Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios

Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME) e da Saúde (MS) definiram em portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. O objetivo da norma, que foi elaborada após conversas com o Ministério Público do Trabalho, é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, o abastecimento alimentar da população, os empregos e a atividade econômica. As orientações contidas na Portaria Conjunta Nº 19, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, são de observância obrigatória. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Economia. No mês passado, o governo já havia divulgado um manual com recomendações para frigoríficos em razão da pandemia, que será substituído pelas medidas previstas na portaria. Entre as orientações trazidas pela portaria está a necessidade de acompanhamento de sinais e sintomas de Covid-19 e afastamento imediato por 14 dias dos funcionários que tiverem casos confirmados, suspeitos ou contactantes de confirmados de Covid-19. Os afastados do trabalho só poderão voltar às suas atividades antes de 14 dias de afastamento mediante exame laboratorial descartando o Covid e se estiverem sem sintomas por mais de 72 horas. No interior das indústrias, o distanciamento entre os funcionários deverá ser de pelo menos 1 metro, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Se essa distância não puder ser implementada, os trabalhadores devem usar máscaras cirúrgicas além dos equipamentos de proteção individual (EPI), e serem instaladas divisórias impermeáveis entre esses funcionários ou fornecidas viseiras plásticas ou óculos de proteção, além de medidas administrativas como escalas de trabalho diferenciadas. A organização deve promover o trabalho remoto quando possível e adotar medidas para evitar a aglomeração de trabalhadores na entrada e saída do estabelecimento. As instalações devem dar preferência à ventilação natural e, se o ambiente for climatizado, deve ser evitada a recirculação do ar, com reforço na limpeza e desinfecção dos locais de trabalho. Todos os trabalhadores devem ser orientados para a necessidade de higienização correta e frequente das mãos, evitando filas com distanciamento inferior a 1 metro, além de aglomerações. Também deverão ser reforçados os cuidados nos refeitórios, nos vestiários e no transporte dos trabalhadores, quando fornecido pelas organizações. Quando houver a paralisação das atividades em decorrência da Covid-19, devem ser feitas a higienização e desinfecção do local de trabalho, áreas comuns e veículos utilizados antes do retorno das atividades. Também deve haver triagem dos trabalhadores por médico do trabalho, garantindo afastamento dos casos confirmados, suspeitos e contactantes com os confirmados de Covid-19. Não deverá ser exigida a testagem laboratorial de todos os trabalhadores como condicionante para retomada das atividades. Quando for adotada a testagem de trabalhadores, ela deve ser realizada de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde em relação à indicação, metodologia e interpretação dos resultados. As empresas devem continuar cumprindo todas as normas de segurança do trabalho já previstas e outras medidas de saúde, higiene e segurança previstas em acordo coletivo. As medidas previstas na portaria poderão ser revistas ou atualizadas a qualquer momento, em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia. Apenas nos frigoríficos existem atualmente 3.299 estabelecimentos processadores de carnes e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), dos quais, 445 comercializam proteína animal. Nas linhas de inspeção dos frigoríficos trabalham 1.948 pessoas.

Projeto pretende reduzir temporariamente valores das anuidades dos conselhos profissionais

O Projeto de Lei 3331/20 pretende reduzir a zero o valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais em 2020 e em 50% em 2021. As anuidades são cobradas dos profissionais e das empresas, destacou a Agência Câmara nesta quinta-feira (18). No caso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), a proposta isenta em caráter definitivo em 100% a anuidade cobrada da empresa de profissional devidamente registrado nos conselhos. O texto prevê que sejam abertos programas de regularização fiscal para que as empresas possam resolver pendências e se regularizarem nos conselhos. Autor da proposta, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) afirma que as restrições de circulação de pessoas e de atividades econômicas por conta da pandemia de coronavírus “têm afetado de forma muito significativa os profissionais liberais e em especial os associados à matriz da construção civil”. O objetivo da proposta é “colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial”. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto também reduz em 50% os valores relativos a taxa de emissão dos seguintes registros: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Esses registros são emitidos respectivamente pelo Confea/Crea, CAU e CFT. “De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, as anuidades mencionadas são contribuições no interesse de categorias profissionais”, argumenta Julian Lemos.

Faepa pede prorrogação do prazo de vacinação contra febre aftosa no Estado

A Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa) pediu, nesta sexta-feira (19), ao Governo do Estado a prorrogação do período de vacinação contra a febre aftosa até o dia 15 de julho. A campanha foi lançada em 1º de junho com prazo até o fim do mês. A deliberação já havia sido discutida em reunião com Sindicatos Rurais na última semana. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em ofício encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), o presidente da Faepa, Mário Borba, justifica que durante o período da campanha foi expedido o Decreto Estadual nº 40.288, com medidas restritivas no combate e prevenção a Covid-19. Com isso, a administração pública direta e indireta, que atua na imunização dos rebanhos, precisou seguir as recomendações do decreto, o que prejudicou a execução das ações de vacinação dos animais. O presidente Mário Borba afirmou que as áreas urbanas e rurais estão vivendo movimentos e dificuldades iguais, mas reforçou que os produtores rurais não interromperam as suas atividades produtivas e continuam abastecendo as feiras e supermercados. “No entanto, para a continuidade destas atividades, estes produtores necessitam de apoio para combater e prevenir a contaminação desse vírus, que vem causando inúmeros prejuízos para toda a sociedade”, diz o texto do documento, que conta ainda com o apoio dos 40 Sindicatos Rurais da Paraíba. O ofício ressalta também que a Faepa tem como objetivo principal representar e defender os produtores rurais na busca de melhores alternativas para o desenvolvimento das atividades agropecuárias no estado da Paraíba.

Novo foco de covid-19 em Pequim faz China ampliar controle sobre carnes

Medidas adicionais de prevenção que estão sendo adotadas pelo governo chinês para combater o ressurgimento da codiv-19 em Pequim poderão afetar as exportações brasileiras de carnes, segundo relato enviado ao Itamaraty pela embaixada do Brasil no país asiático, apurou o Valor Econômico nesta sexta-feira (19). Em decorrência das novas exigências, que geram mais custos e incertezas, alguns importadores da China já suspenderam compras e pediram que cargas já contratadas não sejam embarcadas, segundo a mensagem da embaixada brasileira em Pequim. Procurados, os grandes frigoríficos exportadores brasileiros preferiram não se manifestar. Fontes da indústria garantiram que ainda não há problemas com suspensões. As mesmas fontes afirmaram, porém, que de fato os chineses ficaram mais exigentes. Nesta semana, por exemplo, os compradores passaram a exigir dos exportadores a assinatura de um compromisso garantindo que a carne é livre de covid. De acordo com o relato da diplomacia brasileira, pesquisadores do Centro para Prevenção e Controle de Doenças (CPCD) chinês anunciaram que, segundo resultados preliminares, o vírus que voltou a se espalhar por Pequim seria de uma variedade que passou por mutação na Europa. O CPDC estuda a hipótese de que a contaminação tenha ocorrido por meio de salmão importado. Embora pescados não sejam vetores da doença, o argumento em Pequim é que o produto poderia ter sido contaminado durante captura ou transporte. A embaixada brasileira em Pequim relata que, como medida preventiva, o Bureau Municipal para Regulação de Mercado anunciou que reforçará a inspeção de alimentos frescos e carnes congeladas. Por sua vez, vários municípios chineses determinaram a suspensão da importação e da comercialização de pescados e carne bovina vindos do exterior. O relato enviado a Brasília também diz que, segundo empresários brasileiros, a orientação fornecida pelo governo chinês a grandes empresas importadoras tem sido realizar testes de ácido nucleico em amostras de carnes importadas, durante o processo de desembaraço aduaneiro. A conclusão é que, a depender dos resultados da investigação sobre a origem da contaminação no mercado de alimentos de Pequim, as autoridades chinesas poderão impor restrições à importação de carnes brasileiras e/ou pedir mais informações sobre medidas preventivas adotadas pelos frigoríficos para evitar problemas.

NA IMPRENSA

Agência Câmara – Projeto reduz temporariamente valores das anuidades dos conselhos profissionais

Folha de S.Paulo – Cientistas brasileiros identificam espécie de peixe-boi extinta há 40 mil anos

Folha de S.Paulo – Parente da peste bovina, sarampo começou a infectar pessoas em 500 a.C.

G1 – Número de animais adotados cai em Florianópolis em meio à pandemia

G1 – Feira de Animais retoma funcionamento em Dormentes

G1 – Animais de grande porte abandonados em vias públicas são recolhidos em Viçosa

G1 – São João da Boa Vista retoma programa de microchipagem e castração gratuita de animais

G1 – Estudante eterniza na pele amor por saruê antes que animal seja solto na natureza

Valor Econômico – Novo foco de covid-19 em Pequim faz China ampliar controle sobre carnes

Valor Econômico – Parceiras doam 575 mil hambúrgueres vegetais

Valor Econômico – Governo definiu medidas para prevenção contra covid-19 em frigoríficos e laticínios

Valor Econômico – Minerva sela acordo com frigorífico paraguaio

CNA – CNA e Ministério da Agricultura debatem Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021

CNA – Faepa pede prorrogação do prazo de vacinação contra febre aftosa no Estado

Mapa – Governo determina medidas de prevenção e controle da Covid-19 em frigoríficos e indústrias de laticínios

Giro do Boi – Mega produtividade: ela aumentou a lotação da fazenda em mais de 6x; saiba como

Canal Rural – Recuperação no setor de carnes deve reaquecer mercado de milho, avalia Imea

Canal Rural – Acordo encerra paralisação dos produtores de leite em Mato Grosso

AgroLink – Diagnóstico paulista mostra crescimento da exportação de todas as carnes

AgroLink – Preços firmes no mercado do boi gordo

AgroLink – Valorizações no mercado de suínos

AgroLink – CiCarne: Produção de carne bovina precisa ser ampliada 

AgroLink – “Mato Grosso é exemplo para o Brasil”, diz pesquisador da Embrapa

Anda – ONG recebe 23 casinhas de cachorro feitas por presidiários

Anda – Ativista denuncia maus-tratos a pit bulls criados por youtuber no RS

SBA – Entidade pede prorrogação do prazo de vacinação contra febre aftosa na Paraíba

SBA – Mercado de suínos registra valorização de 2,9% na semana

SBA – Vendas no mercado de inseminação artificial registram crescimento de 33%

SBA – ABCZ lança ExpoGenética 2020 que terá transmissão exclusiva pelo Canal do Boi

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O Boletim NK, produzido pela NK Consultores Relações Governamentais, é uma compilação das principais notícias publicadas em meios de comunicação do país sobre temas ligados ao setor.