O governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. É o que informa o Estado de S.Paulo. A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural. “O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional”, informa a nota.
Vídeo com pesquisa comprova segurança do setor de aviação agrícola
O Sindag publicou em seu canal no YouTube o vídeo institucional sobre os resultados da pesquisa de campo sobre deriva em aplicações aéreas e terrestres, realizada no final do ano passado em Goiás e comprovaram a segurança das operações aeroagrícolas. De acordo com o portal Mais Soja, o estudo ocorreu em uma área de testes em Rio Verde, no dia 7 de novembro e envolveu uso de aviões, um auto propelido e um pulverizador costal. As aplicações com cada um dos equipamentos ocorreram tanto em situação ideal de clima e com situação adversa e foram avaliadas com uso de papeis hidrossensíveis. A pesquisa teve seu resultado publicado no Boletim Técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, uma das entidades envolvidas no estudo junto com Sindag. “O estudo foi também fundamental para embasar a discussão que resultou na aprovação do projeto de lei que recolocou as zonas de exclusão em pulverizações aéreas em Goiás nos limites previstos na legislação do Ministério da Agricultura”, frisa o portal.
Subcomissão para acompanhar empresas aéreas será instalada na quarta
Será instalada na quarta-feira (16), às 11h30, a subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas. Segundo a Agência Câmara, a iniciativa foi do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), após verificar que não houve redução das tarifas com a cobrança do despacho de bagagem e das taxas para marcação de assento, e também por causa do aumento das reclamações em relação ao programa de milhagens. O deputado destaca que, de acordo com Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a quantidade de passageiros que viajaram de avião sofreu redução após as novas regras. “Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares da comissão foram as reclamações crescentes sobre programas de milhagem”, afirma a notícia.
Unidades da BRF no Brasil são proibidas de exportar para a União Europeia
O Correio Braziliense destacou que a BRF informou na noite desta segunda-feira (14) que 12 unidades da empresa no Brasil foram proibidas de exportar produtos de origem animal para a União Europeia. Em comunicado, a BRF ressalta que concluirá estudos e avaliações, que já estão em andamento, para o planejamento de sua produção a fim de buscar as melhores alternativas para reequilibrar o nível de oferta de seus produtos frente ao cenário de demanda que se apresenta. “A medida da União Europeia entrará em vigor nesta quarta-feira (16) e sua publicação pelas autoridades sanitárias brasileiras ainda está pendente, ressalta o comunicado da BRF”, destaca a matéria.
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MMA – Países discutem proteção na Antártica
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.
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