O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (22), um decreto que flexibiliza o uso de Unidades de Pronto Atendimento construídas com recursos do governo federal. Anunciada durante a Marcha dos Prefeitos, a medida representa um socorro para municípios que, depois de construída a unidade, decidiram mantê-la fechada por considerar muito alto o custo para sua manutenção. Segundo o Estado de S.Paulo, na regra vigente, quando o prédio não é usado da forma destinada no acordo, municípios deveriam devolver os recursos para a União. Para evitar a devolução, a alternativa criada pelo governo foi permitir que unidades sejam usadas para outras finalidades, desde que para área de assistência em saúde. Assim que assumiu o cargo, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, já adiantava que tal possibilidade estava em análise. Na época, contudo, o ministro afirmou que havia também a alternativa de um prédio de saúde ser usado também para abrigar uma unidade de educação. Tal alternativa não vingou”, informa a nota.
Ministro da saúde diz que rótulos alertarão sobre alto teor de açúcar
A Folha de S.Paulo destacou que nesta terça (22), o ministro da saúde Gilberto Occhi palestrou na 71ª Assembleia Mundial da Saúde, evento da Organização Mundial da Saúde e afirmou que o país terá regras mais duras sobre os rótulos de alimentos ricos em açúcar. “Estamos engajados na adoção de políticas concretas e efetivas para conter o avanço da obesidade. O Brasil adotará medidas para alertar sobre o excesso de açúcar no rótulo de alimentos processados, e, assim, os consumidores poderão fazer escolhas mais saudáveis. Também estamos estruturando medidas para reduzir o açúcar nesses alimentos”, afirmou. A ideia da Anvisa é incluir, na parte da frente do rótulo dos alimentos, uma advertência sobre a presença de alto teor de açúcar, gorduras saturadas e sódio, algo que, se consumido em excesso, pode constituir fator de risco para ganho de peso ou doenças crônicas. “A medida ocorre após um grupo de trabalho constatar que o consumidor tem dificuldades para ler e entender informações presentes no rótulo”, destaca a Folha.
Governo deve R$ 21 bilhões ao SUS
O dinheiro reservado pelo governo federal para bancar a saúde pública em 2018 parece vultoso. De acordo com o portal UOL, o orçamento de R$ 130 bilhões, no entanto, é o segundo de 20 anos em que o Brasil viverá sem aumento real para reformar hospitais públicos, comprar novas ambulâncias ou cuidar da saúde preventiva da população. O que pouca gente sabe é que nem o valor que o Ministério da Saúde reserva para o SUS vem sendo totalmente executado. Uma dívida que disparou nos últimos anos e que já bate em R$ 20,9 bilhões até o fim de 2017. O nome oficial desse débito chama-se “restos a pagar”, despesas prometidas pelo governo, mas que não são honradas ao final de cada ano. A existência desses restos não é necessariamente um problema. O que preocupa Wanderley Gomes da Silva, conselheiro do Conselheiro Nacional de Saúde, é que “a maior parte desses restos a pagar são de despesas contratadas que ainda não se transformaram em serviços de saúde. O ministério pode ter contratado o fornecedor de medicamentos para distribuir a Estados e municípios, mas atrasou o pedido de compra e, portanto, não forneceu os remédios”, diz.
Magistrados discutem mecanismos para reduzir judicialização na saúde
Uma em cada quatro apelações distribuídas ao gabinete da desembargadora Christine Santini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem os planos de saúde como parte em controvérsias como compra de medicamentos, realização de cirurgias e reajuste de valores. O dado foi apresentado pela magistrada no seminário Acesso à Justiça, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça na segunda-feira (21), para discutir fatores que influenciam o custo do litígio no Brasil e aumentam demandas judiciais. É o que informa o jornal JOTA. Na tentativa de reduzir a litigância no setor, a magistrada propôs que o Judiciário colabore na criação de canais que aumentem a cooperação entre governo e cidadãos, no direito público, e entre os planos de saúde e beneficiários, no direito privado. Destacada no evento, uma das principais controvérsias na saúde envolve a compra de medicamentos. “De acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, 53% dos gastos do Ministério da Saúde em aquisições por determinação da Justiça, de 2010 a 2015, se concentraram em três remédios: elaprase, naglazyme e soliris”, afirma a matéria.
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