Governo libera 100% do orçamento inicial previsto para o seguro rural em 2019

//Governo libera 100% do orçamento inicial previsto para o seguro rural em 2019
O Ministério da Agricultura informou que, com o descontingenciamento de seu orçamento, os recursos destinados ao programa de subvenção ao prêmio do seguro rural somarão R$ 440 milhões em 2019. Segundo a Pasta, foi liberada nesta quarta-feira (27) a parcela que faltava para que esse montante, previsto inicialmente, fosse de fato alcançado. De acordo com o Valor Econômico em março, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial do programa para R$ 370 milhões. Em outubro houve o desbloqueio de R$ 50 milhões, e hoje os R$ 20 milhões restantes foram disponibilizados. Com esses recursos, informou o ministério, cerca de 100 mil apólices serão atendidas, 58% mais que em 2018 e maior valor desde que o programa foi criado, em 2004 — mas ainda muito abaixo da demanda do setor, segundo produtores e seguradoras. Para 2020, estão previstos R$ 1 bilhão.

Agricultores franceses protestam contra redução do uso do glifosato

Mais de mil produtores rurais franceses, montados em seus tratores, se dirigiram à capital do país hoje para protestar contra o plano do governo de reduzir em 80% o uso do herbicida glifosato na França até o fim de 2020, informou a agência AgriCensus. Os produtores bloquearam vias de acesso de automóveis em Paris e pediram uma reunião com autoridades do governo do presidente Emmanuel Macron. Os agricultores franceses afirmam que as políticas do governo restringirão a produção e prejudicarão o lucro das atividades rurais, ao passo que recentes acordos comerciais da União Europeia com o Canadá e o Mercosul ameaçam minar sua competitividade. Duas entidades representativas da classe, a FDSEA e a Jeunes Agriculteurs, se colocaram em defesa da rentabilidade dos agricultores e dos preços de produtos agrícolas praticados na França. Os protestos na França seguiram o exemplo de uma ação na Alemanha ontem. Em Berlim, capital do país, 5 mil produtores, também em seus tratores, bloquearam avenidas. Eles questionavam políticas agrícolas e ambientais do governo, e a proposta de proibição do uso do herbicida glifosato no país, destacou o Valor Econômico nesta quarta-feira (27).

Ministro vai defender compensações ambientais para o Brasil na Conferência Internacional sobre Mudança Climática na Espanha (COP 25)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defenderá na Conferência Internacional sobre Mudança Climática na Espanha (COP 25) que os países mais ricos, que mais emitem gases de efeito estufa, compensem os serviços ambientais prestados por países como o Brasil. A COP 25 será realizada de 2 a 13 de dezembro. Salles esteve nesta quarta-feira (27) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as compensações ambientais para o Brasil têm que ser significativas, porque a preservação ambiental feita pelo País também é significativa. Segundo a Agência Câmara, para o ministro, é preciso “fazer valer a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento, de prover recursos em montante suficiente para que se remunere o trabalho que está sendo feito”. Salles lembrou que o Código Florestal prevê a preservação de parte das propriedades rurais em percentuais que variam de 20% a até 80% na Amazônia legal. O deputado Neri Geller (PP-MT) citou casos de produtores que foram para a Amazônia há muitos anos, quando um desmatamento maior era permitido, e tiveram que reduzir sua produção após as alterações legais. Durante a COP 25, o Brasil deve ser cobrado pelos dados mais recentes do desmatamento da Amazônia, que indicam um incremento de 30% na devastação da floresta entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O dado oficial, medido pelo sistema de satélite Prodes, do governo federal, corresponde a uma área devastada de quase 10 mil km². Durante a audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, alguns deputados falaram também sobre conflitos em áreas de parques nacionais. O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) reclamou do aumento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, com o desalojamento de vários produtores. Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que há uma reivindicação para o aumento do Parque Nacional da Serra da Canastra, o que também prejudicaria muitas famílias. Segundo ele, seria melhor preservar o que já existe. O ministro Ricardo Salles disse que muitas das 334 unidades de conservação atuais têm problemas de delimitação de fronteiras e de regularização fundiária, o que afeta inclusive o aproveitamento do potencial delas para o ecoturismo.

Comissão mista analisa relatório sobre Medida Provisória do Agro na terça-feira (3)

A comissão mista que analisa a medida provisória do Crédito Rural (MP 897/2019) examina na terça-feira (3) o relatório do deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Também conhecida como a MP do Agro, a medida estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Conforme a Agência Senado, a principal inovação é a criação de um fundo a partir da associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que será oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. No relatório, ainda não apresentado, Lupion poderá sugerir alterações na proposta. Foram apresentadas 349 emendas por deputados e senadores. A fim de aumentar a capacidade de armazenagem de grãos no país, a MP cria o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que concede a empresas que produzem e negociam cereais financiamento para a construção ou expansão de armazéns. Os recursos poderão ser aplicados tanto em obras como em maquinário e equipamento de construção. Serão disponibilizados para o PCA, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 200 milhões. A subvenção fica limitada a R$ 20 milhões por ano. Mas, segundo Nota Técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a MP não aponta as medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para a concessão dessa subvenção econômica. “A MP trata da criação de nova obrigação para a União que redundará em aumento de despesas públicas federais. Considerando que a subvenção destina-se a viabilizar financiamentos de infraestrutura, cujos prazos de maturação em regra superam o período de dois anos, depreende-se que o novo gasto configuraria despesa obrigatória de caráter continuado”, apontou o consultor Wellington de Araujo, que assina a nota. O presidente do colegiado é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

NA IMPRENSA
Agência Câmara – Ministro vai defender compensações ambientais para o Brasil na COP 25

Agência Câmara – Comissão aprova cultivo de erva-mate em área de proteção permanente

Agência Senado – Comissão mista analisa relatório sobre MP do Agro na terça

Valor Econômico – Governo libera 100% do orçamento inicial previsto para o seguro rural em 2019

Valor Econômico – Sobra crédito rural subsidiado nos bancos

Valor Econômico – União de linhas de financiamento à agricultura sustentável é alternativa

Valor Econômico – Agricultores franceses protestam contra redução do uso do glifosato

Valor Econômico – Millenium Bioenergy obtém licença para erguer usina de etanol de milho em Roraima

Valor Econômico – Tereos encerra safra de cana no Brasil com aumento de 7,5% na moagem

Mapa – Ministra defende a criação de mecanismos para manter mulheres e jovens no campo

AgroLink – Dia de Campo debate técnica de pastejo rotacionado

AgroLink – Governo incentiva uso da tecnologia para o café

AgroLink – Regulamento da UE impede proteção biológica das culturas 

AgroLink – Passou chuva de granizo no cafezal. O que fazer?

AgroLink – Epamig desenvolve o kefirgerante

AgroLink – China reduzirá barreiras comerciais

AgroLink – Cientistas criam cevada para zonas de alta precipitação

AgroLink – Seminário da Safra de Maçã reúne setor produtivo

Notícias Agrícolas – CNA debate ações para Região Norte

Notícias Agrícolas – Avanço tecnológico dos fertilizantes especiais contribui para sucessivos ganhos de produtividade na agricultura brasileira

Notícias Agrícolas – Com Chicago e Nova York fechadas nesta 5ª por Dia de Ação de Graças, BR mantém foco no dólar

Notícias Agrícolas – Incêndio atinge esteira transportadora de grãos de terminal da Cutrale

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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