Governo e indústria discordam sobre proposta da Anvisa de facilitar importação de medicamentos

//Governo e indústria discordam sobre proposta da Anvisa de facilitar importação de medicamentos
A proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de simplificar os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de medicamentos sem registro na Agência dividiu opiniões durante reunião da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5). Segundo a Agência Câmara, no dia 27 de janeiro, a Anvisa lançou consulta pública sobre a proposta de alteração da Resolução 203/2017, que atualmente regula o tema. Segundo Meiruze Freitas, diretora adjunta da Agência, a proposta de regulamentação visa facilitar a importação de medicamentos sem registro em casos de emergência de saúde pública. Isso ocorreria, por exemplo, no caso de desabastecimento de um produto no Sistema Único de Saúde (SUS) por conjuntura de mercado ou sanitária. Pelo texto em discussão, quem decidirá que há “desabastecimento” será o Ministério da Saúde, e não mais a Anvisa. Nesses casos, o Ministério também será responsável pela qualidade e eficácia do medicamento importado, não compartilhando mais essa função com a Agência, como ocorre hoje. Para Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), a preocupação é com o caráter subjetivo do critério de “excepcionalidade”. Além disso, ele acredita que a Anvisa “não pode abrir mão de responsabilidade de fiscalização da qualidade e eficácia dos produtos”. Na visão dele, a Resolução 203/2017 vem cumprindo seu papel e a proposta de alteração da regra surgiu apenas por conta do caso específico de imunoglobulina. O governo vem tentando, desde o ano passado, importar imunoglobulina, hemoderivado usado por pacientes de diversas doenças graves, com fornecedor internacional sem produto registrado no Brasil. Para Marçal Soares, presidente executivo da Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifarg), se a nova resolução for definitivamente aprovada, o Brasil pode se tornar grande campo para teste de medicamentos, já que os produtos só serão recolhidos se forem averiguados problemas. A preocupação dele é com a importação de medicamentos de países não confiáveis em termos de vigilância sanitária. Já o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, garante que a importação facilitada de medicamentos sem registro só será utilizada excepcionalmente, em caráter de emergência. “Não é intenção do ministério, em detrimento da indústria ou da qualidade, buscar medicamento lá fora somente por preço”, disse. Coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos e ex-ministro da Saúde no governo Michel Temer, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) apoia a simplificação dos procedimentos para a compra emergencial de medicamentos sem registro na agência. “A mudança na resolução vai simplificar, agilizar, permitir que eventual desabastecimento seja resolvido mais rapidamente”, afirmou. O tema recebe sugestões na Anvisa até 18 de fevereiro. Na sequência, a diretoria colegiada da Agência vai votar uma resolução final.

Ministério da Saúde enviará projeto ao Congresso para enfrentamento de emergências sanitárias

O Ministério da Saúde deverá enviar na semana que vem projeto de lei para criar uma norma geral para o enfrentamento de emergências sanitárias, informou o jornal O Globo nesta quarta-feira (5). Segundo o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, uma lei dispensará a necessidade de votação às pressas de medidas para a gestão de epidemias, como ocorre agora com o coronavírus. Mandetta acompanhou a votação do projeto que estabelece as diretrizes para o enfrentamento do coronavírus no Senado esta noite. Ele disse que, em outras epidemias, por falta de um marco legal, o país também recorreu a projetos e decretos emergenciais para lidar com situações. Ele citou os casos da gripe H1N1 e da meninginte como exemplos de casos tratados em decretos e leis às pressas. “Há muito tempo, há lacuna de um texto que preveja esse tipo de situação e não seja em função de uma determinada situação. Isso seria levar muita coisa que está em tratado internacional, em código sanitário, levar para formato de lei, em que você anularia o que tem para trás e faria um marco legal atemporal, que não fosse para essa e aquela doença, que fosse uma coisa definitiva”, disse o ministro. Segundo Mandetta, o texto que será enviado ao Congresso tem 84 artigos: “É muito mais complexo, muito mais detalhado (que o do coronavírus). Não poderíamos pedir para Câmara e Senado votassem em caráter de urgência. Então, fiz um mínimo sobre coronavírus, com ferramentas que precisamos nesse momento, e entrego para discussão esse completo para que senadores e deputados façam o debate com calma. Não há necessidade de urgência. Pode ser um dos legados positivos dessa situação. Ter um bom ordenamento jurídico sobre essa situação”. O ministro listou as medidas do governo sobre o coronavírus, como uma reunião amanhã com secretários estaduais de saúde para conhecer o plano de enfrentamento em elaboração. Sobre o caso dos brasileiros que serão repatriados da província de Wuhan, na China, ele rebateu críticas sobre suposta demora do governo em dar assistência a eles: “Não vejo demora nenhuma. Vejo uma solicitação feita. Para você ter ideia, eram 55 pessoas. Primeira coisa, os 55 queriam vir? Não. Quase 15 falaram que não queriam vir, que estavam bem e tranquilos. Depois, tem todo trabalho do Ministério das Relações Exteriores. Você não pega avião, entra no espaço aéreo chinês e desce no meio de uma cidade em quarentena sem negociar termo, sem acordar com aquelas autoridades. Depois, tem todo preparo do Ministério da Saúde, da Defesa. Não tem demora. Acho que Brasil está fazendo o correto, com segurança, com transparência”.

Procon diz que vai entrar na briga do reajuste abusivo dos planos de saúde

O Procon-SP diz que vai entrar “na briga dos reajustes abusivos dos planos e seguros de saúde” e começa nesta quarta-feira (5) com a divulgação de um levantamento que aponta aumento de 11% acima da inflação nos últimos dez anos, destacou a coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo. Segundo o Procon, o estudo se baseou no índice de custo de vida do Dieese e fez simulações de contratação no aplicativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), levando em conta o menor preço apurado nas operadoras. Em uma das simulações para o contrato individual e familiar, o preço da primeira faixa etária, até 18 anos, é de R$ 1.598,42. Para quem tem 59 anos ou mais chega a R$ 9.589,38, podendo variar em até 30% para mais ou para menos, diz a fundação. Segundo Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, a fundação está avaliando a situação do setor para concluir se os reajustes são abusivos. “O Procon-SP está entrando na briga dos reajustes abusivos dos planos e seguros de saúde. Primeiro, realiza a pesquisa para verificar o percentual do reajuste. O segundo passo será verificar os componentes do reajuste, e o terceiro, decidir pela abusividade ou não dos reajustes praticados”, diz Farid.

Média de mamógrafos no SUS é de 1,3 aparelho por 100 mil habitantes

De acordo com publicação da Agência Saúde desta quarta-feira (5), um estudo do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) revelou que ainda há muita desigualdade no país, tanto em termos de distribuição de equipamentos de mamografia, como até de radiologistas. No Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, a oferta média nacional de mamógrafos é de 1,3 aparelho por 100 mil habitantes. Os mamógrafos disponíveis para atendimento na rede nacional do SUS somam 2.102, mostra o estudo. “Me preocupa a baixa oferta, mas também a desigualdade regional”, destacou em entrevista à Agência Brasil o médico radiologista Hilton Leão Filho, diretor de Comunicação do CBR. “Mesmo que tenha esse número baixo, ele fica mais complicado quando a gente olha a distribuição”, disse o especialista. Do total de 2.102 aparelhos disponíveis, cerca de 40%, ou 847, estão no Sudeste, e desses, um pouco menos da metade, 402, está em São Paulo. A pior cobertura é encontrada na Região Norte, com 145 aparelhos. O estado do Amapá tem apenas dois mamógrafos no SUS, diz o estudo. Leão Filho observou que, para medir a desigualdade em termos de aparelhos de mamografia entre o sistema público de saúde e a medicina privada, os estatísticos criaram um Indicador de Desigualdade Público-Privado (IDPP). No Brasil como um todo, o IDPP é de 4,72, ou seja, as usuárias do setor privado, que são as mulheres que têm plano de saúde, têm à disposição 4,72 vezes mais mamógrafos do que a população feminina que usa exclusivamente o SUS. O diretor do CBR salientou que as desigualdades por unidades da Federação são significativas. Os maiores índices de desigualdade público-privada entre os setores público e privado foram encontrados em Mato Grosso do Sul (81,09), Acre (60,61) e Paraíba (53,62). “Significa, por exemplo, que as pacientes do setor privado em Mato Grosso do Sul têm 81,09 vezes mais mamógrafos do que a população que usa exclusivamente o SUS. É um número exorbitante”, disse Leão Filho. Já o Amazonas (1,38), Santa Catarina (2,53) e Paraná (3,19) têm as menores discrepâncias público-privadas. Ao analisar os equipamentos em relação ao número de usuários do SUS por unidade da Federação, a pesquisa registra que a menor densidade está no Amapá (0,26 equipamento a cada 100 mil pacientes), seguido do Acre e do Maranhão, com 0,36 e 0,46, respectivamente. A densidade de mamógrafos é o número de aparelhos disponíveis para a região no setor público de saúde, dividido pelo número de pacientes que usam aquele serviço com acesso exclusivo pelo SUS e que têm mais de 40 anos de idade. Os estados com maior densidade são Paraíba (2,28), Rio Grande do Sul (1,96) e Santa Catarina (1,94).

SAÚDE NA IMPRENSA
Agência Câmara – Governo e indústria discordam sobre proposta da Anvisa de facilitar importação de medicamentos

Agência Câmara – Governo vai enviar ao Congresso novo projeto sobre emergência de saúde

Agência Senado – Vai à Câmara projeto que facilita recebimento de benefício do INSS por pessoa com fibromialgia

Agência Senado – Senadores de todos os partidos destacam importância do projeto de combate ao coronavírus

Agência Senado – Regulamentação de emergência para combater coronavírus vai à sanção

Agência Senado – Senado confirma pensão vitalícia para crianças atingidas pelo Zika vírus

Folha de S.Paulo – PF faz operação contra presidente da Funasa e ex-assessor de Onyx

Folha de S.Paulo – Muitos outros ‘coronavírus’ ainda estão por vir

Folha de S.Paulo – Governadores pedem recursos para combate ao coronavírus

Folha de S.Paulo – Razões para não viajar

Folha de S.Paulo – Pessoa com HIV ‘é uma despesa para todos no Brasil’, diz Bolsonaro

Folha de S.Paulo – Senado aprova projeto com regras de quarentena por coronavírus

Folha de S.Paulo – Governo quer gastar R$ 140 milhões em máscaras e insumos contra coronavírus

Folha de S.Paulo – Procon diz que vai entrar na briga do reajuste abusivo dos planos de saúde

Folha de S.Paulo – China encoraja cidadãos a denunciar quem pode ter coronavírus

Jornal Agora – Cai para quatro o número de casos de suspeita de coronavírus em São Paulo

O Globo – Amil versus Bradesco Saúde: um cai, outro sobe

O Globo – Coronavírus: Ministério da Saúde trabalha com cenário parecido com o da China

O Globo – Cai o número de brasileiros com planos de saúde

O Globo – Associação questiona na Justiça reajuste de 12,54% de planos da Geap Saúde

O Globo – Plano de saúde: número de usuários cai pelo quinto ano consecutivo

O Globo – Ministério da Saúde enviará projeto ao Congresso para enfrentamento de emergências sanitárias

O Globo – Coronavírus: aviões que vão buscar brasileiros na China fazem escala em Fortaleza

O Estado de S.Paulo – Ministro da Saúde pede que pessoas tenham ‘etiqueta’ no Carnaval para evitar coronavírus

O Estado de S.Paulo – Coronavírus se torna dor de cabeça para empresários brasileiros

O Estado de S.Paulo – Cai para 9 número de casos suspeitos de coronavírus no Brasil

O Estado de S.Paulo – Médicos usam remédios contra HIV e ebola para tratar novo coronavírus

O Estado de S.Paulo – Década de grandes avanços tecnológicos na cardiologia

Agência Saúde – Vacina contra gripe evita casos suspeitos de coronavírus, diz Mandetta

Agência Saúde – Média de mamógrafos no SUS é de 1,3 aparelho por 100 mil habitantes

Agência Saúde – Ômega-3 reduz morte de neurônios pelo vírus Zika, diz pesquisa

Agência Saúde – Rio: Vigilância interdita venda de água mineral com coloração alterada

GaúchaZH – Maior estudo genético sobre câncer revela como os tumores se formam

ANS – Saúde suplementar fecha 2019 com 47 milhões de beneficiários de planos de saúde

Agência Saúde – Atendimento mais fácil, mais rápido e para mais pessoas no SUS

Anvisa – Anvisa realiza discussão sobre controle de nitrosaminas

Anvisa – Publicado relatório de gestão da área de laboratórios
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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.

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