Governo muda exigências de pilotos para reduzir custos na aviação

//Governo muda exigências de pilotos para reduzir custos na aviação
O governo federal resolveu fixar novas regras para o setor de aviação na tentativa de reduzir custos de um dos segmentos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus este ano. Segundo o jornal O Globo o pacote de medidas — chamado de “Voo Simples” — foi elaborado por técnicos do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e será lançado oficialmente nesta quarta-feira (7). Entre as novas regras está a permissão para treinamentos diferentes para comandante e copilotos. O governo avalia que essa medida pode reduzir os custos envolvidos com o treinamento desses profissionais, além de dar mais oportunidades para quem está no início da carreira. Outra mudança prevista no pacote é o fim do período de validade da carteira de habilitação de pilotos. Essa medida beneficiará, especialmente, os profissionais que atuam nos segmentos de aviação geral e executiva, ou seja, todos os pilotos que não operam em linhas regulares de transporte de passageiros ou carga no país. Para especialistas, o pacote é positivo, mas muda pouca coisa na burocracia exigida das empresas e dos profissionais do setor no país. André Castellini, sócio da consultoria Bain & Company, especializada em aviação, diz que, pela regra atual, pilotos inativos há anos precisam refazer os trâmites para poder voltar a voar. A nova regra não deve eliminar a necessidade de voos regulares de teste, segundo Castellini, mas pode amortizar custos ao não exigir que o piloto tire nova licença. A lista de medidas inclui ainda uma mudança nos treinamentos em simulador. Atualmente, isso precisa ser feito uma vez por ano. Com as mudanças, o prazo exigido será de dois anos. Isso pode ser útil, principalmente para pilotos que perderam emprego durante a crise sanitária da Covid-19. Para Castellini, as medidas mostram a intenção da Anac em eliminar processos burocráticos desnecessários, embora ainda sejam tímidas. O governo também passará a aceitar o certificado médico emitido pelos pilotos em outros países e quer aumentar os locais de provas para pilotos, o que é elogiado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Haverá novas regras para aeródromos e operação de aeronaves. A Anac deixará de exigir documentos impressos nos voos, como a lista de passageiros a bordo. O registro das aeronaves será digital. O governo fixará também normas que permitirão operação anfíbia em águas brasileiras, o que abrirá possibilidade de atender regiões mais remotas, como a Amazônia.

Ministério da Agricultura alerta população a não abrir pacotes de sementes enviados à população

O Governo Federal informou, nesta terça-feira (6), que brasileiros de 24 estados e do Distrito Federal já relataram ter recebido pacotes de sementes não solicitadas vindas de países asiáticos como China, Malásia e Hong Kong. Um total de 258 pacotes chegaram ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento encaminhados pela população. Nas amostras analisadas, foram encontrados fungos e bactérias. Até agora, apenas o Maranhão e o Amazonas não tiveram relatos de terem recebidos as sementes. Trinta e nove amostras encaminhadas ao ministério estão sem análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, de Goiânia. Em uma delas foi identificada a presença de ácaro vivo, em 25 amostras foi detectada a presença de três tipos diferentes de fungos e, em duas amostras, de bactéria ainda não identificada. Ainda há a possibilidade da presença de espécies de plantas daninhas que não existem no Brasil e que, ao serem introduzidas no País, podem causar grande prejuízo a agricultura e ao meio ambiente. “Estamos falando de um material que não foi solicitado, não tem controle, não sabemos direito a origem e pode introduzir na nossa agricultura pragas, pode ter plantas daninhas de impacto negativo, pode introduzir fungos, bactérias. É importante a colaboração população de, ao receber esse material, encaminhar aos órgãos de agricultura”, disse o secretário de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal. A expectativa é que, dentro de 30 dias após o início das análises das amostras, seja possível ter um resultado mais detalhado. O ministério faz o alerta para que as pessoas não abram os pacotes de sementes não solicitados recebidos pelos Correios já que ainda não é possível apontar os riscos envolvidos. O pacote também não deve ser descartado no lixo para evitar o contato das sementes com solo e sua germinação. As sementes não devem ser plantadas, pois ainda não são conclusivos os estudos sobre o material. A orientação é entrar em contato com a superintendência federal da agricultura do estado ou o órgão estadual de defesa agropecuária para providenciar a entrega ou recolhimento do material. Em caso de plantio, é possível agendar o recolhimento das mudas. O alerta vale para sementes não solicitadas que cheguem de qualquer país e não apenas dos asiáticos.

Ministério reforça orçamento do Incra; Embrapa e seguro rural perdem verbas

O governo deixou de fora do projeto de lei que cria um crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para a União neste ano, enviado na quinta-feira (8) ao Congresso, a recomposição completa dos orçamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da defesa agropecuária e do programa federal de subvenção ao prêmio do seguro rural, que sofreram bloqueio total de R$ 193,4 milhões em setembro. De acordo com o Valor Econômico a proposta, que ainda precisa de aprovação de deputados e senadores, devolve R$ 300 milhões ao Ministério da Agricultura e mais do que compensa o bloqueio de R$ 249 milhões feito no mês passado. No total, o orçamento do ministério para este ano era inicialmente de R$ 17 bilhões, distribuídos principalmente para gastos com pessoal, encargos sociais, custeio de despesas correntes e investimentos. Grande parte foi destinada às subsidiárias: Embrapa (R$ 3,7 bilhões), Conab (R$ 2 bilhões) e Incra (R$ 3,5 bilhões), dos quais mais de R$ 2 bilhões são só para pagamentos de precatório e gasto fixo. Desde o início do ano, o recurso da Embrapa encolheu R$ 255 milhões e do seguro rural, R$ 76 milhões. Foi a regularização fundiária que ganhou prioridade neste último trimestre. Em meio às dificuldades para identificar culpados por queimadas e desmatamentos, a política do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de titulação de terras e consolidação dos assentamento rurais poderá ganhar um reforço de R$150 milhões. Inicialmente, os recursos destinados para essa ação eram de R$ 77 milhões. A outra metade da recomposição prevista no PLN 30/2020 será alocada em “fomento agropecuário”, que envolve diversas ações em todo o país. Procurado, o ministério informou que a distribuição dos recursos está alinhada com os objetivos do governo e os interesses do setor. A Pasta reiterou que o seguro rural permanece com orçamento robusto – R$ 881 milhões depois do corte, quase o dobro em relação ao ano passado – e que a Embrapa “está com suas despesas de funcionamento preservadas e ainda poderá desenvolver várias ações neste exercício, embora com maior restrição”. O bloqueio no orçamento da Embrapa foi apenas amenizado, dos R$ 118,5 milhões anunciados em setembro para R$ 93,4 milhões. Mas a avaliação na estatal é que continua com potencial para prejudicar projetos, pesquisas e a manutenção de estruturas e rebanhos. O PLN, por outro lado, pode oficializar o corte. Isso porque a lei orçamentária deste ano impediu contingenciamento nos recursos da Embrapa. Por isso, a diretoria ainda confia no retorno dos valores por ora bloqueados. Mas o projeto altera a lei e cancela a dotação. O ministério pode redistribuir internamente o dinheiro e contemplar a estatal, o que é cada vez mais improvável. Na Embrapa, o sentimento é de apreensão. A articulação feita com o governo desde o anúncio do primeiro bloqueio era para que o orçamento da estatal fosse totalmente recomposto nesse projeto de lei. O Congresso ainda pode alterar a proposta e remanejar recursos, mas a definição do ministério deixou uma sensação de que a pesquisa agropecuária não é prioridade do governo – mais de 80% do orçamento regular da Embrapa é comprometido com despesas de pessoal.

Deputados questionam ações tomadas para controle das queimadas no Pantanal

Na sexta reunião da comissão da Câmara que estuda estratégias de combate às queimadas, nesta terça-feira (6), deputados questionaram autoridades do Ministério da Justiça, da Defesa e secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre as ações de governo no combate aos incêndios no Pantanal, informou a Agência Câmara. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integra a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros, cobrou a presença dos aviões Hércules C-130, que podem carregar até 12 mil litros de água no combate ao fogo. O subchefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general José Eduardo Leal de Oliveira, respondeu que os aviões Hércules estão sendo usados no Mato Grosso do Sul e na Amazônia e que são empregados no apoio ao combate aos incêndios, diariamente, 14 aeronaves de reconhecimento e transporte, 80 viaturas, 10 embarcações e navios. Segundo ele, há 400 militares das três Forças Armadas envolvidos na Operação Pantanal. O general lembrou que, atualmente, outros 2.500 militares estão envolvidos na Operação Verde Brasil 2, que reprime crimes ambientais na Amazônia, e 22 mil militares atuam no combate à pandemia da Covid-19. Ao todo, são 25 mil militares empregados em diversas ações ao mesmo tempo. O deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), que também integra a comissão externa da Câmara, cobrou o pagamento de multas por crimes ambientais. A coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), lembrou que existe um programa estadual relacionado às multas em Mato Grosso do Sul. O secretário de Meio Ambiente do estado, Jaime Verruck, explicou que a finalidade é converter multas em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronney Matsui, afirmou que, no âmbito do ministério, a Operação Pantanal envolve 43 militares da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso e 46 em Mato Grosso do Sul, além da colaboração de 50 militares do Distrito Federal, 20 de Santa Catarina e 30 do Paraná.


NA IMPRENSA

Agência Câmara – Deputados questionam ações tomadas para controle das queimadas no Pantanal

Agência Senado – Senado cria prêmio para reportagens sobre meio ambiente

Governo Federal – Ministério da Agricultura alerta população a não abrir pacotes de sementes enviados à população

Governo Federal – Famílias de assentamentos da zona rural de Goiás passam a ter acesso a energia elétrica

Governo Federal – Governo edita lei que dá mais agilidade na contratação de serviços até 31 de dezembro

Folha de S.Paulo – Governo baixa pacote de medidas que permitirá voos comerciais em aeroportos particulares

O Globo – Governo muda exigências de pilotos para reduzir custos na aviação

G1 – Após proibição, Anvisa discute nesta quarta-feira se autoriza uso de estoques de agrotóxico associado à doença de Parkinson

Valor Econômico – Vendas de máquinas agrícolas reagiram em setembro no país, mas continuam em baixo patamar

Valor Econômico – Ministério reforça orçamento do Incra; Embrapa e seguro rural perdem verbas

Valor Econômico – Programa premia produtor que não desmata Amazônia

Valor Econômico – Seca e calor afetam a produção, e preços de hortifrútis sobem

Valor Econômico – Programa premia produtor que não desmata Amazônia

Mapa – Área segurada da safra de inverno cresceu 56% com apoio do Mapa

Mapa – Crédito para financiar o setor rural soma R$ 73,8 bilhões em três meses do Plano Safra

Mapa – Inmet emite alerta máximo de calor e baixa umidade para vários estados

Mapa – Mapa identifica presença de fungos, bactérias e ácaro em pacotes de sementes não solicitados

CNA – CNA debate conectividade no campo em evento sobre transformação digital

CNA – CNA debate desenvolvimento tecnológico com uso e proteção de dados do produtor rural

CNA – Rede Agroup e Mapa discutem inovação tecnológica no agro

Agrolink – Cafeicultores se mantém atentos ao clima

Agrolink – Corteva Agriscience promove mais cinco encontros virtuais “A Hora da Batata”

Agrolink – Soja deve alcançar 58 sacas/ha em Mato Grosso

Agrolink – Novo boletim da Famasul traz cotações para madeira e borracha natural em MS

Agrolink – RS: irrigação vai ajudar agricultores em propriedades do Sul do Estado

Agrolink – A água é o segredo da altura das plantas

Agrolink – Novos híbridos de sorgo se destacam por precocidade

Agrolink – MS teve aumento de 207% nas exportações de açúcar bruto

Agrolink – Bionematicida tem bons resultados em feijão

Agrolink – Marcas em lavoura intrigam produtores

Agrolink – Setor rural já contratou R$ 73,8 bilhões do Plano Safra

Agrolink – Tratamento de sementes: Entenda os benefícios

Agrolink – Mapa divulga selecionados no AgroResidência

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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