Governo de Goiás sanciona lei que pune e multa em até R$ 5 mil quem maltratar animais em Goiás

//Governo de Goiás sanciona lei que pune e multa em até R$ 5 mil quem maltratar animais em Goiás
Projeto de Lei sancionado pela Governadoria de Goiás estabelece punições para quem maltratar animais domésticos em território goiano, informou o G1 nesta terça-feira (12). As multas previstas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do fato. Já o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo temporário e, posteriormente, para adoção. As regras passam a valer em 8 de dezembro. A lei estabelece três punições contra maus-tratos: apreensão do animal, proibição de criar outro bicho e multa. A pena para a proibição varia de um a cinco anos. As medidas podem ser aplicadas isolada ou conjuntamente, ou seja, pode ser determinado o pagamento de multa sem que o animal seja levado a abrigo, por exemplo. De acordo com o projeto, o fiscal é quem decidirá quais sanções serão aplicadas no momento. O rito da denúncia continua o mesmo existente em Goiás, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) ou pela Polícia Militar Ambiental. A lei delibera como maus-tratos o abandono em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimentos, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado. Neste caso, a lei define apenas o que é alojamento adequado para o bem-estar do animal, que são dimensões apropriadas à espécie, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, sombra e ventilação, além do fornecimento de alimento e água limpa. Fica definido como animais domésticos aqueles criados ou mantidos em ambiente residencial ou profissional e domesticáveis os que possam ser criados ou mantidos em ambiente residencial, sem oferecer risco à vida, à saúde nem à integridade física e/ou psíquica do ser humano, ainda que vivam fora do ambiente doméstico e familiar. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) com a finalidade de financiar projetos ligados ao uso racional e sustentável da água, de recursos naturais e demais iniciativas na área ambiental. O deputado Karlos Cabral explica que a ideia surgiu de uma conversa com uma médica veterinária e ativista de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. “Essa médica veterinária é uma das pessoas que mais se dedicam à causa animal em Goiás e nos apresentou a necessidade de aprimorar a legislação estadual, em consonância com a legislação federal, para que quem comete maus-tratos e crueldade contra animais não fique impune. Ninguém é obrigado a ter um animal em casa, mas caso tenha é obrigado a cuidar”, destacou Cabral. O parlamentar tem outro projeto na área de proteção que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro do território goiano, sancionado em 2015.

Arábia Saudita habilita oito novos frigoríficos brasileiros para exportação de carne bovina

A autoridade sanitária saudita – SFDA (Daudi Food and Drug Authority) – habilitou oito novos estabelecimentos para a exportação de carne bovina brasileira e seus produtos para a Arábia Saudita, destacou o portal Mapa nesta segunda-feira (11). Em setembro deste ano, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, esteve naquele país negociando a abertura de mercado para produtos agropecuários brasileiros. Foram habilitados: Frigorífico Fortefrigo (Paragominas, Pará), Frigorífico Better Beef (Rancharia, São Paulo), Rio Grande Comércio de Carnes Ltda (Imperatriz, Maranhão), Plena Alimentos (Pará de Minas, Minas Gerais), Indústria e Comércio de Alimentos Supremo (Ibirité, Minas Gerais), Frigol (São Félix do Xingu, Pará), Maxi Beef Alimentos do Brasil (Carlos Chagas, Minas Gerais) e Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina (Ji-Paraná, Rondônia). Segundo a ministra, a habilitação de novos frigoríficos é resultado da recente viagem do presidente Jair Bolsonaro à Arábia Saudita. “Isso faz parte de toda a abertura que o Ministério da Agricultura vem fazendo juntamente com o governo federal”, disse Tereza Cristina, acrescentando que “essa é uma ótima notícia para começar bem a semana”. Em 2018, as exportações de produtos agropecuários brasileiros para a Arábia Saudita renderam US$ 1,7 bilhão. Foram mais de 2,9 milhões de toneladas. A carne de frango representou 47,4% do valor vendido (US$ 804 milhões e 486 mil toneladas). Os principais produtos exportados para os sauditas são carne de frango (in natura), açúcar de cana (bruto), carne bovina (in natura), soja (grão e farelo), milho, açúcar refinado e café (solúvel e verde).

Abate de bovinos cresce 4% no 3º tri, diz IBGE; China impulsiona carnes do Brasil

O Brasil abateu 8,35 milhões de cabeças de bovinos no terceiro trimestre, aumento de 4% em relação ao trimestre anterior e de 0,5% versus o mesmo período do ano passado, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (12). Já a produção atingiu 2,16 milhões de toneladas de carcaças bovinas no período, aumento de 8% em relação ao apurado no segundo trimestre e de 2,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, segundo os primeiros resultados da pesquisa Estatística da Produção Pecuária. Segundo o portal Reuters, os abates e a produção de carne de aves e suínos também avançaram no período, ainda que o setor de bovinos tenha registrado maior avanço ante o segundo trimestre, notou o IBGE. O aumento da produção de carnes do Brasil, maior exportador global de cortes bovinos e de frango, está sendo impulsionado principalmente pela demanda da China e de outros países da Ásia, notou o pesquisador Sergio de Zen, responsável pelas pesquisas de proteína animal do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. Embora o Brasil consuma a maior parte de sua produção de carnes, a exportação garante parcela importante na demanda. Em meio à forte demanda para a exportação de carne bovina, cujos embarques atingiram máxima histórica em outubro, os preços da arroba do boi e da carne estão níveis recordes em São Paulo, importante termômetro para o mercado brasileiro. O cotação da arroba do boi gordo engatou um movimento de alta e superou o valor de 180 reais pela primeira vez na história, no Estado de São Paulo, na última sexta-feira, segundo dados do Cepea. Segundo o pesquisador do Cepea, além da demanda, o setor de carne bovina ainda registra uma conjuntura de baixa oferta de animais prontos para o abate. “Não tem o animal confinado nem o de pasto, dado que chuvas atrasaram em relação aos outros anos, é um movimento complexo…”, disse o especialista. “Tem um desencontro, começa a abater animais com peso aquém (do ideal)… Com expectativa de alta de preço, os produtores começam a segurar (animais), esperando que os animais ganhem peso para serem abatidos”, completou. Segundo a pesquisa do IBGE, o abate de suínos somou 11,67 milhões de cabeças no terceiro trimestre de 2019, um aumento de 2,4% em comparação com trimestre passado e de 0,8% ante o mesmo trimestre do ano anterior.

Fiscais usam drone para investigar denúncias de maus-tratos a animais em Florianópolis

Fiscais da Diretoria de Bem Estar Animal (Dibea) de Florianópolis estão usando um drone para ajudar na investigação de denúncia de maus-tratos. Com o equipamento, eles conseguem fazer flagrantes. Neste ano, a Dibea autuou 780 pessoas por maus-tratos contra animais. De acordo com publicação do G1 desta segunda-feira (12), até pouco tempo, era difícil fazer um flagrante. Com o drone, os fiscais ganharam um aliado no combate a esse tipo de crime. Nos voos, é possível confirmar casos de maus-tratos e as imagens servem de prova nos processos contra os agressores. Em uma das filmagens, é possível ver um cachorro em meio a entulhos, nos fundos de uma casa. Em outra parte da cidade, o drone flagrou mais três cães amarrados. “O animal precisa se locomover, ele precisa ter um espaço pra brincar, pra correr, ele precisa interagir com o ser humano, ele precisa de um lugar salubre, ele precisa ter um lugar limpo pra dormir, pra se abrigar do sol, se abrigar da chuva, do frio. Então são vários atos que podem configurar maus-tratos”, explicou a diretora do Dibea, Fabrícia Rosa Costa. Para os infratores, além de pagar uma multa, que varia de R$ 500 a R$ 3 mil, o dono precisa melhorar a estrutura para continuar com o animal. Mesmo assim ele não deixa de responder na Justiça. Todo o flagrante feito pelo fiscais é encaminhado à polícia. Em outro caso, o dono soltou os cães quando foi abordado pelo Dibea. Porém, o drone já havia filmado os cachorros acorrentados. Neste caso, os responsáveis pelos animais eram reincidentes. Além disso, os fiscais constataram que um dos cães tinha um problema mais sério, de infecção urinária grave, e que não foi providencia da cirurgia. Em situações assim, o animal é retirado na hora para receber tratamento veterinário. Depois de recuperados, eles ganham sessões de fotos. As imagens vão para as redes sociais, como uma galeria para atrair os que pensam em adotar um bichinho. Uma das vítimas de maus-tratos recuperada é a cadela Anja. Uma denúncia levou os fiscais até a casa onde ela estava acorrentada, com cinco filhotes, sem água e comida. Depois de quatro meses de reabilitação, nem parece a mesma cachorra. “Um mês depois, já estava assim. Foi só ter tratamento bom pra ela, água comida e carinho. É só dar carinho que eles melhoram”, disse o tratador Mauro Henrique Silva.

NA IMPRENSA
Valor Econômico – Boa fase nos EUA garante resultados da Marfrig

Valor Econômico – Sinal verde saudita a mais oito frigoríficos

G1 – Governo sanciona lei que pune e multa em até R$ 5 mil quem maltratar animais em Goiás

G1 – FOTOS: Panda passa por tomografia computadorizada em Berlim

G1 – Caminhão carregado com bois tomba e animais morrem em rodovia de Sales

G1 – Fiscais usam drone para investigar denúncias de maus-tratos a animais em Florianópolis

G1 – Em Santa Catarina, tecnologia ajuda a proteger animais de maus-tratos

G1 – Fotos mostram animais silvestres sendo devolvidos à natureza em Vilhena, RO

G1 – Boi que era usado para pesquisas em universidade de Guarapuava é furtado

Mapa – Arábia Saudita habilita oito novos frigoríficos brasileiros para exportação de carne bovina

Mais Minas – Em Barão de Cocais, homem morre ao bater com moto em um cavalo

Metrópoles – Óleo: chega a 494 número de localidades afetadas no Nordeste e ES

Metrópoles – Confira três dicas caseiras para ajudar um cão com diarreia

Metrópoles – Cachorro foge e encontra corpo de homem que estava desaparecido

Reuters – Abate de bovinos cresce 4% no 3º tri, diz IBGE; China impulsiona carnes do Brasil

O Guia Off Shore – Pescado do RN está próprio para consumo, diz Ministério da Agricultura

Plantão Diário – Frigoríficos suspeitos de comercializar carne sem condições de consumo são interditados no RS

Ric Mais – Aquisição de couro recua 7,4% no 3º trimestre ante o 3º tri de 2018, diz IBGE

Imprensa News Sul – Zoológico promove conscientização sobre o atropelamento de animais em Pomerode (SC)

SRZD – Conheça 19 plantas venenosas para seu cãozinho

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