O governo criou na quinta-feira (18) um grupo interministerial para “propor aprimoramentos na política de gestão de risco da atividade rural”. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O Valor Econômico enfatiza que o objetivo da comissão será de “apresentar relatório com propostas de aprimoramento para a política de gestão de risco da atividade rural, considerando o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR)”. Comporão o grupo representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura, Casa Civil e Banco Central. “Eles terão 90 dias prorrogáveis por mais 30 para concluir os trabalhos”, diz a reportagem.
Projeto simplifica renegociação do crédito rural
A Câmara dos Deputados analisa proposta que institui procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. É o que informa a Agência Câmara Notícias. O texto (PL 8676/17), da senadora Ana Amélia (PP-RS), acrescenta um capítulo à Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural. De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural. Para a conclusão de um processo de renegociação terão até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”. “A proposta determina que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo”, frisa a publicação.
Produtividade média da cafeicultura brasileira em 2018 deverá ser a maior já registrada com 29,47 sacas por hectare
Os Cafés do Brasil têm produtividade estimada de 28,41 a 30,54 sacas por hectare para este ano, desempenho que representa um novo recorde histórico das lavouras de café. Conforme o portal da Embrapa informou, o volume de produção de café esperado para 2018 varia de 54,44 a 58,51 milhões de sacas de 60kg, tendo como ponto médio da estimativa a produção de 56,48 milhões de sacas, sendo 43,15 milhões de sacas de café arábica e 13,33 milhões de sacas de café conilon. Esses dados da cafeicultura nacional foram divulgados pela Conab. No documento, a Conab atribui o crescimento da produção ao “ciclo de alta bienalidade, sobretudo em lavouras da espécie arábica, às condições climáticas favoráveis e ao implemento de novas tecnologias”.
Disputa entre Lactalis e Vigor pela Itambé está longe do fim
Ainda que a mais recente decisão da Justiça tenha sido favorável parcialmente à francesa Lactalis, a disputa entre a empresa e a Vigor, agora controlada pela mexicana Lala, envolvendo a compra da Itambé Alimentos parece longe do fim, destaca o Valor Econômico. Na última terça-feira (16), o desembargador César Ciampolini, da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, validou a recompra de 50% da Itambé pela CCPR, e a posterior venda de 100% das ações da Itambé à Lactalis. No entanto, em sua decisão, Ciampolini determinou que a Lactalis não pode exercer os direitos de acionista “até eventual decisão em contrário do juízo arbitral”.
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