca é sempre a favor do livre comércio. Segundo Maia, nos últimos meses, o próprio agronegócio tem percebido que uma agenda de disputa com o meio ambiente vai acarretar prejuízo justamente ao principal produto de exportação brasileiro que é a produção agropecuária. “A gente tem trabalhado em conjunto aqui na Câmara com as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, tentando organizar algumas pautas que nos permitam sinalizar para as sociedades brasileira e internacional que a gente compreende o problema do desmatamento entre outros”, explicou o presidente. Os presidentes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Rodrigo de Agostinnho (PSB-SP), e da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), também estiveram presentes ao encontro.

Pesquisador da Embrapa recebe prêmio de inovação tecnológica por inseticida a base de sisal

O pesquisador da Embrapa Algodão Everaldo Medeiros recebe no próximo dia 28 de novembro, às 19 horas, o prêmio de Inovação Tecnológica Professor Delby Fernandes de Medeiros pela patente “Composição inseticida de extrato de Agave híbrida para o combate ao mosquito Aedes aegypti em qualquer uma de suas fases de vida”, desenvolvida em conjunto com o Centro de Biotecnologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), destacou publicação no portal da Embrapa. A patente foi obtida juntamente com a pesquisadora do Departamento de Biologia Celular e Molecular da UFPB, Fabíola Cruz, coordenadora da pesquisa que constatou a morte do inseto transmissor da dengue, zika e chikungunya a partir da aplicação de extrato de suco de sisal. A solenidade de premiação acontecerá no auditório professor Milton Paiva, Campus I da UFPB, em João Pessoa. Nesta quinta edição do prêmio serão reconhecidas um total de 96 invenções, sendo 79 pedidos de patentes e 17 programas de computador. Idealizado pela Agência UFPB de Inovação Tecnológica, o Prêmio Professor Delby Fernandes de Medeiros visa reconhecer os esforços de pesquisa tecnológica aplicada dos professores, estudantes e parceiros realizados no ano base anterior ao evento de premiação. O líquido extraído do sisal (Agave sisalana), planta cultivada em regiões semiáridas, é processado e transformado em uma formulação, mata rapidamente o Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya. A pesquisa teve início em 2012 durante o doutorado da Fabíola na UFPB, em parceria com a Embrapa Algodão. Incialmente o suco do sisal foi testado em carrapatos e lagartas. “Testamos em larvas e obtivemos um resultado promissor”, conta a pesquisadora. Agora, na última fase da pesquisa, estão sendo investigadas as formas seguras de utilização da substância, com previsão de conclusão em dois anos. “A eficácia como inseticida já foi comprovada, tanto no uso direto quanto na produção de iscas”, confirma a pesquisadora. Ao aplicar o extrato bruto do suco do sisal nas larvas do Aedes aegypti, Fabíola Cruz descobriu que o líquido é letal para as larvas do mosquito. “A princípio, pretendia estudar a ação larvicida, mas a pesquisa cresceu”. Quando aplicou o extrato do sisal em diferentes fases de vida do mosquito, obteve resultados também positivos. O líquido foi transformado em pó, para facilitar as pesquisas enquanto inseticida comercial. As propriedades inseticidas do suco de sisal já eram conhecidas no meio científico, mas havia uma grande limitação prática: o produto precisava ser aplicado imediatamente após a coleta porque fermentava em poucas horas. “Um passo importante dessa pesquisa foi conseguir a estabilização do suco, evitando que ele entrasse em fermentação. Sem nenhum tratamento, o suco deteriora em poucas horas após a extração e nós conseguimos estabilizá-lo em uma formulação em pó e solúvel em água”, explica o pesquisador da Embrapa Algodão, Everaldo Medeiros.

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Europa quer posições ambientais claras do Brasil para aprovar acordo

Agência Senado – Pesquisa científica pode promover a preservação ambiental, explicam especialistas

Agência Senado – Medida provisória moderniza crédito rural, dizem debatedores

Agência Senado – Governo federal facilita desmatamento, diz ex-ministro Sarney Filho

Valor Econômico – Monitor do PIB da FGV aponta crescimento de 0,1% no terceiro trimestre

Valor Econômico – Grupo Bom Jesus sai da recuperação judicial

Mapa – Secretaria de Agricultura Familiar recebe comitiva de Uganda

Embrapa – Pesquisador da Embrapa recebe prêmio de inovação tecnológica por inseticida a base de sisal

Embrapa – Cultura do algodão no Semiárido é tema de dia de campo no Ceará

Embrapa – Abertura da 8ª Semiárido Show destaca relevância do evento como difusor de tecnologias

AgroLink – Formigas lutam contra doenças de plantas

AgroLink – Modificação genética fez plantas irem da água para a terra

AgroLink – China registra lagarta do cartucho com alta resistência

AgroLink – Após várias altas, soja brasileira cai sem compras chinesas

Notícias Agrícolas – Agrinho prepara crianças, jovens e adultos para cuidar e respeitar a terra

Notícias Agrícolas – Importação de fertilizantes cresce 49% no Porto de Antonina

Notícias Agrícolas – Comissão da Câmara aprova venda direta de etanol por ampla maioria

Canal Rural – Minas Gerais: falta de chuvas coloca em risco sucessão soja-cana

Canal Rural – Guerra comercial: China convida EUA para novas negociações

Canal Rural – Governo promete mudar critério que tornou aposentadoria rural burocrática

Canal Rural – Mais ferrugem: Aprosoja é contra mudança na data de plantio da soja no Paraná

Portal do Agronegócio – Nova cultivar de cebola resistente a doenças e pragas

Portal do Agronegócio – DRAKKAR e AGROCAT colocam em prática parceria na área de Agricultura de Precisão para MT e RO

Negócios Disruptivos – Defensivos naturais na agricultura ganham espaço no Brasil e devem movimentar US$ 5 bi em todo mundo em 2020

Tropical FM99 – Governo de SC lança programa de incentivo à produção rural sustentável

Notícias Infoco – Governo do Estado planeja ações de atenção à agricultura orgânica e consciente

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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