GOVERNO LIBERA R$ 30 BILHÕES PARA FINANCIAR AGRICULTURA FAMILIAR EM 2017 E 2018

O governo informou na quarta-feira (31), durante cerimônia de lançamento do Plano Safra 2017/2018, que vai destinar R$ 30 bilhões para crédito a agricultores familiares, destaca notícia do site G1. O valor é o mesmo liberado em 2016, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os recursos estarão disponíveis para empréstimos a partir de julho, quando começa a safra 2017/2018, informou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O plano safra para agricultura familiar também contempla um seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada. Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura Familiar, José Ricardo Ramos Roseno, informou também que o governo regulamentará a Lei da Agricultura Familiar. “O governo anunciou ainda a criação de um planejamento de longo prazo para o plano, com ações até 2020. A secretaria responsável pelo programa destaca, no entanto, que isso não significa manutenção do valor disponibilizado, nem das taxas de juros, que podem ser revistas anualmente”, ressalta a notícia.

Política de seguro rural não deveria sofrer contingenciamento, afirmam especialistas

Resolver o problema do fluxo irregular de recursos para o Seguro Rural é um dos principais méritos do projeto que trata da Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. Essa é a opinião dos especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir o texto, segundo publicação do portal do Senado Federal. O projeto foi elaborado pela comissão em 2016, após a análise da política pública do seguro rural no Brasil. Um dos pontos do projeto (PLS 4/2017) sugerido pela comissão estabelece que as despesas com a subvenção de gestão de riscos na área rural serão incluídas nas dotações orçamentárias das operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa dotação, segundo o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do texto, não costuma passar por contingenciamentos frequentes.

Senado aprova MP com novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009, afirma o portal do Senado Federal. A matéria segue para sanção presidencial. A MP 759/2016 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator (PLV 12/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que torna possível regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares. “A proposta permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores”, afirma parte da publicação.

Campanha Nacional de Produtos Orgânicos começa pelo DF

“Você também faz parte desta rede! Ajude a garantir a qualidade orgânica”, é o tema da Campanha Nacional dos Produtos Orgânicos deste ano, iniciada nesta semana pelo Distrito Federal e que se estende até maio de 2018. A campanha organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inclui atividades em todas as unidades da federação, como a realização de feiras, mostras, degustação e encontros, conforme publicado em seu site. Materiais como vídeos e panfletos serão usados para informar sobre cuidado, direitos e obrigações de produtores, consumidores, processadores e comerciantes de orgânicos. Embora a produção se estenda por todos os estados, São Paulo e Rio Grande do Sul têm maior concentração. “O objetivo da campanha em todas as unidades da federação com atividades durante uma semana é também contribuir para evitar fraudes e para garantir qualidade dos produtos. O Ministério da Agricultura, junto com parceiros em todas as esferas de governo, realiza, por isso, essa iniciativa de difundir informações”, completa a notícia.

NA IMPRENSA

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