Governo já prevê disparada do rombo fiscal também em 2021  

//Governo já prevê disparada do rombo fiscal também em 2021  
Mesmo mantendo o discurso de que os gastos emergenciais contra a pandemia do novo coronavírus ficarão restritos a este ano, o governo Jair Bolsonaro já prevê que a disparada do rombo nas contas públicas vai extrapolar 2020 e também estourar as previsões para o ano que vem. No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser apresentado até esta quarta-feira (15), o Ministério da Economia deve pedir ao Congresso autorização para que a meta de déficit fiscal em 2021 seja de, pelo menos, o dobro dos R$ 68,5 bilhões previstos hoje. Técnico da pasta que participa da elaboração do projeto disse à Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (13), que os cálculos já apontam para um rombo próximo a R$ 150 bilhões. Os números passam por calibragem na área econômica e ainda não estão fechados. O resultado é um reflexo da diferença entre as estimativas de arrecadação e gastos da União. Ou seja, o governo prevê um descompasso ainda maior nas contas, que será gerado por perda de receitas e aumento de gastos. Para estimar as contas do ano que vem, a equipe econômica observa parâmetros do desempenho da economia, como PIB (Produto Interno Bruto) e inflação. Com isso, projeta os gastos para o ano e o valor que espera arrecadar de tributos. Como o prazo para envio da LDO ao Congresso se encerra nesta quarta, técnicos do ministério relatam uma dificuldade nunca vista antes na elaboração das contas. Como o país ainda está no meio da pandemia do novo coronavírus, não é possível prever as variáveis da economia daqui para frente. Outro dificultador é a incerteza em relação ao pacote emergencial anunciado pelo governo. Como novas medidas ainda podem ser apresentadas e o Congresso também pode ampliar ações que já estão em vigor, o cálculo de gastos da União fica impreciso. Por conta desse cenário, membros da equipe econômica querem anunciar os números já enfatizando que, posteriormente, deve ser necessário negociar com o Legislativo uma revisão dos dados, podendo inclusive haver ampliação do rombo. Para 2020, a meta fiscal foi estabelecida em déficit de R$ 124,1 bilhões. Após a decretação do estado de calamidade pública, que vale até dezembro, o governo não tem mais a obrigação de cumprir o resultado deste ano. Cálculos preliminares da equipe econômica apontam para um déficit que pode alcançar R$ 500 bilhões em 2020. A previsão em vigor atualmente para 2021 é de déficit de R$ 68,5 bilhões. Para técnicos do Congresso, mesmo que o governo peça uma ampliação desse resultado negativo para R$ 150 bilhões, o dado ainda será otimista. A avaliação é de que propostas emergenciais em negociação no Congresso, como o socorro a estados e municípios, devem extrapolar gastos para o ano que vem.

‘O brasileiro não sabe se escuta o ministro ou o presidente’, diz Mandetta

Em entrevista exibida neste domingo (12), pelo Fantástico, da TV Globo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, enviou recado direto ao presidente Jair Bolsonaro ao cobrar uma “fala única” contra a “dubiedade” nas orientações do governo sobre o problema do novo coronavírus. Mandetta também criticou quem se baseia em notícias falsas da internet para minimizar a pandemia e avisou a empresários que eles serão expostos se driblarem as restrições. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, para o ministro, os meses de maio e junho serão os mais duros no enfrentamento da covid-19 no País. A constatação dele contraria a posição de Bolsonaro, que afirmou neste domingo, em videoconferência com lideranças religiosas, que a “questão do vírus está começando a ir embora”. “Eu espero que essa validação dos diferentes modelos de enfrentamento dessa situação possa ser comum e que a gente possa ter uma fala única, uma fala unificada. Isso leva para o brasileiro uma dubiedade. Ele não sabe se escuta o ministro da Saúde, o presidente, quem é que ele escuta”, disse Mandetta. O ministro pediu para que os esforços sejam voltados ao controle do vírus para que a população não tenha uma percepção equivocada a respeito da gravidade do problema. “Isso preocupa, porque a população olha e fala assim: ‘Será que o ministro da Saúde é contra o presidente?’ O que a gente tem de ter foco, que é o nosso problema, é o coronavírus. Ele é o principal inimigo. Se eu estou ministro da Saúde, é por obra de nomeação do presidente. O presidente olha para o lado da economia. O Ministério da Saúde entende a economia, mas chama pelo lado de proteção à vida”, observou Mandetta. Ele também criticou o comportamento de pessoas que têm furado o isolamento social. “Quando você vê as pessoas entrando em padaria, supermercado, fazendo fila, piquenique isso é claramente uma coisa equivocada”, avaliou o ministro. Bolsonaro foi a uma padaria de Brasília na quinta-feira, onde comeu e cumprimentou apoiadores. Mandetta ainda indicou ser contrário a flexibilizar restrições para o funcionamento de empresas e comércio, como tem ocorrido em algumas cidades. Segundo ele, é possível identificar se alguma dessas medida resultar em aumento de casos, o que será exposto por sua pasta. “Se cada empresário, de cada setor, achar que a (atividade) dele é essencial e tem que trabalhar, e a partir daí começar um efeito cascata, o Ministério da Saúde vai mostrar, na outra semana, o que essa atividade fez (em número de casos de coronavírus) com cada uma das cidades”, disse o ministro da Saúde. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que iria aumentar a lista de atividades essenciais, permitindo que mais pessoas voltassem ao trabalho na “canetada”. Alertado de que poderia sofrer revés na Justiça caso cumprisse a promessa, o presidente recuou. Na entrevista, Mandetta reclamou ainda de quem se baseia em desinformação para menosprezar o problema. Bolsonaristas têm disseminado, nas redes sociais, o boato de que a pandemia foi produzida propositalmente pela China para aumentar a própria relevância econômica. “Tem muita gente que gosta da internet, que vê fake news dizendo que isso é uma invenção de países para ganhar vantagens econômicas. Outras pessoas acham que isso é porque existe algum complô contra elas, como se tivesse alguma solução por passe de mágica, e que não precisasse que ninguém fizesse nenhum tipo de sacrifício”, frisou.

Atitude de Mandetta de confronto com Bolsonaro reduz apoio de militares a ministro

O apoio que o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) tinha no núcleo militar do Palácio do Planalto para continuar no cargo perdeu força na noite de domingo (12). O tom adotado pelo auxiliar presidencial em entrevista à TV Globo foi avaliado pela cúpula fardada como uma provocação desnecessária ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que atrapalha o esforço de se evitar uma troca no comando do Ministério da Saúde em meio à pandemia do coronavírus. Na entrevista, Mandetta disse que o brasileiro não sabe se escuta ele ou o presidente sobre como se comportar durante a crise de saúde e alertou que os meses de maio e junho serão os mais duros. Mandetta também criticou aglomerações em padarias. Na quinta-feira (9), novamente ignorando as recomendações de isolamento social, Bolsonaro entrou em uma padaria de Brasília, onde posou para fotos e cumprimetou apoiadores. Para militares do governo, Mandetta fez um confronto público com Bolsonaro, não obedecendo à hierarquia do cargo, e reascendeu um conflito que havia diminuído de temperatura no final da última semana. Na segunda-feira passada, o presidente, que já avaliava demitir o ministro após o pico da pandemia, considerou antecipar a decisão. Ele foi, no entanto, convencido pelo núcleo militar a aguardar até junho, para não piorar a crise de saúde. A avaliação agora no Planalto é a de que Mandetta desprezou o esforço da cúpula fardada e está preocupado neste momento apenas com a sua imagem pública, em uma eventual tentativa de se candidatar a governador de Mato Grosso do Sul em 2022. Apesar do incômodo com a postura do ministro, Bolsonaro indicou na noite de domingo (12) que não pretende afastar Mandetta do cargo neste momento. O presidente não quer correr o risco de ser responsabilizado sozinho caso o sistema de saúde entre em colapso.​ Segundo assessores palacianos, no final da tarde de domingo (12) o presidente foi informado que Mandetta havia concedido uma entrevista à Rede Globo naquela tarde. Segundo relatos feito à Folha de S.Paulo, ele assistiu ao conteúdo no Palácio da Alvorada e, para a surpresa de aliados, minimizou as declarações, avaliando que não foram graves. Nesta segunda-feira (13), questionado por jornalistas sobre a entrevista, o presidente disse que não assiste à Rede Globo e não quis comentar as declarações do auxiliar presidencial.

Ministério da Saúde paga até 185% a mais por produto contra Covid-19

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde tem pago variações de até 185% no preço de produtos necessários para abastecer redes públicas federal, estadual e municipal. Análise de 34 contratos emergenciais assinados pela pasta desde o início da crise mostra que o órgão desembolsa a empresas distintas valores díspares para materiais com a mesma descrição técnica. A maior diferença encontrada foi nas sapatilhas próprias para hospitais. O calçado feito de TNT é usado até o tornozelo para evitar que médicos, enfermeiros e pacientes carreguem microrganismos grudados nas solas para dentro das alas de tratamento. O órgão pagou R$ 0,07 por cada par numa compra de 100 mil itens feita em 2 de março, antes da declaração de pandemia, com um fornecedor. Menos de um mês depois, no dia 26, assinou contrato com outra empresa, pagando R$ 0,20. O cobiçado álcool em gel — que teve altas de até 300% no varejo de alguns estados, segundo os Procons– também está saindo mais caro para o governo. No início da crise, o frasco de 500 ml foi vendido à pasta por R$ 3,91; no início de abril, o valor pulou para R$ 6,68, aumento de 70%. No ano passado, ainda em período de normalidade, o recipiente com o dobro do volume (um litro) chegou a ser vendido por R$ 5,48 às redes públicas. A referência consta do banco de preços em saúde, mantido pelo ministério. Procurado pela Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (13), o Ministério da Saúde atribuiu as variações à flutuação cambial e à questão mercadológica, de oferta e demanda. Afirmou que a compra de insumos, equipamentos e afins é um dos maiores desafios agora. Aventais, luvas, toucas e máscaras, exemplificou, são os produtos mais difíceis de encontrar. O ministério admitiu que parte das aquisições que planeja não tem se concretizado por falta de propostas financeiras ou de logística (prazo e entrega) viáveis. Segundo o ministério, ao fazer chamamento público para adquirir material ou serviço, não há a determinação de preço máximo, mas elaboram-se valores de referência. As variações se repetem em outros itens comprados para abastecer hospitais, como kits para leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), luvas, máscaras, toucas e reagentes. Em alguns casos, a pasta não tem conseguido ganhos de escala. Em um contrato, comprou 500 mil máscaras cirúrgicas a R$ 0,96. Em outro, pactuou a aquisição de 20 milhões a R$ 2,08 cada —116% a mais. Segundo o banco de preços, era possível comprar o produto em 2019 a R$ 0,10.

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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