Governo já vê risco para novo Mais Médicos em 2020 diante de impasse no Congresso

//Governo já vê risco para novo Mais Médicos em 2020 diante de impasse no Congresso
Reportagem da Folha de S.Paulo destaca que sem obter apoio no Congresso para votar a medida provisória que cria uma nova versão do Mais Médicos, o governo já se prepara para tentar salvar seu programa, o Médicos pelo Brasil, com um novo projeto de lei. As chances de as mudanças saírem do papel, porém, diminuem. Lançado em agosto, o programa foi editado em medida provisória com o nome de Médicos pelo Brasil. Até então, a ideia do governo era colocar os primeiros médicos para atuar já no primeiro semestre de 2020. O prazo para a MP ser votada, no entanto, termina na próxima quinta-feira (28). Se caducar, as mudanças dependerão de um projeto de lei que não tem prazo para ser votado. Com isso, a implementação do programa no ano que vem estaria ameaçada, diz o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Se eles [Congresso] atrasarem deliberadamente por questões políticas e não der tempo [de votar a MP], a única coisa que vai restar é um projeto de lei. Até votar o projeto, perdemos tempo, porque ano que vem não pode fazer processo seletivo por conta do calendário eleitoral. Isso pode prejudicar muito a população”, disse à Folha. As regras atuais vedam a realização de concursos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. Um dispositivo, porém, abre brecha para nomeação ou contratação ligadas a serviços essenciais. Aprovada no fim de setembro em comissão especial, a medida chegou a ser colocada nas últimas quatro semanas na pauta do plenário da Câmara, mas não foi votada até agora. O presidente da casa, Rodrigo Maia, tem dito que tentará votá-la na próxima terça (26), dia em que também haverá sessão do Congresso, o que pode atrasar o debate. Após aprovação, o Senado teria então dois dias para analisar o texto. Mas líderes do chamado centrão e da oposição avaliaram como improvável a aprovação da MP na Câmara nesse prazo devido a divergências em relação a propostas incluídas no texto. “Infelizmente, nos moldes da MP, como ela foi construída, [nesse período] ela não passa”, afirma o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Entre os impasses, estão mudanças nas regras de revalidação do diploma de médicos estrangeiros, com abertura para participação de faculdades privadas, e a possibilidade de que estados façam consórcios para contratar profissionais no Mais Médicos, inclusive por meio de organizações internacionais.

Mudanças abririam um mercado de revalidação de diplomas sem garantia de que médicos tivessem a qualificação comprovada, dizem representantes de entidades médicas

Ainda de acordo com a publicação da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (21), a criação dos consórcios indicaria uma sobrevida ao Mais Médicos e nova chance para entrada de médicos estrangeiros sem revalidação, avaliam. O grupo tem pressionado parlamentares por mudanças na proposta. Além das divergências sobre o tema, parte do atraso é atribuído também a uma insatisfação com o governo e à demora no pagamento de projetos alvo de emendas parlamentares, conforme informou a coluna Painel. Na tentativa de aprovar a medida, o ministro intensificou as agendas no Congresso nos últimos dias. “Estamos fazendo um apelo para os líderes dos partidos. Não há praticamente nenhuma discordância, todos apoiam, mas existe um impasse político que precisa ser superado”, diz. Questionado sobre qual seria esse impasse, o ministro evitou comentar. Nesta quarta, deputados aprovaram urgência na tramitação de um projeto que exclui a possibilidade de abertura para faculdades privadas na revalidação do diploma estrangeiro de médicos. No mesmo dia, também foram protocolados dois projetos que apoiam essa abertura, mas restringem a participação a faculdades mais bem avaliadas no Enade, exame com concluintes do ensino superior. Não houve, porém, sinalização de que a MP seria votada. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), diz que há trechos da criação do novo programa que precisam ser revistos. “Nossa posição é que a medida tem problemas, porque ela cria uma agência que pode levar à privatização da gestão da atenção primária. Por isso nós propusemos a criação de uma fundação pública.” “Também achamos que, para ter uma complementação de universidade privada para o Revalida, pelo menos tem que ter o critério de ser uma avaliação 4 ou 5 no Enade [mais altas] para não virar um mercado de diploma.” Já o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Ferreira, diz que a medida de colocar padrões mais altos para as faculdades privadas não resolveria o problema. Para ele, a medida provisória do Médicos pelo Brasil foi descaracterizada. “A medida que deveria ser da carreira médica transformou-se em discussão de um ‘Revalida light’”, disse. “Lamentamos se vier a caducar, no sentido de perda de oportunidade de se fixar médicos nas diferentes regiões. Porém os riscos e os desacordos no interior do congresso apontam que essa medida provisória não seja votada.”

Senadores se movimentam contra proposta de Guedes para unir gastos com saúde e educação

Senadores se movimentam contra a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de unir os pisos de gastos com saúde e educação. A medida, prevista em dois textos do pacote econômico proposto pelo governo, permite que Estados e municípios gastem menos com educação compensando uma despesa maior em saúde, e vice-versa. Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa chegou a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que traz a mesma proposta de Guedes. Diante da polêmica, no entanto, o texto foi retirado da pauta. Se a proposta fosse votada e rejeitada, o conteúdo do pacote econômico sobre esse ponto não poderia ser votado no mesmo ano. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo atualmente, Estados e municípios são obrigados a gastar um mínimo de 25% da arrecadação em educação. Para a saúde, governos estaduais devem destinar pelo menos 12% da receita e os municípios, 15%. Tanto a proposta de Alvaro Dias quanto o texto do governo preveem que os mínimos constitucionais para as duas áreas sejam somados nos Estados e municípios. A proposta da equipe econômica inclui ainda a União na regra. “Teto único é uma questão muito delicada porque você pode migrar recursos muito provavelmente da educação para a saúde e o Brasil já tem uma crise enorme de financiamento da educação”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ao Estadão/Broadcast. O senador Cid Gomes (PDT-CE) levantou a possibilidade de a proposta ser inconstitucional. “A meu juízo, eu duvido até da constitucionalidade disso. Como um Ato das Disposições Transitórias vai atentar contra um porcentual mínimo?”, questionou o pedetista na sessão, referindo-se ao formato da mudança proposto na PEC. Outros parlamentares se somaram na rejeição da medida. “No limite, o risco é criar o antagonismo entre mais dinheiro para a educação, menos para a saúde, ou mais para a saúde e menos para a educação. Há esse aspecto perigosíssimo do ponto de vista da política orçamentária futura”, disse José Serra (PSDB-SP). O relator da PEC emergencial, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), disse que pretende dar aval à soma dos mínimos. “Eu sou favorável. Temos que dar flexibilidade. Temos que desengessar as administrações”, afirmou. “Realmente, em muitos municípios, o número de crianças está diminuindo nas escolas e os problemas de saúde estão se agravando porque a população está envelhecendo.”

CAS aprova restrição a conteúdos sobre automedicação na internet

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) substitutivo a um projeto de lei que restringe a publicação de conteúdos sobre automedicação na internet. De acordo com a Agência Senado o Projeto de Lei (PL) 723/2019 determina que colunas, artigos ou reportagens que possam induzir à automedicação devem vir acompanhados de advertências e recomendações para consulta com um profissional competente. Em caso de descumprimento, o responsável pelo conteúdo poderá ser punido. O texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após passar por turno suplementar de votação na CAS. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto estabelece punições para a prática nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014). “Está muito em voga o chamado ‘Doutor Google’, aonde pessoas vão atrás de informações sobre saúde, incluindo diagnóstico e tratamentos. O lado negativo desse fenômeno é de resultados imprevisíveis. O leigo, ainda que muito inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a bagagem do profissional, nem seu discernimento”, alerta Veneziano na justificativa do projeto. O substitutivo à proposta foi apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), e lido pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Apesar de reconhecer a iniciativa como meritória, Soraya ponderou que medidas de controle que envolvam a restrição da circulação de informações devem ser avaliadas com cautela, para que não incorram em censura. A alteração feita ao projeto foi a de condicionar a retirada da publicação por meio de ordem judicial, o que não estava previsto no projeto original. “Importante assinalar que, mesmo diante de situações mais gravosas como no caso das fake news e do discurso de ódio, a mediação do Judiciário tem sido considerada um requisito essencial para a manutenção da internet como um ambiente livre, plural e democrático”, pontua Soraya em seu parecer. O texto alternativo oferecido pela relatora inclui as penas de advertência e multa para publicações na internet que possam induzir ou estimular a automedicação. Originalmente, apenas a suspensão do conteúdo estava prevista. O substitutivo também elenca entre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “receber denúncia referente à publicação na internet de coluna, artigo ou matéria sobre saúde que possa induzir ou estimular a automedicação”.

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente

Agência Câmara – Cancelado debate sobre a situação atual do SUS

Agência Câmara – Para debatedores, autorização para plantio da Cannabis pode gerar emprego e renda

Agência Câmara – Comissão aprova tratamento por eletroestimulação para pacientes do SUS

Agência Senado – SUS falha no tratamento de doença que causa lesão cerebral, aponta debate

Agência Senado – Proibição de venda de acessórios para o fumo a crianças vai a Plenário

Agência Senado – CAS aprova restrição a conteúdos sobre automedicação na internet

Folha de S. Paulo – Governo já vê risco para novo Mais Médicos em 2020 diante de impasse no Congresso

Folha de S. Paulo – Na zona leste de São Paulo, 45% dos médicos deixam posto em até um ano

Folha de S. Paulo – É verdade que as mulheres têm mais dificuldade de perder peso do que os homens?

Poder 360 – Associação médica norte-americana pede proibição de cigarros eletrônicos

O Estado de S.Paulo – População negra tem dificuldade com cuidados de saúde

O Estado de S.Paulo – Senadores se movimentam contra proposta de Guedes para unir gastos com saúde e educação

O Estado de S.Paulo – Justiça abre ação contra ex-secretário de Saúde de Dourados por fraude a licitação de comida para pacientes hospitalares

Jota – Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão

G1 – Postos de saúde de Sorocaba estão com estoques zerados de quatro vacinas

G1 – Urologista fala sobre o aumento da próstata no ‘AB Saúde’

Correio Braziliense – MP do Programa Verde Amarelo extingue serviço social do INSS

Correio Braziliense – Pesquisadores estão mais perto de descobrir a origem do Parkinson

Portal Anvisa – Programa de auditoria única atinge 5 mil empresas

Secretaria de Saúde do DF – Farmácia do Hospital Regional de Samambaia está em ampliação

Secretaria de Saúde do DF – Escola Superior de Ciências da Saúde lança curso inédito de gestão em saúde pública

Secretaria de Saúde do DF – Seminário celebra os 30 anos das Práticas Integrativas em Saúde no DF

Secretaria de Saúde do DF – Estratégias de combate ao Aedes são firmadas na Região de Saúde Sudoeste

__________________________________________________
O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

No comments yet.

Leave a comment

Your email address will not be published.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Translate »