Governo prepara “faxina regulatória” no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e na lei da Anac, diz diretor da agência

O diretor-geral da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, afirmou que o governo prepara, para ser encaminhada ainda neste ano ao Parlamento, proposta de reformulação do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), a principal lei que rege o setor. Também serão apresentadas mudanças para a Lei 11.182/2005, que criou a agência reguladora e estabeleceu suas normas. As alterações, segundo Noman, serão uma grande “faxina” regulatória, seguindo a linha do programa Voo Simples, que já está em andamento, instituindo uma simplificação de normas e regulamentos do setor aéreo com o intuito de tornar mais barata e acessível a aviação no país. Noman deu as diretrizes da proposta em sua apresentação no evento Air Connected, em mesa para explicar sobre o programa Voo Simples, lançado mês passado. Segundo ele, a ideia não é fazer uma reforma no CBA, mas focar em itens que geram o que ele chama de burocracia para o setor, “o que cria travas” para a sua ampliação. Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) as modificações legislativas serão focadas em três áreas. O primeiro bloco será em modificações no chamado Registro Aeronáutico Brasileiro. Segundo ele, parte da simplificação de burocracias já foi realizada pela agência dentro das 50 etapas do Voo Simples, que teve até o momento 23 cumpridas. Mas há limites às mudanças de procedimentos, já que alguns só podem ser alterados pela lei. O segundo bloco de mudanças está nas chamadas TFACs (Taxas de Fiscalização da Aviação Civil), que são as taxas criadas pela lei da agência. De acordo com o diretor-geral, há atualmente 334 itens na lei e a ideia é ter apenas 26. Os que ficarem serão focados no tamanho das empresas e relevância dos serviços, para deixar de penalizar as pequenas companhias com custos iguais aos de grandes. Segundo o diretor-geral, vão deixar de ser cobrados alguns serviços feitos pela agência. O outro bloco de alterações está nas normas que tratam das autorizações para o setor. De acordo com Noman, o CBA e a Lei da ANAC trazem o que ele chama de “modelo mental” da época, que forçava a autorização prévia para praticamente tudo. A ideia é retirar todos os itens que indicam que é necessária autorização prévia. A ideia é que, nos casos em que for necessária por segurança a autorização prévia, ela seja feita por regulamentos da agência, que são mais simples de serem modificados e adaptados ao longo do tempo.

Servidor do Ibama morre em queda de helicóptero durante combate a incêndios no Pantanal

O comandante Mauro Tadeu da Silva Oliveira, 54, morreu na segunda-feira (30), após a queda do helicóptero do Ibama que ele pilotava durante operação de combate a incêndios no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, em Mato Grosso. De acordo com a Folha de S.Paulo Oliveira era coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, atuava na aviação civil desde 2005, tinha mais de 5.000 horas de voo e era terceirizado no Ibama. Estavam na missão outros três tripulantes. Pouco antes do acidente, os três foram deixados em terra e o comandante levantou voo novamente para buscar água que seria despejada sobre as chamas com o auxíilio de um balde específico para esse tipo de ação. O piloto repetiu o procedimento algumas vezes até que algo de errado ocorreu —ainda não se sabe a causa. Os tripulantes em solo afirmam que ouviram Oliveira no rádio falando que a aeronave iria cair. O acidente ocorreu na segunda-feira (30), mas o helicóptero só foi encontrado nesta terça-feira (1), já que o local da queda é de difícil acesso. A missão partiu na manhã de segunda-feira de Porto Jofre, no município de Poconé, em Mato Grosso. Segundo o Ibama, há dificuldade para retirar o veículo do local do acidente, por se tratar de uma área arenosa. A autarquia busca ajuda das Forças Armadas para executar o resgate da aeronave. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, estendeu condolências à família do comandante e afirmou em suas redes sociais que a queda do veículo ocorreu “no cumprimento da brava missão de combate aos incêndios florestais”. O governador do Pará, Helder Barbalho também se manifestou, em redes sociais, sobre a morte do piloto. “Seguramente, foi um dos melhores do Brasil, e partiu fazendo o que mais gostava, pilotar. Meus sentimentos aos familiares e amigos.” Mauro Tadeu da Silva Oliveira deixa esposa e dois filhos. Não é o primeiro acidente do tipo na região do Pantanal neste ano. A queda de um helicoptero da Força Nacional usado no combate a incêndios no bioma ocorreu no início de outubro, em Poconé. Nesse caso, porém, os três tripulantes sobreviveram. O Pantanal enfrenta o pior ano de queimadas já registrado no bioma. Além da perda da biodiversidade vegetal, diversas espécies de animais também sofreram com a situação. A fumaça das queimadas representa também um risco para a população local, por aumentar a possibilidade de problemas respiratórios. A situação se torna ainda mais grave pelo contexto pandêmico em que se passa.

Faturamento em dólar das empresas de defensivos agrícolas no Brasil deve cair 11,8% no ano

O faturamento da indústria de defensivos agrícolas no Brasil deve ter redução de 11,8% em 2020, somando 11,994 bilhões de dólares, projetou nesta terça-feira (1) o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), a partir de levantamento encomendado à consultoria especializada, informou o G1. A projeção ficou em linha com a divulgada no início de novembro, conforme reportagem da Reuters. “A intensa desvalorização do real frente ao dólar neste ano tem sido um importante desafio para a indústria de defensivos agrícolas, que tem a maior parte dos seus custos na importação de insumos e matérias-primas”, disse em nota o presidente do Sindiveg, Julio Borges Garcia. “Devido à grande variação cambial, não foi possível fazer o repasse integral do aumento dos custos”, acrescentou o dirigente. Outro motivo fundamental está ligado ao aumento da pressão dos desafios fitossanitários nas lavouras, especialmente insetos (como percevejos e cigarrinhas), fungos (que causam doenças como a ferrugem asiática e a ramulária) e plantas daninhas resistentes (com destaque especial ao caruru e à buva), acrescentou o Sindiveg. Por outro lado, a área tratada está maior em 2020 pela ampliação de diversas culturas: 3,4% na soja, 4% no milho e 3% no algodão. Com isso, a área tratada com defensivos agrícolas deve crescer em torno de 6,5% até o fim de 2020, estima o sindicado.

Com tecnologia e inovação, produção agropecuária dobrou no Brasil em 22 anos

Nos últimos 47 anos, a agropecuária cresceu em média 3,22% ao ano. Entre os censos de 2006 e 2017, a taxa de crescimento aproximou-se de 4,3%, superando Estados Unidos (1,9%), China (3,3%), Chile (3,1%) e Argentina (2,7%). De 1995 a 2017, o Valor Bruto da Produção dobrou, sendo que a tecnologia foi responsável por mais de 60% desse crescimento. Esses são alguns dos dados do livro Uma Jornada Pelos Contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário, lançado nesta terça-feira (1) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a participação de 64 pesquisadores de diversas instituições, o livro traz um diagnóstico atual da agropecuária brasileira a partir de uma análise histórica e de informações estatísticas coletadas pelo censo agropecuário, realizado no país desde 1920. A publicação foi organizada pelos pesquisadores José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho (diretor de Programa do Mapa) e José Garcia Gasques (coordenador-geral de Políticas e Informações do Mapa), que dividiram as análises em cinco temas: produção e renda, produtividade e inovação, agricultura familiar, políticas públicas e sustentabilidade produtiva. No lançamento virtual do livro, a ministra Tereza Cristina reforçou que os dados serão fundamentais para o planejamento da agropecuária do futuro. Ela destacou os desafios apontados pelo livro, como facilitar o acesso de pequenos e médios produtores ao crédito rural e ampliação da oferta da assistência técnica aos agricultores familiares. O presidente do Ipea, Carlos von Doellinger, ressaltou a participação cada vez maior do setor na economia brasileira. Segundo ele, estimativas do instituto apontam que as cadeias produtivas do agro (produção, armazenagem, comercialização e etc) podem chegar a 25% do PIB. Já a presidente do IBGE, Susana Guerra, destacou o comprometimento da instituição com a realização dos censos agropecuários, fundamentais para orientar as políticas agrícolas.

NA IMPRENSA

Agência Senado – Desmatamento na Amazônia mobiliza senadores nas redes sociais

Agência Senado – Senadores lamentam morte de piloto de helicóptero durante combate a incêndios no Pantanal

Agência Câmara – Proposta prevê isenção fiscal de equipamentos para geração de energia renovável

Agência Câmara – Frente Parlamentar Agropecuária elege novo presidente

Agência Câmara – Frente Ambientalista discute políticas sobre mudança do clima

Agência Câmara – Frente Ambientalista discute uso de bioinsumos na agricultura

Agência Senado – Projeto abre novo prazo para ‘Refis Rural’ por conta da pandemia

Governo Federal – Balança comercial tem novo superávit em novembro

Governo Federal – Seguro rural teve adesão de quase 10 mil produtores do Pronaf

Governo Federal – Combate aos incêndios no Pantanal

Folha de S.Paulo – ‘Bossa Nova é uma máquina de investimentos em startups’, diz Pierre Schürmann